02 de
dezembro de 2008 - O Estudo realizado pela Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam) em parceria com
o Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente
e Mudanças Climáticas (CENTRO CLIMA/COPPE),
que calculou as emissões de gases causadores
do efeito estufa (GEE) em Minas Gerais, será
conhecido internacionalmente. A apresentação
do Inventário faz parte da programação
da 14ª Conferência das Partes da Convenção
da ONU para Mudanças Climáticas (COP-14),
que começou nesta segunda-feira (1°)
em Póznan, na Polônia.
No painel reservado ao Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas
durante a COP-14, o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de Minas, José Carlos Carvalho, que compõe
a delegação brasileira, e o pesquisador
do Centro Clima, Alexandre D' Avignon, irão
apresentar os resultados do Inventário mineiro.
O estudo aponta que em 2005 foram lançadas
na atmosfera do Estado 122 milhões de toneladas
de GEEs. O gás carbono (CO2) foi o gás
emitido em maior quantidade, representado 60,6%
do total. Na divisão do total de gases emitidos
divido pela população, Minas teve
a taxa de 6,4 toneladas de CO2 por habitante em
2005. Na Europa, o valor é 12 ton/hab e nos
Estados Unidos o número é 23 ton/hab.
Uso do solo e desmatamento
A discussão de estratégias
de Redução de Emissões por
Desmatamento e Degradação (REDD) será
um dos temas de destaque na conferência. O
assunto interessa particularmente ao Brasil, onde
o desmatamento é responsável por quase
75% das emissões nacionais de GEEs. "Em
Minas esse número está em cerca de
50%. Conseguimos reduzir em 29,5% o desmatamento
no Estado no último biênio, fato que
contribuiu para o melhor desempenho mineiro",
informou José Carlos Carvalho.
Acordos em 2009
A COP-14 tem como objetivo principal
articular a transição entre a fase
de debates e a efetiva negociação
de textos para o substituto do Protocolo de Kyoto.
A posição brasileira é baseada
no chamado "princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas", no qual
os países desenvolvidos, que historicamente
contribuíram mais para as emissões
de gases do efeito estufa, devem ter mais responsabilidade
no enfrentamento das mudanças do clima.
A conferência conta com
cerca de onze mil participantes, incluindo delegações
de 187 países e representantes de grandes
empresas e indústrias mundiais. O encontro
terá duração de duas semanas
e é uma preparação para uma
rodada de acordos sobre mudanças climáticas
que será realizada na Dinamarca em 2009.
Ao final do evento será
feita uma compilação com as principais
propostas apresentadas para a mitigação,
enfrentamento, adaptação e financiamento
de novas tecnologias para o combate aos efeitos
negativos das mudanças climáticas.
Ascom / Sisema
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Diálogos da Terra - Carta
de Minas Gerais
01 de dezembro de 2008 - Adotada
pela Conferência Internacional "Diálogos
da Terra no Planeta Água"
Belo Horizonte, Minas Gerais, 26 a 28 de novembro
de 2008
Adotada pela Conferência Internacional "Diálogos
da Terra no Planeta Água"
Belo Horizonte, Minas Gerais, 26 a 28 de novembro
de 2008
O Diálogos da Terra no
Planeta Água, iniciativa do Governo de Minas
Gerais, da Green Cross Internacional, Green Cross
Brasil e Fundação Renato Azeredo,
como apoio do poder público, da iniciativa
privada e de entidades do terceiro setor, imprensa
e comunidade dentro dos pressupostos das iniciativas
no âmbito dos Diálogos da Terra, em
benefício das populações e
na busca da sustentabilidade da vida no planeta
e do desenvolvimento sustentável,
Considerando as resoluções
e os princípios estabelecidos no âmbito
da Rio 92, visando a garantir a integridade de vida
no planeta, em especial o Protocolo de Quioto, a
Agenda 21 e a Convenção Quadro da
ONU sobre Mudanças Climáticas,
Recordando os compromissos assumidos
pelos países com os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio e a necessidade de um esforço
solidário pelo seu atendimento,
Tendo em mente os princípios
éticos da Carta da Terra, que apontam para
a necessidade de mobilizar a sociedade civil, empresários,
cientistas, ambientalistas, movimentos sociais e
governos e as pessoas, em particular, para debatê-la
e divulgá-la,
Reafirmando a importância
da solidariedade internacional e do aumento da eficácia
da atuação de organismos multilaterais
diversos,
Tendo em consideração
que a água é uma dádiva da
natureza e não uma mercadoria, aprendamos
com os erros do passado e passemos a considerá-la
um importante fator da globalização
cultural,
Ressaltando a necessidade de,
no atual contexto mundial de mudanças econômicas
e políticas, planejar ações
voltadas para um modelo sustentável de desenvolvimento,
como compromisso com a qualidade de vida das populações,
o respeito ao meio ambiente, à biodiversidade
e à diversidade cultural, e que se busque
a inclusão social e econômica e a erradicação
da pobreza,
Considerando ainda a realidade
grave da matriz energética global baseada
em combustíveis fósseis esgotáveis,
