5 de Novembro
de 2008 - Paula Laboissière - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez hoje (5) um balanço
positivo das obras do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). “Estamos com uma nota alta”,
avaliou.
Segundo ele, 65 das 68 licenças
ambientais “estão em dia” e outras três
estão com problemas em estudos que precisam
ser complementados.
“Para você dar uma boa licença,
o estudo ambiental tem que ser bem feito. É
o dever de casa dos proponentes do projeto. Houve
uma grande mudança, nós desburocratizamos
o licenciamento ambiental, reduzimos para menos
da metade o tempo e com mais rigor. É possível
ser mais rigoroso em menos tempo e é o que
a gente está fazendo.”
Em entrevista exclusiva à
Agência Brasil e à TV Brasil, Minc
reforçou que o ministério tem exigido
padrões de controle ecológicos “mais
rigorosos” do que o próprio Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama). Ele cita como exemplo
a obrigatoriedade de cada grande obra de "adotar"
dois parques e investir de R$ 30 a R$ 40 milhões
em saneamento na região que recebe as obras.
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5 de Novembro de 2008 - Paula
Laboissière - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, divulgou hoje (5) em entrevista exclusiva
à Agência Brasil e à TV Brasil
que os estados de Rondônia, Mato Grosso e
do Pará são alguns dos que apresentam
indícios de planos estaduais para manejo
florestal “fraudulentos”.
“Quando um estado aprova os planos
de manejo, muitas vezes não têm condições
de fiscalização. O sujeito passa a
ter 'um crédito' de transportar tantos milhares
de metros cúbicos de toras e vende esse direito
a outros que esquentam, dessa maneira, a madeira
ilegal retirada do bioma protegido. Nesses estados,
no arco do desmatamento, é onde vamos intensificar
[a fiscalização]."
Ontem (4), Minc se reuniu com
o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com
os diretores-gerais da Polícia Federal, Luiz
Fernando Corrêa, e da Polícia Rodoviária
Federal, Hélio Cardoso Derene, para definir
ações conjuntas de inteligência
e fechar o cerco ao trânsito de madeira ilegal
e ao tráfico de animais silvestres nas rodovias
brasileiras.
“Vamos fazer seis novos portais
que são entroncamentos rodoviários,
intensificar a inteligência para combater
as quadrilhas que estão invadindo e grilando
terras públicas e vamos fazer um trabalho
em relação aos planos de manejo inclusive
junto com as secretarias dos próprios estados",
detalhou Minc.
De acordo com o ministro, apenas
no Pará, a secretaria de Meio Ambiente possui
cerca de 1.200 planos de manejo para analisar –
“400 eles vêem que são totalmente fraudados
e jogam no lixo”. Mas há apenas três
ou quatro fiscais, segundo o ministro, para avaliar
os outros 800 planos.
“A gente tem que reforçar
essa fiscalização para impedir que,
por um meio aparentemente legal, se desmate os remanescentes
do ecossistema da Amazônia. Entre essa aprovação
e essa fiscalização, há uma
fraude generalizada. Uma das nossas estratégias
é o Documento de Origem Florestal (DOF),
que já está todo informatizado e é
olho verde eletrônico do Ibama [Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis]. Só que os DOFs estaduais
não estão integrados nesse mesmo computador.
Uma das nossas metas é conseguir, até
o fim de novembro, integrar todos.”
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Ministério da Justiça
amplia em 90 dias prazo para recadastramento de
ONGs estrangeiras
4 de Novembro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O Ministério da
Justiça (MJ) decidiu prorrogar por 90 dias
o prazo para o recadastramento das organizações
estrangeiras sem fins lucrativos que atuam no Brasil.
O prazo, previsto em portaria de julho deste ano,
terminaria inicialmente ontem (3), mas algumas entidades
pediram mais tempo para apresentar a documentação
exigida pela Secretaria Nacional de Justiça
(SNJ).
