17/11/2008
- Paulenir Constancio - O Grupo de Trabalho Interministerial
criado para discutir a revisão de alguns
pontos do Código Florestal Brasileiro se
reúne nesta terça-feira (18), às
9h30, no Ministério da Agricultura com representantes
da frente parlamentar ambientalista na segunda rodada
de negociações. Na pauta, a apresentação
pelos ambientalistas do elenco de propostas do setor
para um "Pacto pelo Desmatamento Zero".
O documento foi elaborado pelas
Organizações Não-Governamentais
com atuação na Amazônia e aborda
questões fundamentais como o Zoneamento Ecológico-Econômico,
reservas legais, regularização fundiária
e melhor uso das áreas já desmatadas.
Os representantes do GT já
tomaram algumas decisões que podem viabilizar
o avanço das discussões com o Congresso
Nacional. Decidiram retomar, do ponto em que pararam
e com os avanços já incorporados,
as negociações paralisadas há
dois anos. A expectativa é que se consiga
superar alguns dos entraves anteriores. Segundo
avaliação das próprias ONGs
está aberto um espaço para negociações
que não existia em passado recente.
Em reunião com o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, as nove ONGs decidiram
ampliar o fórum de organizações
ambientalistas envolvidas com a questão.
A proposta é que a partir de um amplo consenso
na sociedade civil se possa levar aos parlamentares
uma posição firme em defesa da causa
ambiental na Amazônia.
O documento elaborado ontem junta-se
a outros dois que já estão na mesa
de negociações no âmbito do
Poder Executivo. O primeiro, apresentado pelo ministro
da Agricultura, Reinhold Stephanes, contempla as
reivindicações do setor produtivo
e o segundo, divulgado na quinta-feira (13), traz
a posição da Frente Parlamentar Ambientalista
no Congresso.
+ Mais
Minc defende consenso para revisão
das leis ambientais
18/11/2008 - O ministro Carlos
Minc, do Meio Ambiente, afirmou nesta terça-feira
(18), em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial
que estuda a revisão de alguns pontos do
Código Florestal Brasileiro, que espera avanços
nos entendimentos em torno das quatro propostas
de alteração da legislação
que estão sendo negociadas. "A esperança
é que ocorra a síntese e o acordo
seja na próxima reunião", afirmou.
Nova rodada de entendimentos foi marcada para a
próxima terça-feira (25), no Ministério
da Agricultura.
Os membros do GTI vão estudar
os documentos apresentados e identificar os pontos
onde é possível propor uma posição
de consenso. O prazo para o grupo apresentar propostas
de alteração das leis ambientais é
de cinco meses. Desta vez coube aos representantes
de ONGs da Amazônia apresentarem suas contribuições.
Na avaliação do
ministro do Meio Ambiente, a primeira reunião,
realizada no início do mês, enfatizou
os interesses da produção em detrimento
da proteção do meio ambiente, enquanto
no segundo encontro a discussão foi mais
voltada para a proteção ambiental.
Os membros do grupo aprovaram proposta de adiamento
do debate depois que os parlamentares receberem
o documento elaborado pelas organizações
não-governamentais com atuação
na Amazônia.
O impasse levou ao pedido de prazos
para que seja possível uma análise
mais detalhada dos documentos. Os membros do GTI
ganharam uma semana para estudar as propostas e
apresentar sugestões de pontos onde a legislação
possa ser modificada.
Para o ministro Carlos Minc, já
há maturidade entre a área ambientalista
e a produtiva para dar prosseguimento ao debate
em torno das alterações no Código
Florestal. "Não podemos jogar fora os
pontos de entendimento. Temos que modernizar e viabilizar
a lei com o tema mais produção com
mais proteção", disse.
O ministro da Agricultura, Reinhold
Stephanes, defendeu que não é preciso
desmatar mais áreas para produção
e ressaltou que há o consenso do desmatamento
zero na Amazônia. Stephanes espera uma melhor
condição para o debate na próxima
semana. "É preciso racionalidade para
avaliar o processo", salientou o ministro.
