01/12/2008
- Daniela Mendes - O presidente Lula se reunirá
com os prefeitos dos 36 municípios da Amazônia
Legal que mais desmatam para comprometê-los
diretamente com a preservação da floresta.
A reunião, segundo informou o ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, será em março
de 2009. "O governo vai fornecer meios para
o monitoramento, zoneamento, manejo florestal e
vai cobrar das prefeituras medidas de combate ao
desmatamento envolvendo a população
tanto na denúncia quanto na construção
de alternativas sustentáveis", adiantou.
Ele disse que está em negociação
com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um acordo
para que a variável climática seja
incluída na organização dos
mecanismos econômicos e financeiros do estado.
"O tema deve estar dentro da programação
da economia e não como um fator externo,
exógeno e posterior", defendeu o ministro.
Para Minc, não tem sentido
o presidente Lula assinar o Plano sobre Mudança
do Clima e depois, no dia-a-dia da economia, esse
plano não implicar em mudanças em
cada uma das áreas. "Cada política
do governo, setor por setor, agricultura, indústria,
energia, transportes têm que ir incorporando
essas diretrizes do plano", disse.
O ministro afirmou que alguns
segmentos, como a Federação das Indústrias
de São Paulo (Fiesp) e o setor siderúrgico
de Minas Gerais têm interesse em se comprometer
com metas de redução de emissões.
"Esses exemplos nos fazem otimistas de que
outros setores industriais possam aderir a metas
de redução das emissões, de
eficiência energética", disse.
Segundo ele, outro setor essencial
nesse pacto é o agronegócio. "Já
estamos acordados com vários setores. A meta
é recuperar áreas degradadas, aumentar
a produção e a produtividade em áreas
afetadas para podermos alcançar a meta do
desmatamento ilegal zero", afirmou.
A melhor forma de garantir que
a produção não vai invadir
áreas produtivas dos biomas é recuperar
pastagens e terras degradadas, aumentando a produção
e a produtividade nas áreas que já
foram desmatadas e poupando áreas ainda preservadas,
evitando que florestas nativas sejam agredidas pelo
avanço da fronteira agrícola, disse
Minc.
+ Mais
Minc anuncia a construção
de uma estrada-parque no Rio de Janeiro
07/12/2008 - Em visita às
obras de saneamento para implantação
de estação de tratamento de esgoto
para a despoluição do rio Preto, neste
domingo (7), em Visconde de Mauá, distrito
do município de Resende (RJ), o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou o início
da construção de uma estrada-parque
(de Penedo ao centro de Mauá), no ano que
vem, e tirou dos prefeitos eleitos de três
cidades do entorno o compromisso de que façam
respeitar o plano diretor, para evitar o crescimento
desordenado da região das Agulhas Negras,
na Serra da Mantiqueira.
Para o auditório lotado,
do Colégio Estadual Antônio Quirino,
Minc pediu empenho das autoridades públicas
e de moradores da região para a implantação
da coleta seletiva de lixo. Os recursos das obras
ambientais e de construção da estrada-parque
são, respectivamente, do Fundo Estadual de
Conservação Ambiental (Fecam) e do
Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur),
do Ministério do Turismo.
Participaram do evento em Mauá
lideranças comunitárias, o vice-governador
do Rio de Janeiro e secretário estadual de
Obras, Luiz Fernanda Pezão, e a secretária
estadual do Ambiente, Marilene Ramos.
+ Mais
Conselho discute como cobrar dos
grandes consumidores pelo uso da água
08/12/2008 - O Conselho Nacional
de Recursos Hídricos se reúne, entre
os dias 8 e 9, para debater que critérios
podem ser adotados para cobrar dos grandes consumidores
do setor produtivo pelo uso da água. A idéia
é fazer um diagnóstico do estágio
atual e das perspectivas futuras da maneira de cobrar
pelos recursos hídricos, além da forma
com que governos federal, municipal e estadual administram
o dinheiro pago pela utilização da
água. O seminário da Câmara
Técnica de Cobrança acontece na sede
da Petrobras, no Rio de Janeiro.
A cobrança pelo uso da
água já vigora desde 1934. O que se
quer agora é reavaliar seus mecanismos, já
que a legislação atual não
considera os aspectos ecológicos. Hoje água
não é mais vista como um recurso inesgotável.
A palavra de ordem na gestão dos recursos
hídricos passou a ser, segundo os técnicos
do MMA, a sustentabilidade. Eles pretendem abordar
o assunto sob a ótica da justiça social,
que prevê uma melhor distribuição
dos recursos e atendimento de forma diferenciada
às populações mais carentes
do recurso, sem prejuízo para o equilíbrio
do meio ambiente.
