21/11/2008 - Daniela Mendes -
Em seu discurso na solenidade de assinatura do decreto
que regulamenta a lei da Mata Atlântica, no
hotel Hyatt, em São Paulo, nesta sexta-feira
(21), o presidente Lula cobrou um maior envolvimento
dos prefeitos na preservação do meio
ambiente. "Ou nós envolvemos os prefeitos
ou vamos ficar correndo atrás de fumaça",
disse Lula.
Segundo o presidente é
preciso construir uma parceria para que o prefeito
perceba a utilidade de ter uma política correta
para o meio ambiente. Para ele é necessário
dar uma outra visibilidade ao meio ambiente no país,
já que para o mercado internacional ele pode
ser considerado uma "vantagem comparativa"
em relação aos outros países.
O decreto que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assinou regulamenta
a lei 11.428/06 aLei da Mata Atlântica, aprovada
pelo Congresso Nacional após 14 anos de tramitação.
Participaram da solenidade os ministros Carlos Minc,
do Meio Ambiente e Reynold Stephanes, da Agricultura;
o autor da Lei, deputado Fábio Feldman, a
secretária de Biodiversidade e Florestas
do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, o presidente
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, Rômulo Melo, além
de representantes de organizações
da sociedade civil, da academia, entre outros.
Apresentado em outubro de 1992,
o projeto que se converteu em lei define os critérios
de uso e proteção do bioma, reduzido
atualmente a 7,3% de sua vegetação
original, além de estabelecer uma série
de incentivos econômicos à produção
sustentável.
A lei cria também incentivos
financeiros para restauração dos ecossistemas,
estimula doações da iniciativa privada
para projetos de conservação, regulamenta
artigo da Constituição que define
a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional,
delimita o seu domínio, proíbe o desmatamento
de florestas primárias e cria regras para
exploração econômica.
O decreto, assinado hoje, regula
a lei e fortalece a consolidação da
legislação sobre conservação,
proteção, regeneração
e utilização sustentável da
vegetação nativa da Mata Atlântica.
"Ele defende nosso bioma mais ameaçado.
O decreto é o cumpra-se da lei e contribui
para alcançarmos o desmatamento ilegal zero",
destacou Minc.
Segundo o ministro "é
fundamental incorporarmos estados e municípios
para que seja possível atingir a meta que
é recuperar a vegetação e passarmos
de 7% da cobertura vegetal original para 27%".
Ele reforçou ainda a importância
da elaboração de um mapa pelo IBGE
definindo exatamente o tamanho da área protegida.
O decreto estabelece ainda procedimentos
simplificados para o uso sustentável da Mata
Atlântica para pequenos produtores rurais
e população tradicional e estimula
o plantio de espécies nativas para recuperação
de áreas e também para a produção
de matéria prima florestal para uso econômico.
Ele também dá segurança
jurídica àqueles que vivem e exploram
recursos do bioma, pois estabelece como e onde pode
haver intervenção ou uso sustentável
da Mata Atlântica.
A norma detalha os tipos de vegetação
protegidos pela lei e delimitados no Mapa da Área
de Aplicação, elaborado pelo IBGE,
que será disponibilizado nos sítios
eletrônicos do MMA e do IBGE amanhã.
O mapa define as áreas de abrangência
do bioma e delimita a aplicação da
lei.
Outro ponto importante do decreto
é que ele reconhece que as áreas anteriormente
ocupadas legalmente por agricultura, pecuária,
cidades ou qualquer outra atividade econômica
não terão restrições
adicionais. Ele também indica os requisitos
mínimos para a elaboração do
Plano Municipal de Conservação e Recuperação
da Mata Atlântica, com o objetivo de envolver
os municípios na conservação
e recuperação da Mata Atlântica.
