05/11/2008 -
A partir desta quarta-feira (5) todos os pontos de venda
de pilhas e baterias do País terão dois
anos para oferecer aos consumidores postos de coleta para
receber os produtos descartados. Caberá ao comércio
varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes
e importadores que, por sua vez, serão responsáveis
pela reciclagem, ou, quando não for possível,
pelo descarte definitivo em aterros sanitários
licenciados.
O Diário Oficial da União
desta quarta-feira traz publicada a resolução
nº 401 que estabelece os limites máximos de
chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e
baterias comercializadas no território nacional
e os critérios e padrões para o seu gerenciamento
ambientalmente adequado.
A norma prevê ainda que nos materiais
publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias,
fabricadas no País ou importadas, deverão
constar de forma clara, visível e em língua
portuguesa, a simbologia indicativa da destinação
adequada, as advertências sobre os riscos à
saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade
de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores
ou à rede de assistência técnica autorizada.
Os fabricantes e importadores de produtos
que incorporem pilhas e baterias também deverão
informar aos consumidores sobre como proceder quanto à
remoção destas pilhas e baterias após
a sua utilização, possibilitando sua destinação
separadamente dos aparelhos.
Para as pilhas e baterias não
contempladas na nova norma, fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes e poder público deverão
implementar programas de coleta seletiva também
no prazo de dois anos previsto na resolução.
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Combate aos crimes ambientais na Amazônia
terá reforço da PF
04/11/2008 - Suelene Gusmão -
A partir de agora, o combate aos crimes ambientais na
Amazônia contará com a participação
da inteligência da Polícia Federal (PF).
A contribuição de agentes da PF no combate
ao desmatamento ilegal e nas ações de fiscalização
efetuadas pelo Ibama será feita a partir do planejamento
inicial das ações desencadeadas pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA). O trabalho conjunto foi anunciado
nesta terça-feira (4) pelos ministros, Carlos Minc,
do Meio Ambiente, e Tarso Genro, da Justiça.
As atividades de fiscalização
do Ibama e da PF serão realizadas principalmente
nos entroncamentos da rodovias por onde transitam caminhões
carregados de madeira ilegal (portais) e no exame detalhado
dos planos de manejo entregues para a retirada legal de
madeira.
De acordo com Minc, as ações
do Ibama em conjunto com a PF integrarão o rol
de medidas que vêm sendo anunciadas pelo MMA, nos
últimos cinco meses, para o combate ao desmatamento
na Amazônia. Minc lembrou os acordos feitos com
vários setores produtivos no intuito de frear ação
dos desmatadores. Entre eles os fechados com os madeireiros,
os produtores de soja, os proprietários de frigoríficos
e a indústria paulista.
Atualmente existem dois portais nos
entroncamentos das principais rodovias de acesso à
Amazônia. Os ministros da Justiça e do Meio
Ambiente anunciaram a construção de pelo
menos mais quatro portais.
O encontro entre Minc e Tarso Genro
ocorreu no gabinete do ministro do Meio Ambiente e teve
a participação dos delegados Luiz Fernando
Correa, do Departamento de Polícia Federal (DPF),
Hélio Derenna, do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal (DPR), do presidente do Ibama,
Roberto Messias, e do secretário- executivo do
Ministério da Justiça, Luiz Paulo.
O ministro da Justiça, Tarso
Genro, informou que, a partir de agora, o trabalho entre
Ibama e Polícia Federal será realizado de
forma mais articulada no planejamento das operações
feitas pelo MMA. Vamos ter um trabalho de inteligência
mais sólido, um trabalho de investigação
consistente para que possamos atacar com firmeza os crimes
ambientais. Até agora, o trabalho tem sido muito
bom, mas já temos condições de avançar
para uma nova etapa , disse.
Os ministros do Meio Ambiente e da Justiça
anunciaram também a realização de
concurso para a contratação de mais três
mil fiscais para atuarem no combate aos crimes ambientais
na Amazônia. Segundo Minc, este total de novas vagas
será distribuído entre o Ibama, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) e a Polícia Federal. O delegado da PF,
Luiz Fernando Correa, disse que os novos concursados deverão
trabalhar um tempo determinado na região Amazônica.
