O governador
Roberto Requião encaminhou à Assembléia
Legislativa na quarta-feira (19) anteprojeto de
lei para criação do Instituto Paranaense
das Águas. A idéia é que o
novo órgão substitua a Superintendência
de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental (Suderhsa) no gerenciamento
da utilização das águas no
Estado.
O secretário do Meio Ambiente,
Rasca Rodrigues, explicou que o foco principal da
nova instituição será a água
– diferentemente da Suderhsa, que, apesar de ser
o órgão gestor do Sistema Estadual
de Recursos Hídricos, ainda mantém
entre suas atribuições a produção
de manilhas para obras de drenagem e outras atividades
não diretamente relacionadas à gestão
das águas.
“É uma proposta arrojada,
avançada, sem parâmetros no país.
A criação do Instituto Paranaense
das Águas fortalecerá nossa política
estadual de recursos hídricos”, avaliou.
“Esta instituição especializada proporcionará
ao Paraná uma melhor atuação
frente às novas realidades de preservação
e conservação dos recursos hídricos”,
completou.
Uma das novas atribuições
do Instituto será a fiscalização
do uso da água – uma necessidade que precisava
ser suprida, na opinião do secretário
Rasca. Ele ainda garantiu que outro diferencial
do novo órgão para gestão das
águas será o trabalho integrado entre
a política de recursos hídricos e
política de saneamento básico.
Para o presidente da Suderhsa,
João Lech Samek, com a criação
do Instituto o Estado estará plenamente capacitado
para implementar todos os instrumentos de gestão
das águas previstos na legislação
– como outorga, enquadramento de rios e planos de
bacias hidrográficas, entre outros. “Estes
instrumentos já estão em prática
no Estado, mas agora teremos ainda mais condições
de avançarmos rumo à implementação
efetiva do sistema estadual de gerenciamento, que
é a garantia do uso racional das águas,
bem como da sua conservação e controle
da qualidade e disponibilidade”, ressaltou.
ATRIBUIÇÕES - O
Instituto Paranaense das Águas terá
a sede em Curitiba, podendo instalar unidades administrativas
regionais. De acordo com o anteprojeto de lei, o
Instituto irá regulamentar e fiscalizar serviços
públicos de saneamento básico, controlar
e monitorar a gestão das águas, oferecer
apoio aos comitês de bacias e implementar
planos de bacias.
Além disso, será
responsável pela elaboração,
execução e controle de projetos técnicos
de conservação, recuperação
e gestão de recursos hídricos superficiais
e subterrâneos; execução e fiscalização
dos serviços técnicos de engenharia
e administrativos necessários ao controle
de problemas de erosão, de cheias e de inundações,
de degradação de fundos de vales e
de poluição das águas; elaboração
de estudos hidrológicos, climatológicos,
hidrogeológicos, de sedimentos e de qualidade
da água.
Identificação de
metodologias, tecnologias e soluções
voltadas à conservação e ao
uso sustentável das águas no Paraná;
definição de critérios técnicos
e cálculo anual dos percentuais relativos
a cada município que recebe incentivos relacionados
ao ICMS Ecológico pela existência de
áreas de mananciais; acompanhar o desempenho
de ações, atividades e funções
estabelecidas em lei, regulamento ou decisão
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
serão outras atribuições do
Instituto Paranaense das Águas.
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Paraná recebe um dos mais
importantes eventos mundiais para proteção
das águas
No próximo domingo (23)
começará, em Foz do Iguaçu,
um dos mais importantes eventos mundiais para proteção
dos recursos hídricos: o Fórum de
Água das Américas. Durante três
dias ministros, autoridades, especialistas e técnicos
de 33 países estarão reunidos no Paraná
para discutir os novos rumos da gestão das
águas. O tema será rediscutido em
março de 2009, na Turquia, no Fórum
Mundial da Água.
Representantes de países
das América do Norte, América Central,
América do Sul e Caribe debaterão
os avanços nos últimos 10 anos e perspectivas
para a próxima década na gestão
das águas. Para o evento estão confirmadas
as participações dos ministros do
Meio Ambiente da Turquia, Veysel Eroglu, e do Brasil,
Carlos Minc; e do diretor-presidente da Agência
Nacional de Águas/ANA, José Machado.
