10/11/2008 -
A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente vai investir
R$ 1,3 milhão na recuperação da área
degradada da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
O dinheiro vai ser usado pela Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais (CPRM) do Ministério de Minas
e Energia, que recebeu a primeira parcela nesta segunda-feira
(10). O programa prevê a elaboração,
execução e acompanhamento do Plano de Monitoramento
dos Indicadores Ambientais para Recursos Hídricos,
Biota e Cobertura do Solo.
O ministério fará o acompanhamento
dos projetos de recuperação ambiental das
bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga
e Araranguá, que ficarão sob a responsabilidade
da CPRM. Cerca de 1 milhão de pessoas são
afetadas diretamente pelo processo de degradação
ambiental na região.
O descaso com o meio ambiente na exploração
de carvão nos municípios de Santa Catarina
que integram a bacia vem desde o século 19. Na
década de 80 foi identificado o impacto de degradação
ambiental na região. Foram atingidos o solo e subsolo
da bacia, comprometendo os recursos hídricos, a
fauna e a flora da região. Os recursos que serão
aplicados na recuperação estão previstos
no Plano Purianual. Os projetos estão divididos
em quatro fases: Recursos Hídricos Superficiais;
Recursos Hídricos Subterrâneos; Cobertura
do Solo e Biomonitoramento, com previsão para estar
concluídas em 2014.
O governo criou um grupo de trabalho
interministerial, envolvendo o Ministério de Minas
e Energia, o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia
Geral da União, que fazem o acompanhamento das
ações e dos aspectos legais da recuperação
da área. O GTI trabalha na elaboração
dos Planos de Recuperação de Áreas
Degradadas, que encontram-se em fase adiantada como parte
do esforço governamental no sentido de garantir
a recuperação da bacia.
As empresas de mineração
da região sul-catarinense foram condenadas em Ação
Civil Pública, juntamente com a União e
também já estão tomando medidas para
recuperação da área. A exploração
de carvão, que envolve oito mineradoras, continua,
mas agora enquadrada à legislação
ambiental. As empresas passaram a operar somente áreas
que contam com licenças ambientais, concedidas
após minucioso estudo de impacto da atividade sobre
o meio ambiente. A recuperação dos danos
causados entre 1982 e 1989 foi objeto de termos de ajuste
de conduta (TACs) com o Ministério Público
de Santa Catarina e estão sob a responsabilidade
das mineradoras.
A lavagem de carvão feita de
forma inadequada, os depósitos de rejeitos próximo
aos rios comprometeram a qualidade das águas das
bacias. Na região de Criciúma chegaram a
mudar a coloração e o pH dos rios comprometendo
a fauna aquática e prejudicando o abastecimento
de água para uma população estimada
em 800 mil habitantes. Além de poluir os rios,
houve também o comprometimento do lençol
freático, causando o desaparecimento da água
no subsolo.
+ Mais
Coleciona, revista eletrônica
do MMA, lança terceira edição
07/11/2008 - Já está na
Internet a terceira edição do Coleciona:
fichário do Educador Ambiental, Revista Eletrônica
da Educação Ambiental do Ministério
do Meio Ambiente. Além de artigos, relatos de experiências
e texto de opinião dos leitores-articulistas, o
periódico agora quer saber onde está chegando.
Quem acessar o fichário pelo sítio do MMA
(http://mma.gov.br/ea) vai encontrar uma ficha de avaliação,
que segue também para os cerca de 9 mil e-mails
cadastrados. A idéia é, além de identificar
o perfil do leitor, avaliar a qualidade do layout e do
conteúdo, para atender melhor os seus leitores.
Os dados fornecidos serão voluntários e
utilizados exclusivamente pela revista.
A terceira edição segue
rigorosamente o espírito da publicação:
quem lê Coleciona, acompanha ou tem algum envolvimento
com a questão ambiental pode mandar seu trabalho
para fazer parte do próximo número. Não
só escrevendo, mas também interferindo diretamente
no processo de produção.
Os editores lembram que a Revista, bimestral,
segue o mesmo formato, mas muda o layout de acordo com
as sugestões recebidas. Desde que deu início
à sua circulação, tem recebido muitos
elogios e sugestões. Motivo que com apenas três
volumes, já teve sua diagramação
alterada por duas vezes. Segundo os editores, a idéia
é de que esta não seja uma publicação
engessada, mas, sim, flexível de acordo com seu
público-alvo.
Mais que um fichário prático
e simples sobre temas ambientais, o Coleciona vem se firmando
como um canal de comunicação na área
de educação ambiental. Salas Verdes, Coletivo
Educadores, gestores de ONGs e de programas localizados
têm encontrado na publicação mais
que material pedagógico. Em uma primeira avaliação,
os coordenadores da revista eletrônica vêm
encontrando, entre seus usuários e colaboradores,
um número significativo de professores universitários.
E mais, dentre as contribuições recebidas
e parabenizações, têm encontrado adeptos
em várias nações da comunidade de
países de língua portuguesa, além
da Espanha. O público atingido diretamente, desde
que cadastrado, se soma aos acessos pela Rede. No ano
que vem, a revista poderá ter uma ferramenta de
contagem do acesso espontâneo.
