Já
está na pauta da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), na
Assembléia Legislativa, o projeto do governador
Roberto Requião que prevê a criação
do Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas)
e, por conseqüência, a extinção
da Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento
de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental).
O instituto será ligado a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente e modernizará a gestão
pública das águas.
“O Paraná ao longo do tempo
tem sido referência na gestão das águas.
É o único Estado que diz na sua Constituição
que a água é um bem público
e inalienável comercialmente. A criação
do Ipaguas consolida essa gestão, através
do sistema estadual de gerenciamento dos recursos
hídricos, o qual tem a participa ativa da
sociedade paranaense”, disse o deputado Luiz Cláudio
Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia
Legislativa.
Romanelli espera que o projeto
seja aprovado na CCJ e entre na pauta de votação
do plenário da Assembléia Legislativa
antes do recesso de final de ano. “É um projeto
importante e espero incluí-lo na pauta de
votação ainda este ano. Estou conversando
com os deputados, com as lideranças dos partidos,
com este propósito. Precisamos votar a criação
deste instituto”, disse.
GESTÃO PÚBLICA -
Com a criação do instituto, segundo
a justificativa do governador Roberto Requião,
será possível focalizar a gestão
das águas sem dispensar esforços em
outras ações que possam ser promovidas
por demais instituições e órgãos
governamentais. “A extinção da Suderhsa
e a criação do Ipaguas fortaleceram
os instrumentos da gestão dos recursos hídricos
previstos nas legislações estaduais
e federais”, aponta Requião.
O Ipaguas, diz o governador, atuará
de forma integrada com setores que demandam recursos
hídricos em seus processos - agricultura
e indústria - e realizará a interação
com demais políticas públicas, especialmente
com as recentes diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a política nacional
de saneamento básico.
“Ao mesmo tempo, o instituto terá
maior eficiência na fiscalização
do uso das águas, monitoramento da qualidade
e quantidade, difusão de informações,
elaboração e implantação
dos planos e funcionamentos dos comitês de
bacias hidrográficas, entre outras ações”,
completa Requião.
SUDERHSA - Para o fortalecimento
da gestão das águas, segundo o projeto,
se faz necessária a extinção
da Suderhsa e a criação de uma nova
estrutura organizacional capaz de fazer cumprir
com as atribuições previstas em lei.
Essa estrutura é o Ipaguas. A gestão
do patrimônio público “água”
somente é possível “se os interesses
públicos sobrepuserem os econômicos
de caráter privado”, defende Requião
no projeto.
A evolução da gestão
das águas com a lei das águas federal
e estadual que completou 10 anos em 2007 tem proporcionado
avanços significativos na forma de planejar
e implementar ações de gestão
pública das águas. Os sistemas de
gerenciamento nacional e estadual são equivalentes
e proporcionam uma integração.
SANEAMENTO - A gestão compartilhada
e pública nos comitês de bacias hidrográficas
foi o grande avanço na forma de dividir esforços.
A responsabilidade de cuidar da água é
de todos. “Todos os setores, sejam governamentais,
de usuários e da sociedade possuem responsabilidade
compartilhadas”, diz Requião. Atualmente
são cinco comitês e até o final
de 2009 serão 10, contemplando todas as bacias
hidrográficas.
Por outro lado, a interação
da política de recursos hídricos com
a política de saneamento que possuem aspectos
comuns no planejamento e implementação
dos serviços de saneamento básico
faz-se necessária. “O setor de saneamento
básico é o que mais demanda recursos
hídricos e poderá ser regulado pelo
Instituto com a maior precisão e com a integração
das políticas públicas de recursos
hídricos e saneamento”, completa o governador
na sua justificativa.
+ Mais
Proibida pesca de robalo-flexa
e robalo-peva nos meses de novembro e dezembro
A pesca de robalos-flexa e robalos-peva
no litoral paranaense está proibida nos meses
de novembro e dezembro. De acordo com a resolução
número 060/2008, assinada pelo secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca
Rodrigues, no último dia 27, apenas a prática
do ‘pesque e solte’ fica permitida aos pescadores
esportivos amadores neste período.
