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NO DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, PROJETO DE LEI DESRESPEITA O DIREITO DO CONSUMIDOR

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Outubro de 2008

22 de Outubro de 2008 Greenpeace denuncia os óleos Liza e Soya, líderes de mercado no Brasil, como sendo produzidos com soja transgênica e exige sua rotulagem conforme lei federal de 2003.
O Projeto de Lei que o Deputado Luis Carlos Heinze apresentou na Câmara dos Deputados na última quinta feira, dia 16 - Dia Mundial da Alimentação - altera as regras atuais de rotulagem de alimentos geneticamente modificados no Brasil.

De acordo com a Lei de Rotulagem 4.680/03, em vigor desde abril de 2004, todos os produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica devem trazer essa informação no rótulo, com a presença do símbolo T em meio a um triângulo amarelo.

Dentre as mudanças propostas no PL n° 4148/08 está a eliminação do símbolo que indica os produtos transgênicos, dificultando a identificação dos produtos produzidos a partir de matéria-prima transgênica pelos consumidores. A justificativa do PL para tanto é de que as cores do símbolo (amarelo e preto) são muito associadas a um "suposto risco" e afetam a imagem de qualidade dos produtos. Além disso, a exigência da cor amarela geraria altos custos com embalagens, tendo em vista que "muitas vezes, esta cor não compõe a rotulagem usual dos produtos".

Além disso, o projeto rejeita necessidade de rotular produtos derivados de animais alimentados com ração transgênica e altera a terminologia utilizada hoje – "produzido a partir de" – para "produzido com", além de retirar a necessidade de menção à espécie doadora do gene.

"É uma ironia a proposição desse projeto no Dia Mundial da Alimentação. Ele representa um enorme retrocesso em um direito básico do consumidor, que é saber o que está comprando e colocando diariamente em seu prato.", afirma Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace.

Não é a primeira vez que um Projeto de Lei tenta acabar com a Lei de Rotulagem. O projeto da senadora Kátia Abreu também determina o fim da rotulagem de produtos que tenham sido fabricados com animais alimentados com ração transgênica. Ambas as iniciativas contrariam o Código de Defesa do Consumidor e decisões judiciais reconhecendo e exigindo a informação nos rótulos, mesmo que abaixo de 1% de ingrediente transgênico.

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Ambientalistas e pescadores se unem pelo "sushi sustentável" no Japão

17 de Outubro de 2008 - Tóquio, Japão — Aliança foi o ponto alto do simpósio internacional de desenvolvimento marítimo, organizado pelo Greenpeace na capital japonesa.

Objetivo do encontro em Tóquio foi estimular o debate sobre as questões marinhas entre diferentes setores envolvidos com o tema. Mais de 200 pessoas, entre representantes da indústria pesqueira, academia e movimentos ambientais, participaram do evento.

"Nossos oceanos e, por conseqüência a atividade pesqueira, tem sido dramaticamente modificadas pela ação humana", disse Daniel Pauly, professor-doutor da Universidade de Columbia, reconhecido internacionalmente por suas pesquisas sobre o declínio mundial dos estoques pesqueiros.

O ex-funcionário Agência Japonesa das Pescas, Masayuki Komatsu, discutiu, em sua palestra, o declínio contínuo das indústrias marinhas japonesas. Ele ressaltou a necessidade de uma reforma do setor pesqueiro para garantir a sustentabilidade da atividade. O setor empresarial foi representado pela cadeia de supermercado Aeon Topvalu,que apresentou uma palestra sobre a identidade corporativa da rede, toda baseada na sustentabilidade.

"Essa é um experiência histórica para o Japão. O Brasil poderia fazer um movimento semelhante, como, aliás, já foi feito na Moratória da Soja, para acompanhar a criação e implementação de Áreas de Proteção Ambiental. Ganharia o meio ambiente e a setor turístico", diz a coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace no Brasil, Leandra Gonçalves.

 
 

Fonte: Greenpeace-Brasil
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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