21/11/2008
- Lideranças indígenas de vários
estados da Amazônia brasileira estiveram com
o ministro da Saúde na última quarta-feira,
19/11, para reivindicar a criação
de uma secretaria específica ligada ao Ministério
da Saúde em substituição à
Funasa, garantias de não interrompimento
do serviço e participação no
processo de transição. Representavam
os índios do Amazonas, Roraima, Tocantins,
Acre, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso.
O caos que se instalou no atendimento
prestado ao índios do Vale do Javari, Yanomami,
em Roraima e Mato Grosso do Sul, associado ao permanente
problema de atraso no repasse de verbas e aos escândalos
de corrupção tornou impossível
a continuação da prestação
do serviço pela Fundação Nacional
de Saúde (Funasa). Assim, o ministro da Saúde,
José Gomes Temporão, propôs
por meio de um projeto de lei encaminhado ao Congresso
Nacional a criação de uma Secretaria
de Atenção Primária e Promoção
de Saúde, onde ficaria um departamento responsável
pela saúde indígena. Lideranças
indígenas, no entanto, reivindicam a criação
de uma secretaria específica e a autonomia
administrativa e financeira dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas - Dseis - conforme previsto
pela Lei Arouca (Lei nº 9836, de 23 de setembro
de 1999), que apesar de vigente não é
plenamente aplicada.
O coordenador da Federação
das Organizações Indígenas
do Rio Negro (Foirn), Domingos Barreto, informou
que o Conselho Distrital de Saúde Indígena
do Alto Rio Negro (Condisi) elaborou uma carta aberta,
em reunião realizada no início deste
mês de novembro, na qual apóia a saída
da saúde indígena da Funasa e solicita
entre outros itens:
1- que a saúde indígena
continue regida pelo conjunto de normas que conformam
o subsistema de saúde indígena;
2- que seja criada a unidade gestora
dos Dseis e fortalecidos os seus mecanismos de gestão;
3- que o Ministério de
Saúde garanta a não redução
do orçamento para a saúde indígena;
4- elaboração de
um plano de trabalho próprio para a saúde
indígena;
5- realização de
concurso público e plano de carreira específicos
para a saúde;
6- realização de
cursos profissionalizantes para os agentes indígenas
de saúde;
7- a participação
de lideranças indígenas e presidentes
dos conselhos distritais de saúde indígena
e ampliação da participação
de profissionais com vasta experiência na
área de gestão em saúde indígena
no GT de reestruturação do subsistema
de saúde;
8- a garantia de continuidade
dos serviços nas aldeias durante o processo
de transição da Funasa para o outro
órgão.
Barreto considerou a reunião
com o ministro positiva, pois ele garantiu que não
haverá problema de descontinuidade no atendimento
e que na reunião do CISI que acontece na
próxima semana, estará na pauta a
ampliação da participação
indígena no GT de operacionalização
da mudança.
Em consonância com as reivindicações
dos índios em relação à
Funasa, a Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia - Coiab - colocou
em seu site neste mês de novembro um manifesto
sobre a questão da saúde e outras
ameaças aos direitos indígenas. Leia
aqui o texto na íntegra.
Os índios do Parque Indígena
do Xingu, que estão na sede da Funasa em
Canarana, MT, desde o dia 17 de novembro, também
divulgaram carta na noite de quarta-feira, 19/11,
e devem participar de audiência com o ministro
Temporão na próxima segunda-feira,
24/11.
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Sociedade civil manda carta ao
governo com prioridades sobre regularização
fundiária na Amazônia
21/11/2008 - ONGs e movimentos
sociais com atuação na região
amazônica divulgam carta com princípios
que devem guiar o processo administrativo de regularização
fundiária em terras públicas. Documento
enviado hoje (21/11) à Presidência
da República e ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), marca posição
diante das recentes propostas do governo de acelerar
o processo por meio da criação de
um novo órgão e da flexibilização
das regras atuais.
A carta enviada hoje, 21 de novembro
de 2008, ao governo federal com princípios
norteadores para o processo administrativo de regularização
fundiária na Amazônia, foi assinada
por nove organizações da sociedade
civil. Leia abaixo.
