As entidades
ambientalistas também pedem ao presidente
seriedade por parte do governo
Brasília, 04 de dezembro
de 2008 — Enquanto o presidente Lula assume metas
para redução do desmatamento e das
emissões de gases de efeito estufa no Brasil
- e Santa Catarina contabiliza centenas de mortos,
milhares de desabrigados e milhões em prejuízos,
decorrentes da ocupação consentida
de áreas que deveriam ser de preservação
permanente - o ministro da Agricultura, Reynhold
Stephanes, em proposta já acordada com parte
da bancada parlamentar ruralista do Congresso Nacional,
se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote
que ofende o interesse público, a legalidade
e os agricultores que cumprem com a legislação
ambiental.
Sua proposta prevê as seguintes
medidas:
1) Anistia geral e irrestrita
para as ocupações irregulares em Áreas
de Preservação Permanente existentes
até 31 de julho de 2007 - incluindo topos
de morros, margens de rios, restingas, manguezais,
nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior
a 45º. Isso comprometeria não apenas
os recursos hídricos, mas até mesmo
os próprios ocupantes de áreas de
risco, em função de enchentes e de
desmoronamentos, como aqueles que ocorreram em Santa
Catarina.
2) Redução dos percentuais
de reserva legal na Amazônia sem a realização
do zoneamento ecológico-econômico,
instrumento previsto por lei para garantir a adequação
das ocupações do solo rural, um dos
poucos elementos de consenso entre ruralistas e
ambientalistas até o momento. Enquanto o
Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas
propõe a necessidade de recuperação
de mais de cem milhões de hectares de pastos
abandonados ou degradados, o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
cogita a consolidação de ocupações
independentemente da confirmação da
aptidão do solo.
3) Escambo de áreas desmatadas
na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta
na Amazônia, quebrando por completo a lógica
prevista na lei sobre a equivalência ecológica
na compensação de áreas e permitindo
a consolidação de grandes extensões
de terra sem vegetação nativa, o que
se agrava com a consolidação de todas
as ocupações ilegais em Áreas
de Preservação Permanente até
2007.
4) Possibilidade para os estados
reduzirem todos os parâmetros referentes às
Áreas de Preservação Permanente,
acabando com o piso mínimo de proteção
estabelecido pelo Código Florestal, o que
pode acarretar em mais desmatamento em todos os
biomas no Brasil e a competição pela
máxima ocupação possível.
As entidades ambientalistas consideram
a proposta apresentada pelo Ministério da
Agricultura e pela Frente Parlamentar da Agropecuária
uma verdadeira bomba-relógio para fomentar
novas situações como aquelas de Santa
Catarina, legalizando e incentivando a ocupação
de áreas ambientalmente vulneráveis.
Não é possível
discutir e negociar com um ministério que,
em detrimento do interesse público, se preocupa
apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes.
Para ter credibilidade, o processo de negociação
sobre Código Florestal deve ser vinculado
à obtenção do desmatamento
zero, conforme assumido pelo presidente Lula, e
ao cumprimento da legislação em todo
o território nacional.
As organizações
ambientalistas abaixo assinadas acompanharam as
duas primeiras reuniões do grupo de trabalho
dos ministérios da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento
Agrário, acreditaram na seriedade e no compromisso
do grupo com a produção agrícola
sustentável no país e propuseram soluções
viáveis de interesse geral. Agora, em respeito
à sociedade nacional, às vitimas atuais
e futuras do desflorestamento e aos produtores rurais
que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido
grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral
e desprovida de base técnica e jurídica.
O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio
poder executivo federal, contrariando o anúncio
do chefe do executivo, requer que o presidente crie
condições para discutir, com legitimidade
e equilíbrio, como aprimorar e implementar
melhor o Código Florestal, para que possa
mais efetivamente contribuir para o desmatamento
zero.
ONGs que assinam o documento acima:
Amigos da Terra – Amazônia
Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
Imazon
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Socioambiental (ISA)
Ipam
TNC Brasil
WWF - Brasil
