21 de
Novembro de 2008 - Flávia Albuquerque - Repórter
da Agência Brasil - São Paulo - O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (21),
durante a cerimônia em que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assinou o decreto que
regulamenta a Lei da Mata Atlântica, que é
preciso incorporar estados e municípios na
execução e fiscalização
da norma.
Segundo ele, os novos empreendimentos
a serem construídos em áreas da Mata
Atlântica deverão cumprir o que está
na lei, mas aqueles que já estiverem legalizados
serão anistiados.
Minc reforçou que o decreto
prevê a permissão de utilização
das áreas pelos pequenos produtores desde
que seja feito o manejo. “Pode mexer na área
desde que seja [de forma] sustentável. A
Mata Atlântica não é contemplativa,
é defesa da vida, das águas e das
espécies”.
O ministro da Agricultura, Reinhold
Stephanes, que também participou do ato,
disse que a regulamentação é
bem-vinda porque defende a idéia de “produzir
protegendo e proteger produzindo”. Stephanes tornou
a dizer que não é preciso derrubar
mais árvores para aumentar a produção
de alimentos no Brasil..
“Temos que canalizar e olhar melhor
as áreas já consolidadas que hoje
estão sob uma legislação única
que protege os biomas, que temos que proteger, mas
que acaba prejudicando a produção
já consolidada. Esse equilíbrio é
que nós temos que encontrar. Tudo isso é
possível e estamos caminhando nesse sentido”,
afirmou o ministro.
+ Mais
Lula quer parceria de prefeitos
na preservação do meio ambiente
21 de Novembro de 2008 - Yara
Aquino - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pediu hoje (21) o envolvimento dos
prefeitos na preservação ambiental
ao discursar na cerimônia de assinatura do
decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica.
Lula disse que é preciso
envolver os prefeitos para que eles sejam co-responsáveis
no respeito à legislação em
vigor. Para o presidente, é necessário
“fazer da preservação ambiental uma
atividade do prefeito e do poder local, ou a gente
vai ficar correndo atrás”.
Ele disse que antes da próxima
Marcha dos Prefeitos, evento anual em que os representantes
dos municípios vêm a Brasília
para entregar um documento com reivindicações
ao presidente da República, irá encaminhar
a eles a sua lista de reivindicações.
No documento, estará presente a questão
ambiental.
Segundo Lula, não se pode
creditar apenas às estruturas do Estado a
responsabilidade sobre a preservação
ambiental. “A preservação ambiental
não é uma obrigação
do Ministério do Meio Ambiente, dos ambientalistas,
tem que ser uma política nacional em que
os 190 milhões de brasileiros estejam engajados”
disse.
Ao lado dos ministros do Meio
Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold
Stephanes, o presidente disse que é preciso
implantar “uma nova dinâmica” para a preservação
do meio ambiente e destacou a importância
da questão para o comércio brasileiro.
“Precisamos agir com mais rapidez
e mais força agora porque a questão
ambiental passa a se tornar uma vantagem comparativa
para o Brasil que quer aumentar suas exportações.”
+ Mais
Governo do Rio certifica primeiras
reservas ambientais particulares do estado
14 de Novembro de 2008 - Da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - O governo do Rio certificou
hoje (14) as 18 primeiras reservas particulares
do patrimônio natural (RPPN) estaduais, que
serão somadas às 45 reservas particulares
federais já existentes. Mais de 690 hectares
de Mata Atlântica serão protegidos
nos municípios fluminenses de Silva Jardim,
Piraí, Seropédica, Rio Claro, Saquarema,
Magé, Nova Friburgo e Resende.
O maior número de certificações
– oito – foi dado ao município de Silva Jardim.
As RPPN são unidades de
conservação ambiental criadas em terras
privadas, administradas pelos proprietários,
mas que são supervisionadas pelos órgãos
ambientais. Seus donos não pagam o Imposto
Territorial Rural (ITR), têm acesso a fundos
de apoio à implantação e gestão
e recebem a ajuda de instituições
de conservação e pesquisa. As reservas
podem desenvolver atividades de educação
ambiental e de ecoturismo.
O presidente do Instituto Estadual
de Florestas, André Ilha, classifica de nobre
o gesto das pessoas que reservam parte de suas terras
para a preservação ambiental. Segundo
ele, a rapidez no processo de certificação
é o maior incentivo que o estado tem dado
aos interessados em fundar reservas particulares.
“Em um curto período, conseguimos
dar saída a 18 pedidos de certificação.
Essa celeridade no processo é o maior estímulo.
Prova disso é que já apareceram muitos
pedidos em outros pontos do estado. Algumas áreas,
inclusive, são de grande extensão”,
afirmou André Ilha.
Devido à extensão
do território nacional e a algumas dificuldades
internas, o processo de certificação
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) era muito lento,
demorando de um a dois anos. Isso desestimulava
as pessoas que optavam pela transformação
de suas terras em reservas ambientais particulares.
