10 de
Dezembro de 2008 - Amanda Cieglinski - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - A senadora
e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC)
afirmou hoje (10) que a demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em
ilhas seria “anormal”. Ela acompanha, no Supremo
Tribunal Federal (STF), o julgamento de ação
que contesta a demarcação da reserva
em área contínua.
“Espero que prevaleça o
Artigo 231 da Constituição Federal
e que não se tenha uma quebra na normalidade
no que concerne à demarcação
de terras indígenas, que ela seja de forma
contínua”, disse Marina. “A demarcação
em forma de ilhas desconstrói não
só a terra, mas a própria cultura,
a identidade e a possibilidade de que essas comunidades
[indígenas] possam seguir seu destino de
acordo com a sua tradição”, completou
a senadora.
Sobre a possibilidade de conflito
entre índios e produtores de arroz que vivem
na Raposa após o término do julgamento
no Supremo, independentemente da decisão,
Marina Silva ressaltou que é papel do Estado
mediar essas questões.
“Se alguém está
querendo passar por cima da Constituição
Federal, há que se colocar todos os meios
possíveis para evitar qualquer forma de conflito.”
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
também acompanha o julgamento e disse esperar
que a decisão do STF respeite o direitos
dos povos indígenas.
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Para Marina Silva, proibição
de revisão de demarcações indígenas
é preocupante
10 de Dezembro de 2008 - Ana Luiza
Zenker - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A senadora Marina Silva (PT-AC),
ex-ministra do Meio Ambiente, afirmou hoje (10)
que vê com preocupação algumas
questões apontadas pelos ministros em seus
votos para futuras demarcações. “A
idéia de que não se pode fazer revisão
de terras que já foram demarcadas, no meu
entendimento, prejudica as demandas de revisão
que hoje estão postas pelos índios“,
disse Marina Silva. Ela fez essa afirmação
durante o intervalo da sessão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que julga a inconstitucionalidade
da demarcação em terra contínua
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima.
De acordo com a senadora, isso
[a impossibilidade de revisão de demarcações]
se dá sobretudo com os índios guaranis,
em Mato Grosso, e alguns grupos indígenas
de Santa Catarina. “Sorte que, dos dezoito pontos
apontados pelo juiz Direito [o ministro Menezes
Direito, primeiro a votar hoje], alguns já
fazem parte da legislação e da própria
Constituição, mas outros, no meu entendimento,
são preocupantes, porque eles criam muitos
obstáculos para as futuras demarcações
e evitam processos reparatórios em relação
a injustiças que foram praticadas no passado
em demarcações que não contemplam
os territórios originalmente ocupados pelos
índios”.
A senadora disse esperar que a
decisão do STF seja acatada, ainda que se
inclua o uso da força como a Polícia
Federal e o Exército, que estão na
Raposa Serra do Sol.
O cacique Ednaldo Pereira Macuxi,
da Raposa Serra do Sol, disse que os índios
não vão agir com violência,
mas também não vão sair da
terra, que ocupam hoje, e disse que, se a decisão
do STF for contrária à demarcação
em faixa contínua, eles vão buscar
outros meios de reparação, como as
cortes internacionais.
“Nós precisamos conhecer
os nossos direitos e isso está garantido
na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que completa hoje 60 anos. Então,
nós confiamos nisso [na possibilidade de
recorrer a tribunais internacionais] para garantir
o direito à terra indígena”.
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Indiferente a julgamento no Supremo,
comunidade mantém rotina em Roraima
10 de Dezembro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Enviado Especial - Vila
Surumu (Terra Indígena Raposa Serra do Sol)
- A comunidade do Contão, a 30 quilômetros
da Vila Surumu na Terra Indígena Raposa Serra
do Sol, não mudou sua rotina por causa do
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que
irá decidir sobre a constitucionalidade da
demarcação da reserva em faixa contínua.
A reportagem da Agência Brasil procurou pelo
tuxaua (cacique) local e foi informada de que ele
tinha ido pescar e não tinha hora para voltar.
Alguns indígenas demonstraram
não saber que o julgamento estava acontecendo
em Brasília. Em uma casa onde a televisão
estava ligada, jovens assistiam um filme em DVD
alheios à disputa fundiária.
A esposa do tuxaua, Rosa Macuxi,
demonstrou indiferença em relação
à futura decisão do Supremo. “Para
nós não faz diferença esses
arrozeiros ficarem ou saírem. Nunca ajudaram
a gente mesmo.”
Apesar da queixa da indígena,
a comunidade do Contão é ligada à
Sociedade dos Índios Unidos em Defesa de
Roraima (Sodiu-RR), entidade cujas lideranças
apóiam a permanência dos produtores
de arroz em parte da reserva.
No percurso entre a Vila Surumu
e a comunidade Contão está o local
onde, em maio, índios foram baleados por
funcionários do produtor Paulo César
Quartiero quando tentavam construir malocas nos
limites da propriedade do arrozeiro. Ainda há
no local alguns barracões, mas não
há nenhuma concentração de
indígenas. Em uma das entradas da fazenda,
há apenas um trator do produtor.
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Decisão final sobre Raposa
Serra do Sol deve sair no início de 2009,
diz Gilmar Mendes
10 de Dezembro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Apesar da decisão
favorável da maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) à manutenção
da demarcação contínua da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, o julgamento
do assunto só será concluído
em 2009, por causa do pedido de vista do ministro
Marco Aurelio Mello.
De acordo com o presidente do
STF, ministro Gilmar Mendes, a votação
deve ser retomada nos primeiros meses do ano que
vem. “Vamos aguardar. O ministro Marco Aurélio
como todos sabem é bastante célere,
e certamente vai trazer logo [o voto vista]. Espero
que ainda no início do semestre nós
possamos julgar isso definitivamente”, calculou.
O ano judiciário começa no primeiro
dia útil de fevereiro.
Mendes afirmou que o Tribunal
está trabalhando “com paradigmas sociais
e políticos bastante sólidos” para
balizar a decisão final sobre o tema, que
deve influenciar outros processos de demarcações
de terras indígenas,
“O Tribunal se pronunciou sobre
como deve ser a demarcação, o procedimento
demarcatório nos novos casos e nos casos
em curso: com a participação do estado
ou do município, a necessidade de que não
haja um único antropólogo, por exemplo”,
citou.
O presidente da Corte ponderou
que o pedido de vista de Mello vai ampliar a “reflexão”
sobre o tema. “Inclusive o governo, porque vai ter
que reconstituir todo o procedimento demarcatório”,
disse.
O relator do processo, ministro
Carlos Ayres Britto, comemorou os oito votos favoráveis
à manutenção da demarcação
contínua e afirmou que a decisão já
deixa clara a posição do Tribunal
contra demarcações em ilhas, entendimento
que deve ser estendido a outros processos.
No entanto, Britto lamentou que
a retirada dos não-índios da área
não tenha sido autorizada hoje (10) pelo
STF.
“O que ficou em aberto foi a cassação
da liminar para que o governo possa prosseguir no
processo de desintrusão, que significa desocupação
da área pelos não-índios que
litigam com os índios quanto à ocupação
e posse das terras”.