O Coleciona busca provocar a troca de
experiências entre educadores e ambientais e despertar
para a temática, através de textos para
se pensar a Educação Ambiental.
Você pode participar do Coleciona respondendo ao
questionário eletrônico.
+ Mais
Carta consolidará contribuições
ao II Congresso Aqüífero Guarani
07/11/2008 - As contribuições
feitas pelos 450 participantes do II Congresso Aqüífero
Guarani, que terminou hoje (7), serão consolidadas
em um documento intitulado Carta de Ribeirão Preto,
cidade onde ocorreu o encontro, a ser encaminhada aos
órgãos gestores dos países de abrangência
do aqüífero para colaborar na elaboração
de políticas de utilização e ações
de preservação.
Entre os temas debatidos estão:
o modelo conceitual, funcionamento e potencialidades do
Aqüífero Guarani; a participação
indígena na preservação do Aqüífero
Guarani; diretrizes de utilização sustentável
e proteção do Aqüífero Guarani
e planos de ações estratégicas para
gestão do Aqüífero Guarani.
O Congresso reuniu representantes de
órgãos públicos e entidades da sociedade
civil dos oito estados brasileiros da área e abrangência
do Aqüífero (Goiás, Minas Gerais, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná,
Santa Catarina, Rio Grande do Sul), além de representantes
da Argentina, Uruguai e Paraguai e também do continente
africano: Nigéria, Tunísia e África
do Sul, interessados nas experiências de gestão
de aqüíferos transfronteiriços.
O diretor de Recurs Hídricos
do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco
Senra, participou do encerramento do congresso, que discutiu
os novos conhecimentos obtidos nos estudos realizados,
abrangendo a área de ocorrência, potencialidades
e condições de utilização
do Aqüífero, e elogiou a qualidade dos debates
e a dinâmica dos trabalhos. "Foi muito produtivo,
as pessoas que participaram eram muito qualificadas e
as contribuições serão muito relevantes
para auxiliar os países na gestão do aqüífero",
afirmou.
O I Congresso Aqüífero Guarani
ocorreu em 2006 na cidade de Campo Grande (MS) e abordou
questões como aspectos socioambientais, culturais
e técnicos do Sistema Aqüífero Guarani.
Localizado em uma área que abrange
Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Sistema Aqüífero
Guarani (SAG) é um dos maiores reservatórios
de água doce do mundo. Possui um volume acumulado
de 37 mil km³ e extensão da ordem de 1,2 milhões
de Km².
O Projeto de Proteção
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema
Aqüífero Guarani, coordenado pela Secretaria
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério
do Meio Ambiente, tem por base as seguintes diretrizes:
consolidação do conhecimento sobre a estrutura
e funcionamento hidráulico dos aqüíferos;
estabelecimento de um sistema de gestão descentralizado
e participativo, reunindo os órgãos públicos,
os usuários da água e a sociedade e ainda
o fomento da participação pública,
da educação ambiental e da comunicação
social.
+ Mais
Comitê do Fundo Amazônia
começa a definir potencial de arrecadação
07/11/2008 - Comitê do Fundo Amazônia
começa a definir potencial de arrecadação
- O Serviço Florestal Brasileiro participa, hoje
(10) em Brasília, da primeira reunião de
trabalho do Comitê Orientar do Fundo Amazônia.
A pauta desse encontro será a avaliação
das metodologias utilizadas para os cálculos das
emissões evitadas. O coeficiente indicará
o valor anual que o fundo poderá arrecadar.
O comitê é composto por
nove representantes de órgãos do governo
federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal
e de seis representantes da sociedade civil. A função
do comitê é estabelecer diretrizes para o
funcionamento do Fundo Amazônia e acompanhar os
resultados obtidos nos próximos sete anos. Os doadores
do Fundo Amazônia não têm direito a
assento no comitê, a fim de garantir a soberania
do Brasil sobre a Amazônia.
O Serviço Florestal Brasileiro
foi indicado para atuar como secretaria executiva do Comitê,
mas também tem papel na indicação
das quantidades de carbono por hectare de florestas a
serem utilizadas nos cálculos do MMA.
Na reunião de instalação
do comitê, no Rio de Janeiro, no último dia
24 de outubro, foram apresentadas as diretrizes e prioridades
do fundo, com as recomendações sobre a aplicação
dos recursos.
Os projetos a serem apoiados precisam
contemplar os temas: Gestão de florestas públicas
e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização
ambiental; manejo florestal sustentável; atividades
econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável
da floresta; zoneamento ecológico-econômico,
ordenamento territorial e regularização
fundiária; conservação e uso sustentável
da biodiversidade; recuperação de áreas
desmatadas; e pagamentos por serviços ambientais.
Esses projetos precisam ainda se articular
com as estratégias do Plano de Ação
para Prevenção e Controle do Desmatamento
na Amazônia Legal e com os objetivos do Plano Amazônia
Sustentável.
Fonte: SFB
