17/10/2008
- Carlos Américo - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, participou, nesta sexta-feira (17),
da operação Lagosta Legal, realizada
pelo Ibama no litoral norte do estado do Rio Grande
do Norte, que resultou na apreensão de 70
quilos de lagostas, de cinco barcos e detenção
de 26 pescadores. O objetivo da fiscalização,
que continuará até o final do ano,
é acabar com a pesca ilegal da lagosta praticada
na região.
As multas para pesca ilegal de
lagosta variam de R$ 300 a R$ 100 mil, e mais R$
20 para cada quilo de lagosta apreendido. A operação
Lagosta Legal, iniciada no dia 7 de outubro, acontece
simultaneamente na Bahia, Ceará, Pernambuco
e Rio Grande do Norte. Oito embarcações
do Ibama estão no litoral do Nordeste flagrando
pescadores ilegais. Mais de uma tonelada de lagosta
e cerca de 14 km de rede caçoeira foram apreendidos
na primeira semana da operação.
O foco da fiscalização
é apreender lagostas juvenis (com calda inferior
a 13 cm - para espécie vermelha - e 11cm
do tipo cabo verde) capturadas por rede caçoeira
ou por compressor de ar. A rede caçoeira
causa sérios estragos ao ambiente marinho
e o compressor do ar prejudica a saúde do
pescador. A prática da pesca ilegal da lagosta
destrói corais e causa a morte de tartarugas-marinhas.
O ministro Carlos Minc ressaltou
a importância de uma parceria com empresários
para que eles só comprem lagostas que estejam
com o tamanho permitido pelo Ibama. Junto com o
pacto com os empresários, Minc aposta na
conscientização do consumidor para
ajudar a fiscalizar e não comer lagostas
ilegais.
"Tem que conscientizar. Então,
vamos fazer um pacto com o setor empresarial da
lagosta no sentido de incentivar outras práticas,
monitorar os barcos com chip e conscientizar o consumidor
a só aceitar a lagosta no tamanho permitido.
O consumidor tem um papel muito importante",
disse Minc, alertando o consumidor para o consumo
consciente para reverter esse quadro.
O Nordeste é responsável
por cerca de 90% da produção e exportação
de lagosta no Brasil, terceiro maior exportador
do mundo. A pesca ilegal da lagosta influenciou
na redução da produção
do crustáceo no Brasil pela metade, em 12
anos.
Investir no pescador é
outra forma eficiente para reduzir a prática
predatória. Para Minc, é preciso qualificar
os pescadores, além de apoiar a aqüicultura
e a piscicultura como alternativa para que a quantidade
de lagosta no litoral brasileiro, que é sobreexplotada,
volte a crescer. "É importante conversar
com os pescadores. A gente quer dá mais apoio
aos pescadores, garantir terras, qualificação,
fábrica de gelo, escolinha para os filhos.
O pescador é quem põe o peixe fresquinho
na mesa da gente", destacou.
Minc também falou que há
recurso para investir nos pescadores para que eles
saiam da captura predatória e comece a fazer
a captura legal. "Temos que financiar alternativas
de capturas não predatórias, senão
a degradação vai prevalecer, e a gente
não quer isso. Nós queremos criar
meio para as pessoas pescarem e sobreviverem com
dignidade. Reprimir o que está errado e subsidiar
e fornecer para quem está certo" enfatizou.
+ Mais
PNMC será debatido no Rio
de Janeiro no dia 27
23/10/2008 - O Ministério
do Meio Ambiente promoverá na próxima
segunda-feira (27), às 9h30, na sede da Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan), o último debate público
para divulgar a consulta ao Plano Nacional sobre
Mudança do Clima (PNMC). O evento contará
com a participação do ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, e da secretária
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do MMA, Suzana Kahn.
O primeiro debate foi realizado
no dia 21 na Universidade de Brasília (UnB),
que reuniu cerca de 80 pessoas. A iniciativa tem
como objetivo chamar a comunidade acadêmica,
o setor privado, a classe política e a sociedade
civil a contribuir na elaboração do
plano, que está em consulta, debatendo seus
objetivos e apresentando sugestões para incrementar
o Plano.
