12/11/2008
- Daniela Mendes - O ministro Carlos Minc, do Meio
Ambiente, e o presidente do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
Rômulo Melo, anunciaram nesta quarta-feira
(12) o investimento de R$ 7,9 milhões para
a elaboração de 49 planos de manejo
em unidades de conservação. Com a
medida serão beneficiadas cerca de 40 mil
famílias, a maior parte delas da Amazônia,
que dependem dos recursos da floresta para subsistência.
O plano de manejo faz todo o levantamento
da fauna e da flora, das áreas que têm
de ser completamente preservadas, das áreas
que podem ter o trabalho do seringueiro, do castanheiro.
O plano de manejo é o que dá vida,
defesa e desenvolvimento para uma unidade de conservação,
explicou Minc em entrevista coletiva no Ministério
do Meio Ambiente.
Do total dos recursos destinados
à elaboração dos planos de
manejo, R$ 3,2 milhões vão atender
a 17 reservas extrativistas (Resex) e a uma reserva
de desenvolvimento sustentável (RDS) pelo
Programa de Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa). Já o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) investirá
R$ 2,35 milhões em 16 Resex. A União
investirá outros R$ 2,33 milhões em
15 áreas extrativistas.
A expectativa é de que
em três anos já estejam prontos 105
planos de manejo. "Isso é mais do que
foi feito nos últimos 37 anos", afirmou
Minc. Ele reconheceu que há uma lacuna muito
grande entre o ritmo de criação de
uma unidade de conservação e o de
elaboração de seu plano de manejo,
e, segundo ele, foi essa avaliação
que motivou o MMA e o ICMBio a agilizarem sua realização.
Até 2010 o ICMbio espera que todas as 299
unidades de conservação existentes
no País tenham seu plano de manejo.
Rômulo Melo, presidente
do ICMBio, ressaltou a importância dos recursos
para a elaboração dos planos de manejo,
lembrando que eles são resultados concretos
da criação do Instituto, que surgiu
da necessidade de dar celeridade à administração
das unidades de conservação. "O
governo brasileiro criou o instituto em função
de um passivo. Isso representa um esforço
e reflete o processo de criação de
uma instituição específica
para tratar de unidades de conservação
e conservação da biodiversidade. Em
2008 vamos concluir 38 planos de manejo. Em 2009
serão 70 e, em 2010, 25 novos planos",
disse Rômulo.
A Amazônia é a mais
afetada pela falta dos planos de manejo. Na área,
estão localizadas 107 reservas extrativistas,
sendo que apenas 21 possuem o estudo. "Queremos
não só criar mais unidades, como também
defender muito bem as que já foram criadas,
até porque uma parte do desmatamento vem
ocorrendo dentro de unidades nossas, exatamente
por falta de estrutura e planos de manejo",
disse o ministro.
Segundo Minc, além dos
planos de manejo outras ações estão
sendo articuladas no governo para garantir desmatamento
zero em unidades de conservação. "O
presidente Lula nos prometeu mais três mil
fiscais para a Amazônia e nós teremos
também recursos para o zoneamento ecológico-econômico
e atividades alternativas, ou seja, não é
só o plano de manejo que diminuiu o desmatamento.
Se 20% do desmatamento acontecia em unidades de
conservação e reservas indígenas,
com plano de manejo, gestor e fiscal, esse desmatamento
tem que cair para próximo de zero",
defendeu.
Licitados através de 41
editais, esses 49 planos serão elaborados
por universidades e fundações cadastradas
que vão fazer o estudo com base numa instrução
técnica do ICMBio. "Isso vai ser acompanhado
de perto, não só a elaboração,
mas a implementação vai ser cobrada
semestralmente dos gestores", disse Minc.
+ Mais
Minc negocia emendas no valor
de R$ 728 milhões para projetos do MMA
12/11/2008 - O ministro Carlos
Minc começou nesta quarta (12) as negociações
com o Congresso Nacional para conseguir a destinação
de R$ 728 milhões para o Ministério
do Meio Ambiente em emendas de comissão ao
orçamento de 2009. Minc visitou duas comissões
do Senado e quatro na Câmara, onde apresentou
um total de dez Projetos de Lei destinando recursos
a vários programas prioritários do
MMA, entre eles a regularização fundiária
de reservas ambientais, fiscalização
e repressão a crimes ambientais e projetos
de sustentabilidade e educação ambiental.
Minc falou em audiência
pública à Comissão de Amazônia,
Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional da Câmara, fazendo um balanço
das ações do Ministério do
Meio Ambiente nos cinco meses de sua gestão.
Durante o período, destacou o ministro, "o
Ibama duplicou o número de operações
de fiscalização e repressão
dos crimes ambientais na Amazônia".
O número de operações
pulou de 20 para 40 por mês, sendo que algumas
delas que resultaram na apreensão de madeira
ilegal e gado pirata vêm tendo a supervisão
direta do Ministro. Ele anunciou ainda que até
o final do ano o MMA deverá concluir o Zoneamento
Ecológico Econômico de todos os estados
da Amazônia, que tem como conseqüência
a definição e os limites da atividade
e ocupação humana no bioma.
Uma das maiores preocupações
do Ministro é a regularização
fundiária de várias Unidades de Conservação.
Um projeto de emenda de R$180 milhões foi
encaminhado à Comissão de Agricultura
e Reforma Agrária do Senado.
Minc ressaltou a necessidade dos
recursos para promover a busca de soluções
efetivas que impliquem em que o Estado garanta a
posse das áreas de reservas ambientais. Entre
as medidas necessárias e urgentes, ele lembrou
a necessidade de o estado indenizar as pessoas que
hoje possuem terras desapropriadas ou propriedades
em áreas protegidas. "Só assim
teremos a posse, de fato", avaliou o ministro
acrescentando que "é o que manda a lei".
Também foram entregues
proposta de emenda para as comissões de Amazônia,
Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Urbano,
na Câmara dos Deputados, e para a Comissão
de Meio Ambiente do Senado.
Se acatadas, as emendas irão
beneficiar além da fiscalização,
comunidades tradicionais, infra-estrutura dos parques
nacionais, recursos hídricos, resíduos
sólidos, educação ambiental
e agenda 21.
