16 de
Outubro de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje (16)
que não cederá a pressões para
agilizar a licença de instalação
da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira,
em Rondônia. Ontem (15), o ministro de Minas
e Energia, Edison Lobão, cobrou agilidade
da área ambiental no licenciamento.
“Não há licença
política. Estamos tratando isso com a máxima
prioridade, mas o tempo das licenças não
é o tempo das chuvas, é o tempo do
cumprimento dos termos da lei”, afirmou Minc.
O consórcio responsável
pela obra chegou a pedir ao Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) uma licença de instalação
específica para o canteiro de obras, para
permitir que a construção da usina
aproveite a “janela hidrológica” e comece
antes do aumento da vazão do rio. A hipótese
foi descartada por Minc.
O ministro voltou a afirmar que
sua orientação ao Ibama é que
o licenciamento seja ágil, mas com garantia
de preservação ambiental. “Todo mundo
tem o direito de questionar. Mas queremos segurança
jurídica. Daremos a licença com o
máximo rigor”.
+ Mais
Minc diz que "não
há possibilidade" de conceder licença
especial para canteiro de obras de Jirau
14 de Outubro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, afirmou hoje (14) que “não há
possibilidade” de conceder uma licença de
instalação especificamente para o
canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de
Jirau, no Rio Madeira (Rondônia). O grupo
responsável pela obra argumentou que a medida
é necessária para aproveitar a janela
hidrológica de baixa vazão do rio
e evitar atrasos no empreendimento.
“O tempo da licença não
é o tempo da chuva, é o tempo do rigor
ambiental. Temos que ter segurança jurídica,
senão não adianta ter janela, teto
nem porta hidrológica”, afirmou Minc.
Não há impedimentos
legais para a concessão de licença
específica para o canteiro de obras. Em setembro,
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma
autorização desse tipo para a Usina
Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Segundo Minc, o entrave no caso
de Jirau se deve às mudanças no projeto
da usina, apresentadas pelo consórcio empreendedor
após a licitação. Uma das mudanças
previstas é o deslocamento da usina para
um local 9,2 quilômetros distante do ponto
previsto nos estudos de impacto ambiental.
Minc disse que, orientado pela
Advocacia Geral da União, o Ibama já
cobrou do grupo Suez, responsável pela obra,
“uma série de documentos com informações
sobre a mudança de local” e que, nos próximos
dias, o assunto será tema de audiência
pública. “Estamos assessorados para que a
decisão tenha ampla segurança jurídica”,
disse o ministro Carlos Minc.
+ Mais
Minc recebe doação
de R$ 11 milhões de empresário multado
por crimes ambientais
14 de Outubro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Wilson Dias/Abr - Brasília - O empresário
Eike Batista, do Grupo EBX, e o ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, anunciam investimento de
R$ 11,4 milhões em três parques nacionais
Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, e o empresário Eike Batista, do grupo
EBX, assinaram hoje (14) um acordo de cooperação
de R$ 11,4 milhões para investimentos nos
parques nacionais de Fernando de Noronha (PE), dos
Lençóis Maranhenses (MA) e do Pantanal
Mato-grossensse (MT).
O montante da doação
é menos da metade do valor devido pela empresa
em multas por crimes ambientais, como uso de carvão
vegetal sem certificação, produzido
com madeira de desmatamento.
Em julho, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) multou uma das empresas de Batista, a siderúrgica
MMX, instalada em Corumbá (MS), em R$ 25
milhões, após constatar que 90% dos
fornecedores de carvão da mineradora operavam
na ilegalidade. A multa se soma a pelo menos outras
três, entre elas uma de R$ 3 milhões,
por compra de carvão feito a partir de desmatamento
ilegal no Pantanal, e outra de R$ 1 milhão,
por adquirir carvão produzido ilegalmente
em terra indígena.
De acordo com Minc, a doação
não vai significar “anistia” das multas ou
pendências ambientais dos empreendimentos
do grupo EBX.
“Tudo que é devido, será
pago. Nenhuma carta de alforria foi comprada aqui.
Tudo será cobrado duramente. Não vai
haver nenhuma vantagem, a doação não
significa nenhum tipo de facilitação
de licenciamentos [ambientais]”, afirmou o ministro.
Minc disse esperar que o acordo
com “o importante empresário Eike Batista”
sirva de exemplo para outras grupos e estimule parcerias
público-privadas em ações ambientais.
“Esse dinheiro não exime doadores de responsabilidades.
As empresas são fiscalizadas, têm que
pagar as multas devidas, cumprir suas obrigações,
mas podem fazer ações voluntárias.
Seria negativo se, em vez de cobrar multas, aceitássemos
doações como compensação”,
justificou.
De acordo com o ministro, o processo
de cobranças das multas da MMX seguirá
normalmente. Batista negou que tenha utilizado carvão
irregular, disse que a empresa está recorrendo
das multas do Ibama e lembru que chegou a pensar
em fechar a siderúrgica por causa dos problemas
com os órgãos ambientais.
“No contexto das nossas companhias,
isso [a siderúrgica] é uma operação
pequena, e está nos causando muito problema,
estamos pensando inclusive em fechar. É uma
coisa pequena, que nos traz um mal tão grande,
que a gente não precisa disso”, disse o empresário.
Segundo Batista, os problemas
ambientais da siderúrgica apontados pelo
Ibama prejudicam “barbaramente a imagem da companhia”
e já causaram prejuízos de “centenas
de milhões de dólares”.