O PNMC é fruto do trabalho
do Comitê Interministerial sobre Mudança
do Clima (formado por sete ministérios e
pelo Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas) e também recebeu contribuições
da Conferência Nacional do Meio Ambiente,
que este ano teve as mudanças do clima como
tema.
Entre os objetivos do plano estão a previsão
de o País chegar a 2015 plantando mais árvores
do que cortando, o aumento de 1% para 20% na co-geração
de energia e o crescimento de 11% ao ano na participação
do etanol na matriz energética brasileira.
Desde 29 de setembro, o PNMC já
recebeu diversas sugestões, com destaque
para transporte e mobilidade urbana, resíduos
sólidos e energia. O texto ficará
em consulta pública pela internet até
o dia 31 de outubro no site www.mma.gv.br.
Após a consulta pública,
o Grupo Executivo do Comitê Interministerial
sobre Mudanças do Clima se reunirá
para avaliar e incorporar as sugestões recebidas.
A expectativa é de que o PNMC fique pronto
antes da Conferência do Clima da ONU, marcada
para dezembro, na Polônia
+ Mais
Auditoria do Ibama confirma multas
de assentamentos do Incra na Amazônia
MMA propõe medidas para reforma agrária
sustentável
21/10/2008 - O Ministério
do Meio Ambiente confirmou hoje (21/10), após
minuciosa revisão feita pelo Departamento
de Proteção Ambiental do Ibama, que
foram mantidas as multas por prática de desmatamento
que levaram sete assentamentos do Incra no Mato
Grosso a figurar na lista dos cem maiores desmatadores
da Amazônia.
A auditoria realizada nos processos
de sete assentamentos no Mato Grosso, realizada
a pedido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
concluiu que as coordenadas utilizadas para delimitar
as áreas onde ocorreram os danos ambientais
estão corretas e correspondem aos assentamentos.
As coordenadas foram questionadas
pelo Incra, bem como a área total desmatada.
A revisão solicitada pelo MMA constatou que
houve sim pequenos erros nas medições
em determinados assentamentos, para mais e para
menos, mas que não reduziram a área
total desmatada nem o valor das multas.
A maior parte das autuações
efetuadas pelo Ibama nas áreas dos assentamentos
- 59% - corresponde a desmatamentos posteriores
a 2002, sendo que 41% ocorreram entre 1997 e 2002.
Mas segundo a auditoria do Ibama, mesmo no caso
dos desmatamentos mais antigos, as multas aplicadas
são procedentes, já que havia uma
ordem para que as áreas em questão,
onde não havia reserva legal demarcada, fossem
mantidas desocupadas para permitir a regeneração
da floresta; o que não ocorreu.
Reforma agrária ecológica
A revisão dos processos
foi solicitada pelo ministro Minc após a
divulgação da lista dos cem maiores
desmatadores da Amazônia. Com a confirmação
dos dados, o MMA já iniciou entendimentos
com a direção do Incra para promover
a cobrança dos danos ambientais com a doação
de terras que o instituto possui nas região,
para a criação de grandes corredores
florestais de reservas que contribuam para a proteção
do Bioma Amazônia.
"Estão sendo escolhidas
terras do Incra, de interesse para proteção
de unidades de conservação do Instituto
Chico Mendes, para que possamos criar corredores
florestais contínuos de áreas preservadas.
Essas terras serão avaliadas para que as
doações correspondam aos valores das
multas", explicou Carlos Minc.
Os presidentes do Ibama e do Incra,
Roberto Messias e Rolf Hackbart, já estão
elaborando programa e cronograma conjuntos para
a recuperação das áreas degradadas
dentro dos assentamentos e implantar alternativas
sustentáveis para os pequenos agricultores
já assentados na Amazônia, com o fortalecimento
de um modelo para os futuros projetos de reforma
agrária, que resgate e amplie os projetos
do Incra PAF (Projeto Agroflorestal) e PAE (Projeto
Agroecológico).
"Há consenso de que
é preciso um modelo de reforma agrária
em que, por exemplo, a reserva legal seja demarcada
previamente para todo o assentamento, sob a forma
de corredor florestal, e não por cada assentado
individualmente. E que os assentados tenham prévia
qualificação para manejo florestal
e uso de óleos, frutos e fibras da floresta,
sem destruir as florestas", afirmou o ministro.
