10 de
Dezembro de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto
Menezes Direito afirmou agora pouco durante seu
voto sobre a constitucionalidade da demarcação
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, em Roraima, que “não há
índio sem terra”.
“A relação dos índios
com o solo é fundamental. Por isso, a importância
do solo para garantir seus direitos. De nada adianta
reconhecer direitos sem assegurar-lhes as terras”,
argumentou.
Segundo o magistrado, a definição
da terra indígena leva em consideração
a ocupação permanente e consistente
da área, além de fatores econômicos,
ecológicos, culturais e demográficos.
O ministro afirmou que a alegação
de que a demarcação da área
viola direitos particulares – devido a alguns agricultores
terem posse de áreas na região antes
da definição da reserva – não
se sustenta, pois a Constituição garantiu
“direito insuscetível” dos indígenas
a terra.
O ministro também rebateu
alegações de que nem todos os grupos
interessados na área puderam participar da
discussão sobre o processo de demarcação.
“Não enxergo qualquer vício
do procedimento demarcatório”, afirmou ao
contestar a alegação de que o governo
de Roraima não participou da análise
para definição da reserva.
+ Mais
Índios da Raposa Serra
do Sol dançam enquanto acompanham julgamento
no STF
10 de Dezembro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Enviado Especial - Vila
Surumu (Terra Indígena Raposa Serra do Sol),
RR - Após passarem toda a manhã praticamente
parados, índios ligados ao Conselho Indígena
de Roraima (CIR), reunidos na Vila Surumu, iniciaram
apresentações de danças típicas
na quadra da comunidade do Barro. Pelos dois únicos
telefones públicos existentes no local, as
lideranças recebem notícias do andamento
do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre a constitucionalidade da demarcação
da reserva em faixa contínua.
O já anunciado pedido de
vista do ministro Marco Aurélio de Mello
foi recebido com naturalidade pelos líderes
indígenas. Segundo eles, o mais importante
é estarem em vantagem até o momento
- quatro ministros já votaram pela manutenção
da demarcação em área contínua.
“Se for definido em área
contínua está bem. Pode levar tempo,
mas nós somos desta terra e aqui vamos ficar”,
afirmou Martinho Macuxi, um dos coordenadores da
mobilização na Vila Surumu.
Ele justificou não ter
sido possível reunir mais de mil pessoas
na comunidade, como tinha sido prometido pela direção
do CIR, pelo fato de os caminhões da comunidade
estarem quebrados.
O clima de animosidade previsto
por autoridades políticas, produtores de
arroz e líderes indígenas não
se confirmou até o momento. Segundo agentes
da Polícia Federal, que há mais de
um mês patrulham a vila, os índios
favoráveis e contrários à presença
dos arrozeiros na reserva convivem pacificamente.
+ Mais
Menezes Direito vota pela demarcação
contínua de Raposa, com 18 ressalvas
10 de Dezembro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O ministro do Supremo
Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito
votou pela manutenção da demarcação
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, mas com 18 ressalvas para garantir
o que chamou de “conciliação” entre
os interesses indígenas, de defesa nacional
e de preservação do meio ambiente.
O ministro afirmou que o “usufruto
da riqueza do solo pode ser suplantado pelo interesse
público da União”, ao recomendar a
proibição de exploração
dos recursos hídricos e do potencial energético
pelos indígenas no interior da reserva. O
garimpo, a faiscação, a pesquisa e
lavra de recursos naturais também deverão
ser vedados, na avaliação do ministro.
Para ele, a instalação
de bases militares, por se tratar de área
de fronteira, e o acesso da Polícia Federal
e do Exército sem necessidade de autorização
da Fundação Nacional do Índio
(Funai) à área também devem
ser garantidos.
Menezes Direito também
condiciona a manutenção da demarcação
contínua à garantia de acesso de visitantes
e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima,
dentro da reserva. A administração
da unidade de conservação deverá
ficar sob a responsabilidade do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
O ministro votou pela proibição
de atividades de caça, pesca, coleta de frutos
ou qualquer atividade agropecuária por pessoas
estranhas. Essa restrição atinge diretamente
os grandes produtores de arroz que ocupam a área
atualmente. Menezes Direito acrescentou que “é
vedada a ampliação da terra indígena
já demarcada”.
