Brasília
(02/12/2008) - O Ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, lança no próximo dia 04/12 a
Campanha de Consumo Legal de Pescados, o primeiro
número da série é dedicado
ao consumo sustentável de lagostas. A campanha
é parte do Plano de Gestão para o
Uso Sustentável de Lagostas, que vem sendo
implementado desde 2006 pelo Ministério do
Meio Ambiente, Ibama e Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República
– SEAP/PR. O lançamento acontece na Sala
Multimídia do MMA, às 10 horas.
A Campanha de Consumo Legal de
Pescados, uma série de materiais publicitários
e educativos, dedica seu primeiro número
às medidas a serem observadas e aos cuidados
no consumo sustentável de lagostas, como
os tamanhos mínimos para captura, comercialização
e consumo e as épocas de defeso para proteção
das espécies. O material traz informações
sobre as principais espécies de lagostas
capturadas no litoral brasileiro e sua área
de ocorrência, apresenta os tamanhos legalmente
permitidos e época em que não se pode
capturar, além de outras informações
para que a população possa conhecer
melhor esse recurso pesqueiro.
Em versões em português
e inglês, a Campanha é constituída
por folderes e totens que ficarão em exposição
nos principais aeroportos das capitais dos estados
costeiros do Brasil, além de Brasília,
em uma parceria com a Infraero. Seu objetivo é
informar e orientar consumidores e comerciantes
em praias, restaurantes, supermercados, hotéis,
aeroportos e demais pontos de comércio, consumo
ou de transporte de lagostas.
A Campanha é parte do Plano
de Gestão para o Uso Sustentável de
Lagostas, a mais importante estratégia nacional
já desenvolvida para promover a gestão
do uso sustentável das lagostas. Elaborado
pelo Comitê de Gestão para o Uso Sustentável
de Lagostas, sob a coordenação do
Ibama e com a participação da sociedade,
o Plano de Gestão reflete a preocupação
com esse importante recurso natural brasileiro.
A pesca de lagostas, realizada no litoral brasileiro
do Amapá ao Espírito Santo, é
uma atividade de elevada importância social
e econômica para o País, pois dela
dependem, diretamente, cerca de 15.000 pescadores,
gerando divisas com a exportação entre
US$ 70 e 80 milhões nos últimos três
anos. Mas a busca desenfreada pelo recurso, somada
ao descumprimento de medidas de ordenamento e a
falta de controle da atividade, fizeram com que
a produção, concentrada principalmente
sobre as espécies de lagosta vermelha (Panulirus
argus) e lagosta verde (Panulirus laevicauda), mostrasse
sinais claros de instabilidade e sobrepesca. A produção,
que já chegou a 11.059 toneladas em 1991,
está hoje em torno 7.000 toneladas. Tal diminuição
de produção se deve ao crescente aumento
de esforço de pesca, que pode levar ao seu
colapso em pouco tempo.
As medidas de ordenamento em vigor,
previstas pelo Plano de Gestão e que visam
recuperar e dar sustentabilidade a essa tradicional
pescaria são: controle do esforço
de pesca de acordo com a capacidade de renovação
dos estoques de lagostas; redimensionamento e permissionamento
da frota lagosteira, reduzindo substancialmente
o contingente de barcos que operam na ilegalidade;
permissão de pescarias apenas com o uso de
armadilhas dos tipos covos ou manzuás e cangalhas,
em substituição à rede caçoeira,
de uso indiscriminado e ambientalmente impactante;
proibição de pescarias a menos de
4 milhas da costa, área de crescimento de
juvenis de lagostas; ampliação, de
dezembro a maio, do período de defeso (paralisação
da pesca) de reprodução; e determinação
dos tamanhos mínimos de captura e comercialização
de lagostas vermelha e verde em 13 cm e 11 cm de
cauda, respectivamente (Instruções
Normativas IBAMA n. 138 de 2006, n. 144 e n. 159
de 2007).