+ Mais
Lei da Mata Atlântica será
regulamentada por Lula na sexta-feira
18/11/2008 - Lucia Leão
- O ministro Carlos Minc anunciou hoje (18), após
ser recebido em audiência pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio
do Planalto, que o decreto que regulamenta a Lei
da Mata Atlântica será assinado na
próxima sexta-feira (21). "A Mata Atlântica
é o nosso bioma mais ameaçado, com
a maior parte das espécies da fauna e da
flora em risco de extinção, com as
grandes indústrias, as grandes cidades, e
por isso com muita guerra política e pressão
sobre o meio ambiente. Já tínhamos
dois anos da lei da Mata Atlântica aprovada.
E sem o decreto a lei não era cumprida. Agora
será", disse.
Minc informou, ainda, que o Ministério
do Meio Ambiente pretende transformar o Serviço
Florestal Brasileiro em autarquia. A proposta é
dar mais autonomia administrativa e dotar o Serviço
Florestal de estrutura para gerir as florestas públicas
e aumentar a oferta de madeira certificada no país.
Minc disse que recebeu o "ok" do presidente
e agora encaminhará a proposta aos ministros
da Casa Civil, Dilma Roussef, e do Planejamento,
Paulo Bernardo.
"O Serviço Florestal
Brasileiro tem uma agenda positiva. Enquanto o Ibama
e a Polícia Federal vão combater o
desmatamento - que felizmente está caindo
na Amazônia - ele vai oferecer alternativas
para melhorar a vida do povo com uma economia florestal
não predatória, a exemplo do que já
fazem países como a Finlândia. Através
da autarquização, vamos gerar 36 mil
empregos e 2,8 milhões de metros cúbicos
de madeira, que é o que se estima como resultado
direto das licitações das florestas
públicas", informou o ministro.
Durante a audiência, Minc
apresentou ao presidente Lula proposta de criação
da polícia ambiental e recebeu o aval para
a nova modelagem da força que deve estar
estruturada ainda no primeiro semestre de 2009.
Serão contratados, através de concurso,
dois mil novos fiscais para o Ibama e o Instituto
Chico Mendes e mais mil agentes para Polícia
Federal que receberão treinamento específico
para o combate aos crimes ambientais. Eles serão
treinados nas áreas de inteligência
e logística e preparados para operações
específicas nessas áreas. A modelagem
ideal a que nós chegamos foi a de distribuir
essa força entre o Ibama, o ICMBio e a Polícia
Federal", afirmou o ministro.
+ Mais
Decreto da Mata Atlântica
está pronto para ser assinado por Lula
17/11/2008 - Daniela Mendes -
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve
assinar ainda esta semana o decreto que regulamenta
a Lei da Mata Atlântica (lei 11.428/06). O
anúncio foi feito pelo ministro Carlos Minc
hoje (17), durante a abertura da Semana da Mata
Atlântica, que aconteceu pela manhã
no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Segundo Minc, foram meses de forte
articulação com os mais diversos setores
do governo federal para que houvesse consenso na
redação do decreto. "Nós
trabalhamos intensamente nos últimos quatro
meses para conseguirmos aprovar esse decreto que
amplia as restrições de uso da Mata
Atlântica. Nós tivemos uma intensa
negociação com diversas áreas
e a boa notícia é que ele pode ser
aprovado a partir de agora. Todos os problemas foram
superados e a Mata Atlântica vai ter um bom
instrumento de defesa", garantiu.
Ele explicou que o decreto regulamenta ponto por
ponto a Lei da Mata Atlântica que demorou
15 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional
e há dois anos aguardava para ser regulamentada.
Segundo o ministro o decreto vai servir de orientação
para os órgãos de fiscalização,
para as secretarias estaduais de ambiente na hora
de dar uma licença para uma estrada, uma
fazenda, uma obra em um dos biomas que sofre fortemente
com a pressão econômica e demográfica
e possui apenas 8% da cobertura vegetal original.
"É mais um instrumento de luta para
impedir que o que restou do bioma seja destruído
e para ampliar os corredores florestais e as áreas
de conservação desse que talvez seja
o mais ameaçado bioma brasileiro", acredita
Minc.
