10/11/2008
- A Secretaria de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente vai investir R$ 1,3 milhão na recuperação
da área degradada da Bacia Carbonífera
de Santa Catarina. O dinheiro vai ser usado pela
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
do Ministério de Minas e Energia, que recebeu
a primeira parcela nesta segunda-feira (10). O programa
prevê a elaboração, execução
e acompanhamento do Plano de Monitoramento dos Indicadores
Ambientais para Recursos Hídricos, Biota
e Cobertura do Solo.
O ministério fará
o acompanhamento dos projetos de recuperação
ambiental das bacias hidrográficas dos rios
Tubarão, Urussanga e Araranguá, que
ficarão sob a responsabilidade da CPRM. Cerca
de 1 milhão de pessoas são afetadas
diretamente pelo processo de degradação
ambiental na região.
O descaso com o meio ambiente
na exploração de carvão nos
municípios de Santa Catarina que integram
a bacia vem desde o século 19. Na década
de 80 foi identificado o impacto de degradação
ambiental na região. Foram atingidos o solo
e subsolo da bacia, comprometendo os recursos hídricos,
a fauna e a flora da região. Os recursos
que serão aplicados na recuperação
estão previstos no Plano Purianual. Os projetos
estão divididos em quatro fases: Recursos
Hídricos Superficiais; Recursos Hídricos
Subterrâneos; Cobertura do Solo e Biomonitoramento,
com previsão para estar concluídas
em 2014.
O governo criou um grupo de trabalho
interministerial, envolvendo o Ministério
de Minas e Energia, o Ministério do Meio
Ambiente e a Advocacia Geral da União, que
fazem o acompanhamento das ações e
dos aspectos legais da recuperação
da área. O GTI trabalha na elaboração
dos Planos de Recuperação de Áreas
Degradadas, que encontram-se em fase adiantada como
parte do esforço governamental no sentido
de garantir a recuperação da bacia.
As empresas de mineração
da região sul-catarinense foram condenadas
em Ação Civil Pública, juntamente
com a União e também já estão
tomando medidas para recuperação da
área. A exploração de carvão,
que envolve oito mineradoras, continua, mas agora
enquadrada à legislação ambiental.
As empresas passaram a operar somente áreas
que contam com licenças ambientais, concedidas
após minucioso estudo de impacto da atividade
sobre o meio ambiente. A recuperação
dos danos causados entre 1982 e 1989 foi objeto
de termos de ajuste de conduta (TACs) com o Ministério
Público de Santa Catarina e estão
sob a responsabilidade das mineradoras.
A lavagem de carvão feita
de forma inadequada, os depósitos de rejeitos
próximo aos rios comprometeram a qualidade
das águas das bacias. Na região de
Criciúma chegaram a mudar a coloração
e o pH dos rios comprometendo a fauna aquática
e prejudicando o abastecimento de água para
uma população estimada em 800 mil
habitantes. Além de poluir os rios, houve
também o comprometimento do lençol
freático, causando o desaparecimento da água
no subsolo.
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Coleciona, revista eletrônica
do MMA, lança terceira edição
07/11/2008 - Já está
na Internet a terceira edição do Coleciona:
fichário do Educador Ambiental, Revista Eletrônica
da Educação Ambiental do Ministério
do Meio Ambiente. Além de artigos, relatos
de experiências e texto de opinião
dos leitores-articulistas, o periódico agora
quer saber onde está chegando. Quem acessar
o fichário pelo sítio do MMA (http://mma.gov.br/ea)
vai encontrar uma ficha de avaliação,
que segue também para os cerca de 9 mil e-mails
cadastrados. A idéia é, além
de identificar o perfil do leitor, avaliar a qualidade
do layout e do conteúdo, para atender melhor
os seus leitores. Os dados fornecidos serão
voluntários e utilizados exclusivamente pela
revista.
A terceira edição
segue rigorosamente o espírito da publicação:
quem lê Coleciona, acompanha ou tem algum
envolvimento com a questão ambiental pode
mandar seu trabalho para fazer parte do próximo
número. Não só escrevendo,
mas também interferindo diretamente no processo
de produção.
Os editores lembram que a Revista,
bimestral, segue o mesmo formato, mas muda o layout
de acordo com as sugestões recebidas. Desde
que deu início à sua circulação,
tem recebido muitos elogios e sugestões.
Motivo que com apenas três volumes, já
teve sua diagramação alterada por
duas vezes. Segundo os editores, a idéia
é de que esta não seja uma publicação
engessada, mas, sim, flexível de acordo com
seu público-alvo.
Mais que um fichário prático
e simples sobre temas ambientais, o Coleciona vem
se firmando como um canal de comunicação
na área de educação ambiental.
Salas Verdes, Coletivo Educadores, gestores de ONGs
e de programas localizados têm encontrado
na publicação mais que material pedagógico.
Em uma primeira avaliação, os coordenadores
da revista eletrônica vêm encontrando,
entre seus usuários e colaboradores, um número
significativo de professores universitários.
