11/11/2008 -
Os ministérios do Desenvolvimento Agrário
(MDA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) vão reativar o
grupo de trabalho sobre revisão e atualização
da legislação ambiental brasileira. A decisão
veio do encontro desta terça-feira (11), em Brasília,
com parlamentares, representantes de setores agropecuários
e ambientalistas. A expectativa é retomar o diálogo
entre produtores do campo, defensores do meio ambiente
e o governo para aprimorar a legislação
em consonância às atividades econômicas
do meio rural.
O ministro do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, reforçou que a legislação
ambiental é um patrimônio do povo brasileiro.
“Ela é avançada e não podemos mexer
para rebaixá-la. Temos que levar isso em conta
nas nossas discussões”, salientou. Na avaliação
do ministro, essa reunião pode ser considerada
como uma primeira conquista dentro do princípio
do Governo Federal de mais produção e mais
preservação. “O encontro mostrou a todos
que um tema complexo como a questão ambiental pode
ser discutido de forma coletiva. Temos muitos acordos
que vão, certamente, facilitar o trabalho deste
grupo no avanço de propostas concretas para serem
apresentadas ao legisladores e ao executivo”, afirmou.
Cassel lembrou ainda o papel da regularização
fundiária, sobretudo na Amazônia Legal, para
garantir a efetividade das políticas agrárias
e ambientais na região. O ministro enfatizou que
não é adequado opor produção
e preservação. “Temos que preservar e produzir,
além de garantir os direitos das populações
tradicionais, dos ribeirinhos, dos indígenas e
dos pescadores”, defendeu. Ele destacou, ainda, a necessidade
de assegurar direitos e deveres entre os diferentes produtores
rurais. “Em dois anos, pretendemos regularizar todos os
produtores que estão em até dois módulos
rurais na Amazônia Legal e, em 5 anos, cadastrar
as propriedades com até cinco módulos. Desta
forma, poderemos também enfrentar a grilagem”,
afirmou.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, ressaltou a importância de reunir os diferentes
setores para trabalhar em conjunto problemas de curto,
médio e longo prazo. “Este encontro mostra a maturidade
do setor ambientalista e a capacidade de diálogo
com produtores rurais para buscar uma solução
conjunta, estimulando o entendimento por meio de propostas
que ainda serão debatidas e aperfeiçoadas”,
disse.
Já o ministro da Agricultura,
Reinold Stephanes, explicou que, embora de forma preliminar,
o grupo pode se debruçar sobre pontos de consenso
entre os diferentes setores. “Percebemos, com esta reunião,
que, apesar das diferenças, há consenso
sobre pontos a serem resolvidos a curto prazo e, por meio
do grupo, será mais fácil pensar em propostas
que não prejudiquem os produtores”, contou.
A reunião também teve
a presença de parlamentares da Comissão
de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, de representantes da Confederação
Nacional da Agricultura (CNA), de parlamentares da Frente
Parlamentar Ambiental, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam).
+ Mais
Assentamentos de Minas Gerais recebem
licenças ambientais
11/11/2008 - A Superintendência Regional do Incra
em Minas Gerais recebeu 17 licenças ambientais
no último mês. Deste total, 16 são
Autorizações Ambientais de Funcionamento
(AAFs) para áreas que abrigam até 50 famílias,
e uma delas é Licença Prévia emitida
para áreas que ultrapassam esta capacidade. Com
as licenças, a autarquia pode iniciar o desenvolvimento
das áreas com trabalhos de parcelamento dos imóveis
e assentamento de famílias.
Quatro das AAFs foram liberadas para
áreas cujos Projetos de Assentamento ainda não
foram criados. Em virtude de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado entre o Incra/MG e a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad) em maio deste ano, existe o compromisso de executar
todas as ações de implantação
e desenvolvimento do assentamento, como assessoria técnica,
liberação de créditos, construção
de moradias e parcelamento, em um prazo máximo
de 4 anos.
As outras Autorizações
foram concedidas a assentamentos já existentes.
Com as licenças, os PAs podem solicitar a Autorização
de Exploração Florestal (Apef) e promover
a ampliação da área de cultivo de
forma sustentável, utilizando qualitativamente
os recursos naturais disponíveis. A Apef é
uma licença emitida pelo Instituto Estadual de
Florestas (IEF) para corte de árvores, eliminação
de vegetação, uso do solo, coleta de material,
dentre outras intervenções ambientais.
Consciência ambiental nos assentamentos
Um dos assentamentos que recebeu a licença
é o PA Primavera, em Campina Verde (MG). Lá,
os moradores se mostram conscientes da necessidade da
preservação ambiental. O Presidente da associação
do assentamento, Antônio Barbosa de Oliveira, relata
que o gado leiteiro é mantido longe da reserva,
e as famílias não retiram madeiras de lá
nem quando precisam construir aluma cerca, ou fazer obras.
