05/11/2008 -
Entra em votação hoje, na Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 6.424/05, que
altera o Código Florestal. Da forma como está,
depois de ter passado pela Comissão de Agricultura,
pode trazer retrocessos e será votado sem ouvir
a posição de organizações
ambientalistas - que atualmente participam de discussão
sobre o assunto na Frente Parlamentar Ambientalista da
Câmara, que não está sendo levada
em conta.
As Ongs que formam o Pacto pela Valorização
da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia
, lançado em outubro do ano passado, entregaram
carta ao relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), manifestando
posição contrária à aprovação
do PL 6424/05, do senador Flexa Ribeiro, que "altera
a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituindo
o novo Código Florestal, para permitir a reposição
florestal e a recomposição da Reserva Legal
mediante o plantio de palmáceas em áreas
alteradas".
Entre os argumentos das organizações
está a promessa de criação de um
Grupo de Trabalho (GT), pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA), para avançar na discussão
transparente da proposta do novo Código, de forma
a conter o ritmo acelerado de desmatamento das florestas
e seguindo os pressupostos da proposta do Pacto pelo Desmatamento
Zero na Amazônia.
Tendo em vista a importância do
tema e os possíveis riscos apresentados pelo substitutivo,
em termos de retrocesso na política de combate
ao desmatamento, as Ongs se manifestam contrárias
e solicitam prazo de, no mínimo, três meses,
para que o GT possa contribuir em busca de acordos sobre
pontos fundamentais do PL.
O projeto estava previsto para ser votado
no final de 2007, com destaque para pontos como a redução,
na prática, da Reserva Legal na Amazônia;
a possibilidade de manter bacias hidrográficas
sem florestas (ao permitir a compensação
da RL em outra bacia) e de transferir a elas a responsabilidade
pelas florestas recompostas (ao sugerir a recuperação
de áreas degradadas em terras de comunidades tradicionais).
Após amplo processo de negociação
e graças à articulação das
organizações a votação foi
adiada.
Entretanto, a bancada ruralista conseguiu
que o PL fosse enviado para análise da Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural. Agora, de volta à Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pode ser
votado sem novas negociações, pois não
houve ainda debates consistentes, públicos e atualizados
sobre o conteúdo do projeto, que traz inovações
substanciais em relação à proposta
então publicada.
Para contribuir com o PL a Frente Parlamentar
Ambientalista tem promovido reuniões técnicas
para discutir pontos centrais da gestão florestal
brasileira com vistas ao seu aprimoramento, entre eles
a Reserva Legal, o Zoneamento Ecológico-Econômico,
as Áreas de Preservação Permanente
e outros pontos tratados no PL 6424/05. Porém,
tais audiências não foram incorporadas ao
processo. Amanhã, dia 6/11, será realizada
a última reunião prevista.
+ Mais
Pesquisadora do Instituto Florestal
de SP fala sobre restauração de matas ciliares
no Xingu
04/11/2008 - Em entrevista ao ISA, Giselda
Durigan conta o que viu e o que achou de sua visita aos
projetos de restauração florestal implementados
pela Campanha Y Ikatu Xingu no Mato Grosso.
Mestre em engenharia florestal pela
Universidade de São Paulo, doutora em Biologia
Vegetal pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
e com pós-doutorado junto ao Royal Botanic Garden,
em Edinburgh, na Escócia, Giselda Durigan é
pesquisadora do Instituto Florestal do Estado de São
Paulo e professora credenciada no Programa de Pós-graduação
em Ciências da Engenharia Ambiental, da USP, em
São Carlos. Em outubro, ela esteve em Canarana
(MT), a convite do Instituto Socioambiental (ISA), para
participar do II Encontro Nascentes do Xingu e da I Feira
de Iniciativas Socioambientais, reunindo diversos projetos
de restauração dos recursos naturais da
Bacia do Xingu e a geração de alternativas
econômicas sustentáveis para populações
tradicionais. Durante o evento, a pesquisadora ministrou
oficinas sobre a conservação do Cerrado
e a restauração de mata ciliar. E aproveitou
a oportunidade para visitar acompanhada pelos técnicos
do ISA - alguns projetos de restauração
florestal que a Campanha Y Ikatu Xingu vem implementando
na região. Abaixo, suas impressões sobre
as técnicas de plantio que estão sendo disseminadas
para restaurar as áreas de nascentes e as beiras
de rio da Bacia do Xingu.
Quais foram suas primeiras impressões
a respeito do trabalho da Campanha Y Ikatu Xingu para
a restauração e preservação
das matas ciliares e áreas de preservação
permanente na Bacia do Xingu?
Quando eu soube, pelos relatos dos técnicos
e pesquisadores envolvidos na restauração
ecológica dentro da campanha Ikatu Xingu, que,
contra todos os paradigmas da silvicultura convencional,
as matas ciliares da região estão sendo
recuperadas com o plantio direto de sementes de árvores,
como se fossem soja ou milho, até mesmo com máquinas
plantadeiras, confesso que pensei comigo: isto não
vai dar certo... a germinação vai ser baixa...
a mortalidade será alta na estiagem... sementes
pequenas não vão se desenvolver... o capim
vai tomar conta dos plantios...