das mudanças climáticas e da iminente
escassez de água, inclusive para as necessidades
humanas básicas,
Admitindo a convicção
de que esforços de mudanças estão
acontecendo e que orientam para a necessidade de
se discutirem experiências bem sucedidas,
com avanços importantes na conservação
e uso adequado dos recursos naturais para construção
do desenvolvimento sustentável,
Recordando a necessidade de obtenção
de informações e dados meteorológicos
e hidrológicos de boa qualidade,
1. Decide atuar na aceleração
do cumprimento das Metas do Milênio e da Agenda
21, proclamadas pela ONU;
2. Conclama a participação
no esforço para a conclusão, em 2009,
das negociações da Convenção
Quadro da ONU para as Mudanças Climáticas,
enfocando soluções para os problemas
da água, com destaque para harmonização
de seu ciclo;
3. Constata que o aprofundamento
e a difusão da compreensão de que
o desenvolvimento sustentável só é
alcançável com mudanças de
padrões de consumo e de produção,
assim como a atuação para a eliminação
da pobreza e desigualdade social, aproveitando a
atual crise globalizada como oportunidade para correção
de desvios;
4. Ressalta o incentivo às
agendas setoriais de compromisso com o desenvolvimento
sustentável, permitindo o estabelecimento
de metas e o monitoramento de seus resultados, destacando
o estabelecimento e a utilização de
metodologia para a geração de indicadores
de sustentabilidade;
5. Apoia a educação,
a popularização da ciência,
a comunicação em massa, assim como
a divulgação de experiências
exitosas, como instrumentos fundamentais para a
formação dos cidadãos e o estímulo
ao seu engajamento em práticas sustentáveis
no seu cotidiano, incluindo conservação
e uso adequado da água e valores voltados
ao respeito aos seres vivos e ao ambiente;
6. Urge a garantia do planejamento
territorial de forma a promover a biodiversidade,
o uso adequado dos recursos naturais e, em especial,
a água, vinculando as atividades humanas
ao território de um modo democrático,
participativo e promovendo o desenvolvimento sustentável;
7. Constata a necessidade e a
promoção da pesquisa científica
e tecnológica para identificar, evitar, mitigar
e solucionar os riscos ambientais, facilitando a
transferência de conhecimentos e adensando
a colaboração Sul-Sul;
8. Reafirma a promoção
de iniciativas de cooperação internacional
de forma ampla, a gestão compartilhada de
bacias hidrográficas, a exploração
sutentável dos recursos do mar e da Antártida;
9. Solicita a mobilização
de esforços para revitalização
ou renaturalização de rios e bacias,
bem como da preservação de nascentes,
com o compromisso de metas de melhoria da qualidade
e aumento da disponibilidade da água, bem
como sua conservação nas diferentes
fases do ciclo hidrológico, igualmente solicitando
a implementação de pagamento por serviços
ambientais;
10. Apoia igualmente a proposição
de uma política de água para o planeta,
dentro do processo multilateral, especialmente no
âmbito da conferência de Istambul, tendo
os princípios éticos, ambientais e
econômicos como base;
11. Ressalta o desenvolvimento
e a difusão dos resultados de estudos que
esclareçam eventuais dúvidas sobre
os impactos no aumento da produção
de biocombustíveis sobre o meio ambiente
e a produção de alimentos e ressalta
ainda o auxílio ao desenvolvimento do relatório
especial do IPCC - Painel Intergovernamental sobre
as Mudanças Climáticas - sobre as
energias renováveis: biomassa, eólica,
solar, hidráulica e demais e suas relações
com as mudanças climáticas (o relatório
deverá ficar pronto em dois anos);
12. Confirma o apoio a iniciativas e ao desenvolvimento
de políticas voltadas a garantir o papel
dos biocombustíveis na promoção
de desenvolvimento sustentável, como elemento
capaz de diminuir a emissão de gases que
impactam as mudanças climáticas, sempre
a partir de áreas já antropizadas;
13. Incentiva os serviços
meteorológicos e hidrológicos nacionais
a contribuirem com os esforços da Organização
Mundial de Meteorologia em coletar dados e informações
globais confiáveis;
14. Assegura a garantia da continuidade
dos debates e da troca de conhecimentos sobre o
desenvolvimento sustentável, o uso e a conservação
da água, em comunidades das redes sociais
na internet, abrindo à discussão os
debates ocorridos neste Encontro;
15. Confirma igualmente levar
esta "Carta de Minas Gerais" como uma
conclusão do Diálogos da Terra no
Planeta Água para fóruns internacionais
da água e/ou que tratem do desenvolvimento
sustentável, em especial ao Fórum
Mundial das Águas de Istambul, em 2009, em
suas recomendações com relação
a conservação e ao uso e gestão
das águas.
E afirma que o sonho de um desenvolvimento
sustentável, economicamente viável,
socialmente justo e ecologicamente equilibrado,
se faz realidade se continuarmos unidos pelo diálogo,
e fortalecidos pela certeza de que é possível
mudar, cada um fazendo a sua parte, e acabando com
a cultura de "esperar que os outros e o governo
façam por nós".
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2008.
