10 de Novembro
de 2008 - Marco Antônio Soalheiro - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O procurador-geral
da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário
à importação de pneus usados. O documento
se refere à ação em que o presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva,0
pede ao STF que declare constitucionais todos os atos
do governo federal que regulam as restrições
à importação de pneus usados e casse
decisões judiciais que permitem a prática.
.
Segundo o procurador , decisões
judiciais nas quais se respalda a importação
comprometem o equilíbrio do meio ambiente e a proteção
à saúde, preceitos previstos na Constituição
Federal.A preservação ambiental foi descrita
por Souza como “direito fundamental de uma existência
digna, somente possível quando o Estado esteja
comprometido, com prestações e ação
positivas, além das ações de regulação”.
Souza ressaltou ainda a adesão
do Brasil , em 1989, à Convenção
da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços
de Resíduos Perigosos, pela qual “qualquer Estado
tem o direito soberano de proibir a entrada ou depósito
de resíduos perigosos e outros resíduos
estrangeiros em seu território”.
A comercialização de pneus
reformados, apesar de não ser uma atividade proibida,
torna-se abusiva, de acordo com Souza, ao prejudicar terceiros
e colocar em risco à saúde pública.
O parecer do procurador-geral será analisado pela
ministra Carmen Lúcia, relatora da ação
no STF.
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Estudo apresenta propostas para preservar
Aqüíferos Guarani e Serra Geral
7 de Novembro de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - A Fundação de
Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
do Estado de Santa Catarina (Fapesc) apresentou hoje (7)
o resultado da segunda etapa do projeto Rede Guarani-Serra
Geral ao secretário nacional de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente,
Vicente Andreu. Os responsáveis pela pesquisa sugerem
propostas para a preservação dos manancias
de águas dos Aqüíferos Guarani e Serra
Geral.
A pesquisa contém a análise
da qualidade da água e identificação
dos terrenos contaminados. O estudo traz propostas de
educação ambiental, intervenção
na agricultura e sugestões a serem adotadas pelos
agricultores para evitar a contaminação
do solo.
Desde de 2005, lembra o pesquisador
da Fapesc Valdeci Israel, estudiosos buscam, por intermédio
do projeto, soluções para reduzir o comprometimento
das águas subterrâneas na região.
Cerca de R$ 6 milhões foram investidos na aquisição
de equipamentos e modernização das universidades
que desenvolvem a pesquisa.
Segundo Valdeci Israel, dentro de seis
meses o projeto pretende estender as pesquisas a outras
áreas de Santa Catarina, como a região oeste,
a mais contaminada do estado. “Nosso objetivo é
gerar conhecimentos técnicos e científicos
para a proteção e uso sustentável
das águas subterrâneas no estado."
Os estudos sobre os Aqüíferos
Guarani e Serra Geral, no Planalto Serrano de Santa Catarina,
têm como objetivo produzir, coletar e sistematizar
informações sobre o aqüífero
e disseminar na sociedade e nas comunidades locais a caracterização
do ambiente e avaliações dos possíveis
impactos ambientais.
A rede aqüífera Guarani-Serra
Geral tem um dos maiores reservatórios de água
do planeta, mas vem sendo constantemente ameaçada
pela poluição dos recursos hídricos
e pela infiltração de dejetos de suínos,
aves e produtos químicos usados na agricultura.
Instituições de ensino e pesquisa e órgãos
dos governo federal e estadual buscam soluções
para reduzir o comprometimento das águas subterrâneas
na região.
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Autoridades discutem revisão
do Código Florestal
11 de Novembro de 2008 - Danilo Macedo
e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil
- Brasília - Diversas autoridades ligadas à
agricultura, ao meio ambiente e ao desenvolvimento agrário
estão reunidas para revisar e atualizar a legislação
sobre a preservação ambiental nas propriedades
agrícolas. A expectativa é de que alguns
pontos consensuais sejam alcançados.
Segundo a assessoria no Ministério
da Agricultura, onde ocorre o encontro, um deles é
a adequação dos valores das multas à
renda do produtor. O prazo para a adaptação
dos produtores à lei deve ser estendido por mais
um ano, de forma gradativa, a fim de evitar dificuldades
no acesso ao crédito rural. Atualmente os produtores
que procuram o governo para se adequar à lei são
criminalizados. A idéia é mudar a lei para
estimular a legalidade.
Um terceiro ponto é a classificação
diferenciada de áreas produtoras mais antigas,
como as regiões cafeeiras de Minas Gerais, as frutíferas
de Santa Catarina e as plantações de uva
no Rio Grande do Sul. Algumas delas produzem há
mais de 200 anos e, segundo a assessoria do ministério,
deverão ter atenção das autoridades.
Muitas dessas culturas estão em áreas ilegais
de acordo com a legislação ambiental.
Participam da reunião os ministros
da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente,
Carlos Minc. Representando o ministro do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, está o coordenador-geral
do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Marcos
Pavarino.
Também estão presentes
o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto
Messias Franco, o diretor da Comissão Executiva
do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Jay Wallace, o
presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente
da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), Assuero Veronez, o presidente do Insttuto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
Rômulo Fernandes, e parlamentares, entre outros.