Além dessas suposições,
baseadas nas experiências do sudeste, eu sabia também
que outras técnicas de baixo custo já haviam
sido testadas na região, sem sucesso, como a transposição
de plântulas ou folhiço retirados da floresta
nativa, que não sobreviveram à primeira
estação seca. E eu temia então pelo
desânimo das pessoas diante de uma nova tentativa
frustrada.
Mas, como regra número 1 do pensamento
científico, eu não podia me esquecer de
que não se deve descartar uma hipótese antes
que tenha sido testada. Então, esperei ansiosamente
pelas visitas às áreas de plantio, que tive
a oportunidade de conhecer após o evento. Enquanto
esperava, fui conhecendo as iniciativas de restauração
pelos relatos apresentados durante a Feira. Aos poucos,
fui entendendo que, nessa região, há obstáculos
outros à restauração além
dos que já conhecemos, que são a seca prolongada,
as formigas cortadeiras, os capins africanos, o gado e
o fogo. Todos estes estão presentes também
na região do Xingu, mas a falta de infra-estrutura
surge como um dificultador a mais, além do também
inexistente respaldo da ciência, uma vez que não
houve tempo para a instalação de experimentos
de restauração que apontassem as melhores
soluções técnicas para restaurar
os ecossistemas locais. E a ciência já comprovou
pelo menos uma coisa: não existe uma técnica
de restauração que seja adequada para todas
as situações, de modo que o que serve para
uma região não serve para outra e vice-versa.
Não consegui fazer o cálculo
de quanto custaria o plantio de uma muda produzida em
um viveiro em Canarana, que precisaria ser transportada
por centenas de quilômetros de estradas lamacentas
até chegar a alguma das inúmeras fazendas
com áreas a recuperar. Sei que seria um custo alto
demais para a dimensão do desafio de restaurar
florestas na região. Há poucas estradas,
poucos viveiros, pouca energia para instalar novos viveiros
nas fazendas e o transporte de mudas nas estradas existentes
na época das chuvas, que é a ideal para
os plantios, é quase impossível. Entendi
rapidamente que o plantio de mudas em larga escala não
seria fácil e, portanto, se a semeadura direta
não desse certo, outro caminho teria de ser buscado.
Mas, felizmente, voltei do Xingu otimista.
O que você achou dos experimentos
que estão sendo feitos com agrofloresta, plantio
direto a lanço e mecanizado nas propriedades rurais?
Comecei a visita pelo Ten Caten, testemunhando
o crescimento de grande quantidade de arvorezinhas nos
jardins agroflorestais do Osvaldinho [técnico do
ISA], sob as plantas de mandioca, girassol e etc.. Ali,
sob condições ótimas de irrigação
e fertilização, parece que a semeadura direta
está trazendo de volta as árvores, em alta
densidade e diversidade. É cedo para conclusões,
pois o plantio tem apenas alguns meses, mas a impressão
inicial foi muito positiva. Ainda que esta técnica
não deva ser tão bem sucedida em larga escala,
em solos muito degradados e sem irrigação,
pode dar certo em situações privilegiadas
como esta que pude ver.
Depois fui para o Garapu, para ver uma
das tais áreas em que as sementes de árvores
foram semeadas com máquinas, junto com sementes
de guandu. Este plantio já estava no terceiro ano
e, para minha surpresa, havia uma densidade estimada em
3.000 plantas de espécies arbóreas por hectare,
que sobreviveram a duas estações secas,
e algumas já atingiam cerca de 2 m de altura! Jatobás,
pequizeiros, carvoeiros, barus, cajueiros, canudeiras,
de vez em quando uma garapa, um jenipapo.
Pensei: para esta densidade de plantas
sobreviventes, a quantidade de sementes utilizadas deve
ter sido muito alta. Sim, foi mesmo. Mas, aprendi também
que na região do Xingu o que não falta são
florestas nativas e gente disposta a colher sementes,
de modo que, diferentemente do que ocorre no sul e sudeste,
as sementes são abundantes e custam muito pouco.
A diversidade parece baixa. E é mesmo. Muitas espécies
não germinam ou não sobrevivem à
seca. Mas, como temos aprendido em nossos experimentos
no sudeste, se há vegetação nativa
nas proximidades, aos poucos a fauna trará muitas
outras espécies, de modo que basta recriarmos um
ambiente florestal, com árvores que atraiam especialmente
aves, e a natureza fará o restante do trabalho.
Muitos produtores rurais ainda utilizam
herbicidas para proteger suas plantações
da invasão da braquiária e das pragas. Qual
é o seu entendimento a respeito da utilização
de técnicas alternativas, como o plantio de leguminosas,
na Bacia do Xingu?