Regularização fundiária
na Amazônia: princípios para evitar
a repetição do caos
A Amazônia é uma
terra de paradoxos. Ao mesmo tempo em que é
a região com a menor densidade demográfica
do país é onde há os mais graves
e intensos conflitos pela posse da terra. As disputas
decorrem da falta de definição dos
direitos de propriedade em áreas ocupadas
e da corrida para ocupar áreas públicas
ricas em recursos naturais. Esses conflitos e incertezas
geram insegurança, afrontam os direitos humanos,
incentivam desmatamento desnecessário para
demonstração do controle de terras
e desincentivam investimentos em uma economia rural
sustentável. A causa desses conflitos todos
conhecem também: o caos fundiário
que subsiste há séculos. A receita
para superar essa situação, que consta
inclusive de programas governamentais, como o Plano
Amazônia Sustentável e o Programa Territórios
da Cidadania, é regularizar a situação
fundiária, regularizando as terras públicas
devolutas, anulando títulos de propriedade
falsos, legitimando posses legítimas sobre
terras públicas, cadastrando os imóveis
existentes, criando infra-estrutura para viabilizar
as cadeias produtivas, dentre outros.
Recentemente o Governo Federal
tem prometido “acelerar” a regularização
fundiária na Amazônia. Em 2008, editou
e transformou em lei a Medida Provisória
422, que permite a regularização,
sem necessidade de concorrência pública,
de posses de até 15 módulos fiscais,
que em algumas regiões significa até
1.500 hectares. O ministro Mangabeira Unger anunciou
a intenção de criar uma nova instituição
especialmente para tratar da regularização
fundiária na Amazônia, a qual, com
a simplificação das leis hoje existentes,
poderia em muito menos tempo fazer o trabalho hoje
realizado pelo INCRA. O Ministério do Desenvolvimento
Agrário, por sua vez, também apresentou
uma proposta de como acelerar a regularização
de terras públicas na Amazônia, simplificando
procedimentos e diminuindo o tempo e os custos do
processo administrativo. A doação
de terras para pequenos posseiros tem sido discutida
pelo governo federal.
A regularização
fundiária é de fato essencial para
um desenvolvimento pacífico e sustentável
da Amazônia. Entretanto, dado o histórico
de caos e ilegalidade das ocupações
até o momento, a aceleração,
sem maiores critérios, da regularização
das áreas já ocupadas poderá
estimular novas ocupações de terras
públicas, na medida em que cria nos particulares
a esperança de que novas exceções
poderão ser criadas no futuro (por exemplo,
dispensa de licitação para regularização).
Entendemos que, embora a regularização
fundiária seja importante, ela não
é um objetivo em si. Ela deve ser uma ferramenta
a serviço de uma estratégia de ordenamento
fundiário para a região, a qual deve
levar em consideração sua história,
suas vocações, necessidades e limitações.
Não conseguimos, no entanto, enxergar qual
a estratégia que vem norteando as propostas
apresentadas pelo Governo Federal. Todas falam em
simplificar leis para diminuir prazos e aumentar
o número de hectares “regularizados” a cada
ano, mas nenhuma fala sobre o que fazer com as terras
assim “regularizadas”. Para evitar a repetição
do caos em novas fronteiras, a regularização
deverá seguir os princípios abaixo
elencados:
Incorporar ao patrimônio
da União e dar destinação às
terras públicas devolutas, com um prazo definido;
Reconhecer e assegurar prioritariamente os direitos
territoriais coletivos de populações
indígenas, quilombolas e extrativistas em
geral, evitando outorgar títulos individuais
em áreas onde vivam essas populações
e exista demanda pelo reconhecimento do uso coletivo;
Ser executada em total consonância com a Política
Nacional de Áreas Protegidas e em articulação
com os órgãos federais e estaduais
responsáveis pela identificação
e criação de unidades de conservação,
dando prioridade a essa destinação;
Ser orientada por planos de ordenamento territorial,
como o são os Zoneamentos Ecológicos
Econômicos (ZEEs) estaduais. Assim, seria
evitada a ocupação privada de áreas
de interesse para conservação ou outras
finalidades públicas;
Eliminar subsídios, cobrando de todos a aquisição
de terras públicas. O pagamento pela terra
incentivaria o investimento para aumentar a produtividade
do uso do solo nas áreas já desmatadas.
A doação de terras, ao contrário,
continuaria estimulando o desmatamento para expandir
a produção em terras baratas;
Respeitar os princípios e objetivos da Lei
de Gestão de Florestas Públicas (Lei
Federal 11.284/06), evitando a destinação
de terras para uso agropecuário onde seja
identificada a vocação para atividades
florestais;
Contribuir para diminuir o desmatamento e aumentar
a capacidade de controle e monitoramento das florestas
situadas em imóveis particulares, facilitando
a sua regularização ambiental;
Evitar a concentração de terras e
o estímulo para novas ocupações
de terras públicas, punindo os grileiros
e as ocupações de má-fé;
Assinam:
Amigos da Terra Amazônia
Conservação Internacional
Conselho Nacional de Seringueiros – CNS
Federação de Órgãos
para Assistência Social e Educacional - FASE
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
- IMAZON
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
WWF Brasil
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Quilombo de Pedro Cubas faz mutirão
comunitário para plantio de mata ciliar
19/11/2008 - A atividade aconteceu
na comunidade de Pedro Cubas, no Vale do Ribeira
(SP), e é parte do Projeto Rio Pedro Cubas.