Ações de Fiscalização
– Há também um esforço de articulação
interministerial, coordenado pelo MMA/Ibama e pela
SEAP/PR, para otimizar esforços e resultados,
especialmente nas ações de fiscalização
promovidas pelo Ibama no combate à captura
e comercialização ilegais de lagostas,
de monitoramento dos desembarques e da produtividade
da pesca. Um total de 150 servidores do Ibama, além
de parceiros como a Marinha do Brasil, Batalhões
de Policiamento Ambiental e Polícias Civis,
compõem equipes de fiscalização,
que contam ainda com oito lanchas rápidas,
mais velozes que as embarcações utilizadas
na pesca, para suas ações.
O Plano Nacional de Fiscalização
de Pesca da Lagosta – parte do Programa Lagosta
Legal - já gera resultados concretos. Até
setembro de 2008, os resultados da Operação
Impacto Profundo, que contou com a participação
do Ministro Carlos Minc em uma de suas ações,
foram os seguintes: 2.592 UPP vistoriadas (unidades
de produção pesqueira - embarcações,
frigoríficos, peixarias etc.), 249 Autos
de Infração lavrados, 6 Toneladas
de lagostas e 42 km de redes caçoeiras apreendidas
(rede de espera de captura de lagosta cujo uso é
proibido), além de 49 compressores (equipamento
utilizado para mergulho autônomo, também
proibido na captura de lagostas). A Operação
acontece simultaneamente na Bahia, Ceará,
Pernambuco e Rio Grande do Norte. Oito embarcações
do Ibama estão no litoral do Nordeste flagrando
pescadores ilegais.
As multas para pesca ilegal de
lagosta, cuja atividade destrói corais e
causa morte de tartarugas-marinhas, variam de R$
100 a R$ 300 mil, além de R$ 20 para cada
quilo de lagosta apreendido. Iniciada no dia 7 de
outubro, o foco da fiscalização é
apreender lagostas juvenis (com calda inferior a
13 cm para espécie vermelha e 11 cm do tipo
cabo verde) capturadas por rede caçoeira,
que causa sérios estragos ao ambiente marinho,
ou por compressor de ar, que prejudica a saúde
do pescador.
Ascom Ibama
+ Mais
Fiscalização do
Ibama verifica declarações de estoque
no defeso do camarão no ES
Vitória (1º /12/2008)
Fiscais do Ibama, começam nesta segunda (1º
) mais uma etapa da Operação Impacto
Profundo contra a pesca predatória. Peixarias,
cooperativas e restaurantes serão vistoriadas
nos próximos dias em todo o Espírito
Santo.
A Operação começou
no município de Vitória e verificou
o estoque de seis peixarias no bairro da Enseada
do Suá. Os fiscais também aproveitaram
para esclarecer as dúvidas dos comerciantes
sobre os períodos de defeso que estão
em vigor, inclusive o da Lagosta que começa
nesta segunda.
Nas peixarias fiscalizadas não
houveram multas, porém, foi constatado pelos
fiscais que em muitas delas tinham declarado um
estoque muito maior do que existia no momento da
verificação.
Uma das peixarias tinha declarado
2,5mil quilos de camarão cinza no dia 20
de novembro, mas os fiscais contabilizaram apenas
535 quilos do mesmo pescado. Em cada verificação
a declaração do estoque é atualizada
para as ações futuras neste período
defeso.
Esta primeira etapa do período
de defeso do camarão vai até o dia
15 de janeiro de 2009, a segunda fase começa
no dia primeiro de abril e termina no final do mês
seguinte.
A Operação Impacto
profundo segue para os próximos municípios
e a partir da semana que vem começa a verificar
as declarações de estoque da Lagosta
nos demais município do Espírito Santo.