A principal surpresa que tive foi não
ter encontrado uma manta de braquiária dominando
o território. Soube que houve um esforço
grande para controlar o capim antes da semeadura das árvores
e isto certamente foi decisivo. Pelo menos nesses primeiros
anos, o guandu que germinou e cresceu rapidamente formou
sombra suficiente para impedir que o capim invadisse a
área em restauração. Não é
possível prever se isso acontecerá e quando,
mas, aparentemente, há árvores suficientemente
robustas para resistir à invasão do capim
e vencer a batalha.
Com base no princípio da precaução,
o uso de herbicidas tem sido evitado na região.
No sudeste, o glifosato vem sendo regularmente utilizado
e está sendo regulamentado para uso em restauração,
pois reduz muito os custos de plantio e manutenção
e favorece a sobrevivência e o crescimento das árvores,
ao eliminar a competição com os capins.
Desde que cuidadosamente aplicado, o herbicida pode otimizar
os recursos, com a recuperação de áreas
muito maiores a um mesmo custo.
Quais as suas impressões a respeito
do que a Campanha Y Ikatu Xingu está fazendo para
a restauração florestal em lotes de assentamentos
rurais?
A última visita que fiz foi ao
sítio encantador da Luzia e do Ricardo, em que
a moradia, antes no meio do nada, como vi na foto de alguns
anos atrás, hoje é circundada por árvores
frutíferas, sombreadoras e ornamentais, entremeadas
por culturas agrícolas. Ali comi mangaba, amora,
caju e comeria muitas outras coisas se não estivesse
com o estômago perturbado pelo excesso do irresistível
pequi do Xingu na noite anterior, que a Luzia prontamente
tratou com chá de carqueja, apanhada no quintal
(diga-se de passagem, um santo remédio!).
Ali, no assentamento Jaraguá,
vi que a semeadura das árvores no meio da mandioca
e do abacaxi dá resultado, mesmo sem irrigação,
pois já tinha até cajueiros frutificando.
Mas se o capim não for controlado, as árvores
acabam morrendo ou se desenvolvem muito mal. Também
vi por toda a região que, de modo geral, a vegetação
do cerrado é bem mais fácil de restaurar
do que as florestas, regenerando-se naturalmente se cessarem
as perturbações.
Depois de visitar a região, o
que mais você sugere que precisa ser feito para
alavancar o processo de restauração dos
recursos naturais da região?
Enquanto viajava de um lado para outro
alimentando a confiança nas iniciativas de restauração
das florestas e cerrados, uma outra certeza foi se consolidando.
É urgente avançar em uma outra frente de
batalha: o manejo de microbacias hidrográficas.
Regra geral, percebi que os processos hidrológicos
não são compreendidos pelas pessoas que
vivem ou trabalham na região. Como resultado do
planejamento de cidades e estradas sem levar em conta
o destino das águas pluviais e pelo manejo inadequado
do solo nas propriedades rurais, sem a preocupação
em maximizar a infiltração da água
das chuvas, os mais graves problemas ambientais da região
hoje são a erosão em sulcos ou voçorocas
ao redor das cidades e ao longo das estradas, além
de nascentes sem água na estação
seca e grandes enchentes na época das chuvas.
Plantar matas ciliares apenas não
resolve todos esses problemas. Se grande parte da água
das chuvas não infiltra e a enxurrada desce a vertente
rumo aos rios, a faixa obrigatória de mata ciliar
não será suficiente para absorver toda essa
água de uma bacia inteira. A água que não
infiltra nas lavouras e pastagens vai embora nas enchentes
e, depois, vai fazer falta para as plantas cultivadas
e para abastecer as nascentes na estiagem. A produtividade
das fazendas cai, sem que o proprietário compreenda
o que está acontecendo. Perdem os proprietários
rurais e perdem todos os cidadãos, pois é
dos cofres públicos que saem os recursos para as
obras incessantes de recuperar estradas e controlar as
enchentes e a erosão ao redor das cidades.
O ideal seria aumentar a área
de florestas na região, não só para
a conservação, mas incentivar a silvicultura
como opção de uso da terra, produzindo lenha,
madeira, látex ou outros produtos não madeireiros.
Mas, para isso também são necessárias
pesquisas e infra-estrutura. Enquanto isso, valem os esforços
e investimentos em assistência técnica voltada
ao manejo adequado dos solos e dos recursos hídricos
e ao planejamento da expansão urbana e da rede
de estradas
Felizmente, também encontrei
no Xingu um cenário raro e altamente favorável
de agregação de esforços de todos
os grupos de pessoas e instituições, compreendendo
cientistas, organizações governamentais
e não-governamentais, populações
indígenas, estudantes, políticos, proprietários
rurais, todos devidamente articulados na busca de soluções
para os problemas regionais. Ainda que existam opiniões
divergentes, trago uma certeza: uma vez identificado o
problema, todos contribuirão, cada um à
sua maneira, para encontrar a saída.
E trago também uma esperança:
que a água do Xingu possa vir a ser sempre boa
e bastante em cada braço de rio!
