Amazonas,
Pará, Mato Grosso e Amapá e estados
dos EUA assinam acordo para combater mudança
climática. Memorando sem precedentes apóia
iniciativas de proteção florestal
Beverly Hills, Califórnia,
19 de novembro de 2008 — Os governos estaduais do
Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá
e outros dois estados da Indonésia firmaram
ontem um acordo com a Califórnia, Illinois
e Wisconsin para cooperação em programas
de proteção e recuperação
de florestas tropicais. O acordo é uma iniciativa
fundamental e inédita no combate à
mudança climática.
O Memorando de Entendimento assinado
pelo governadores dos estados da Califórnia,
Arnold Schwarzenegger; de Wisconsin, Jim Doyle;
e de Illinois, Rod Blogojevich, e os governadores
ou representantes dos governos do Amazonas, Pará,
Mato Grosso, Amapá, além das províncias
de Papua e Aceh, na Indonésia, significa
um avanço enorme no sentido de que países
industrializados, que são grandes emissores
de carbono, possam pagar pelo serviço prestado
pelas florestas tropicais ao absorver e armazenar
dióxido de carbono.
O dióxido de carbono (CO2)
é o gás de efeito estufa mais comum
na atmosfera e um dos principais causadores da mudança
climática. Embora o debate desse tema esteja
atualmente focado na redução de gases
emitidos pela produção de energia
e de combustíveis fósseis, como petróleo
e carvão, a queima e o corte de florestas
são responsáveis por cerca de 20%
do total emissão de dióxido de carbono,
mais do que a somatória de todos os carros,
caminhões e aviões disponíveis
no mundo.
As florestas tropicais também
abrigam mais da metade de todas as espécies
de animais e plantas do planeta Terra, além
de prover recursos e serviços fundamentais
para os seres humanos, como água, alimento,
remédio, polinização, regeneração
do solo, entre outros. A queima de árvores
e o desmatamento, entretanto, causam a destruição
de uma área equivalente ao tamanho da Inglaterra
a cada ano. Essa destruição é
causada principalmente pela demanda de países
industrializados por madeira, óleo de palma,
carne bovina e outras commodities. Os cientistas
alertam que, mesmo se outras medidas para combater
a mudança climática forem tomadas,
a temperatura global vai subir para níveis
perigosamente altos se nada for feito para interromper
a destruição de florestas.
“Quando se destrói uma
floresta tropical, todo mundo sai prejudicado, não
importa onde se viva”, comenta o CEO da Conservação
Internacional (CI), Peter Seligmann. “O acordo da
Califórnia, Wisconsin e Illinois com estes
estados e províncias brasileiros e indonésios,
que são onde estão algumas das últimas
florestas tropicais intactas do mundo, é
um passo necessário e bem-vindo. A liderança
desses governadores nessas áreas vai ajudar
a estabilizar o clima da Terra através de
incentivos eficazes para a preservação
desses ecossistemas, que estão ameaçados
e são fundamentais para a sobrevivência
das comunidades e povos indígenas que vivem
nas florestas”.
Seligmann fez o discurso de abertura
e liderou um painel de debate sobre florestas durante
o encontro de governadores, chamado “Governors’
Global Climate Summit” (Fórum Global de Governadores
Sobre Mudanças Climáticas), que foi
convocado por Schwarzenegger e será encerrado
hoje em Beverly Hills. O encontro reúne governadores
de outros estados norte-americanos, além
de estados e províncias da União Européia
e de países como Brasil, Indonésia,
Austrália, Canadá, China, Índia
e México.
O Memorando de Entendimento reflete
a intenção dos governadores americanos
de serem pró-ativos no combate à mudança
climática contribuindo para a melhoria da
legislação dos EUA para o clima e
a conclusão das negociações
junto à Organização das Nações
Unidas (ONU) em Copenhagen. O acordo reconhece a
necessidade de ação de combate à
mudança climática na esfera estadual
“como forma de fortalecer os esforços nacionais
e internacionais”. O memorando também reconhece
a importância de se “reduzir a emissão
de gases de efeito estufa no setor florestal com
a preservação de florestas e o sequestro
de carbono, através da recuperação
e reflorestamento de terras e florestas degradadas
e de melhores práticas de manejo florestal”.
As negociações encabeçadas
pela ONU para obtenção de um tratado
mundial de ação contra a mudança
climática para substituir o Protocolo de
Quioto em 2012 incluem mecanismos semelhantes aos
do acordo firmado pelos governadores, porém
sem definição quanto a essas medidas,
conhecidas como Redução de Emissões
por Desmatamento e Degradação (REDD).
