12/11/2008 -
Daniela Mendes - O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente,
e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Melo, anunciaram
nesta quarta-feira (12) o investimento de R$ 7,9 milhões
para a elaboração de 49 planos de manejo
em unidades de conservação. Com a medida
serão beneficiadas cerca de 40 mil famílias,
a maior parte delas da Amazônia, que dependem dos
recursos da floresta para subsistência.
O plano de manejo faz todo o levantamento
da fauna e da flora, das áreas que têm de
ser completamente preservadas, das áreas que podem
ter o trabalho do seringueiro, do castanheiro. O plano
de manejo é o que dá vida, defesa e desenvolvimento
para uma unidade de conservação, explicou
Minc em entrevista coletiva no Ministério do Meio
Ambiente.
Do total dos recursos destinados à
elaboração dos planos de manejo, R$ 3,2
milhões vão atender a 17 reservas extrativistas
(Resex) e a uma reserva de desenvolvimento sustentável
(RDS) pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa). Já o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) investirá
R$ 2,35 milhões em 16 Resex. A União investirá
outros R$ 2,33 milhões em 15 áreas extrativistas.
A expectativa é de que em três
anos já estejam prontos 105 planos de manejo. "Isso
é mais do que foi feito nos últimos 37 anos",
afirmou Minc. Ele reconheceu que há uma lacuna
muito grande entre o ritmo de criação de
uma unidade de conservação e o de elaboração
de seu plano de manejo, e, segundo ele, foi essa avaliação
que motivou o MMA e o ICMBio a agilizarem sua realização.
Até 2010 o ICMbio espera que todas as 299 unidades
de conservação existentes no País
tenham seu plano de manejo.
Rômulo Melo, presidente do ICMBio,
ressaltou a importância dos recursos para a elaboração
dos planos de manejo, lembrando que eles são resultados
concretos da criação do Instituto, que surgiu
da necessidade de dar celeridade à administração
das unidades de conservação. "O governo
brasileiro criou o instituto em função de
um passivo. Isso representa um esforço e reflete
o processo de criação de uma instituição
específica para tratar de unidades de conservação
e conservação da biodiversidade. Em 2008
vamos concluir 38 planos de manejo. Em 2009 serão
70 e, em 2010, 25 novos planos", disse Rômulo.
A Amazônia é a mais afetada
pela falta dos planos de manejo. Na área, estão
localizadas 107 reservas extrativistas, sendo que apenas
21 possuem o estudo. "Queremos não só
criar mais unidades, como também defender muito
bem as que já foram criadas, até porque
uma parte do desmatamento vem ocorrendo dentro de unidades
nossas, exatamente por falta de estrutura e planos de
manejo", disse o ministro.
Segundo Minc, além dos planos
de manejo outras ações estão sendo
articuladas no governo para garantir desmatamento zero
em unidades de conservação. "O presidente
Lula nos prometeu mais três mil fiscais para a Amazônia
e nós teremos também recursos para o zoneamento
ecológico-econômico e atividades alternativas,
ou seja, não é só o plano de manejo
que diminuiu o desmatamento. Se 20% do desmatamento acontecia
em unidades de conservação e reservas indígenas,
com plano de manejo, gestor e fiscal, esse desmatamento
tem que cair para próximo de zero", defendeu.
Licitados através de 41 editais,
esses 49 planos serão elaborados por universidades
e fundações cadastradas que vão fazer
o estudo com base numa instrução técnica
do ICMBio. "Isso vai ser acompanhado de perto, não
só a elaboração, mas a implementação
vai ser cobrada semestralmente dos gestores", disse
Minc.
+ Mais
Minc negocia emendas no valor de R$
728 milhões para projetos do MMA
12/11/2008 - O ministro Carlos Minc
começou nesta quarta (12) as negociações
com o Congresso Nacional para conseguir a destinação
de R$ 728 milhões para o Ministério do Meio
Ambiente em emendas de comissão ao orçamento
de 2009. Minc visitou duas comissões do Senado
e quatro na Câmara, onde apresentou um total de
dez Projetos de Lei destinando recursos a vários
programas prioritários do MMA, entre eles a regularização
fundiária de reservas ambientais, fiscalização
e repressão a crimes ambientais e projetos de sustentabilidade
e educação ambiental.
Minc falou em audiência pública
à Comissão de Amazônia, Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, fazendo
um balanço das ações do Ministério
do Meio Ambiente nos cinco meses de sua gestão.
Durante o período, destacou o ministro, "o
Ibama duplicou o número de operações
de fiscalização e repressão dos crimes
ambientais na Amazônia".
O número de operações
pulou de 20 para 40 por mês, sendo que algumas delas
que resultaram na apreensão de madeira ilegal e
gado pirata vêm tendo a supervisão direta
do Ministro. Ele anunciou ainda que até o final
do ano o MMA deverá concluir o Zoneamento Ecológico
Econômico de todos os estados da Amazônia,
que tem como conseqüência a definição
e os limites da atividade e ocupação humana
no bioma.
Uma das maiores preocupações
do Ministro é a regularização fundiária
de várias Unidades de Conservação.
Um projeto de emenda de R$180 milhões foi encaminhado
à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
do Senado.
Minc ressaltou a necessidade dos recursos
para promover a busca de soluções efetivas
que impliquem em que o Estado garanta a posse das áreas
de reservas ambientais. Entre as medidas necessárias
e urgentes, ele lembrou a necessidade de o estado indenizar
as pessoas que hoje possuem terras desapropriadas ou propriedades
em áreas protegidas. "Só assim teremos
a posse, de fato", avaliou o ministro acrescentando
que "é o que manda a lei".
Também foram entregues proposta
de emenda para as comissões de Amazônia,
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional,
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural e do Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos
Deputados, e para a Comissão de Meio Ambiente do
Senado.
Se acatadas, as emendas irão
beneficiar além da fiscalização,
comunidades tradicionais, infra-estrutura dos parques
nacionais, recursos hídricos, resíduos sólidos,
educação ambiental e agenda 21.
