Brasília
(16/10/2008) – A Diretoria de Biodiversidade e Florestas
do Ibama-DBFlo, definiu em reunião realizada
no dia 13/10 na sede do Ibama, com o Ministério
do Meio Ambiente, Serviço Florestal Brasileiro-SBF,
e os órgãos estaduais de meio ambiente-Oemas,
dos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia,
Ceará e Minas Gerais, as estratégias
a serem adotadas para o cumprimento da Resolução
Conama 379/2006, que determina a integração
dos sistemas estaduais de controle de fluxo de produtos
e subprodutos florestais com o sistema Documento
de Origem Florestal do Ibama.
Devido a uma série de dificuldades,
até o momento a integração
entre sistemas de controle estaduais e o sistema
federal tem falhas. Entre os problemas identificados
encontram-se a falta de padronização
dos sistemas, no que tange a lista taxonômica
e aos tipos de produtos e subprodutos, a não
disponibilização pelos sistemas estaduais
de informações atualizadas e integradas
sobre os saldos dos usuários, bem como dos
documentos referentes a transações
dentro do mesmo estado.
O Ibama tem a tarefa de padronizar
a lista taxonômica, para o que se estabeleceu
prazo até 31 de dezembro, quanto à
padronização da nomenclatura de tipos
de produtos e subprodutos, a padronização
ficou a cargo dos estados, e deve ocorrer imediatamente.
Os problemas referentes à disponibilização
de dados devem ser resolvidos em conjunto pelo Ibama
e pelos Oemas até o final do ano.
Aprimorando os sistemas, a regularidade
das empresas no Cadastro Técnico Federal
passará a ser obrigatória para a emissão
de documentos para transporte dos produtos florestais,
com a implantação de serviços
de rede para troca de informações.
Outra providência é eliminar os campos
editáveis nos sistemas, passando a um sistema
de escolhas. A normalização dos serviços
de rede também é essencial para o
bom funcionamento da integração entre
os sistemas. Essas medidas devem ser adotadas de
imediato, em conjunto, pelo Ibama e Oemas.
“Essa integração
é fundamental para o cumprimento da Resolução
Conama 379, e para criar condições
efetivas para o exercício da fiscalização
e para dar transparência às ações
dos órgãos ambientais”, conclui o
diretor de Biodiversidade e Florestas, Antônio
Carlos Hummel, ressaltando que para isso é
necessário o empenho não só
do Ibama, mas também dos órgãos
estaduais.
Christian Dietrich
Ascom/Ibama
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Controle de CFC pelo Brasil é
elogiado em relatório do Protocolo de Montreal
Brasília (15/10/2008) –
O Ibama recebeu elogios no relatório anual
do Protocolo de Montreal, acordo firmado pelas Nações
Unidas com 192 países signatários,
que trata de metas de controle internacional de
substâncias destruidoras da camada de ozônio-SDOs,
que protege a atmosfera do planeta da incidência
de raios ultravioletas.
Os elogios referem-se às
políticas adotadas no país para o
controle da importação de substâncias,
no Plano Nacional de Eliminação de
CFCs (Cloro-Fluor-Carbonetos), bem como os relatórios
encaminhados anualmente ao Protocolo, para esclarecer
sobre os progressos no alcance das metas estabelecidas.
O relatório diz que uma
das preocupações da secretaria do
Protocolo foi resolvida, uma vez que o país
utilizou 50% dos recursos fornecidos pelo Protocolo
para implementação dos programas do
Plano Nacional nos primeiros meses de 2008, “com
aumento significativo na implementação
das atividades” comparado a outros anos.
Os signatários do Protocolo
de Montreal se comprometeram a banir os CFCs até
2010, mas no Brasil, a Resolução Conama
nº 267/2000 reduziu esse prazo no país
para o ano de 2007, com a ressalva para a utilização
da substância em medicamentos, mais especificamente
nas bombinhas para asma, que ainda são permitidas.
O Ibama, responsável pelo
controle da importação dos CFCs e
das outras substâncias destruidoras da camada
de ozônio relacionadas nos anexos do Protocolo,
vem se esforçando para o atingimento das
metas, criando e fortalecendo programas que visam
reduzir o uso das SDOs.
Christian Dietrich
Ascom/Ibama
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Superintendência do Ceará
realiza mais uma fase da Operação
Impacto Profundo
Fortaleza (15/10/2008) – A Divisão
de Fiscalização da Superintendência
do Ceará partiu ontem (14) para realizar
mais uma fase da operação “Impacto
Profundo” que coíbe a pesca ilegal de lagosta.
Com uma equipe de 15 fiscais do Ibama, seis policiais
da região e cinco pescadores colaboradores,
eles cobriram a região de Acaraú,
Itarema e Amontada desta vez com 4 lanchas velozes.
Já ao meio–dia, como parte
de uma estratégia preventiva de fiscalização,
apreenderam um barco na região de Icaraí
de Amontada , litoral oeste do Ceará , que
se deslocava para alto mar com 60 redes de caçoeira,
método de pesca predatório por retirar
todo o substrato marinho. O barco foi apreendido
e os cinco pescadores tripulantes foram conduzidos
a Polícia Federal.
Enquanto parte da equipe fazia
esta autuação, outras três lanchas
seguiam rumo a Itarema e Acaraú onde mais
dois barcos foram pegos. Um deles pescava com compressor
e estava com 10 quilos de lagosta fora do tamanho
permitido e outro com mais 60 redes caçoeira
totalizando 15 mil metros de rede só nesta
missão.
Como resultado da Operação
Impacto Profundo, foram apreendidos neste ano 1.850
kg de lagosta, seis compressores e 110 mil metros
de redes de caçoeira só no estado
do Ceará. O calendário de fiscalizações
para o ano de 2008 ainda não terminou e as
atividades devem ser intensificadas a medida que
o período de defeso se aproxima.
Vale lembrar que os métodos de pesca de lagosta
permitidos são o manzuá e a cangalha.
Mariângela Bampi
Ascom/Ibama/CE
Ferrovia Transnordestina tem Licença
de Instalação
Brasília (14/10/08) – O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, emitiu
Licença de Instalação relativa
a implantação do trecho da Ferrovia
Transnordestina, entre os municípios de Salgueiro
e Trindade, no estado de Pernambuco. Os trechos
licenciados totalizam aproximadamente 177 Km passando
pelos municípios de Salgueiro, Terra Nova
, Parnamirim, Bodocó, Ouricuri e Trindade.
Janete Porto
Ascom/Ibama
