18 de
Novembro de 2008 - Yara Aquino - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (18)
que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
será transformado em autarquia. A decisão
foi comunicada pelo ministro após reunião
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
no Palácio do Planalto.
"O presidente concordou com
isso, claro, serão analisados os detalhes,
mas o presidente deu o ok para reforçar,
fortalecer e criar uma autarquia específica
para o Serviço Florestal Brasileiro",
disse Minc.
Criado em 2006, o SFB é
vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
A transformação em autarquia será
proposta ao Legislativo por meio de projeto de lei.
A aprovação da mudança no Congresso
Nacional permitirá que o Serviço Florestal
Brasileiro tenha autonomia financeira e quadro próprio
de servidores, segundo informações
da assessoria de imprensa da SFB.
A nova estrutura terá 1000
cargos e a estimativa é que entre 2009 e
2010 gere 36 mil empregos, de acordo com Minc. O
trabalho da autarquia resultará na extração
de 2,8 milhões de metros cúbicos de
madeira legalizada.
“Existem já milhões
de hectares de floresta para produção
de madeira legal e certificada, até porque
a única maneira de combater a madeira ilegal
é aumentar a oferta da [madeira] legalizada”,
disse o ministro.
Na reunião foi acertada
também a criação da Força
Federal de Combate aos Crimes Ambientais, que terá
3 mil agentes. De acordo com Minc, haverá
dois concursos, um deles para contratar 2 mil servidores
para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e para
o Instituto Chico Mendes, para a área de
fiscalização.
O segundo concurso selecionará
outros mil servidores para a Polícia Florestal,
que irão coibir danos ao meio ambiente. “Será
uma força ligada ao combate ao crime ambiental.
Isso foi anunciado anteriormente e apresentamos
ao presidente a modelagem ideal”, explicou o ministro.
Os concursos devem ser formatados
ainda este ano e realizados no início de
2009. Minc não quis adiantar o custo das
contratações, mas disse que já
foi feita uma estimativa que será apresentada
ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Minc e Lula conversaram ainda
sobre o primeiro Plano de Mudanças Climáticas
elaborado pelo Brasil. Segundo o ministro, o presidente
vai assiná-lo entre os dias 1º e 3 de
dezembro.
+ Mais
Caixa se torna gestora de fundo
de compensação ambiental
19 de Novembro de 2008 - Danilo
Macedo - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - As empresas que constroem empreendimentos
em áreas de risco ambiental terão,
a partir de agora, uma conta específica para
depositar o Fundo Nacional de Compensação
Ambiental, que são obrigadas a recolher.
Um convênio assinado hoje (19) pelo ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pela presidente
da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda
Ramos Coelho, estabelece que o banco será
o gestor do fundo, administrando os rendimentos
e fiscalizando sua aplicação.
Os recursos devem ser destinados
a unidades de conservação e a regularizações
fundiárias. A aplicação do
dinheiro nessa conta vinculada à compensação
ambiental é voluntária, mas o ministro
Minc disse que os empresários estão
agradecidos pela medida. “Todos os empreendedores
querem. Eles não vão pagar nem mais,
nem menos, e terão a quitação
imediatamente. Dez de cada dez empresários
consultados levantaram as mãos para os céus.”
Como o governo demorava vários
anos para determinar onde e como empregar os recursos,
os empresários também demoravam para
quitar suas obrigações ambientais.
O Fundo Nacional de Compensação Ambiental
foi lançado em março de 2006 pela
então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
numa parceria entre o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e a Caixa, mas só agora será
efetivamente implantado.
O atual ministro acredita que
já existam cerca de R$ 350 milhões
em compensações ambientais com as
empresas. Segundo Minc, o dinheiro não rendia
e havia dificuldade para fiscalizar. Com esse acordo,
ele acredita que o dinheiro vai render, além
de ser fiscalizado.
“Esses R$ 350 milhões,
e mais o que está entrando, vão significar
proteger de fato as unidades de conservação,
que não serão mais unidades de papel.
Serão unidades demarcadas, fiscalizadas,
com ecoturismo, com pesquisador, com tudo a que
têm direito.”
O presidente do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade,
Rômulo Fernandes, que determinará as
prioridades para aplicação dos recursos,
disse que o fundo permitirá que se indenizem
os legítimos proprietários e dará
condições de manejo nas unidades de
conservação ambiental. A ação
de hoje deve também acelerar os investimentos
e estabelecer critérios claros para eles,
acrescentou.
Até abril deste ano, todas
as empresas com obras em áreas de risco ambiental
eram obrigadas a recolher 0,5% do valor total do
empreendimento para a compensação
ambiental. Desde então, o valor mínimo
passou a ser zero e o máximo ainda não
foi definido. De acordo com deve ser publicado,
até o fim deste mês, um decreto presidencial
estabelecendo os novos valores.
+ Mais
Ambientalistas condenam plantação
de espécies exóticas em áreas
desmatadas
19 de Novembro de 2008 - Leandro
Martins - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - Ambientalistas
criticam projeto de lei que prevê a plantação
de espécies exóticas em áreas
desmatadas na Amazônia. O Projeto de Lei 6424/05
modifica o atual Código Florestal e permite
uma redução, de 80% para 50%, da área
de vegetação original que deve ser
conservada em propriedades rurais. A medida obteve
parecer favorável na Comissão de Agricultura
e aguarda votação na Comissão
de Meio Ambiente da Câmara. Depois, deve retornar
ao Senado.
Para os setores ambientalistas,
que apelidaram o projeto de “Floresta Zero”, a aprovação
do PL pode representar riscos de desmatamento acelerado.
De acordo com um dos coordenadores da Campanha da
Amazônia da organização não-governamental
Greenpeace, Márcio Astrini, o problema é
que a compensação de áreas
de reserva legal pode ser efetuada em outro local
e não no que foi feito a degradação.
"Precisa ter uma composição
de uma legislação, hoje, que preserve
a floresta, que possa garantir o desmatamento zero
na Amazônia, e que possa ao mesmo tempo garantir
mais tecnologia e um melhor aproveitamento da agricultura
no Brasil. Esse é o debate que tem que ser
feito." O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), diz que os ambientalistas estão
determinados a impedir o desenvolvimento do país
ou então, segundo ele, não compreendem
o projeto.
"É uma inverdade,
porque o projeto que foi apresentado é exatamente
no sentido contrário. Você vai poder
usar o que já está aberto, e não
vai precisar abrir mais nada na Amazônia.
Ele não derruba uma única árvore.
Ele apenas permite, através de uma flexibilização
do Código Florestal, que se faça o
uso das áreas que já estão
alteradas."
Outro temor dos ambientalistas
está na permissão do projeto ao cultivo
de vegetação que não é
original da Amazônia. Eles defendem que a
medida pode permitir o cultivo de plantas prejudiciais
ao ambiente.
"O eucalipto suga a água
do solo e do subsolo, para poder se desenvolver,
para poder crescer rapidamente, de forma muito agressiva.
Inserir uma espécie dessa, numa floresta
tropical como a Amazônia, pode condenar uma
região inteira por esse tipo de plantação",
afirma Astrini.
Para agilizar a discussão
do projeto, parlamentares e representantes dos ministérios
de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento
Agrário se reuniram ontem (19) no Senado
Federal. Também participaram do encontro
representantes ruralistas e ambientalistas. Entretanto,
não houve avanços e uma nova reunião
deve ser marcada.