Representantes da Iniciativa Verde, do Itesp, do
Instituto Vidágua, da Unesp, do ISA, e comunidade
quilombola de Nhunguara, parceiros no projeto, participaram
do plantio, que vem reforçar a Campanha Cílios
do Ribeira, pela recuperação das matas
ciliares do Vale do Ribeira.
Em forma de mutirão, cerca
de 80 crianças e adultos do quilombo de Pedro
Cubas, no município de Eldorado, no Vale
do Ribeira (SP), plantaram, no último dia
8 de novembro, aproximadamente 200 mudas de espécies
nativas para recuperar áreas degradadas por
terceiros no Rio Pedro Cubas, doadas pelo Instituto
de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Representantes da comunidade prepararam
as covas para o plantio com composto orgânico,
que está seguindo as determinações
de escolha de espécies feita pela Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e
conta com a assessoria da Unesp para a seleção
das mais adequadas ao local.
O engenheiro florestal Marcos
Diniz, do Instituto Vidágua, também
técnico da Campanha Cílios do Ribeira,
abriu a atividade com uma palestra voltada para
a educação ambiental das crianças
enfatizando a importância de recuperar a mata
ciliar e os cuidados que se deve ter com a muda
no processo de plantio.
O coordenador da Associação
de Pedro Cubas, Sr. Antonio Jorge, deu as boas vindas
a todos e contou às crianças que no
passado ele havia contribuído para destruir
a natureza local além de coletar palmito,
mas hoje, ele se orgulha de pensar de outra forma
o desenvolvimento da comunidade e estava muito feliz
por ver a participação dos jovens,
que representam o futuro do quilombo.
A coordenadora de projetos do
Programa Vale do Ribeira, do ISA, Raquel Pasinato,
também ressaltou o passo importante que o
projeto está dando, envolvendo as crianças
quilombolas por meio da recuperação
da mata ciliar e preparando-as para que cuidem de
seus territórios, promovendo condições
de vida com qualidade e água boa para beber
e terra para plantar.
Alternativas diferenciadas para
reverter a degradação
Lançado em abril deste
ano no quilombo de Pedro Cubas o projeto é
parte do Programa de Revitalização
Ambiental – Todos Juntos pelo Vale do Ribeira. O
objetivo é o plantio de árvores para
restauro de floresta nativa com função
ecológica local e global; a conservação
das florestas existentes e a implementação
de sistemas agroflorestais com palmito juçara
e outras espécies.
Além dos benefícios
que trará à região, o programa
tem como objetivo conscientizar clientes e lojas
de automóveis parceiras da empresa Aymoré
Financiamentos sobre a importância de investir
em alternativas diferenciadas para reverter a degradação
ambiental.
Toda vez que um cliente de São
Paulo, Paraná, Bahia ou Pernambuco faz um
financiamento de automóvel com a Aymoré,
ele é convidado a fazer uma contribuição
de R$ 5,00 para o Programa de Revitalização
Ambiental. O lojista, também pode fazer a
doação. Se uma das partes contribuír,
a Aymoré Financiamentos contribui com mais
R$ 5,00, totalizando R$15,00. Todas as doações
são direcionadas para o programa.
Capacitação para
produzir mudas
Enquanto se realizam plantios
em alguma comunidades do Vale do Ribeira, os viveiros
de Nhunguara, Cangume e André Lopes já
estão recebendo as capacitações
para produção de mudas. Em Nhunguara
os quilombolas já começaram a produzir
cerca de 30 espécies de mudas de nativas.
As mudas servirão também para a recuperação
do Rio Pedro Cubas e outras áreas ligadas
à Campanha Cílios do Ribeira. Além
de se tornarem um potencial de geração
de renda para as comunidades com a venda para projetos
de recuperação de áreas e reflorestamentos
com nativas.
O programa que está em
andamento fortalece ainda a Campanha Cílios
do Ribeira, iniciativa coordenada pelo ISA e pelo
Instituto Ambiental Vidágua para a recuperação
das matas ciliares do Vale do Ribeira.
O mutirão de plantio encerrou-se
com almoço preparado pelas mulheres da comunidade
Pedro Cubas, cujo cardápio se compôs
de uma deliciosa feijoada.
