Brasília
(20/10/2008) - O combate ao tráfico de animais
silvestres com foco no consumidor final é
o objetivo da Campanha Nacional de Proteção
à Fauna Silvestre lançada, na semana
passada, pelo Ministério do Meio Ambiente
e Ibama. A campanha terá como suporte cartazes,
adesivos, vídeos e quadrinhos que serão
distribuídos em escolas, bibliotecas, aeroportos,
feiras e outros locais públicos de grande
visibilidade.
As imagens utilizadas são
de forte impacto e seguem a linha das campanhas
de trânsito e anti-tabagismo desenvolvidas
pelo governo federal e têm o objetivo de sensibilizar
a população com o slogan: Isto acontece
porque você compra. "É uma campanha
muito agressiva porque esse tráfico é
quase tão poderoso quanto o tráfico
de armas e de drogas", esclareceu o ministro
Carlos Minc ao afirmar que a sociedade precisa entender
que comprar animais silvestres do comércio
ilegal é crime e estimula o crime.
A campanha vai contar ainda com o reforço
das operações de fiscalização
realizadas pelo Ibama com apoio das polícias
Federal e Rodoviária, somando-se a esses
esforços o auxílio da Interpol e de
ONGs ambientalistas internacionais para atingir
traficantes com atuação no exterior.
Os fiscais do Instituto Chico Mendes estão
orientados a agir contra esse tipo de crime nas
unidades de conservação.
"Para cada animal bonitinho que um pai dá
para um filho é preciso esclarecer que outros
dez ou mais ficaram pelo caminho. É preciso
informar à população sobre
isso", disse Minc que espera como resultado
da campanha a difusão do conceito de posse
responsável incorporando informações
sobre alimentação, cuidados e soltura
dos animais segundo critérios ambientalmente
corretos.
A cada ano, cerca de 50 mil animais
silvestres são apreendidos em todo o país
em operações de fiscalização,
mas estimativas feitas pelo Ibama indicam que o
comércio ilegal dentro do Brasil chega a
10 milhões de animais.
Recife, São Paulo e Rio
de Janeiro são as principais praças
para a venda ilegal desses animais, sendo que papagaios,
passarinhos, micos e sagüis estão entre
as espécies mais exploradas por esse comércio.
"Nós já estamos
fazendo uma varredura nos 250 mil criadouros de
pássaros legalizados pelo Ibama. Infelizmente
vários deles acabam sendo fachada para tráfico.
Recentemente mais de 4 mil pássaros foram
apreendidos em criadouros autorizados", informou
o ministro.
Educação ambiental
- Outra frente da campanha de proteção
à fauna é a disseminação
de informações em escolas públicas
e privadas de todo o país para a educação
ambiental das crianças. Essa ação,
denominada "A Escola é o Bicho",
vai capacitar, em parceria com o Ministério
da Educação (MEC), agentes sociais
para funcionar como multiplicadores nos estados.
O projeto piloto para padronizar
os procedimentos será realizado a partir
de 20 de outubro em escolas privadas de Brasília
e será estendido para 90 escolas públicas
do Distrito Federal em um acordo com a Secretaria
de Educação. A expectativa é
que a partir do ano que vem todos os estados estejam
capacitando multiplicadores.
Cetas - O ministro disse que está
ampliando o número de Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama (Cetas), local para
onde são encaminhados os animais apreendidos
nas operações. O projeto Cetas Brasil,
que já conta com 27 unidades, tem por objetivo
construir, restaurar e equipar os centros de triagem
em todo o país. Em fevereiro, um outro centro
será inaugurado em Porto Seguro (BA).
Ascom/MMA
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Pescadores entram ilegalmente
na Ilha do Bananal
Brasília (21/10/2008) -
A Procuradoria da República no Tocantins
foi informada da entrada ilegal de caravanas de
pescadores na Ilha do Bananal, usando com acesso
a aldeia indígena Boto Velho. Essa ação
fere cláusula do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado entre o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade,
por intermédio da Superintendência
do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) no Tocantins,
a Fundação Nacional do Índio
(Funai) e as comunidades indígenas do Território
Indígena Inãwébohona, no Parque
Nacional do Araguaia (PNA) e que abrange as aldeias
de Boto Velho, Waotynã e Txuodé.
O TAC estabelece obrigações
para o uso sustentável dos recursos pesqueiros
da ilha pelos índios, enquanto não
se conclui o Acordo de Pesca que está sendo
formatado para que as comunidades indígenas
possam exercer a pesca como atividade comercial
e, assim, ter uma alternativa de renda, principalmente
agora, que foi retirado o gado dos fazendeiros da
ilha, o qual garantia recursos aos índios
através do aluguel das pastagens.
A Procuradoria também está
investigando a ação de um comerciante
do município de Lagoa da Confusão,
situado 220 quilômetros a Sudoeste do Estado.
A informação é que ele estaria
pescando Piraruco nos lagos da ilha, o que é
proibido no Tocantins. A saída que o indivíduo
estaria usando para burlar a legislação
ambiental seria o uso de guias de fiscalização
falsificadas do Pará, onde é permitida
a pesca da espécie. Ele alega trazer o pescado
de barco, pelo Rio Javaé. Acontece que o
Javaé está seco nesse período.
Karajá
O problema da pesca na região é sério
e antigo. Há poucos dias, uma aldeia Karajá
da ilha capturou o equipamento de pesca de uma caravana
e foi difícil convencer os índios
a liberá-lo. A Procuradoria tem conhecimento
que alguns índios aceitam dinheiro para permitir
a entrada das caravanas de pescadores e isso pode
comprometer o acordo. Com a possibilidade de comercializar
o pescado, as comunidades indígenas poderão
obter melhor preço, já que se livrarão
da figura do atravessador. Em outras palavras, vão
ganhar mais dinheiro com menos peixe.
A expectativa de todas as entidades
envolvidas na costura do acordo é que os
índios assumam efetivamente o compromisso
da preservação. O manejo do pirarucu
pede um descanso da pesca de pelo menos três
anos nos lagos da Ilha do Bananal, fazendo um minucioso
trabalho de contagem da espécie e o rodízio
dos lagos. É um processo que demanda tempor
e cuidado.
Pesca
Entre as obrigações que o TAC estabelece
para as comunidades indígenas está
o controle nominal de todos os seus membros que
desenvolvem atividade pesqueira. Eles devem apresentar
planilhas mensais de controle da quantidade de espécies
extraídas por cada pescador, informando os
locais de exploração e a destinação
do produto.
Os índios pescadores também precisam
cumprir rigorosamente a legislação
vigente, inclusive quanto às espécies
proibidas de pesca, períodos de proibição
para garantir a reprodução, tamanhos
mínimos para captura, apetrechos de pesca
e comercialização. E mais: limitar
a captura, comércio e transporte de pescado
a 100 quilos por mês a cada indígena
cadastrado e autorizado a explorar o recurso.