A idéia do encontro é
estabelecer compromissos políticos e metas
a serem cumpridas nos próximos anos para
garantir a qualidade e disponibilidade de água
no futuro. Entre os principais assuntos debatidos
estão as formas de lidar com o aumento da
pressão sobre os recursos naturais. “Desmatamentos,
uso indiscriminado de agrotóxicos, manejo
irregular de solos, além da poluição
industrial e urbana são alguns dos fatores
que colocam em risco a capacidade da natureza se
regenerar e também o abastecimento de água
nas próximas décadas. ssas práticas
precisam evitadas e repensadas”, disse o secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca
Rodrigues.
Programação - a
cerimônia de abertura será no domingo
(23), às 20h, seguida pela palestra do presidente
do Conselho Mundial da Água, Loïc Fauchon.
Na segunda-feira (24), a sessão inaugural
será conduzida pelos ministros do Meio Ambiente,
já confirmados, e depois quatro sessões
plenárias sub-regionais (América do
Sul, América Central, América do Norte
e Caribe) farão suas considerações
para elaboração do documento que será
apresentado na Turquia.
Na terça-feira, o documento
será consolidado e os participantes visitarão
a Usina de Itaipu, que em paralelo ao Fórum
de Águas das Américas, também
promoverá neste mesmo período o 5º
Encontro Cultivando Água Boa.
O Fórum de Água
das Américas é uma realização
do Ministério do Meio Ambiente, Agência
Nacional de Águas (ANA), Consórcio
Regional das Américas (CRA), Itaipu Binacional
e Governo do Paraná (Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos e suas vinculadas, Copel
e Sanepar).
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Bacia dos Apertados agora é
manancial de abastecimento público
A bacia hidrográfica do
Ribeirão dos Apertados, em Arapongas (região
Norte do Estado), agora é área de
manancial de abastecimento público. O decreto
número 3749 que protege definitivamente a
bacia hidrográfica foi assinado pelo governador
Roberto Requião no último dia 12.
Com isso, as propriedades pertencentes à
bacia terão que seguir regulamentação
de uso e ocupação do solo, para que
haja a proteção do manancial que atende
cerca de 100 mil habitantes do município.
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, explicou
que a finalidade desse decreto é criar instrumentos
legais para evitar a ocupação indevida
das bacias dos mananciais atuais e futuros, poupando
investimentos em medidas corretivas. “Para garantir
a qualidade das águas dos mananciais é
necessário disciplinar e controlar atividades
poluidoras como mineração, agropecuária,
armazenamento e transportes de resíduos sólidos,
implantação de industrias e loteamentos,
por exemplo”, detalhou.
Para o presidente da Sanepar,
Stênio Jacob, a alteração de
uso das propriedades ao longo da bacia tem um significado
fundamental para a população. “O mundo
inteiro discute a água para consumo humano.
Ou a gente preserva os mananciais ou não
teremos mais aonde buscar água”, alertou
Stênio. “A preservação destes
mananciais é indispensável à
sobrevivência das gerações futuras
das regiões de Arapongas e Apucarana”, comentou.
NOVAS EXIGÊNCIAS – Além
da Bacia do Ribeirão dos Apertados, as bacias
hidrográficas dos rios Pirapó e Caviúna
também foram decretadas mananciais de abastecimento
público.
Nestas áreas, uma das exigências
será o plantio de matas ciliares e o cercamento
das áreas em recuperação, evitando
a pecuária no local. “A mata ciliar age como
um filtro natural para nossos solos e rios, por
isso a importância de sua existência
e preservação”, destacou o secretário
Rasca. “A natureza nos propicia qualidade de vida,
bons alimentos e tem condições para
oferecer muito mais, quando preservada”, completou.
No caso Bacia dos Apertados, o
decreto vai regularizar a situação
do manancial que, pelas últimas análises,
vem apresentando níveis de poluição
preocupantes devido a práticas irregulares
no manejo do solo e à utilização
indiscriminada de agrotóxicos. “Em decorrência
disso o abastecimento de água em Arapongas
já foi paralisado por quatro vezes nos últimos
dois meses”, informou a diretora de Meio Ambiente
e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete
Rosa.
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Secretário do Meio Ambiente
é homenageado pelo Sindicombustiveis-PR
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, recebeu
de sábado (15) o troféu “Amigo do
Revendedor”, concedido pelo Sindicato do Comércio
Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo
e Lojas de Conveniência do Paraná (Sindicombustíveis-PR).
Todo ano o Sindicombustiveis propõe
um tema para homenagear parceiros e este ano não
foi diferente – o tema escolhido foi meio ambiente.
