10 de
Novembro de 2008 - Marco Antônio Soalheiro
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O procurador-geral da República, Antonio
Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) parecer contrário à importação
de pneus usados. O documento se refere à
ação em que o presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva,0 pede ao STF que
declare constitucionais todos os atos do governo
federal que regulam as restrições
à importação de pneus usados
e casse decisões judiciais que permitem a
prática. .
Segundo o procurador , decisões
judiciais nas quais se respalda a importação
comprometem o equilíbrio do meio ambiente
e a proteção à saúde,
preceitos previstos na Constituição
Federal.A preservação ambiental foi
descrita por Souza como “direito fundamental de
uma existência digna, somente possível
quando o Estado esteja comprometido, com prestações
e ação positivas, além das
ações de regulação”.
Souza ressaltou ainda a adesão
do Brasil , em 1989, à Convenção
da Basiléia sobre o Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos,
pela qual “qualquer Estado tem o direito soberano
de proibir a entrada ou depósito de resíduos
perigosos e outros resíduos estrangeiros
em seu território”.
A comercialização
de pneus reformados, apesar de não ser uma
atividade proibida, torna-se abusiva, de acordo
com Souza, ao prejudicar terceiros e colocar em
risco à saúde pública.
O parecer do procurador-geral será analisado
pela ministra Carmen Lúcia, relatora da ação
no STF.
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Estudo apresenta propostas para
preservar Aqüíferos Guarani e Serra
Geral
7 de Novembro de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - A Fundação
de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
do Estado de Santa Catarina (Fapesc) apresentou
hoje (7) o resultado da segunda etapa do projeto
Rede Guarani-Serra Geral ao secretário nacional
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu.
Os responsáveis pela pesquisa sugerem propostas
para a preservação dos manancias de
águas dos Aqüíferos Guarani e
Serra Geral.
A pesquisa contém a análise
da qualidade da água e identificação
dos terrenos contaminados. O estudo traz propostas
de educação ambiental, intervenção
na agricultura e sugestões a serem adotadas
pelos agricultores para evitar a contaminação
do solo.
Desde de 2005, lembra o pesquisador
da Fapesc Valdeci Israel, estudiosos buscam, por
intermédio do projeto, soluções
para reduzir o comprometimento das águas
subterrâneas na região. Cerca de R$
6 milhões foram investidos na aquisição
de equipamentos e modernização das
universidades que desenvolvem a pesquisa.
Segundo Valdeci Israel, dentro
de seis meses o projeto pretende estender as pesquisas
a outras áreas de Santa Catarina, como a
região oeste, a mais contaminada do estado.
“Nosso objetivo é gerar conhecimentos técnicos
e científicos para a proteção
e uso sustentável das águas subterrâneas
no estado."
Os estudos sobre os Aqüíferos
Guarani e Serra Geral, no Planalto Serrano de Santa
Catarina, têm como objetivo produzir, coletar
e sistematizar informações sobre o
aqüífero e disseminar na sociedade e
nas comunidades locais a caracterização
do ambiente e avaliações dos possíveis
impactos ambientais.
A rede aqüífera Guarani-Serra
Geral tem um dos maiores reservatórios de
água do planeta, mas vem sendo constantemente
ameaçada pela poluição dos
recursos hídricos e pela infiltração
de dejetos de suínos, aves e produtos químicos
usados na agricultura. Instituições
de ensino e pesquisa e órgãos dos
governo federal e estadual buscam soluções
para reduzir o comprometimento das águas
subterrâneas na região.
+ Mais
Autoridades discutem revisão
do Código Florestal
11 de Novembro de 2008 - Danilo
Macedo e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência
Brasil - Brasília - Diversas autoridades
ligadas à agricultura, ao meio ambiente e
ao desenvolvimento agrário estão reunidas
para revisar e atualizar a legislação
sobre a preservação ambiental nas
propriedades agrícolas. A expectativa é
de que alguns pontos consensuais sejam alcançados.
Segundo a assessoria no Ministério
da Agricultura, onde ocorre o encontro, um deles
é a adequação dos valores das
multas à renda do produtor. O prazo para
a adaptação dos produtores à
lei deve ser estendido por mais um ano, de forma
gradativa, a fim de evitar dificuldades no acesso
ao crédito rural. Atualmente os produtores
que procuram o governo para se adequar à
lei são criminalizados. A idéia é
mudar a lei para estimular a legalidade.
Um terceiro ponto é a classificação
diferenciada de áreas produtoras mais antigas,
como as regiões cafeeiras de Minas Gerais,
as frutíferas de Santa Catarina e as plantações
de uva no Rio Grande do Sul. Algumas delas produzem
há mais de 200 anos e, segundo a assessoria
do ministério, deverão ter atenção
das autoridades. Muitas dessas culturas estão
em áreas ilegais de acordo com a legislação
ambiental.
Participam da reunião os
ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e
do Meio Ambiente, Carlos Minc. Representando o ministro
do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel,
está o coordenador-geral do Meio Ambiente
e Recursos Naturais do Incra, Marcos Pavarino.
Também estão presentes
o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Roberto Messias Franco, o diretor da Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac),
Jay Wallace, o presidente da Comissão Nacional
do Meio Ambiente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero
Veronez, o presidente do Insttuto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, Rômulo
Fernandes, e parlamentares, entre outros.