Outro caso de consciência ambiental
por parte dos assentados está no PA Comunidade
Resistência, no município de Funilândia
(MG). “Nunca vi pessoas que tenham tanta consciência
como esse pessoal tem”, é o que relata o representante
dos moradores, Sebastião Sabino de Oliveira. Ele
conta que a reserva não é utilizada como
fonte de madeira para os assentados. Além disso,
todos estão orientados a não desmatarem
uma parte de seus lotes, justamente para terem de onde
retirar a madeira quando for necessário.
As Licenças Prévias e
as Autorizações Ambientais de Funcionamento
têm validade de oito e quatro anos, respectivamente.
Para a renovação do documento, o Incra precisa
implementar ações e atender condicionantes
em cumprimento à legislação ambiental,
como, por exemplo, efetuar isolamento e recuperação
de áreas de reserva legal e regularizar o uso dos
recursos hídricos.
+ Mais
Regularização ambiental
de assentamentos é debatida em MS
12/11/2008 - A Superintendência do Incra em Mato
Grosso do Sul está um passo à frente quando
o assunto é a regularização ambiental
de assentamentos da reforma agrária. A unidade
já cumpriu a meta programada para este ano de sete
solicitações de Licenças Prévias
(LPs) protocoladas junto à Secretaria Estadual
de Meio Ambiente (Sema). Também está prestes
a atingir os 17 pedidos de Licença de Instalação
e Operação (LIOs) previstos para 2008.
A Licença Prévia, necessária
para a criação de um assentamento, aprova
a localização, concepção e
viabilidade ambiental do projeto. Foi o documento obtido,
em julho, pelas 75 famílias do assentamento Aba
da Serra II, no município de Ponta Porã
(MS). As LIOs, por sua vez, possibilitam aos assentados,
entre outros benefícios, o acesso a recursos para
construção de estradas e obras de abastecimento
de água, além dos créditos de produção
do Pronaf A.
A agilização no pedido
desses documentos aos órgãos ambientais
estaduais faz parte do Plano de Ação Ambiental
do Incra, que foca o licenciamento como ferramenta de
defesa e conservação dos recursos naturais
e fator de desenvolvimento dos assentamentos. Este ano,
a autarquia vai solicitar 2.042 licenças ambientais
em todo o País, com um investimento de R$ 21 milhões.
Até 2011, serão protocolados 8.032 pedidos.
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
vão contabilizar, juntos, 242 solicitações
de licenças ambientais em 2008. Para isso, estão
sendo destinados pelo Incra mais de R$ 2,6 milhões.
Até 2011, terão sido protocolados 983 pedidos
junto aos órgãos estaduais de meio ambiente
dessas regiões.
A discussão das demandas e planejamento
da execução dos trabalhos nos três
estados ocorrerá nesta quinta e sexta-feiras (13
e 14 de novembro) em Campo Grande, durante a Oficina sobre
Licenciamento Ambiental em Projetos da Reforma Agrária.
O evento, a ser realizado no Bahamas Apart Hotel, tem
abertura prevista para as 9h desta quinta-feira.
Dinamismo e parcerias
Esta vai ser a sétima edição
da oficina, que foi regionalizada para dinamizar as ações
das superintendências. Participam representantes
do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e do Incra, de órgãos estaduais de
meio ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outras
contribuições serão as do Tribunal
de Contas da União (TCU), do Ministério
Público Federal (MPF) e estaduais, além
de movimentos sociais.
“Durante os encontros, estreitamos o
relacionamento com os demais órgãos que
têm responsabilidade nessa questão. São
essas parcerias que nos permitem avançar”, ressalta
o diretor de Obtenção de Terras e Implantação
de Projetos de Assentamento do Incra, Celso Lisboa de
Lacerda.
Ele cita, por exemplo, a importância
dos termos de cooperações técnica
firmados entre a autarquia e as instituições
ambientais estaduais, às quais cabe a expedição
das licenças. Por meio desses instrumentos, o Incra
oferece estrutura, veículos, combustível,
diárias aos técnicos dos Estados para que
façam as vistorias e possam liberar o licenciamento.
TAL Ambiental
As oficinas integram o Projeto de Assistência
Técnica para a Agenda da Sustentabilidade Ambiental
(TAL Ambiental). Coordenado pelo Ministério do
Meio Ambiente, o programa apóia estudos, diagnósticos,
análises e capacitações necessárias
à consolidação e ao avanço
das políticas públicas de desenvolvimento
sustentável.
O último encontro ocorrerá
na próxima semana, em Brasília. Entre os
dias 20 e 21, será feito um diagnóstico
da situação do licenciamento no Distrito
Federal, em Goiás e em Minas Gerais.
Os resultados das oito oficinas, que
tiveram início na Região Sul, estarão
reunidos em um único documento, a ser apresentado
durante a V Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma
Agrária. O evento ocorrerá no Rio de Janeiro,
entre os dias 26 e 30 de novembro.