Luciana Carvalho
Ascom Ibama/ES
+ Mais
Ibama alerta: não consuma
lagosta fresca no período do Defeso que começou
ontem
Brasília (02/12/08) – Se
você aprecia saborear um delicioso prato feito
com lagosta, deve estar atento ao período
de defeso da espécie, que começou
ontem e se estende até o último dia
de maio de 2009, em todo o litoral brasileiro, principalmente
na faixa que vai do Amapá ao Espírito
Santo, área de maior ocorrência do
crustáceo. O Ibama alerta: produtos e subprodutos
derivados das lagostas vermelha (Panulirus argus)
e cabo verde (Panulirus Laevicauda) só devem
ser consumidos se capturados antes do período
do Defeso dessas espécies.
Setores envolvidos na captura,
conservação, beneficiamento, industrialização
e comercialização das lagostas vermelha
e verde têm até o próximo domingo,
7, para apresentar relação detalhada
de estoque. Na declaração deve constar
o local de armazenamento do produto.
Esses é o mais longo período
de Defeso da lagosta já definido. A ampliação
do Defeso é uma das estratégias do
Governo Federal para garantir a sustentabilidade
da pesca da lagosta. A expectativa é a recuperação
mais rápida dos estoques que foram explorados
além do que a natureza consegue suportar.
Cálculos do Ibama mostram que a produção,
que já chegou a 11.059 toneladas em 1991,
está hoje abaixo de 7.000 toneladas. “Estamos
no segundo ano de execução do Plano
de Gestão para o Uso Sustentável de
Lagostas. Vamos precisar de quatro ou cinco anos.
Quanto mais respeito houver ao Defeso, aumentam
as chances de reversão de tendência
de baixa dos estoques devido à pesca sem
critérios em anos anteriores”, observa José
Dias Neto, coordenador-geral de autorização
de uso e gestão de fauna e recursos pesqueiros
do Ibama.
O período do defeso deste
ano foi estabelecido pela Instrução
Normativa Ibama nº 206, de 14 de novembro e
objetiva garantir a proteção da lagosta
no período de reprodução e,
consequentemente, a sobrevivência da espécie
e da atividade pesqueira. As espécies vermelha
e verde, mais valorizadas comercialmente, são
alvos das regras de uso para não entrarem
em risco de extinção. A pesca da lagosta
é uma atividade de elevada importância
social e econômica para o País, pois
dela dependem, diretamente, cerca de 15.000 pescadores.
Em 2007, o Brasil exportou cerca de 2 mil toneladas
de lagostas (cauda, inteiro e viva), num total de
US$ 92.111.992,00. De janeiro a setembro de 2008,
as exportações foram de 1,9 mil toneladas,
num total de US$ 62.302.166,00.
O defeso da lagosta foi determinado
na 10ª Reunião do Comitê de Gestão
do Uso Sustentável da Lagostas (CGSL), durante
reunião realizada em Brasília, DF,
em agosto deste ano. Desde que foi criado, em 2004,
o Comitê, que conta com a participação
do setor produtivo e da sociedade, desenvolveu ações
de reordenamento da pesca da lagosta, entre eles
o recadastramento da frota pesqueira, a definição
dos equipamentos permitidos, capacitação,
ampliação do período do Defeso,
estabelecimento do tamanho mínimo de captura,
recolhimento de equipamentos ilegais e ações
de fiscalização.
Fiscalização – O
Ibama vai intensificar a fiscalização
da pesca da lagosta durante o período do
defeso. Segundo o chefe da Divisão Nacional
de Fiscalização de Pesca do Ibama,
Marcelo Amorim, a fiscalização será
permanente. “Os agentes de fiscalização
estão preparados para executar vistorias
no mar, portos, empresas e restaurantes”. Desrespeitos
ao defeso da lagosta serão punidos de acordo
com o Decreto nº 6.514/08 e Lei nº 9.605/98.
As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo
de R$ 20,00 por quilo. Os infratores vão
responder na Justiça por crime ambiental
com pena de 1 a 3 anos de prisão.