+ Mais
Ibama publica Licença de
Instalação para canteiro de obras
de Jirau
20/11/2008 - O Ibama publicou
nesta quarta-feira (19) a Licença de Instalação
para a construção do canteiro de obras
da Usina Hidrelétrica de Jirau. O presidente
do Ibama, Roberto Messias Franco, enfatiza que a
licença refere-se à viabilidade dos
aspectos ambientais do projeto, cabendo à
Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) responder aos questionamentos sobre o edital
e usina.
Quanto aos aspectos ambientais,
o Ibama, de acordo com os pareceres técnicos
concluídos, constatou não haver impactos
adicionais impeditivos ou que contrariassem a viabilidade
ambiental atestada na Licença Prévia.
A Licença de Instalação
é para o canteiro pioneiro das obras, a construção
de cascalheiras, as jazidas de solo, as pedreiras,
os caminhos de acesso, a Estação de
Tratamento de Esgoto e a ensecadeira provisória,
que compõem a primeira fase da obra na margem
direita do Rio Madeira.
O avaliação ambiental
do Ibama está em consonância com a
autorização da Agência Nacional
de Águas (ANA) relativa à construção
da ensecadeira. A ANA também já deu
outorga para as demais atividades da usina Jirau
que exigem o uso da água.
Entre o anúncio da decisão
relativa a esta licença e sua emissão,
transcorreu o prazo das formalizações
documentais, como o pagamento das taxas pelo empreendedor
e a verificação de regularidade junto
ao Cadastro Técnico Federal, e a consolidação
do processo administrativo.
A licença, pareceres técnicos
e demais documentos podem ser acessados em http://www.ibama.gov.br/licenciamento.
+ Mais
Projeto Orla retoma oficinas estaduais
em 2009
14/11/2008 - O Projeto Gestão
Integrada da Orla Marítima Projeto Orla retomará
em 2009 as oficinas de capacitação
da Comissão Técnica Estadual do Projeto
Orla (CTE). Já estão confirmados encontros
em Belém (PA), nos dias 7 e 8 de janeiro;
Fortaleza (CE), 4 e 5 de fevereiro; Rio de Janeiro
(RJ), 4 e 5 de março; Florianópolis
(SC), 18 e 19 de março; Recife (PE), 1 e
2 de abril; e Sergipe (SE), 15 e 16 de abril.
As oficinas buscam dinamizar a atuação
da comissão para impulsionar a agenda estadual
do Orla. Na primeira etapa foram atendidos os estados
da Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito
Santo, cujo relatório desses encontros serão
concluídos até o final de novembro.
Os relatórios finais de Avaliação
do Projeto Orla e do II Seminário Nacional,
realizado em agosto, na Bahia, estão disponíveis
na página do MMA (www.mma.gov.br/projetoorla).
+ Mais
Minc defende parcerias para fortalecimento
dos comitês de bacias
14/11/2008 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta sexta-feira
parceria do governo federal para o fortalecimento
dos comitês de bacia. Ele participou do encerramento
do X Encontro Nacional dos Comitês de Bacias
Hidrográficas, no Rio de Janeiro.
"O comitê de bacia
é a sociedade assumindo a gestão da
água, defendendo a água. Nossa gestão
no ministério vai tentar reforçar
os comitês de bacia, dar mais recursos e mais
poder para a população proteger o
nosso recurso hídrico", disse Minc.
Ao longo de cinco dias, o encontro
reuniu mais de 1.800 representantes de comitês
de diversos estados brasileiros para debater propostas
para melhoria e fortalecimento desse colegiado.
O evento teve por objetivo a integração
e a troca de experiências entre os comitês,
com foco na gestão participativa entre todos
os componentes dos Sistemas Nacional e Estaduais
de Recursos Hídricos.