“A restrição tem
como objetivo garantir a conservação
da fauna aquática, mantendo-a em equilíbrio
e assegurando a abundância destas espécies
na região litorânea”, afirmou o secretário.
“E, por conseqüência, a medida também
colabora com o desenvolvimento do turismo de pesca
esportiva sustentável”, completou.
A decisão foi baseada no
resultado do estudo “Biologia Reprodutiva do Robalo-Peva
no Sistema Baía de Guaratuba, Paraná-Brasil”,
dos biólogos Amanda Bortolan Nogueira e Paulo
de Tarso de Cunha Chaves.
REGRAS - Nos demais meses, poderão
ser capturados até sete exemplares, independentemente
da espécie do peixe, por pescadores esportivos
amadores ou praticantes da pesca subaquática.
Neste caso, devem ser observados os tamanhos e pesos
permitidos para cada espécie. Para o robalo-peva
o tamanho mínimo é 40 centímetros
e o máximo, 50. Já para o robalo-flexa
o tamanho permitido varia entre 60 e 70 centímetros.
De acordo com a nova regulamentação,
cada pescador esportivo ou de pesca subaquática
poderá capturar e transportar apenas um único
exemplar da espécie com medidas excedentes
ao tamanho máximo permitido – que será
considerado troféu.
PESCA PROFISSIONAL - A resolução
traz ainda outras restrições, como
a proibição da pesca profissional
e uso de redes nas proximidades das ilhas do interior
de baía e da costa paranaense com distância
mínima de 100 metros. Nos rios Cubatão,
São João e Guanxuma, na baía
de Guaratuba, a pesca profissional também
está impedida. Além disso, a captura
de peixes da espécie manjuba e de outras
espécies sujeitas ao ordenamento pesqueiro
no período de defeso é outra ação
proibida no Litoral.
+ Mais
Governo planeja uso do manancial
do Rio das Pombas no litoral
O grupo gestor do manancial do
Rio das Pombas, utilizado para abastecimento de
Matinhos e Pontal do Paraná (litoral do Estado),
reuniu-se nesta terça-feira (09) para planejamento
das ações do Programa Gestão
Ambiental Integrada em Microbacias na região.
O grupo é composto pelas secretarias de Meio
Ambiente, da Agricultura e do Planejamento e instituições
como Sanepar, Copel e Mineropar.
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, explicou
que a bacia do Rio das Pombas foi incluída
no cronograma de prioridades do Programa em razão
do aumento da população presente no
litoral durante a temporada. “Esta é mais
uma das iniciativas do governo do Estado em benefício
da região litorânea. Durante a temporada,
quase um milhão de pessoas são abastecidas
com suas águas e precisamos planejar formas
de utilizá-las, sem comprometer a qualidade
ou disponibilidade do manancial”, disse.
De acordo com Rasca, a bacia hidrográfica
litorânea foi dividida em 60 microbacias.
“Quarenta delas são intocáveis, estão
no alto da Serra do Mar e só é necessário
monitoramento e controle do assoreamento. Em outras
20, como na do Rio das Pombas, o trabalho deverá
ser mais intenso, devido às intervenções
feitas pelo homem”, informou.
DIAGNÓSTICO - O pré-diagnóstico
da microbacia aponta assoreamento, que reduz as
correntezas do rio. A diretora de Meio Ambiente
e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete
Rosa, destacou que a ausência de matas ciliares
favorece o assoreamento, um dos graves problemas
que assolam a microbacia.
“As ações do grupo
têm como objetivo manter a proteção
do manancial e evitar o que acontece todos os anos,
quando a Sanepar tem que promover o desassoreamento
do rio para possibilitar a captação
de água”, destacou. Outro ponto indicado
pelo estudo foi o aumento de áreas com plantio
de arroz, que resultam no aumento da geração
de poluentes.
De acordo com Donizeti Rodrigues,
chefe do escritório regional da Secretaria
de Meio Ambiente responsável por Curitiba
e Região Metropolitana, Vale do Ribeira e
Litoral, para complementar o estudo preliminar,
foram montados questionários que serão
respondidos por 200 produtores da região.