As ações simultâneas
de fiscalização da pesca da lagosta
realizadas durante o Defeso no início deste
ano e no pós-Defeso, a partir de junho, denominadas
de Operação Impacto Profundo envolveram
150 servidores do Ibama e parceiros (Marinha do
Brasil, Batalhões de Policiamento Ambiental,
Polícia Militar e Polícia Civil).
Para otimizar as operações, foram
disponibilizados 8 lanchas rápidas, mais
velozes que as embarcações utilizadas
na pesca.
Segundo dados atualizados até
setembro de 2008, foram vistoriadas 2.592 unidades
de produção pesqueira (embarcações,
frigoríficos, peixarias e outros) e lavrados
249 Autos de Infração, no valor total
de R$ 1. 090.080,00. Os agentes de fiscalização
apreenderam 24.676 quilos de lagostas e 42 quilômetros
de redes caçoeira (rede de espera de captura
de lagosta cujo uso é proibido), além
de 49 compressores (equipamento utilizado para mergulho
autônomo, também proibido na captura
de lagostas).
Rofran Ribeiro, chefe da fiscalização
da Superintendência do Ibama no Ceará,
estado que detém a maior frota pesqueira
de lagosta – cerca de 1.900 embarcações
-, calcula que ontem, primeiro dia do Defeso, 98%
dos barcos paralisaram as atividades. “Os pescadores
vêm nos contar que, após a ampliação
do período do Defeso, notaram que a produção
melhorou”, conta Ribeiro. “Por isso, a importância
do respeito do Defeso e de uma fiscalização
eficaz”, conclui.
FIQUE ATENTO!
Período do Defeso: 1º
de dezembro a 31 de maio
Tamanho mínimo: garante que a lagosta é
adulta e se reproduziu pelo menos uma vez – para
lagosta vermelha – 13 cm de cauda e para lagosta
verde – 11 cm de cauda
Kezia Macedo
Ascom Fiscalização Ibama
Fotos: Fiscalização Ibama
+ Mais
Período de defeso da lagosta
começa um mês mais cedo esse ano
Vitória (1º/12/2008)
- O Período de Defeso da Lagosta, das espécies
verde e vermelha, começa, este ano, um mês
mais cedo do que em relação aos anos
anteriores. Esta mudança se deve aos novos
estudos na área e a constatação
de que a reprodução do animal começa
antes do que se previa na antiga instrução
normativa.
O Período de Defeso da
Lagosta começa hoje e termina em 31 de maio.
Até o dia 7 de dezembro os comerciantes e
pescadores devem declarar seus estoques ao Ibama.
A partir do dia 3 de dezembro todos os barcos que
pescam lagosta têm que ter voltado à
costa e todo o pescado tem de ter sido descarregado.
Segundo os fiscais do Ibama, a
Operação Impacto Profundo começa
uma nova fase com o início período
de defeso da Lagosta, porém afirmam que independente
da troca de datas nada muda dentro dos cronogramas
das ações que serão realizadas.
Para o coordenador da Operação,
este defeso vai dar continuidade ao trabalho que
já vem sendo feito ao longo do ano. “Retomamos
a fiscalização da Lagosta como já
fizemos no início deste ano com a Operação
Lagosta Legal”, lembra o fiscal.
No início do ano mais de
3 toneladas de lagosta foram apreendidas. Todo o
pescado foi doado para instituições
de caridade cadastradas junto ao Ibama. Além
da Lagosta, estão no período de defeso
o camarão, o caranguejo uçá
e goiamum e a pesca em rios e águas interiores
por causa da Piracema.
Os pescados podem ser comercializados
regularmente desde que o estoque da Peixaria esteja
declarado. Pesca predatória é crime
ambiental e a multa para o infrator é de
acordo com a quantidade do pescado apreendido.
Luciana Carvalho
Ascom Ibama/ES
