21 de
novembro de 2008 - Minas Gerais é um Estado
pioneiro na inserção da variável
ambiental na formulação de suas políticas
públicas. Na próxima semana, mais
um importante passo será dado para manter
o Estado na vanguarda da questão ambiental.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por
meio da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), irá divulgar os resultados
do 1º Inventário Emissões de
Gases do Efeito Estufa (GEE) de Minas Gerais em
evento na próxima terça-feira, 25,
às 16h30, no Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG).
Na execução do estudo
foram considerados os principais gases causadores
do efeito estufa, o dióxido de carbono (CO2),
o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O). Foram
calculadas as emissões das principais atividades
econômicas do Estado: os setores de energia;
processos industriais e uso de produtos; agricultura,
florestas e outros usos do solo; e resíduos.
Tendo como base o ano de 2005,
o estudo fornece informações para
elaboração de cenários de curto
e médio prazos relativos às emissões
de GEEs que, juntamente com outros elementos de
decisão, subsidiarão a proposição
da Política Estadual de Mudanças Climáticas,
em articulação com a Nacional e outras
políticas públicas relacionadas. O
prognóstico também servirá
para estimular a adoção de práticas
e tecnologias mitigadoras das emissões dos
referidos gases.
Em 2005, as atividades no Estado
foram responsáveis pela liberação
para a atmosfera de mais de 100 milhões de
toneladas de GEEs. Esse número é devido,
principalmente, ao setor industrial, à pecuária
e a variações na cobertura vegetal.
A realização deste
inventário estadual de emissões de
GEE é um marco institucional muito importante,
pois contribui para que o Brasil cumpra seus compromissos
como Parte da Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudanças
do Clima (CQNUMC), reforçando a posição
de destaque que o país tem nas negociações
internacionais sobre as mudanças climáticas
globais. O inventário de Minas foi elaborado
a partir da metodologia do Painel Intergovernamental
de Mudanças Climáticas (Guia IPCC-2006).
Iniciado em janeiro de 2008, o
documento foi elaborado pela Feam com interveniência
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e consultoria
do Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente
e Mudanças Climáticas - CENTRO CLIMA/COPPE,
ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ).
Como parte do contrato entre a
Feam e a COPPE, foi ministrado pelo CENTRO CLIMA
treinamento na metodologia de elaboração
de inventário com a transferência de
conhecimento para os técnicos do Sisema.
A partir dessa capacitação, os técnicos
estão aptos a dar continuidade aos trabalhos
que serão desenvolvidos após a conclusão
do inventário.
+ Mais
Parque Lapa Grande recebe investimentos
para regularização fundiária
18 de novembro de 2008 - Localizado
no perímetro urbano de Montes Claros, Região
Norte de Minas Gerais, o Parque Estadual Lapa Grande
é um patrimônio natural e arqueológico
do Estado. Com cerca de 60 grutas de especial valor
espeleológico, entre elas a Lapa Grande,
que dá nome a Unidade de Conservação
(UC), e nascentes que abastecem cerca de 40% da
população do município, o Parque
é uma das prioridades de investimentos do
Sistema Estadual de Meio Ambiente.
De acordo com dados do Instituto
Estadual de Florestas (IEF), responsável
pela administração da UC, 3,7 mil
hectares já estão comprados pelo Estado,
o que corresponde a cerca 50% do Parque, que possui
7,5 mil hectares. O montante investido na regularização
fundiária foi de R$ 8,5 milhões.
O secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, destaca que a principal
aquisição foi a fazenda Lapa Grande,
que será a sede administrativa da UC. “Já
estão garantidos para 2009 recursos para
aquisição do restante das áreas,
reforma da sede e construção das demais
infra-estruturas necessárias à administração
do Parque. Nossa meta é que no meio do ano
que vem o Lapa Grande seja aberto à visitação
pública”, informou.