Em seu voto, o magistrado defendeu
aperfeiçoamento do processo de demarcação
de terras indígenas conduzido pela Funai,
com participação dos estados envolvidos
no processo demarcatório e consulta a equipes
multidisciplinares.
Após o voto de Menezes
Direito, o ministro Marco Aurélio Melo adiantou
que vai pedir vista do processo, ou seja, requerer
mais tempo para analisar o caso antes de declarar
seu voto. A sessão está suspensa para
almoço e será retomada às 14h.
O presidente do SFT, ministro Gilmar Mendes decidirá
se acata o pedido de vista imediatamente ou se os
outros ministros poderão declarar seus votos
ainda na tarde de hoje (10).
+ Mais
Marco Aurélio critica manutenção
de julgamento depois de pedido de vista
10 de Dezembro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,
que adiantou pedido de vista do processo sobre a
constitucionalidade da demarcação
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, no julgamento de hoje (10), criticou
a possibilidade de votação de outros
ministros ainda nesta tarde.
“Se eu fosse um deles, aguardaria
o voto de um colega que pediu vista. Não
é uma matéria para se decidir sem
uma reflexão maior”, ponderou.
A sessão foi suspensa para
almoço e será retomada às 14h
para que fique estabelecido se o pedido de vista
antecipado será acatado de imediato ou se
os seis ministros anteriores votam e o julgamento
é interrompido apenas no momento em que Marco
Aurélio for chamado.
Marco Aurélio argumentou
que a decisão do Tribunal sobre a Raposa
vai influenciar outras decisões sobre terras
indígenas e por isso não pode ser
tomada de forma apressada.
+ Mais
Ayres Britto pede cassação
da liminar que suspendeu operação
para retirada de arrozeiros
10 de Dezembro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Diante do placar, que
já garante maioria dos votos em favor da
demarcação contínua da reserva,
o ministro relator Carlos Ayres Britto pediu a cassação
da liminar que, em abril, suspendeu a Operação
Upatakon 3, da Polícia Federal, desencadeada
para retirar os arrozeiros da terra indígena.
“A partir da nossa decisão,
o Brasil vai se olhar no espelho da história
e não vai mais corar de vergonha. Vai resgatar
sua dignidade, tratando os índios brasileiros
como nossos irmãos queridos”, comentou.
Britto lembrou ainda a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, que completa 60
anos hoje (10), e disse que a importância
da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
em favor da manutenção da reserva
é comparável ao texto pela “democracia
e o mais apurado humanismo”.
“Como disse Einstein, é
muito mais fácil desintegrar um átomo
do que desfazer um preconceito; nós aqui
estamos desfazendo um preconceito multisecular”.
+ Mais
Índios podem recorrer a
cortes internacionais se STF anular demarcação
contínua da Raposa
10 de Dezembro de 2008 - Amanda
Cieglinski - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Os índios que defendem
a demarcação contínua da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol (RR) podem recorrer
a cortes internacionais se o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidir que produtores rurais podem permanecer
na região. A afirmação é
do líder indígena Edinaldo Macuxi,
que está em Brasília para acompanhar
o julgamento, no STF, de ação que
contesta a demarcação da reserva em
área contínua.
A análise foi iniciada
em 27 de agosto deste ano e suspensa por um pedido
de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito,
após o relator, Carlos Ayres Britto, ter
votado pela manutenção da demarcação
contínua, com a saída de todos os
não-índios da reserva.
“Hoje, dia em que a Declaração
Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos,
a gente espera que seja cumprido o que está
na Constituição. Estamos otimistas,
mas se isso acontecer [o Supremo anular a demrcação
contínua], o que está escrito na nossa
Constituição deixa de ter validade.”
A advogada dos povos indígenas
da Raposa Serra do Sol, Joênia Batista de
Carvalho, da etnia Wapichana, disse esperar que
os demais ministros do Supremo acompanhem o voto
do relator.
O presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Márcio
Meira, também assiste ao julgamento e afirmou
estar confiante em uma decisão favorável
aos índios.
