11/11/2008 -
Daniela Mendes - O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente,
afirmou que está empenhado em articular com os
diversos órgãos do governo federal a inclusão
de metas para o combate ao desmatamento na versão
final do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
"Seriam metas nacionais, seguindo a metodologia de
cálculo que já consta no Fundo Clima, e
esse entendimento já está sendo feito com
os órgãos envolvidos na formulação
do plano", explicou Minc, durante audiência
com representantes do Fórum Brasileiro de ONGs
(FBOMS), nesta terça-feira (11).
Ele afirmou ainda que em sua gestão
pretende fortalecer a Agenda 21 Local, inclusive com recursos
de emendas parlamentares da ordem de R$ 80 milhões
e adiantou que as novas licenças concedidas pelo
Ibama devem trazer exigências de investimentos permanentes
em educação ambiental por parte dos empreendedores.
Minc disse que vai continuar a aprofundar
e qualificar a relação com as organizações
da sociedade civil e como exemplo citou a recente aprovação
da resolução Conama que cria uma nova fase
do Programa de Controle de Poluição do Ar
por Veículos Automotores, a do diesel S-10, afirmando
que mais de dez emendas propostas pela sociedade civil
foram incorporadas.
Consulta Pública - O ministro
disse que esse exemplo deve se repetir no Plano Nacional
sobre Mudança do Clima que teve a consulta pública
encerrada ontem, 10 de novembro. "A idéia
é incorporar as sugestões recebidas",
afirmou.
De acordo com a Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério
do Meio Ambiente, no período da consulta pública,
que ocorreu de 29 de setembro a 10 de novembro de 2008,
o MMA recebeu cerca de 150 contribuições
que estão sendo analisadas pela equipe da secretaria
e pelo Grupo Executivo sobre Mudança do Clima,
responsável pela elaboração do Plano
(Decreto 6263/2007).
Os temas que receberam mais contribuições
foram os relativos ao setor energético e de florestas.
Na área de energia as contribuições
foram no sentido de fomentar o aumento da eficiência
energética e do uso de fontes renováveis,
incluindo o incentivo aos biocombustíveis sustentáveis.
Quanto ao florestal, o combate ao desmatamento, a conservação
de biomas e o incentivo a florestas plantadas foram os
destaques.
Além disso, os setores de resíduos
sólidos, industrial (melhoria de processo), de
transportes em geral (urbanos e de carga), a busca da
agropecuária sustentável, a gestão
dos recursos hídricos e o desenvolvimento de instrumentos
econômicos também receberam contribuições
significativas. O mapeamento de vulnerabilidades e a identificação
de impactos, incluindo a saúde pública,
as ações de educação ambiental
e de capacitação também foram citados.
+ Mais
Ministros discutem mudanças na
legislação ambiental
11/11/2008 - Os ministros do Meio Ambiente,
Carlos Minc, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, reuniram-se nesta terça-feira
(11) no Ministério da Agricultura para discutir
mudanças na legislação ambiental.
O governo articula uma revisão
nas leis de proteção ambiental para garantir
a sua eficácia e ao mesmo tempo atender aos interesses
do setor produtivo. A tônica é encontrar
soluções que possibilitem o desenvolvimento
sustentável. Participou também da reunião
o deputado José Sarney Filho (PV/MA), da Comissão
de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Na reunião ficou acertada a retomada
das negociações no âmbito do Grupo
de Trabalho Interministerial que acompanha o assunto.
A idéia é dar continuidade ao diálogo
iniciado no ano passado na expectativa de que se possa
avançar nas negociações em bases
mais sólidas. Ficou acertado que o foco agora é
discutir a questão em nível estritamente
técnico, o que pode resultar em propostas de alteração
da legislação.
Os membros do GT vão estudar
três documentos entregues na reunião e a
partir deles formular propostas para uma primeira rodada
de discussões, marcada para a próxima terça-feira
(18). Ficou acertado que entre os temas prioritários
estão as questões da regularização
fundiária e a necessidade de realizar o Zoneamento
Ecológico-Econômico nos estados.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, essa é a forma de "chegar ao objetivo
comum de mais produção com mais proteção".
Minc defendeu que o trabalho do GT é para garantir
que as áreas de proteção ambiental
sejam protegidas "não só no papel,
sejam protegidas no terreno". Já Sarney Filho
defendeu que "não se pode trabalhar de forma
igual realidades regionais tão diferentes",
enfatizando a necessidade de diferenciar as propriedades
na Amazônia das fazendas já consolidadas
no centro-sul do Brasil - como as regiões cafeeiras
de Minas Gerais, as frutíferas de Santa Catarina
e as plantações de uva no Rio Grande do
Sul. A idéia é discutir as questões
relativas à Amazônia separadamente para que
os demais entendimentos não dependam de decisões
que afetem exclusivamente esse bioma.
Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold
Stephanes, fora da Amazônia, o Brasil tem 70% de
sua área apta para produção agrícola.
Assim, a utilização das áreas já
abertas para produção são suficientes,
descartando a possibilidade de desmatamento para expansão
de produção. Ele defendeu a atualização
da legislação porque a forma do plantio
hoje é diferente. "A legislação
ambiental foge da realidade e por isso não é
cumprida. Temos que fazer algo que realmente seja cumprido",
ressaltou Stephanes.