O Parque está inserido
na região de ocorrência de Cerrado,
ecossistema predominante em Minas Gerais. A criação
do Parque Estadual teve como objetivos proteger
e conservar o complexo de grutas e abrigos da Lapa
Grande. “A unidade é de grande importância
estratégica para a região Norte de
Minas”, declarou Carvalho. A administração
é feita em conjunto com a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (Copasa), como já ocorre
no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça,
localizado na Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
Norte de Minas - O Norte do Estado
é uma região com significativa cobertura
vegetal natural e diversidade biológica.
A região abriga importantes biomas mineiros,
como o Cerrado, a Caatinga e a Mata Seca. Dentre
as UCs estaduais localizadas na região destacam-se
os Parques Estaduais Lagoa do Cajueiro, Verde Grande,
Mata Seca, Grão Mogol, Serra Nova, Serra
das Araras, Caminho dos Gerais, Veredas do Peruaçu
e Montezuma, com cerca de 320 mil hectares protegidos.
A fauna do Norte é bastante
rica, com destaque para a ocorrência de lobos-guará,
cotias, jaguatiricas, ariranhas, antas, mico-estrela
e veados-campeiros. Também são encontradas
onças-pardas, tamanduás-bandeira,
caititus, tatus, pacas, jacarés, jararacas,
cascavéis e sucuris, entre outras espécies.
Os investimentos nessas UCs nos últimos dois
anos já ultrapassam R$ 50 milhões.
+ Mais
Alto São Francisco discute
a gestão das águas em Minas
20 de novembro de 2008 - Cerca
de 100 pessoas participaram nessa quarta-feira (19/11),
em Divinópolis, do primeiro ciclo de consultas
públicas do Plano Estadual de Recursos Hídricos,
que está sendo elaborado pelo Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (Igam). No encontro,
representantes de instituições púbicas
e privadas e a comunidade discutiram os principais
problemas ambientais da região do Alto São
Francisco e as ações estratégicas
para a gestão das águas em Minas.
De acordo com os participantes,
a região deve priorizar investimentos em
tratamento de esgoto, destinação adequada
de resíduos sólidos, recuperação
de áreas degradadas, monitoramento das águas
subterrâneas, além de integrar os municípios
no gerenciamento das águas. "É
preciso implantar pagamentos por serviços
ambientais para beneficiar agricultores que desenvolvem
ações conservacionistas", destacou
o engenheiro agrônomo Abílio Antunes.
"Precisamos de orientações técnicas,
diretrizes e incentivos para contribuir com a preservação
ambiental", complementou o produtor rural Messias
Nazareno Peixoto.
A primeira secretária do
Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH)
do Rio Pará, Regina Greco, informou que o
CBH realizou em 2006 o cadastro de usuários
de água na região. "Contabilizamos
28.292 cadastros de usos da água e identificamos
que algumas áreas da bacia já não
têm mais disponibilidade de água para
o consumo", alertou. Segundo Regina, o Comitê,
por meio de parcerias, está desenvolvendo
uma série de ações para ampliar
a oferta de água na região, como a
construção de cacimbas, a recuperação
de estradas rurais e de áreas degradadas.
O coordenador do Plano, Fernando
Rodriguez, destacou a importância da ampla
participação da sociedade na construção
do Plano, que tem o objetivo de assegurar o monitoramento,
a proteção e a recuperação
das águas no Estado. "Nós temos
que propor programas, metas e ações
estratégicas em conjunto com a sociedade",
ressaltou. "As metas podem ser ousadas, mas
têm que possuir uma identidade e uma conexão
com a realidade, por isso, vamos construir um produto
tecnicamente correto, socialmente consensuado e
politicamente viável", complementou.
As consultas públicas começaram
no dia 18 de novembro e acontecem até o dia
10 de dezembro em nove regiões de Minas.
No primeiro semestre de 2009 será realizada
a segunda etapa das consultas, quando serão
discutidas as propostas de diretrizes e programas
do Plano e o planejamento estratégico. A
última rodada das reuniões acontece
no segundo semestre de 2009, quando será
apresentada a versão consolidada do Plano
Estadual de Recursos Hídricos.