E mais, dentre as contribuições recebidas
e parabenizações, têm encontrado
adeptos em várias nações da
comunidade de países de língua portuguesa,
além da Espanha. O público atingido
diretamente, desde que cadastrado, se soma aos acessos
pela Rede. No ano que vem, a revista poderá
ter uma ferramenta de contagem do acesso espontâneo.
O Coleciona busca provocar a troca
de experiências entre educadores e ambientais
e despertar para a temática, através
de textos para se pensar a Educação
Ambiental.
Você pode participar do Coleciona respondendo
ao questionário eletrônico.
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Carta consolidará contribuições
ao II Congresso Aqüífero Guarani
07/11/2008 - As contribuições
feitas pelos 450 participantes do II Congresso Aqüífero
Guarani, que terminou hoje (7), serão consolidadas
em um documento intitulado Carta de Ribeirão
Preto, cidade onde ocorreu o encontro, a ser encaminhada
aos órgãos gestores dos países
de abrangência do aqüífero para
colaborar na elaboração de políticas
de utilização e ações
de preservação.
Entre os temas debatidos estão:
o modelo conceitual, funcionamento e potencialidades
do Aqüífero Guarani; a participação
indígena na preservação do
Aqüífero Guarani; diretrizes de utilização
sustentável e proteção do Aqüífero
Guarani e planos de ações estratégicas
para gestão do Aqüífero Guarani.
O Congresso reuniu representantes
de órgãos públicos e entidades
da sociedade civil dos oito estados brasileiros
da área e abrangência do Aqüífero
(Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina,
Rio Grande do Sul), além de representantes
da Argentina, Uruguai e Paraguai e também
do continente africano: Nigéria, Tunísia
e África do Sul, interessados nas experiências
de gestão de aqüíferos transfronteiriços.
O diretor de Recurs Hídricos
do Ministério do Meio Ambiente, João
Bosco Senra, participou do encerramento do congresso,
que discutiu os novos conhecimentos obtidos nos
estudos realizados, abrangendo a área de
ocorrência, potencialidades e condições
de utilização do Aqüífero,
e elogiou a qualidade dos debates e a dinâmica
dos trabalhos. "Foi muito produtivo, as pessoas
que participaram eram muito qualificadas e as contribuições
serão muito relevantes para auxiliar os países
na gestão do aqüífero",
afirmou.
O I Congresso Aqüífero
Guarani ocorreu em 2006 na cidade de Campo Grande
(MS) e abordou questões como aspectos socioambientais,
culturais e técnicos do Sistema Aqüífero
Guarani.
Localizado em uma área
que abrange Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai,
o Sistema Aqüífero Guarani (SAG) é
um dos maiores reservatórios de água
doce do mundo. Possui um volume acumulado de 37
mil km³ e extensão da ordem de 1,2 milhões
de Km².
O Projeto de Proteção
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do
Sistema Aqüífero Guarani, coordenado
pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano do Ministério do Meio Ambiente, tem
por base as seguintes diretrizes: consolidação
do conhecimento sobre a estrutura e funcionamento
hidráulico dos aqüíferos; estabelecimento
de um sistema de gestão descentralizado e
participativo, reunindo os órgãos
públicos, os usuários da água
e a sociedade e ainda o fomento da participação
pública, da educação ambiental
e da comunicação social.
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Comitê do Fundo Amazônia
começa a definir potencial de arrecadação
07/11/2008 - Comitê do Fundo
Amazônia começa a definir potencial
de arrecadação - O Serviço
Florestal Brasileiro participa, hoje (10) em Brasília,
da primeira reunião de trabalho do Comitê
Orientar do Fundo Amazônia. A pauta desse
encontro será a avaliação das
metodologias utilizadas para os cálculos
das emissões evitadas. O coeficiente indicará
o valor anual que o fundo poderá arrecadar.
O comitê é composto
por nove representantes de órgãos
do governo federal, dos governos dos estados da
Amazônia Legal e de seis representantes da
sociedade civil. A função do comitê
é estabelecer diretrizes para o funcionamento
do Fundo Amazônia e acompanhar os resultados
obtidos nos próximos sete anos. Os doadores
do Fundo Amazônia não têm direito
a assento no comitê, a fim de garantir a soberania
do Brasil sobre a Amazônia.
O Serviço Florestal Brasileiro
foi indicado para atuar como secretaria executiva
do Comitê, mas também tem papel na
indicação das quantidades de carbono
por hectare de florestas a serem utilizadas nos
cálculos do MMA.
Na reunião de instalação
do comitê, no Rio de Janeiro, no último
dia 24 de outubro, foram apresentadas as diretrizes
e prioridades do fundo, com as recomendações
sobre a aplicação dos recursos.
Os projetos a serem apoiados precisam
contemplar os temas: Gestão de florestas
públicas e áreas protegidas; controle,
monitoramento e fiscalização ambiental;
manejo florestal sustentável; atividades
econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável
da floresta; zoneamento ecológico-econômico,
ordenamento territorial e regularização
fundiária; conservação e uso
sustentável da biodiversidade; recuperação
de áreas desmatadas; e pagamentos por serviços
ambientais.
Esses projetos precisam ainda
se articular com as estratégias do Plano
de Ação para Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
e com os objetivos do Plano Amazônia Sustentável.
Fonte: SFB