Pelas novas regras, as organizações
estrangeiras deverão prestar contas anualmente
ao MJ. O endurecimento do controle sobre a atuação
das ONGs internacionais em território brasileiro
foi anunciado após o surgimento de denúncias
de condutas irregulares dessas entidades, sobretudo
na Amazônia.
As exigências da SNJ para
o recadastramento incluem documentação
que comprove que a organização é
legalmente constituída no seu país
de origem, ata da deliberação que
autorizou o funcionamento da organização
no Brasil, ata de eleição da atual
diretoria e lista com dados completos dos representantes
legais, relatório circunstanciado sobre a
finalidade da organização, local de
atuação e atividades que desenvolve,
além da inscrição no Cadastro
Nacional de Entidades de Utilidade Pública
(CNEs/MJ).
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Carvoeiros em situação
semelhante à de escravidão são
resgatados na Bahia
6 de Novembro de 2008 - Roberto
Maltchik - Repórter da TV Brasil - Riachão
das Neves (Bahia) - Fiscais do Ministério
do Trabalho resgataram nesta quinta-feira (6) 35
carvoeiros trabalhando em situação
comparável à de escravidão
em uma fazenda da cidade de Riachão das Neves,
no noroeste da Bahia.
De acordo com o auditor do Trabalho
Eduardo Santos da Costa, a maioria não tem
carteira assinada e tem descontado do salário
até as botinas usadas para proteção
contra o calor dos fornos.
“Já pude avaliar que há
desconto dos salários para comprar cigarros,
gasolina e tudo para uma motoserra funcionar. Isso
significa servidão por trabalho”, disse.
Paulo Francisco da Silva é
carvoeiro da fazenda há quatro anos. Ele
lamenta as próprias condições
de trabalho e acusa o patrão de cobrar, inclusive,
o sabonete e a pasta de dente.
“Eles descontam o que nós
usarmos da propriedade. Sabonete, pasta de dente
e até a botina. Ganho R$ 450, mas no final
do mês fica cerca de R$ 300”, denunciou.
O trabalho semelhante à
escravidão é apenas uma das irregularidades
na fazenda, segundo o auditor. O proprietário
tem autorização do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) para fazer queimadas. No entanto, os fiscais
encontraram os fornos lotados com madeira de lei,
como aroeira, protegida pela legislação
ambiental.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, acompanhou a fiscalização de
perto e demonstrou indignação. “É
um duplo crime. Crime de escravidão e crime
ambiental. Nós vamos punir com todo o rigor
da lei”, afirmou.
O proprietário da fazenda,
Waldemar Gertlen, disse que foi surpreendido pela
fiscalização. Segundo ele, a fazenda
está arrendada e ele não é
responsável pelos crimes.
“Quando nós fazemos o arrendamento,
a responsabilidade é do chefe da carvoaria.
Eu tenho uma atividade produtiva e não tenho
nada pra esconder”, disse.
O responsável pela carvoaria
não estava presente no momento da fiscalização.
O prejuízo ao Cerrado se
estende até o Parque Nacional das Nascentes
do Rio Parnaíba. Lá, em plena área
de preservação ambiental, foi instalada
a fazenda Mauá. São 2.200 hectares
de plantações de soja e milho irregulares,
segundo o ministro Minc.
“Isso é completamente irregular.
Isto é um parque nacional, uma das principais
áreas de conservação”, afirmou.
O plantio dentro do parque já
tinha sido embargado pelo Ibama em 2003. O proprietário,
Haroldo Uemura, contesta o próprio decreto
que criou o parque. Ele disse que jamais foi indenizado
para sair da região.
“Estou aqui desde 2001. Estamos
na Justiça contestando a existência
do parque. Nunca recebi nada de indenização”,
garantiu.
Como tinha duas espingardas de
caça, sem registro, Uemura foi detido. Ele
recebeu duas multas por crime ambiental, cada uma
de R$ 440 mil. O proprietário disse que também
vai contestar as autuações na Justiça.
