06/11/2008 -
Carlos Américo - Depois do boi, o Ministério
do Meio Ambiente começou a apreender e destinar
a leilão também a soja pirata. O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou, na manhã
desta quinta-feira (6), de uma ação de fiscalização
no oeste da Bahia que localizou 700 hectares de plantio
de soja dentro dos limites do Parque Nacional Nascentes
do Rio Parnaíba, no município Formosa de
Rio Preto. O fazendeiro Haroldo Uemura foi autuado em
flagrante e multado em R$ 440 mil. Toda a produção
e os tratores encontrados no local foram apreendidos e
serão postos à venda. O dinheiro arrecadado
será aplicado na recuperação das
áreas degradadas.
Há quatro anos fiscais do Ibama
já haviam flagrado e embargado a plantação
de soja no mesmo local e multado Uemura em idênticos
R$ 440 mil. Ele não cumpriu a ordem do Instituto
e nem pagou a multa, alegando que as terras - que ele
chama de Fazenda Mauá - eram suas e não
haviam sido desapropriadas. Só que o fazendeiro
não apresentou os documentos para comprovar a propriedade.
Agora ele terá que pagar as duas multas, perdeu
a safra e a produção estocada e responderá
por prática de crimes ambientais.
Para o ministro, o direito da propriedade
não é mais importante do que o direito de
garantir água para três bacias hidrográficas,
ameaçadas pelo plantio da soja próximo às
nascentes que abastecem os rios São Francisco,
Parnaíba e Tocantins. Com cerca de 700 mil hectares,
correspondente a uma área superior à do
Distrito Federal, o parque foi criado em 2002 para evitar
a degradação ambiental da região.
"Faço questão que
isso seja exemplo porque se uma pessoa transforma o Parna
que tem três bacias, em parque da soja, isso significa
que vale tudo. O Brasil não pode ser um país
de vale tudo , enfatizou Minc, afirmando que não
vai deixar o Parna das Nascentes virar parque nacional
da soja pirata". Minc estima que um quarto da água
da bacia do Velho Chico nasce dentro do Parque Nacional
das Nascentes do Rio Parnaíba.
Também foram encontrados na fazenda
Mauá dezenas de galões de agrotóxicos.
O uso de agrotóxicos naquela área influencia
diretamente a qualidade da água das nascentes do
três rios do Parna das Nascentes. "Hoje temos
que defender a água. O senhor que trabalha com
agricultura sabe que no dia que secar a água não
terá agricultura", explicou Minc, lembrando
ao agricultor que preservar o meio ambiente - como as
nascentes e mananciais de rios - garante o futuro das
plantações legais. Uemura vai responder
pelos crimes ambientais.
Carvão ilegal - Numa segunda
ação na mesma região, Minc presenciou
o abate de aroeiras, angicos e pau d´arcos, entre
outras árvores nativas e protegidas pelo Código
Florestal, para a produção de carvão
no município de Riachão das Neves. Numa
área de cerrado desmatado de 1.534 ha, os fiscais
encontraram 320 fornos de carvão que serão
destruídos e apreenderam 1.110 m3 de carvão
e 1.700 m3 de lenha, que também vão a leilão.
Além dos crimes ambientais, os
proprietários são acusados de prática
de trabalho análogo à escravatura. Os trabalhadores
eram mantidos em condições sub-humanas e
operavam os fornos sem equipamento de segurança
adequados. Equipamentos mínimos, como botas e luvas,
quando utilizados, eram descontados dos salários.
As duas ações fazem parte
da Operação Vereda, realizada pelo Ibama
desde o início do mês passado em cinco municípios
do cerrado baiano, na região oeste do estado. Mais
de 600 produtores já foram autuados por crimes
ambientais.
No município do Riachão
das Neves, Paulo José Theófilo, dono de
fazenda na região, vai responder a processo por
crime ambiental e trabalho escravo. O proprietário
responderá por queimada, desmatamento e transformação
em carvão de madeiras protegidas por lei.
Mesmo com autorização para desmatar, o trabalho
na fazenda extrapola a permissão do Ibama ao utilizar
espécies protegidas na produção do
carvão.