A meta do Instituto Estadual de
Florestas é de, em cinco anos, certificar
reservas particulares que protejam uma área
superior a 5 mil hectares. As RPPN contribuem na
conservação de nascentes e cursos
d’água, na contenção da erosão
em morros e encostas, além de colaborar com
o controle climático e com a diminuição
da poluição atmosférica.
+ Mais
Conservação da Mata
Atlântica será tema de debates no Rio
durante a semana
16 de Novembro de 2008 - Alana
Gandra - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - A discussão de estratégias
para a conservação da biodiversidade
na Mata Atlântica é um dos objetivos
da Semana Nacional da Mata Atlântica, que
começa amanhã (17), no Jardim Botânico
do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela
Rede de Organizações Não-Governamentais
da Mata Atlântica (RMA) em parceria com o
Ministério do Meio Ambiente. A rede congrega
mais de 280 ONGs em 16 estados brasileiros que têm
Mata Atlântica, à exceção
do Piauí.
Serão abordadas as ações
governamentais e da sociedade civil para a conservação
da biodiversidade na Mata Atlântica, além
das políticas fluminenses no setor e a atuação
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) com o mesmo objetivo.
A coordenadora geral da Rede,
Elizete Siqueira, disse na última semana
à Agência Brasil que o grande desafio
a ser vencido é conter a degradação.
"Temos muito pouco de mata hoje”. Considerando
a mata mais primitiva, o Brasil dispõe atualmente
apenas de 7,26% da cobertura original de Mata Atlântica.
Levando em conta as florestas em outros estágios,
que estão em crescimento, os números
sobem para 23%.
“Nosso desafio é manter
isso e aumentar a criação de unidades
de conservação”.
Hoje, existem unidades de conservação
em apenas 3,5% da área de Mata Atlântica.
O governo brasileiro já assumiu o compromisso,
na Convenção da Biodiversidade, de
elevar esse número para 10%. Elizete Siqueira
destacou a necessidade de unidades de conservação
não só públicas, mas também
privadas. Para ela, a criação de reservas
naturais privadas é interessante porque o
governo não precisa gastar e a preservação
está garantida para sempre. "É
uma forma de conservação que está
crescendo muito no Brasil todo”.
Elizete esclareceu que, nas Áreas de Proteção
Ambiental (APAs), o objetivo não é
só a proteção da biodiversidade,
mas qualidade de vida. Segundo ela, o grande desafio
do Brasil vai ser restaurar a parte da floresta
que já foi degradada. A meta é daqui
a 20 anos chegar com 30% da Mata Atlântica
restaurada.
“Na verdade, isso não é
uma coisa só de governo. É da sociedade
como um todo, das empresas, do pequeno e do grande
produtor rural e, inclusive, dos municípios,
porque existem hoje muitas áreas urbanas
que são importantes para a conservação
da biodiversidade”.
O que se pretende é garantir
a sobrevivência das espécies, tanto
da flora como da fauna, que vivem no interior dessas
florestas. “O que a gente quer na restauração
é dar prioridade às Áreas de
Preservação Permanente (APPs) e reservas
legais, porque essa é uma forma que a lei
determina de garantir a conservação”.
Cada produtor rural tem que ter 20% de reserva legal
e um percentual de áreas registrado como
APPs, informou Siqueira.
Outro desafio é a maneira
de estimular atividades sustentáveis nas
áreas onde ainda há reserva de Mata
Atlântica nativa ou em crescimento. A coordenadora
da RMA esclareceu que isso se aplica aos povos tradicionais,
como caiçaras, quilombolas, pescadores, indígenas,
que são populações que têm
forte relação com a natureza e precisam
tirar renda do meio ambiente. O problema está
sendo trabalhado em conjunto com os programas Economia
Solidária e de segurança alimentar.
A Semana Nacional da Mata Atlântica
será aberta amanhã, às 9 horas,
pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. No
dia 20, está prevista reunião do Conselho
da Reserva da Biosfera.
+ Mais
Lula deve assinar decreto da Mata
Atlântica amanhã, diz Minc
17 de Novembro de 2008 - Flávia
Villela - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, anunciou hoje (17), que o decreto da
Mata Atlântica, antiga reivindicação
dos ambientalistas brasileiros, deve ser assinado
amanhã (18) pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
A Lei da Mata Atlântica
foi aprovada pelo Congresso Nacional, em fevereiro
de 2006 mas até hoje não foi regulamentada
e segundo o setor ambientalista o atraso dificulta
a implementação de medidas para recuperação
do bioma e facilita o avanço da devastação
da Mata.
Para Minc, com a assinatura do
documento a Mata Atlântica terá um
grande instrumento de defesa. “O decreto dá
vida à lei da Mata Atlântica, protege
o que restou, amplia e cria corredores florestais.
É um instrumento essencial que levou quinze
anos para ser feito e já tinha dois anos
sem o decreto. Então não dava para
fazer com que a lei fosse cumprida”, afirmou o ministro,
durante a abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica,
no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
A notícia foi comemorada
com ressalvas por alguns especialista do setor.