Alto São Francisco - A
região do Alto São Francisco tem uma
área total de 34.031,82 Km2 e abriga 55 municípios,
entre eles Divinópolis, Pará de Minas
e Piumhí. Na região, que conta com
cerca de 970 mil habitantes, destacam-se as atividades
agrossilvipastoris, industriais e a mineração
de não-metálicos. Os principais cursos
de água da região, além do
São Francisco, são os rios Pará,
Indaiá, Abaeté e Lambari.
O município de Divinópolis
está situado na bacia do rio Pará,
que tem uma área de 12.300 km2 e abriga mais
34 municípios. O rio Pará nasce em
Resende Costa, na região Central de Minas,
e após percorrer 335 km deságua no
rio São Francisco, na divisa dos municípios
de Pompéu e Martinho Campos. Os principais
afluentes do rio Pará são os rios
São João e Peixe e Ribeirões
do Pari e Paciência, à margem direita,
e Itapecerica, Lambari, Picão e Ribeirão
Capivari, à margem esquerda.
+ Mais
Estratégias de gestão
são discutidas em Consulta Pública
na região do Triângulo
20 de novembro de 2008 - O Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
promoveu, no último dia 18, em Uberlândia,
a primeira consulta publica do Plano Estadual de
Recursos Hídricos (PERH). Representantes
da sociedade civil e do poder público da
região do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba participaram do evento, que discutiu
a Política de Recursos Hídricos, os
problemas ambientais do Estado, os conflitos no
uso da água e os instrumentos de gestão
existentes.
No encontro, os Comitês
de Bacia Hidrográfica (CBHs), sindicatos
rurais, empresas, estudantes, especialistas em recursos
hídricos e representantes do poder público
conheceram os fundamentos e objetivos do Plano Estadual
de Recursos Hídricos, que está sendo
desenvolvido para estabelecer estratégias
e diretrizes para o gerenciamento das águas
no Estado. "Esse Plano deve ser politicamente
avaliado, socialmente consensuado e tecnicamente
correto. Para conseguir isso, informação,
participação e avaliação
são princípios fundamentais",
explicou Mario Vilela, um dos coordenadores do Consórcio
Holos-Fahma-Delgitec, contratado pelo Igam para
a elaboração do Plano.
Segundo o vice-diretor geral do
Instituto, Geraldo Santos, as consultas públicas
são uma oportunidade para a população
debater e apontar os problemas relacionados à
água em sua região, bem como sugerir
estratégias para uma gestão integrada
e sustentável deste recurso. "Precisamos
da contribuição de todos para que
o Plano Estadual pense na amplitude da bacia",
afirmou.
Com estágios diferenciados
de organização, a região do
Triângulo conta com quatro comitês:
CBH dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba,
CBH do Rio Araguari, CBH dos Afluentes Mineiros
do Baixo Paranaíba e CBH dos Afluentes Mineiros
do Rio Grande. Para o presidente do CBH do Rio Araguari,
Wilson Shimizu, os Comitês de Bacia Hidrográfica
têm um papel fundamental no debate sobre o
gerenciamento da água nas bacias hidrográficas.
"Quando se fala em gestão de recursos
hídricos, o Comitê é uma instância
privilegiada. Nele a discussão sobre a situação
das bacias acontece naturalmente", observou.
O Superintendente Regional de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Supram Triângulo, Helder Naves, ressaltou
o envolvimento e a participação da
sociedade local nas discussões sobre recursos
hídricos, lembrando que na região
já existem conflitos no uso da água.
"Temos uma atividade agrícola intensa,
mas o avanço da cana-de-açúcar
e do garimpo já nos preocupa", explicou.
O Superintendente espera que o Plano Estadual apresente
diretrizes para a solução desses problemas.
PERH - Em conjunto com a outorga,
a fiscalização e a cobrança
pelo uso da água, o Plano Estadual de Recursos
Hídricos é um dos instrumentos de
gestão previstos na Política Nacional
de Recursos Hídricos. Para garantir ampla
participação da sociedade na elaboração
deste documento, o PERH prevê 27 consultas
públicas até o final de 2009. Até
dezembro deste ano serão realizadas outras
oito consultas (regiões do Alto São
Francisco, Noroeste, Sul, Zona da Mata, Norte, Alto
Jequitinhonha, Leste e Central).
