16 de
outubro de 2008 - Acerca das atividades da Empresa
de Pesquisa Energética (EPE) em Terras Indígenas,
a Funai esclarece que os estudos para inventário
dos potenciais hidroenergéticos, realizados
pela EPE em diversos rios no território nacional,
está desvinculado do processo de licenciamento
do Complexo de Pequenas Centrais Hidrelétricas
(PCHs) do rio Juruena. Este conjunto de empreendimentos
possui espaço próprio de diálogo
com os órgãos competentes do governo
federal, estadual e comunidades indígenas.
O processo de licenciamento ambiental
do Complexo do Juruena teve início em 2003
e, neste mês de outubro/08, em encontro com
povos indígenas impactados pelas PCHs, foi
estabelecido compromisso dos empreendedores em executar
Programa de Monitoramento dos Impactos, em resposta
ao parecer da Funai de agosto/08. Para garantir
isenção e metodologia adequada, a
Funai deve articular parceria com universidades
para as atividades de monitoramento e adequação
das medidas compensatórias e mitigatórias
relativas aos impactos identificados.
Para garantir justa execução
das atividades da EPE, a Funai promove, desde o
início de 2007, reuniões periódicas
com as diferentes etnias para esclarecer dúvidas
sobre os estudos de inventário, contribuindo
para evitar conflitos e estabelecer um diálogo
transparente com os povos indígenas. Neste
processo, cabe à Funai apoiar a difusão
de informações às comunidades
indígenas e emitir autorizações
para ingresso em Terra Indígena, com a anuência
dos índios, conforme garantias da Convenção
169 da OIT, ratificada por decreto presidencial
em 2004. Respeitando essa sistemática, os
órgãos governamentais envolvidos nos
estudos acataram todas as decisões das comunidades
indígenas. Nas localidades onde o ingresso
não foi autorizado, os relatórios
devem conter menção à decisão
dos índios, resguardando a decisão
das comunidades sem comprometer de forma significativa
o resultado dos estudos de inventário.
No diálogo com as comunidades
indígenas, a Funai utilizou mapas que auxiliam
no processo de esclarecimento, contendo informações
de fácil visualização gráfica
dos empreendimentos existentes e planejados para
as bacias dos rios Juruena e Aripuanã, com
legendas que indicam a fase atual de cada um. Do
planejamento energético exposto nos mapas,
disponíveis nos sites da EPE e da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Funai
conseguiu a suspensão de 30 empreendimentos
hidrelétricos em fase de estudo ou outorga,
por meio de despacho da ANEEL publicado no Diário
Oficial em três de julho/08.
+ Mais
Indígenas assumem mais
cargos políticos em 2009
13 de outubro de 2008 - São
Gabriel - AM - As eleições de domingo
(5/10) terminaram com saldo positivo para os povos
indígenas do país. Mais de 60 candidatos
indígenas foram eleitos como vereadores em
suas cidades e seis municípios serão
comandados por prefeitos indígenas nos próximos
quatro anos. Os municípios São João
das Missões/MG e Marcação/PB
reelegeram os indígenas José Nunes
Xakriabá e Paulo Sérgio Potiguara,
respectivamente. Em Roraima dois prefeitos indígenas
assumirão em 2009: Eliésio Cavalcante,
em Uiramutã/RR, e Orlando Oliveira Justino,
em Normandia/RR, ambos do povo Makuxi.
Em São Gabriel da Cachoeira/AM,
onde 95% da população é indígena,
será a primeira vez que um índio chega
ao cargo máximo da Prefeitura. Com 51,68%
dos votos válidos, o candidato Pedro Garcia,
da etnia Tariano, e o vice André Baniwa,
da etnia Baniwa, irão governar para os 40
mil habitantes de 22 etnias diferentes, com suas
peculiaridades. “É um avanço a eleição
de dois indígenas em uma prefeitura no Estado
do Amazonas, mas esse avanço tem que ser
cuidado para não retroceder. Os índios
é que vão dar continuidade a esse
processo de maior representatividade indígena,
não só no Amazonas mas em todo país”,
comemora Pedro Garcia. Também no Amazonas,
Mecias Sateré Mawé elegeu-se para
a prefeitura de Barreirinha/AM.
+ Mais
Governo de Pernambuco se compromete
em institucionalizar políticas indigenistas
16 de outubro de 2008 - O governador
de Pernambuco, Eduardo Campos, em reunião
com o presidente da Funai, Márcio Meira,
e lideranças indígenas pernambucanas
comprometeu-se em desenvolver mecanismos institucionais
para criar políticas públicas voltadas
aos mais de 11 povos indígenas de Pernambuco.
O encontro aconteceu na tarde
desta quarta-feira, 15/10, no Palácio do
Campo das Princesas, sede do governo estadual. “Vamos
criar uma agenda de trabalho para um estado que
nunca teve uma instância para discutir e encaminhar
questões indígenas”, disse Eduardo
Campos, que também mostrou preocupação
em desenvolver projetos de sustentabilidade nas
comunidades. O governador responsabilizou-se, ainda,
em reverter um quadro onde historicamente não
havia participação dos indígenas.
A proposta é que a meta seja cumprida até
2009.
Márcio Meira sugeriu que
fosse criada uma coordenação de assuntos
indígenas estadual, para que junto com o
governo federal, o estado desenvolva as políticas
voltadas à realidade de Pernambuco. “Proponho
que a primeira reunião seja pautada com a
discussão sobre regularização
fundiária, que é a garantia que os
povos indígenas têm para combater,
inclusive, a violência”, destacou Márcio
Meira.
Violação dos direitos
indígenas é tratada em Audiência
Pública
A decisão do governador
também é fruto das discussões
acontecidas durante toda a manhã, em Audiência
Pública realizada na Assembléia Legislativa
de Pernambuco, onde o presidente Márcio Meira
ouviu as lideranças e os representantes indígenas
do Estado. “Viemos escutar a voz das lideranças
para ver uma luz, pois existe uma violência
acentuada aos povos indígenas pernambucanos”,
afirmou Meira. Presidido pelo Deputado Estadual
Isaltino Nascimento, a mesa também foi composta
pelo secretário adjunto da Secretaria Estadual
de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes,
pelo coordenador geral do Programa de Proteção
aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos
e pelo articulador do Movimento Nacional de Direitos
Humanos, Manoel Moraes.
Pernambuco tem um histórico
de homicídios de lideranças indígenas.
No ano de 2007, sete índios foram assassinados
e em agosto de 2008 o indígena Mozenir Araújo
de Sá, da etnia Truká, candidato a
vereador do município de Cabrobó,
no Sertão, também foi assassinado.
Durante a Audiência diversas
etnias expuseram suas preocupações
e pediram providências.“A segurança
do nosso povo é na terra. Somos um patrimônio
vivo desse país. O branco só lembra
o índio na hora triste.” Com esse desabafo,
Gustavo Pankararu, liderança indígena
Pankararu, pediu justiça aos crimes e violências
cometidos aos povos pernambucanos.
O estado de Pernambuco tem uma
das maiores populações indígenas
do Brasil, com 39 mil índios de mais de 11
etnias (Pankararu, Truká, Tuxá, Pipipan,
Atikun, Fulni-ô, Xukuru, Pankaiuká,
Kapinawá, Kambiwá), que habitam aproximadamente
117 mil hectares de terras distribuídos no
Agreste e no Sertão pernambucano.
