14 de
Outubro de 2008 - São Paulo, Brasil — Tribunal
de Contas da União (TCU) apontou em relatório
sobrepreço de R$ 469,3 milhões nas
obras da usina nuclear Angra 3.
Flagrada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) superfaturando as obras da
usina Angra 3 em R$ 469,3 milhões, a Eletronuclear
se defendeu, em nota pública, afirmando que
o contrato do projeto ainda não foi assinado
e, portanto, não haveria irregularidade.
Se a moda pega, o assaltante que abrir a bolsa de
alguém na rua, e for pego no flagra, poderá
alegar que não cometeu crime algum porque
não chegou a pegar o dinheiro da vítima.
O cinismo é ainda maior
quando a empresa alega que os R$ 469,3 milhões
que deixaram de ser gastos pela ação
do TCU devem ser vistos como "potenciais benefícios"
na execução da obra de Angra 3. Ou
seja, aquele mesmo assaltante poderia alegar que,
além de não ter cometido crime, ainda
merecia elogios por ter beneficiado à vítima,
que acabou ficando com seu dinheiro.
"Pelo visto, a sanha da indústria
nuclear no Brasil, de viabilizar seus planos a qualquer
preço, não tem limites. É preciso
estar atento aos mínimos detalhes para que
os cofres públicos e a saúde da população
brasileira não paguem o preço dessa
aventura", afirma Rebeca Lerer, coordenadora
da Campanha de Energia Nuclear do Greenpeace.
O Greenpeace, juntamente com o
Partido Verde, entrou com uma representação
ao TCU em novembro de 2007, a partir de um parecer
feito pelo professor José Afonso da Silva.
A representação recomendava que os
contratos referentes à Angra 3 fossem invalidados
por serem inconstitucionais. A retomada da obra
de Angra 3 foi aprovada sem passar pelo crivo do
Congresso Nacional. O governo alegou que o projeto
era anterior à Constituição
de 1988 e, portanto, os decretos e contratos firmados
em 1975, durante a ditadura militar, ainda seriam
válidos.
Em resposta à recomendação
do Greenpeace e do PV, o TCU informou que revisaria
os contratos apresentados pela Eletronuclear e,
em setembro de 2008, técnicos do tribunal
visitaram as instalações das centrais
nucleares em Angra dos Reis.