O presidente do Conselho Nacional da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Ferreira
Lino, demonstrou insatisfação pelo
fato do decreto finalizado não haver sido
apresentado aos movimentos e ONGs ambientalistas
antes de ser enviado para aprovação.
“Depois do decreto inconstitucional
e mal feito que permite a destruição
das nossas cavernas (Decreto nº 6640 de 7 de
novembro de 2008), vemos com certa desconfiança
este novo decreto. Esperamos que não sejamos
surpreendidos de forma negativa”, disse Lino.
Segundo ele, caso não haja
surpresas, a regulamentação da lei,
que teve a contribuição de organizações
e movimentos ambientalistas para sua elaboração,
será um grande avanço e possibilitará
a criação de novas unidades de conservação
e adoção de diversas formas de intervenção
para a preservação e recuperação
do bioma.
De sua área original -
cerca de 1,35 milhão de quilômetros
quadrados segundo os limites estimados para o bioma
a partir do Decreto Federal 1000/93 e do Mapa de
Vegetação do Brasil do IBGE de 1993
-, apenas 7% da Mata Atlântica estão
preservados em pequenas porções distribuídas
ao longo de 17 estados do país. De acordo
com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o bioma
já chegou a ocupar cerca de 15% do território
nacional e hoje cobre cerca de 1% da extensão
do país.
+ Mais
Protestos e aplausos marcam abertura
da Semana Nacional da Mata Atlântica
17 de Novembro de 2008 - Flávia
Villela - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - O clima de protesto, embora pacífico
e respeitoso, estava latente durante a solenidade
que abriu a Semana Nacional da Mata Atlântica,
hoje (17), no Teatro Tom Jobim, no Jardim Botânico
do Rio de Janeiro. “Lula, Dilma e Minc aprovaram
decreto para destruir as cavernas brasileiras”,
estampavam os cartazes expostos no auditório,
em referência ao polêmico Decreto nº
6640, de 7 de novembro de 2008.
Entre autoridades, como o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis,
Roberto Messias Franco, estava a representante da
Rede de Ongs da Mata Atlântica, Elizete Sherring
Siqueira, que começou seu discurso com reivindicações
e reclamações pela falta de iniciativas
mais enérgicas no combate ao desmatamento
da Mata Atlântica.
Enquanto isso, cerca de 50 representantes
aglomeraram-se na primeira fileira do teatro vestindo
coletes de papel (em clara alusão ao ministro
Minc, adepto de coletes), onde se liam reivindicações
e palavras de ordem como “Fundo da Mata Atlântica
Já” e “Pela Reforma democrática e
paritária do Conama (Conselho Nacional do
Meio Ambiente)”.
Bem-humorado, Minc vestiu um dos
coletes oferecido pela representante da Rede de
Ongs e foi aplaudido várias vezes ao anunciar
avanços e iniciativas futuras como a assinatura
do Decreto da Mata Atlântica prevista para
amanhã (18) e a criação da
Reserva Extrativista de Caçurubá,
Bahia, importante reserva de Mata Atlântica
e uma das principais das redes de ongs desse bioma.
“Parte do acordo que fizemos com
o governador da Bahia, Jaques Wagner, é incluir
Caçurubá nos 44 planos de manejo lançados
na semana passada. Estamos aguardando ele voltar
do exterior e a previsão é de que
o decreto saia assim que ele voltar”, informou Minc.
O ministro admitiu que são
muitas as pressões são muitas de setores
do governo federal, governos estaduais e de grandes
empresas privadas, mas que a defesa e proteção
da Mata Atlântica é prioridade do ministério
do Meio Ambiente, que já está implementando
uma série de iniciativas de criação
de unidades de preservação e parcerias
com pesquisadores e com governos estaduais, como
a criação da reserva de Caçurubá
e a ampliação da Reserva Pau Brasil,
ambas na Bahia.
+ Mais
Decreto que regulamenta Lei da
Mata Atlântica deve ser assinado sexta-feira,
diz Minc
18 de Novembro de 2008 - Yara
Aquino - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, afirmou hoje (18) que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o
decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica
na sexta-feira (20).
Embora houvesse a expectativa
de que o documento fosse assinado hoje, o ato foi
adiado para o fim da semana. Segundo Minc, o texto
está pronto, porém, o presidente preferiu
assinar o decreto em São Paulo, numa cerimônia
pública com a participação
de ambientalistas.
A Lei da Mata Atlântica
demorou 15 anos para ser aprovada pelo Congresso
Nacional, o que ocorreu em fevereiro de 2006. Porém,
até agora a lei não foi regulamentada
e, segundo o setor ambientalista, o atraso dificulta
a implementação de medidas para recuperação
do bioma e facilita o avanço da devastação.
Da área original – cerca
de 1,35 milhão de quilômetros quadrados
segundo os limites estimados para o bioma a partir
do Decreto Federal 1000/93 e do Mapa de Vegetação
do Brasil do IBGE de 1993 –, apenas 7% de mata estão
preservados em pequenas porções distribuídas
ao longo de 17 estados do país.
