01/12/2008
- As empresas madeireiras paulistas podem, agora,
dispor de um selo emitido pela Secretaria do Meio
Ambiente do Estado atestando que se encontram em
situação regular perante os órgãos
fiscais e sem pendências junto aos órgãos
de fiscalização e, principalmente,
que só comercializam produtos certificados.
Para isso, o empresário deverá se
inscrever no Cadastro de Comerciantes de Madeira
no Estado de São Paulo – CADMADEIRA para,
após submeter-se a uma fiscalização,
receber o selo “Madeira Legal”.
Segundo o Decreto Estadual nº
53.047, de 2 de junho de 2008, o selo, lançado
hoje 1º/12, pela Secretaria do Meio Ambiente,
tem a finalidade de “distinguir, perante os consumidores,
as pessoas jurídicas que comercializam produtos
e subprodutos florestais de forma responsável”.
O secretário do Meio Ambiente,
Xico Graziano, disse que “queremos dar às
pessoas a opção de poder comprar madeira
legal”. O consumidor, verificando que a madeireira
possui o selo, terá a garantia de que a empresa
encontra-se em situação legal, inclusive
em relação ao Cadastro Técnico
Federal e ao sistema Documento de Origem Florestal,
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA.
Graziano lembrou que, a partir
de 1º de junho de 2009, todas as compras da
administração direta e indireta do
Estado deverão, no processo licitatório,
constar a obrigatoriedade do interessado estar cadastrado
no CADMADEIRA. Segundo estudos, as compras governamentais,
incluindo o Estado e as prefeituras, perfazem cerca
de 25% do total de madeira comercializado.
A adesão ao CADMADEIRA
é voluntária. A primeira empresa a
se cadastrar foi a Madeireira Limoeiro, localizada
no bairro de São Miguel Paulista, na Zona
Leste da Capital. Segundo o proprietário
Osmar Rodrigues Jr., trata-se de uma empresa familiar
com dez anos de atividade, comercializando cerca
de 100 m3 por mês. “Sempre trabalhamos dentro
da lei e, por isso, quando vimos o CADMADEIRA, providenciamos
o nosso cadastramento”, disse. O empresário
afirmou que “dá para trabalhar de forma séria,
com madeira legal”.
Para Helena Carrascosa, que dirige
a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais
– CBR, da Secretaria do Meio Ambiente, “o cadastro
permite identificar as madeireiras que cumprem a
legislação, fazendo com que, tanto
o empresário como o consumidor, se comportem
de forma responsável”.
O diretor-executivo do Instituto
Florestal, Claudio Monteiro, órgão
da Secretaria do Meio Ambiente, ressaltou que, dentro
do Projeto São Paulo Amigo da Amazônia,
foram feitas, no período de setembro de 2007
a novembro de 2008, apreensões de seis mil
toneladas de madeira ilegal provenientes da região
Norte do país, em operações
nas estradas e nas empresas madeireiras.
Disse que, para o desenvolvimento
das ações de fiscalização,
já foram investidos R$ 900 mil para a contratação
de funcionários e de equipamentos, inclusive
para a identificação “on line” de
madeira utilizando computadores portáteis
e câmeras fotográficas evitando o deslocamento
de especialistas, que poderão permanecer
nos seus locais de trabalho, participando a distância
das “blitze”.
Segundo o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA, estima-se que cerca de 90% da madeira produzida
na Amazônia seja ilegal, destinada principalmente
ao mercado de São Paulo, onde entram em média
150 caminhões com produtos de origem florestal
por dia. A Amazônia é o segundo maior
produtor mundial de madeira tropical, situando-se
apenas atrás da Indonésia. O Brasil
consome atualmente 24,5 milhões de m3 de
madeira em tora, tendo o Pará como principal
produtor com 45% do total, seguindo-se o Mato Grosso
com 33% e Rondônia com 15%.
De toda a madeira extraída
na Amazônia, 36% são destinados à
exportação e 64% abastecem o mercado
interno. O Estado de São Paulo é o
grande consumidor com cerca de 15% da produção,
à frente inclusive de países como
China (12%) e França (11%).
Câmara de Assuntos Florestais
O evento serviu também
para a apresentação da Câmara
Técnica de Assuntos Florestais, criada por
meio da Resolução 81/08, da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, que tem a finalidade
de promover debates sobre políticas de produção
e comercialização de madeira no Estado,
envolvendo cinco representantes de órgãos
do Estado como o Instituto Florestal, Fundação
Florestal, Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos
Naturais e Polícia Militar Ambiental, e três
dos setores privado e acadêmico, além
das organizações não-governamentais,
com reconhecida atuação na área
de florestas.
Texto: Newton Miura Fotografia: Pedro Calado
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Integrantes da “Rede Amigos da
Amazônia” conhecem o selo “Madeira Legal”
03/12/2008 - O secretário
Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, apresentou,
em 02/12, no salão Nobre da Fundação
Getúlio Vargas - FGV, o selo “Madeira Legal”,
iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
- SMA que integra o Projeto “São Paulo Amigo
da Amazônia”.
A apresentação ocorreu
em evento da Rede Amigos da Amazônia, que
atualmente e coordenada pela Fundação
Getulio Vargas. Na ocasião cinco prefeituras,
das cidades de São Paulo, de Bauru, de Porto
Alegre, de Ilhabela e Cachoeirinha do Rio Grande
do Sul, reafirmaram o seu compromisso com o projeto
que incentiva o consumo de madeira legal. A Rede,
atualmente, conta com a adesão de 37 municípios
brasileiros e três estados. O Estado de São
Paulo é considerado pioneiro, pois apresenta
avanços significativos na fiscalização
e controle da entrada de madeira ilegal em seu território.
O selo “Madeira Legal”, um dos
produtos do projeto São Paulo Amigo da Amazônia,
irá identificar as empresas que comercializam
madeira de forma correta exigindo um certificado
de procedência do produto. Graziano relatou
que foram investidos aproximadamente um R$ 1milhão
na contratação de especialistas em
madeira e na compra de equipamentos que possibilitam
identificar a impressão digital da madeira,
que é única para cada espécie
de árvore. “A polícia ambiental do
Estado, de setembro de 2007 até agora, apreendeu
um total de 6.000 toneladas de madeira ilegal. Esperávamos
uma apreensão maior, esse fato reforça
a importância do aprimoramento tecnológico
no trabalho de fiscalização”. Outro
fato ressaltado pelo secretario foi que na avaliação
do Município Verde, 108 cidades se comprometerão
a adquirir madeira de origem legal nas suas compras.
O evento contou com as presenças
de Mauro Oliveira Pires, diretor de Políticas
de Combate ao Desmatamento, Articulação
e Ações para Amazônia; José
Fogaça, prefeito reeleito de Porto Alegre;
Eduardo Jorge Martins, secretário municipal
do Verde e Meio Ambiente de São Paulo; Rodrigo
Agostinho, prefeito eleito de Bauru, Antônio
Colucci, prefeito eleito de Ilhabela, José
Luiz Stedile, atual prefeito de Cachoeirinha – Rio
Grande do Sul, Maria Tereza Fleury, diretora da
Escola de Administração de Empresas
de São Paulo da Fundação Getúlio
Vargas; Peter Spink, coordenador do Centro de Estudos
em Administração Pública e
Governo da Fundação Getúlio
Vargas; Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace
do Brasil, entre outros.