O memorando assinado hoje prevê que qualquer
redução comprovada na emissão
de gases de efeito estufa gerada a partir de iniciativas
de REDD no Amazonas, Pará, Mato Grosso, Amapá,
Papua e Aceh valerão como créditos
de carbono em conformidade com a legislação
americana.
“Isso abriria as portas para que
os créditos de carbono obtidos com a proteção
de florestas sejam usados no cumprimento da legislação
ambiental dos Estados Unidos”, avalia Toby Janson-Smith,
diretor-sênior para mercados de carbono florestal
do Centro de Liderança Ambiental em Negócios
(CELB) da Conservação Internacional
em Washington. “Os negociadores internacionais verão
que isso pode ser feito de maneira sólida
e crível e que a redução de
emissão causada por desmatamento deveria
finalmente ser incluída na agenda mundial
de ação contra a mudança climática”.
No ano passado, em Bali, na Indonésia,
as negociações encabeçadas
pela ONU resultaram num acordo que previa a proteção
de florestas como uma possibilidade de estratégia
para mitigar a mudança climática a
ser incluída no tratado que vai suplantar
o Protocolo de Quioto. A Conservação
Internacional e seus parceiros lançaram uma
série de iniciativas para mostrar como o
conceito pode funcionar na prática. Nessa
linha, trabalharam com os países em desenvolvimento
para ajudá-los a participar das conversações
internacionais e dos novos mecanismos de financiamento
relacionados à mudança climática,
assim como o fundo mundial de créditos de
carbono previsto no Protocolo de Quioto.
O Protocolo de Quioto permite
o comércio limitado de créditos de
carbono para florestas plantadas ou replantadas,
mas não concede créditos para preservação
de florestas intactas. Como resultado, a maioria
do financiamento para conservação
de florestas concedido atualmente no mercado de
carbono vem de iniciativas voluntárias fora
do protocolo.
Assessoria de imprensa
Rafael Guedes
Sobre a Conservação
Internacional
A Conservação Internacional
(CI) foi fundada em 1987 com o objetivo de conservar
o patrimônio natural do planeta - nossa biodiversidade
global - e demonstrar que as sociedades humanas
são capazes de viver em harmonia com a natureza.
Como uma organização não-governamental
global, a CI atua em mais de 40 países, em
quatro continentes. A organização
utiliza uma variedade de ferramentas científicas,
econômicas e de conscientização
ambiental, além de estratégias que
ajudam na identificação de alternativas
que não prejudiquem o meio ambiente.
+ Mais
Sociedade civil discute política
de mudanças do clima na Câmara
No dia 26 de novembro, representantes
de organizações que compõe
o Observatório do Clima entregarão
aos congressistas uma proposta para a formulação
da Política Nacional de Mudanças Climáticas
Brasília, 21 de novembro
de 2008 — O Observatório do Clima, uma rede
brasileira de articulação sobre o
tema das mudanças climáticas globais,
estabelecida em março de 2002, irá
entregar na Câmara dos Deputados, no dia 26
de novembro, uma proposta para a formulação
da Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Na ocasião, integrantes do observatório
poderão discutir as contribuições
da sociedade civil para a elaboração
de políticas públicas sobre as mudanças
de clima. A programação do evento
está disponível aqui. As discussões
estão abertas aos interessados. Para participar,
é necessário confirmar presença
via internet (clique aqui ).
O evento contará com a
presença do deputado Sarney Filho (PV-MA),
coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista,
do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), coordenador
do Grupo de Trabalho de Clima, de Rachel Biderman,
do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação
Getúlio Vargas e de Paulo Moutinho, da ONG
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
e coordenador do Observatório do Clima. O
documento final com as contribuições
da sociedade civil será também encaminhado
aos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência
e Tecnologia e das Relações Exteriores.
Alexandre Prado, gerente de economia
da conservação da Conservação
Internacional, uma das ONGs integrantes do Observatório
do Clima, considera esse tipo de discussão
fundamental para a formulação de políticas
públicas que direcionem a questão
de mudanças climáticas na sociedade
brasileira. “Esta é a melhor contribuição
da sociedade civil para a Política Nacional
de Mudanças Climáticas”, afirma. Prado
diz que o evento é mais uma maneira de sensibilizar
o governo para as medidas propostas por estudiosos
do tema para a Política Nacional de Mudanças
Climáticas.
Um dos pontos a ser discutido
durante o evento é a definição
de metas de redução de emissões
de gases de efeito estufa (GEE), assunto-chave do
manifesto Outro Plano Nacional de Mudanças
Climáticas, formulado pelas principais organizações
da sociedade civil ligadas ao assunto, e entregue
ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no dia
29 de outubro deste ano.