O ministro Carlos Minc fez questão
de subir no trator para iniciar a derrubada dos 320 fornos
encontrados na fazenda. "Os donos terão que
restituir todo mal que foi feito para a natureza",
enfatizou o ministro. Todo o material apreendido no local
será leiloado e o dinheiro usado na restauração
da área.
Segundo o auditor fiscal do trabalho,
Edvaldo Rocha, o Termo de Ajuste de Conduta, assinado
no ano passado com os responsáveis pela propriedade,
para melhores condições de trabalho no local
foi desobedecido. Segundo ele, a situação
encontrada hoje está pior que no ano de 2007. A
maioria dos 37 trabalhadores da carvoaria foram encontrados
sem botas, luvas e máscaras - equipamentos básicos
necessários para o trabalho.
Eles também não têm
a carteira de trabalho assinada. Segundo o auditor equipamentos
mínimos, como botas e luvas, quando utilizados,
eram descontados dos salários, o que caracteriza
trabalho escravo.
Os responsáveis pela propriedade
serão encaminhados à Delegacia de Polícia
de Barreiras, onde responderão por crime ambiental
e trabalhista. "Duplo crime: trabalho escravo e crime
ambiental. Aroeira, angico e pau d'arco. O Cerrado virando
carvão ilegal. Isso dá prisão e o
dono vai ter que reconstituir todo o crime que cometeu"
, disse o ministro .
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Sessão solene comemora dez anos
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
03/11/2008 - Daniela Mendes - O Conselho
Nacional de Recursos Hídricos comemora nesta quarta-feira
(5) dez anos de instalação. Para marcar
a data, uma sessão solene será realizada
no auditório do Instituto Nacional de Meteorologia
- Inmet (Eixo Monumental, Via S1, Sudoeste), às
14h, com a presença do ministro Carlos Minc.
Na solenidade será feita uma
homenagem aos ex-presidentes do CNRH, a apresentação
do novo site, além do lançamento da logomarca
do conselho e da 6ª edição do Conjunto
de Normas Legais, uma publicação que reúne
todas as deliberações do CNRH nos últimos
anos.
O CNRH é um colegiado que desenvolve
regras de mediação entre os diversos usuários
da água e um dos grandes responsáveis pela
implementação da gestão dos recursos
hídricos no País. Por articular a integração
das políticas públicas no Brasil é
reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo
transparente no processo de decisões no campo da
legislação de recursos hídricos.
Nesses 10 anos de atuação
foram editadas 90 resoluções e 44 moções
sobre os mais diversos temas ligados a recursos hídricos.
Entre as mais importantes resoluções está
a de nº 58 que institui o Plano Nacional de Recursos
Hídricos e a de nº 76 que, de forma pioneira,
trata da integração da gestão de
recursos hídricos e águas minerais.
A principal contribuição
do conselho, sem dúvida, foi a aprovação
do Plano Nacional de Recursos Hídricos que contempla
diversos programas, subprogramas e ações
e é um instrumento que apresenta diretrizes para
o governo federal, para os estados e os municípios
, avalia o secretário de Recursos Hídricos
do MMA, Vicente Andreu.
Segundo ele, o CNRH é um espaço
privilegiado que tem congregado um número significativo
de representantes da sociedade nos mais diversos segmentos.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos possui
57 conselheiros com mandato de três anos e dez Câmaras
Técnicas. É presidido pelo ministro do Meio
Ambiente e tem em sua composição representantes
de ministérios e de secretarias especiais da Presidência
da República, de Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos, de usuários de recursos hídricos
(irrigantes; indústrias; concessionárias
e autorizadas de geração de energia hidrelétrica;
de pescadores e usuários da água para lazer
e turismo; de prestadoras de serviço público
de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
e hidroviários), de organizações
civis de recursos hídricos (consórcios e
associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
de organizações técnicas e de ensino
e pesquisa, com interesse na área de recursos hídricos;
e de organizações não-governamentais.
Entre suas competências estão
analisar propostas de alteração da legislação
pertinente a recursos hídricos; estabelecer diretrizes
complementares para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos; promover a articulação
do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos
nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários;
arbitrar conflitos sobre recursos hídricos; aprovar
propostas de instituição de comitês
de bacia hidrográfica; estabelecer critérios
gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos
e para a cobrança por seu uso.