Com a preocupação relevante com programas
voltados ao meio ambiente e sustentabilidade ambiental,
o secretário foi homenageado com um troféu
que tem o formato do Pinheiro do Paraná –
árvore símbolo do Paraná.
Para o secretário, a homenagem
é uma demonstração de que a
política ambiental do Paraná é
aprovada pelos mais diversos setores. “Semana passada
recebemos o prêmio Von Martius de Sustentabilidade
pelo nosso trabalho de educação ambiental
com famílias de agricultores; já recebemos
homenagens pelo Programa Mata Ciliar, que foi a
escolha do nosso Estado para plantar as árvores
que neutralizam as emissões da COP9 na Alemanha
e assim por diante”, disse Rasca. “Todas essas premiações
são a demonstração de que estamos
no caminho certo”, completou.
O presidente da Sindicombustiveis,
Roberto Fregonese, destacou que a homenagem para
o secretário Rasca já estava planejada
há anos pela sua preocupação
com o meio ambiente. “Desde que Rasca era presidente
do IAP, sempre demonstrou eficiência em suas
atitudes como nas questões de licenciamento
dos postos de combustíveis”, enfatizou.
Fregonese ainda ressaltou que
as atitudes como secretário de Estado fortaleceram
ainda mais parceria que havia entre as instituições.
“Essa homenagem é mais do que devida, o secretário
sempre soube ser duro quando as situações
exigiam e flexível e amigo quando necessário”,
afirmou.
PROGRAMA - O programa Jogue Limpo
dá a destinação final adequada
de embalagens de óleo lubrificante que circulam
mensalmente nas cidades do Paraná. Ele é
desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos em parceria com Ministério
Público do Paraná, Sindicato Nacional
das Empresas Distribuidoras de Combustíveis
e de Lubrificantes (Sindicom) e Sindicato do Comércio
Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo
e Lojas de Conveniência do Paraná (Sindicombustíveis-PR).
Atualmente a coleta vem sendo
feita em 150 municípios paranaenses - 71
municípios na Região Norte, com o
trabalho centralizado em Londrina, e outros 32 em
Curitiba e Região Metropolitana, além
de 54 na região Oeste, com o trabalho sediado
em Cascavel – recolhendo mais de 177 mil frascos.
+ Mais
Governo investirá R$ 435
mil na limpeza de rios e canais no litoral
O governo do Estado irá
investir R$ 435 mil no desassoreamento e limpeza
de rios e canais dos municípios litorâneos
Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba.
Nesta semana, o governador Roberto
Requião autorizou a abertura de licitação
para contratação das empresas que
prestarão o serviço. A contratação
será feita pela Superintendência de
Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental (Suderhsa), vinculada à Secretaria
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Desassoreamento é a retirada
do acúmulo de material arenoso que se deposita
nos leitos dos canais. O secretário do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues,
explicou que este é um procedimento feito
todos os anos para o controle de cheias e prevenção
de enchentes, além da manutenção
dos canais de drenagem. “Isso deve ser feito devido
às características da região
litorânea: áreas planas, com pouca
declividade, que sofrem com altas precipitações
de dezembro a marco, época que ainda coincide
temporada”, comentou.
De acordo com a legislação,
a manutenção dos rios e canais é
uma responsabilidade municipal, informou o presidente
da Suderhsa, João Lech Samek. “Mesmo assim,
o governo sempre tem dado suporte logístico
às prefeituras, principalmente neste período
que antecede o verão, época de grandes
chuvas no litoral”, ressaltou. “No ano passado investimos
em torno de R$ 300 mil”, detalhou, reiterando a
necessidade da manutenção permanente
por parte das prefeituras na limpeza dos rios e
canais.
Em Guaratuba, estão previstas
obras nos balneários Eliane, Coroados, Nereidas
e canais secundários urbanos. Em Matinhos,
o canal do antigo DNOS que atende praticamente todo
o município – conhecido como Canal Lagoa
Vermelha e situado entre os balneários Albatroz
e Solimar e do Solimar ao rio Matinhos - será
alvo das melhorias.
Já em Pontal do Paraná
serão atendidos canal do Rio Pereque-Mirim
(Pontal do Sul), Lagoa Amarela (Ipanema-Canoas e
Canoas-Jardim Canadá), canal do rio Peri
(Canoas e Canoas- Jardim Canadá).
