05/11/2008
- A partir desta quarta-feira (5) todos os pontos
de venda de pilhas e baterias do País terão
dois anos para oferecer aos consumidores postos
de coleta para receber os produtos descartados.
Caberá ao comércio varejista encaminhar
o material recolhido aos fabricantes e importadores
que, por sua vez, serão responsáveis
pela reciclagem, ou, quando não for possível,
pelo descarte definitivo em aterros sanitários
licenciados.
O Diário Oficial da União
desta quarta-feira traz publicada a resolução
nº 401 que estabelece os limites máximos
de chumbo, cádmio e mercúrio para
pilhas e baterias comercializadas no território
nacional e os critérios e padrões
para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.
A norma prevê ainda que
nos materiais publicitários e nas embalagens
de pilhas e baterias, fabricadas no País
ou importadas, deverão constar de forma clara,
visível e em língua portuguesa, a
simbologia indicativa da destinação
adequada, as advertências sobre os riscos
à saúde humana e ao meio ambiente,
bem como a necessidade de, após seu uso,
serem encaminhadas aos revendedores ou à
rede de assistência técnica autorizada.
Os fabricantes e importadores
de produtos que incorporem pilhas e baterias também
deverão informar aos consumidores sobre como
proceder quanto à remoção destas
pilhas e baterias após a sua utilização,
possibilitando sua destinação separadamente
dos aparelhos.
Para as pilhas e baterias não
contempladas na nova norma, fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes e poder público
deverão implementar programas de coleta seletiva
também no prazo de dois anos previsto na
resolução.
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Combate aos crimes ambientais
na Amazônia terá reforço da
PF
04/11/2008 - Suelene Gusmão
- A partir de agora, o combate aos crimes ambientais
na Amazônia contará com a participação
da inteligência da Polícia Federal
(PF). A contribuição de agentes da
PF no combate ao desmatamento ilegal e nas ações
de fiscalização efetuadas pelo Ibama
será feita a partir do planejamento inicial
das ações desencadeadas pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA). O trabalho conjunto foi
anunciado nesta terça-feira (4) pelos ministros,
Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Tarso Genro, da
Justiça.
As atividades de fiscalização
do Ibama e da PF serão realizadas principalmente
nos entroncamentos da rodovias por onde transitam
caminhões carregados de madeira ilegal (portais)
e no exame detalhado dos planos de manejo entregues
para a retirada legal de madeira.
De acordo com Minc, as ações
do Ibama em conjunto com a PF integrarão
o rol de medidas que vêm sendo anunciadas
pelo MMA, nos últimos cinco meses, para o
combate ao desmatamento na Amazônia. Minc
lembrou os acordos feitos com vários setores
produtivos no intuito de frear ação
dos desmatadores. Entre eles os fechados com os
madeireiros, os produtores de soja, os proprietários
de frigoríficos e a indústria paulista.
Atualmente existem dois portais
nos entroncamentos das principais rodovias de acesso
à Amazônia. Os ministros da Justiça
e do Meio Ambiente anunciaram a construção
de pelo menos mais quatro portais.
O encontro entre Minc e Tarso
Genro ocorreu no gabinete do ministro do Meio Ambiente
e teve a participação dos delegados
Luiz Fernando Correa, do Departamento de Polícia
Federal (DPF), Hélio Derenna, do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal (DPR),
do presidente do Ibama, Roberto Messias, e do secretário-
executivo do Ministério da Justiça,
Luiz Paulo.
O ministro da Justiça,
Tarso Genro, informou que, a partir de agora, o
trabalho entre Ibama e Polícia Federal será
realizado de forma mais articulada no planejamento
das operações feitas pelo MMA. Vamos
ter um trabalho de inteligência mais sólido,
um trabalho de investigação consistente
para que possamos atacar com firmeza os crimes ambientais.
Até agora, o trabalho tem sido muito bom,
mas já temos condições de avançar
para uma nova etapa , disse.
Os ministros do Meio Ambiente
e da Justiça anunciaram também a realização
de concurso para a contratação de
mais três mil fiscais para atuarem no combate
aos crimes ambientais na Amazônia. Segundo
Minc, este total de novas vagas será distribuído
entre o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Federal.
O delegado da PF, Luiz Fernando Correa, disse que
os novos concursados deverão trabalhar um
tempo determinado na região Amazônica.