Cassurubá - Minc afirmou
ainda que até o início de dezembro
também deve ser criada a Reserva Extrativista
de Cassurubá, no extremo sul da Bahia, entre
as cidades de Caravelas e Nova Viçosa. A
criação da unidade de conservação
é uma demanda antiga da sociedade civil organizada.
Lá está situado um dos mais importantes
manguezais da costa brasileira. A região
de Cassurubá é conhecida como o berçário
do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. "Nós
fizemos um acordo com o governador Jaques Wagner
e deve ser assinada ainda esse ano a criação
dessa importante reserva de Mata Atlântica.",
disse Minc.
Ele disse ainda que também
deverá ser anunciada a ampliação
da Resex do Pau-Brasil, também na Bahia.
"Eu quero que seja uma marca da nossa gestão
não só criar, mas implantar as unidades
de conservação já existentes",
disse o ministro.
A Mata Atlântica é
considerada Patrimônio Nacional, abrange 17
estados brasileiros e contempla uma grande diversidade
de formações florestais e ecossistemas.
Essa diversidade permite que os remanescentes de
vegetação nativa da Mata Atlântica,
mesmo reduzidos e muito fragmentados, ainda estejam
entre os mais ricos do mundo em diversidade de plantas
e animais.
+ Mais
MMA entrega casa sustentável
a morador de região turística do Maranhão
14/11/2008 - Paulenir Constâncio
- Fernando, Rosilene Patrício e sua filha
Eduarda, de 6 anos, estarão de casa nova
a partir de hoje (17). O pescador maranhense, da
Ilha Grande do Paulino, município de Tutóia,
recebe às 10h, do Ministério do Meio
Ambiente, as chaves da nova residência da
família. Mas não se trata de um novo
programa habitacional do governo.
A residência de 106 m2,
com dois quartos, sala, cozinha e varanda, no assentamento
de pescadores, foi construída em mutirão,
numa parceria com o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária e Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade e
está voltada para o desenvolvimento do turismo
sustentável.
A casa foi feita para incentivar
os assentados a optarem pelo sistema de bioconstrução
que é quatro vezes mais barato e não
deixa os resíduos do sistema convencional.
O projeto é pioneiro e resgata métodos
tradicionais como adobe (tijolo) e novidades como
o superadobe, feito de cimento, barro e palha. Uma
casa, cujo custo com o material de construção
convencional sairia por 22 mil reais, muito além
das possibilidades financeiras dos moradores do
assentamento, pode ficar pronta com pouco mais de
R$ 6 mil. Até o material usado na construção
da casa velha derrubada foi reutilizado na nova
obra.
A entrega das chaves é
também a conclusão do curso, realizado
pelo Programa de Sustentabilidade Ambiental do Ecoturismo
(Proecotur), do MMA. Os 40 assentados que participaram
receberão os certificados de conclusão.
Os moradores da ilha agora já estão
aptos a buscar no meio ambiente os recursos para
construções sustentáveis de
suas casas. Orientados pela arquiteta Cecília
Prompt, consultora do MMA, eles aprenderam várias
técnicas que remontam ao período colonial
brasileiro, como a taipa de pilão e a taipa
de mão, além do adobe.
A expectativa dos coordenadores
do curso é que Ilha Grande do Paulino sirva
de exemplo para o ecoturismo na região, uma
das mais belas do litoral norte do País.
O turista que busca os recantos aprazíveis
do delta do Rio Parnaíba irá se deparar
com uma arquitetura integrada ao meio ambiente,
avalia a arquiteta. "Já o morador terá
como vantagem uma residência arejada, quente
no inverno e agradável no verão",
garante.
A TV Senado exibe neste sábado
(15) programa sobre o projeto, nos seguintes horários:
9h15, 13h15 e 20h30, horário de Brasília
(TV Senado, canal 51 UHF).
