5 de Novembro
de 2008 - Paula Laboissière - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - O ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, fez hoje (5) um balanço
positivo das obras do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). “Estamos com uma nota alta”, avaliou.
Segundo ele, 65 das 68 licenças
ambientais “estão em dia” e outras três estão
com problemas em estudos que precisam ser complementados.
“Para você dar uma boa licença,
o estudo ambiental tem que ser bem feito. É o dever
de casa dos proponentes do projeto. Houve uma grande mudança,
nós desburocratizamos o licenciamento ambiental,
reduzimos para menos da metade o tempo e com mais rigor.
É possível ser mais rigoroso em menos tempo
e é o que a gente está fazendo.”
Em entrevista exclusiva à Agência
Brasil e à TV Brasil, Minc reforçou que
o ministério tem exigido padrões de controle
ecológicos “mais rigorosos” do que o próprio
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele cita
como exemplo a obrigatoriedade de cada grande obra de
"adotar" dois parques e investir de R$ 30 a
R$ 40 milhões em saneamento na região que
recebe as obras.
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5 de Novembro de 2008 - Paula Laboissière
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, divulgou hoje
(5) em entrevista exclusiva à Agência Brasil
e à TV Brasil que os estados de Rondônia,
Mato Grosso e do Pará são alguns dos que
apresentam indícios de planos estaduais para manejo
florestal “fraudulentos”.
“Quando um estado aprova os planos de
manejo, muitas vezes não têm condições
de fiscalização. O sujeito passa a ter 'um
crédito' de transportar tantos milhares de metros
cúbicos de toras e vende esse direito a outros
que esquentam, dessa maneira, a madeira ilegal retirada
do bioma protegido. Nesses estados, no arco do desmatamento,
é onde vamos intensificar [a fiscalização]."
Ontem (4), Minc se reuniu com o ministro
da Justiça, Tarso Genro, e com os diretores-gerais
da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa,
e da Polícia Rodoviária Federal, Hélio
Cardoso Derene, para definir ações conjuntas
de inteligência e fechar o cerco ao trânsito
de madeira ilegal e ao tráfico de animais silvestres
nas rodovias brasileiras.
“Vamos fazer seis novos portais que
são entroncamentos rodoviários, intensificar
a inteligência para combater as quadrilhas que estão
invadindo e grilando terras públicas e vamos fazer
um trabalho em relação aos planos de manejo
inclusive junto com as secretarias dos próprios
estados", detalhou Minc.
De acordo com o ministro, apenas no
Pará, a secretaria de Meio Ambiente possui cerca
de 1.200 planos de manejo para analisar – “400 eles vêem
que são totalmente fraudados e jogam no lixo”.
Mas há apenas três ou quatro fiscais, segundo
o ministro, para avaliar os outros 800 planos.
“A gente tem que reforçar essa
fiscalização para impedir que, por um meio
aparentemente legal, se desmate os remanescentes do ecossistema
da Amazônia. Entre essa aprovação
e essa fiscalização, há uma fraude
generalizada. Uma das nossas estratégias é
o Documento de Origem Florestal (DOF), que já está
todo informatizado e é olho verde eletrônico
do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis]. Só que os
DOFs estaduais não estão integrados nesse
mesmo computador. Uma das nossas metas é conseguir,
até o fim de novembro, integrar todos.”
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Ministério da Justiça
amplia em 90 dias prazo para recadastramento de ONGs estrangeiras
4 de Novembro de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil -
Brasília - O Ministério da Justiça
(MJ) decidiu prorrogar por 90 dias o prazo para o recadastramento
das organizações estrangeiras sem fins lucrativos
que atuam no Brasil. O prazo, previsto em portaria de
julho deste ano, terminaria inicialmente ontem (3), mas
algumas entidades pediram mais tempo para apresentar a
documentação exigida pela Secretaria Nacional
de Justiça (SNJ).
Pelas novas regras, as organizações
estrangeiras deverão prestar contas anualmente
ao MJ. O endurecimento do controle sobre a atuação
das ONGs internacionais em território brasileiro
foi anunciado após o surgimento de denúncias
de condutas irregulares dessas entidades, sobretudo na
Amazônia.
As exigências da SNJ para o recadastramento
incluem documentação que comprove que a
organização é legalmente constituída
no seu país de origem, ata da deliberação
que autorizou o funcionamento da organização
no Brasil, ata de eleição da atual diretoria
e lista com dados completos dos representantes legais,
relatório circunstanciado sobre a finalidade da
organização, local de atuação
e atividades que desenvolve, além da inscrição
no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública
(CNEs/MJ).
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Carvoeiros em situação
semelhante à de escravidão são resgatados
na Bahia
6 de Novembro de 2008 - Roberto Maltchik
- Repórter da TV Brasil - Riachão das Neves
(Bahia) - Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram
nesta quinta-feira (6) 35 carvoeiros trabalhando em situação
comparável à de escravidão em uma
fazenda da cidade de Riachão das Neves, no noroeste
da Bahia.
De acordo com o auditor do Trabalho
Eduardo Santos da Costa, a maioria não tem carteira
assinada e tem descontado do salário até
as botinas usadas para proteção contra o
calor dos fornos.
“Já pude avaliar que há
desconto dos salários para comprar cigarros, gasolina
e tudo para uma motoserra funcionar. Isso significa servidão
por trabalho”, disse.
Paulo Francisco da Silva é carvoeiro
da fazenda há quatro anos. Ele lamenta as próprias
condições de trabalho e acusa o patrão
de cobrar, inclusive, o sabonete e a pasta de dente.
“Eles descontam o que nós usarmos
da propriedade. Sabonete, pasta de dente e até
a botina. Ganho R$ 450, mas no final do mês fica
cerca de R$ 300”, denunciou.
O trabalho semelhante à escravidão
é apenas uma das irregularidades na fazenda, segundo
o auditor. O proprietário tem autorização
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) para fazer queimadas.
No entanto, os fiscais encontraram os fornos lotados com
madeira de lei, como aroeira, protegida pela legislação
ambiental.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, acompanhou a fiscalização de perto
e demonstrou indignação. “É um duplo
crime. Crime de escravidão e crime ambiental. Nós
vamos punir com todo o rigor da lei”, afirmou.
O proprietário da fazenda, Waldemar
Gertlen, disse que foi surpreendido pela fiscalização.
Segundo ele, a fazenda está arrendada e ele não
é responsável pelos crimes.
“Quando nós fazemos o arrendamento,
a responsabilidade é do chefe da carvoaria. Eu
tenho uma atividade produtiva e não tenho nada
pra esconder”, disse.
O responsável pela carvoaria
não estava presente no momento da fiscalização.
O prejuízo ao Cerrado se estende
até o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.
Lá, em plena área de preservação
ambiental, foi instalada a fazenda Mauá. São
2.200 hectares de plantações de soja e milho
irregulares, segundo o ministro Minc.
“Isso é completamente irregular.
Isto é um parque nacional, uma das principais áreas
de conservação”, afirmou.
O plantio dentro do parque já
tinha sido embargado pelo Ibama em 2003. O proprietário,
Haroldo Uemura, contesta o próprio decreto que
criou o parque. Ele disse que jamais foi indenizado para
sair da região.
“Estou aqui desde 2001. Estamos na Justiça
contestando a existência do parque. Nunca recebi
nada de indenização”, garantiu.
Como tinha duas espingardas de caça,
sem registro, Uemura foi detido. Ele recebeu duas multas
por crime ambiental, cada uma de R$ 440 mil. O proprietário
disse que também vai contestar as autuações
na Justiça.
