19/11/2008
- Daniela Mendes - A Caixa Econômica Federal
vai ser responsável pela gestão e
fiscalização da aplicação
dos recursos do Fundo de Compensação
Ambiental destinados à implantação
e regularização fundiária de
unidades de conservação. Conta específica
foi aberta nesta quarta-feira (19) com cerca de
R$ 350 milhões já arrecadados e vai
receber recursos de todas as novas obras de relevante
impacto ambiental no país.
Acordo com essa finalidade foi
assinado em solenidade no Ministério do Meio
Ambiente, da qual participou o ministro Carlos Minc,
pelos presidentes da Caixa, Maria Fernanda Coelho,
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Melo, e
do Ibama, Roberto Messias.
Com essa parceria, os empreendedores
depositarão o dinheiro da compensação
diretamente na conta da Caixa. Os recursos serão
aplicados em unidades de conservação
segundo as orientações da Câmara
Federal de Compensação Ambiental (CFCA).
Anteriormente, as empresas desembolsavam o pagamento
das compensações ambientais progressivamente,
de acordo com o que era solicitado pela Câmara,
para desenvolvimento de projetos.
Segundo Minc, uma das principais
vantagens é que o dinheiro da compensação
vai render e será fiscalizado. Para ele,
o acordo é uma garantia de que cada centavo
será aplicado devidamente, além de
facilitar a vida do empreendedor que terá
menos burocracia para quitar suas obrigações.
"Esses R$ 350 milhões
que estão entrando, mais os recursos que
vão entrar, significam proteger de fato as
unidades de conservação, elas não
vão ser mais unidades só no papel.
Vão ser unidades demarcadas, fiscalizadas,
com ecoturismo, com pesquisador, com tudo que têm
direito", avalia Minc. Só da fase inicial
das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau,
no Rio Madeira, deverão entrar mais R$ 70
milhões.
O empreendedor, após a
concessão da licença pelo Ibama e
a definição do valor a ser recolhido,
transfere o valor estipulado a uma conta na Caixa,
vinculada à licença concedida. Os
recursos depositados serão aplicados de acordo
com critérios definidos pela CFCA.
Algumas das maiores empresas do
Brasil, como Petrobras, Vale, Shell, EMX e Furnas
estão entre os empreendedores que atuam em
áreas de risco ambiental. Além delas,
a maioria das empresas envolvidas com projetos de
infra-estrutura incluídos no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) também
serão depositárias do fundo.
Para a presidente da Caixa, Maria
Fernanda Ramos Coelho, este contrato estreita o
relacionamento do banco com o Ministério
do Meio Ambiente e com o ICMBio, gestor das unidades
de conservação. "É mais
uma linha de parceria e negócios desenvolvida
no âmbito do Protocolo de Intenções
renovado em 2007", disse. Ela destacou, ainda,
a experiência da Caixa na gestão de
outros fundos governamentais, decisiva para a implementação
da parceria.
Minc disse que pretende dar continuidade
à parceria entre MMA e Caixa Econômica.
Ele lembrou acordo feito recentemente que vai beneficiar
os comitês de bacias de todo o país
a começar pelos de Piracicaba e Paraíba
do Sul. Pelo acordo, a Caixa poderá antecipar
os recursos da Taxa de Recursos Hídricos
(TRH) arrecadada pelos comitês, a exemplo
do que é feito hoje com o crédito
consignado, o que permitirá que eles possam
investir em saneamento nas suas regiões.
+ Mais
MMA alerta médicos para
o uso de produtos com CFC
20/11/2008 - Paulenir Constancio
- O Ministério do Meio Ambiente levará
aos médicos participantes do XXXIV Congresso
Brasileiro de Pneumologia, que começa nesta
sexta-feira (21) no Centro de Convenções,
em Brasília, um alerta: o clorofluorcarbono,
CFC, deixará de ser produzido em 2010 em
todo o mundo. É que a indústria farmacêutica
ainda usa o produto como propelente nos sprays contra
asma, doença que afeta 12 milhões
de brasileiros, principalmente crianças e
adolescentes. No ano que vem as bombinhas terão
que vir com a advertência: "Esse medicamento
contém substâncias que agridem a camada
de ozônio e por isso será substituído.
Procure seu médico para orientações".
Um estande do MMA será
instalado no congresso no sábado (22), onde
serão dadas orientações aos
pneumologistas para que conversem com seus pacientes
e os mantenham informados sobre a substituição
dos medicamentos contendo gás CFC. Além
disso, está em pauta na Anvisa resolução
que pode proibir novas importações
do produto, o que pode tornar sua utilização
restrita aos atuais estoques.
O MMA quer chamar a atenção, também,
para produtos já existentes no mercado e
que, a critério médico, poderiam substituir
alguns dos que utilizam CFC. O Prozon, Programa
de Proteção da Camada de Ozônio
desenvolvido pelo ministério, responsável
pela elaboração de uma cartilha que
estará à disposição
dos interessados no estande, é parte do Plano
Nacional de Eliminação de CFCs.
Os programas e projetos voltados
para eliminação do produto nos processos
industriais no País têm apresentado
resultados desejados. O consumo brasileiro do CFC
caiu de 11 mil toneladas em 1993 para pouco mais
de 318 toneladas em 2007. A indústria farmacêutica
é o único setor que ainda utiliza
o componente químico nos chamados MDIs (inaladores
de dose medida), conhecidas como bombinhas contra
asma. O protocolo de Montreal, do qual o Brasil
é signatário, prevê o fim da
fabricação e consumo do gás
em todo o mundo. No País ele já não
é mais fabricado desde 1999 e várias
campanhas, envolvendo pelo menos seis ministérios,
foram realizadas. O alvo mais conhecido é
o das geladeiras domésticas e industriais
que já substituíram o CFC totalmente,
restando apenas produtos antigos, para os quais
uma destinação correta vem sendo estudada.
