11/12/2008
- Os usuários dos setores urbano e industrial
localizados na bacia hidrográfica dos rios
Sorocaba e Médio Tietê passam a pagar
pelo uso dos recursos hídricos em 2009. A
decisão foi aprovada pelo Conselho Estadual
de Recursos Hídricos – CRH, vinculado à
Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, nesta
quarta-feira (10/12). A decisão atende ao
que determina a Lei Estadual 12.183, de 29 de dezembro
de 2005, que institui a cobrança pelo uso
dos recursos hídricos no Estado de São
Paulo. A cobrança estadual já ocorre,
desde 2007, nas bacias dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí
e Paraíba do Sul.
Entre os pagantes incluem-se indústrias,
hotéis, clubes, shopping centers e outros,
além de empresas de saneamento, responsáveis
pelo abastecimento público de água,
coleta e tratamento de esgotos. Os recursos financeiros
serão investidos nas próprias bacias
hidrográficas em que estão sendo arrecadados,
beneficiando ações e obras de gestão,
controle, fiscalização e recuperação
dos recursos hídricos.
O secretário estadual do
Meio Ambiente e presidente do CRH, Xico Graziano,
disse que a instituição da cobrança
em outras bacias continua sendo uma prioridade em
sua gestão. Falou também do Projeto
Ambiental Estratégico Município Verde
que premiou os 44 municípios paulistas que
desenvolveram planos e ações de recuperação
de matas ciliares e coleta e tratamento de esgoto,
entre outros. Graziano declarou que ações
de proteção de nascentes e revitalização
de córregos urbanos serão priorizadas
nas avaliações do Projeto Município
Verde, em 2009. “Vamos valorizar mais os projetos
municipais relacionados a essas prioridades”, enfatizou.
Os conselheiros aprovaram, ainda,
novos procedimentos, limites e condicionantes para
a cobrança de usuários urbanos e industriais,
para estabelecer referências sobre captação,
extração e derivação
de água, além de coeficientes para
a ponderação do consumo e lançamento
de efluentes. A decisão passa a valer para
os comitês de bacia que aprovarem a implementação
da cobrança a partir de 2009. O conselho
decidiu ainda que a apresentação de
proposta de regulamentação da cobrança
pelo uso da água para o setor rural deverá
ocorrer em 31 de julho de 2009.
O CRH é composto por representantes
das secretarias estaduais de Saneamento e Energia,
Casa Civil, Economia e Planejamento, Agricultura
e Abastecimento, Saúde, Transportes, Desenvolvimento,
Esporte, Lazer e Turismo, Fazenda e Educação,
de entidades da sociedade civil, universidades,
Departamento de Águas e Energia Elétrica
– DAEE, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
– CETESB, Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo – SABESP, Companhia
Energética de São Paulo – CESP, Empresa
Metropolitana de Águas e Energia – EMAE,
Ministério Público do Estado de São
Paulo e 22 prefeitos, que respondem pela presidência
os 21 comitês de bacia hidrográfica
– CBHs.
Texto: Valéria Duarte Fotografia: Zé
Jorge
+ Mais
FEHIDRO libera R$ 4,2 milhões para estudos,
projetos e obras em 11 bacias hidrográficas
09/12/2008 - O Fundo Estadual
de Recursos Hídricos – FEHIDRO, vinculado
à Secretaria Estadual do Meio Ambiente –
SMA, liberou R$ 4.249.487,39 para o financiamento
de estudos, obras e projetos, ligados à preservação
dos recursos hídricos, que beneficiarão
cerca de 2,8 milhões de pessoas em 21 municípios
do Estado, localizados nas bacias hidrográficas
dos rios Aguapeí-Peixe, Turvo-Grande, Mogi-Guaçu,
Pontal do Paranapanema, Baixada Santista, Tietê-Jacaré,
Paraíba do Sul, Piracicaba-Capivari-Jundiaí,
Ribeira de Iguape, Sapucaí-Mirim-Grande e
Tietê-Batalha.
Os contratos foram assinados pelo
secretário estadual do Meio Ambiente, Xico
Graziano no último dia 3 de dezembro. Os
recursos financiam projetos de educação
ambiental, controle de erosão urbana e recuperação
de matas ciliares, entre outros, e obras relacionadas
a drenagens, controle de perdas e tratamento de
esgoto. Os projetos foram apresentados pelas prefeituras
municipais e organizações não-governamentais.
A contrapartidas dos tomadores corresponde a R$
1.656.602,72.
Os municípios diretamente
beneficiados são Marília, Guarani
D’Oeste, Mogi-Mirim, Paraíso, Itapuí,
Boracéia, Tabapuã, Mirassolândia,
Ipiguá, Guapiaçu, São José
dos Campos, Jacareí, Jundiaí, Gália,
Garça, Lupércio, Ocauçu, Pirajuí,
Presidente Alves, Vera Cruz e São José
da Bela Vista.
Texto: Valéria Duarte Fotografia: Zé
Jorge