“Solicitamos informações
relacionadas aos aspectos ambientais, sociais, econômicos
e físicos. Com estes dados, avançaremos
na conclusão do diagnóstico que irá
nos auxiliar a definir quais ações
são prioritárias na microbacia”, informou
Donizeti.
PROGRAMA - O Programa de Gestão
Ambiental Integrada em Microbacias foi reativado
em outubro, pelo governador Roberto Requião.
O objetivo do programa é assegurar a disponibilidade
– tanto em quantidade, como em qualidade – das águas
utilizadas para abastecimento da população
através da consolidação da
vertente ambiental do planejamento das políticas
públicas.
O Paraná conta com 3,6
mil microbacias e 300 delas serão trabalhadas
na fase inicial do programa. Destas 300, além
do estudo envolvendo o rio das Pombas, outras cinco
microbacias foram consideradas prioridade e estão
sendo avaliadas. São as microbacias do Rio
Jotuba (bacia do Alto Tibagi), do Ribeirão
dos Apertados (bacia do Baixo Tibagi), do Alto Mourão
(bacia do Ivaí), do Rio do Rancho Mundo (bacia
do Piquiri) e do Rio Espingarda (bacia do Médio
Iguaçu).
+ Mais
Secretaria do Meio Ambiente expõe
decoração de Natal com garrafas PET
A decoração natalina
da sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, em Curitiba, já está
montada. A árvore de natal, com oito metros
de altura, e outros enfeites natalinos feitos com
8 mil garrafas PET já estão chamando
a atenção de quem passa pela rua Desembargador
Motta, no bairro Mercês.
Para a consultora de vendas Renata
Maia, que passa diariamente em frente à Secretaria,
a idéia de reaproveitar as garrafas para
montar a decoração foi muito criativa.
“Achei original essa decoração. É
ecológica, bonita e eu colocaria na minha
casa”, disse Renata.
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, explicou
que a reciclagem do PET apresenta inúmeros
benefícios ao meio ambiente. “Entre eles
a redução do volume de lixo coletado
e a economia de energia elétrica e petróleo,
pois a maioria dos plásticos é derivada
do petróleo e um quilo de plástico
equivale a um litro de petróleo em energia”,
comentou.
Ele ainda acrescentou outras vantagens,
como a geração de empregos e menor
custo para o consumidor dos artefatos produzidos
com plástico reciclado – que são aproximadamente
30% mais baratos do que os mesmos produtos fabricados
com matéria-prima virgem.
A iniciativa de reutilizar as
garrafas PET na decoração está
fazendo escola. A dona-de-casa curitibana Marines
Broch disse que seu filho já pensa em montar
uma decoração similar em sua casa.
“Meu filho já disse que vai guardar garrafas
para no próximo Natal decorar a casa dele,
de tanto que ele gostou da decoração”,
comentou.
PREPARATIVOS - A técnica
ambiental e coordenadora do projeto, Bernadete Domingues,
comentou que o trabalho com as garrafas PET durou
dois meses - cortando, pintado e encaixando uma
garrafa na outra. “Foi um trabalho difícil,
mas gratificante”, afirmou.
Segundo ela, a colaboração
dos voluntários foi fundamental. “Eles ajudaram
bastante, tanto do Colégio Estadual Paulo
Leminski e Dom Pedro II como alguns funcionários
da secretaria. Se não fosse a força
de vontade das pessoas, este trabalho não
teria sido realizado”, disse Bernadete.
Uma das voluntárias demonstra
que o trabalho realmente contribui com a conscientização
ambiental “Temos que ter perceber que as garrafas
jogadas no meio ambiente irão prejudicar
a todos nós e nossos filhos no futuro”, disse
estudante do Colégio Estadual Paulo Leminski,
Flávia Jaqueline Santos, que levava a mãe
no colégio aos finais de semana para ajudar
com o projeto.
PET - Segundo a Associação
Brasileira de Embalagens PET, em 2007 foram consumidas
432.000 toneladas de garrafas PET. Elas são
100% recicláveis e a sua composição
química não libera nenhum produto
tóxico. As garrafas que foram utilizadas
no Natal Ecológico, geralmente teriam como
destino o aterro da Caximba ou seriam descartadas
na natureza.