O Comitê para Integração
da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba
do Sul - Ceivap deu início às discussões
sobre a cobrança pelo uso da água
diretamente com os usuários. Os entendimentos
com os grandes usuários, principalmente do
segmento industrial, agrícola e de abastecimento
de água potável para as cidades vêm
avançando, na avaliação de
técnicos da Agência Nacional de Águas.
A implantação da
cobrança pelo uso da água, prevista
pela Lei nº 9.433/97 e defendido pelo setor
industrial, prevê a eliminação
da peregrinação de recursos intragovernos,
onerosa e improdutiva em relação aos
fins a que se destinam, a execução
descentralizada, em resposta a heterogeneidade econômica
e social das regiões brasileiras e o rompimento
com a excessiva padronização de soluções,
considerado um subproduto da centralização,
incompatível com a diversidade dos problemas
locais.
Do ponto de vista dos técnicos,
a tarefa de definir critérios para a cobrança
pelo uso da água é um dos grandes
desafios do desenvolvimento contemporâneo.
As mudanças que vêm ocorrendo no relacionamento
entre as empresas usuárias de recursos hídricos
e as comunidades envolvidas no processo apontam
para a complexidade da questão. A expectativa
é que as empresas passem a investir nos avanços
tecnológicos e na produção
limpa e sustentável.
+ Mais
CMN publica preço mínimo
para produção extrativa da piaçava
09/12/2008 - Paulenir Constancio
- Decisão do Conselho Monetário Nacional,
publicada essa semana, estipulou o preço
mínimo da piaçava, incluída
na política nacional de preços mínimos
do Ministério da Fazenda. É o sétimo
produto extrativista que passa a ter preço
assegurado pelo governo, beneficiando comunidades
da Amazônia e da Bahia, que vivem da coleta
e processamento da fibra. O CMN resolveu, ainda,
que a carnaúba e a borracha natural (seringa)
serão incluídas no programa de Aquisições
do Governo Federal. A AGF vai assegurar que o governo,
por meio da Companhia Nacional de Abastecimento,
poderá adquirir a produção.
O mecanismo, que assegura também
a estocagem do produto, era destinado apenas a produtos
agrícolas não perecíveis. A
inclusão do extrativismo na EGF e na AGF
representa um reconhecimento do potencial econômico
dos produtos da Amazônia. Ela é parte
do conjunto de medidas que atinge, direta e indiretamente,
5,2 milhões de pessoas, número estimado
da população que vive do extrativismo
no País.
Os produtos extrativistas que terão até
o final do ano garantia de preços mínimos
estão na Medida Provisória 432, assinada
pelo presidente Lula dia 27 de maio. A castanha
do Brasil, babaçu, andiroba, copaíba,
buriti, seringa, piaçava, carnaúba,
pequi e açaí vêm tendo seus
preços submetidos ao CMN, com estudos da
Conab para identificar os custos de produção
de cada um deles. A fixação do preço
mínimo é a primeira ação
deflagrada pelo MMA este ano para ampliar a capacidade
produtiva e de auto-sustentação dos
povos e comunidades tradicionais, principais beneficiados
pelo mercado extrativista.
+ Mais
MMA cria sistema para saber quanto
custa uma unidade de conservação
11/12/2008 - Qual o mínimo
necessário para manter um sistema de unidades
de conservação? Para auxiliar na busca
de respostas para esta pergunta, o Departamento
de Áreas Protegidas do Ministério
do Meio Ambiente elaborou o Sistema de Projeção
de Investimentos Mínimos para Conservação
- IMC. O sistema foi apresentado hoje (11) aos participantes
do 8° Congresso Internacional de Conservação
em Terras Privadas, que acontece no Rio de Janeiro.
O novo sistema pode ser usado para estimar investimentos
mínimos necessários para unidades
de conservação, individualmente ou
para um conjunto de UC, sejam elas públicas
ou privadas.
O IMC é um dos produtos
gerados pelo Grupo de Trabalho de Sustentabilidade
Financeira, criado pelo MMA e coordenado pela organização
não-governamental The Nature Conservancy
- TNC e pelo Ibama/ICMBio e composto pelo Departamento
de Áreas Protegidas - DAP/MMA, pela Conservação
Internacional do Brasil e pelo Funbio. O GT procurou
responder a perguntas como qual o tamanho do sistema
de unidades de conservação, quanto
ele gasta, quanto custa e como resolver as lacunas
existentes utilizando o Sistema de Projeção
de Investimentos Mínimos para a Conservação
- IMC como ferramenta para a projeção
dos custos do SNUC.
O IMC, parte do estudo Pilares
para o Plano de Sustentabilidade Financeira do SNUC
publicado pelo DAP/MMA em dezembro de 2007, é
um conjunto de planilhas de cálculo criado
para estimar investimentos e despesas de custeios
mínimos para a gestão de sistemas
de unidades de conservação. O IMC
é adaptável a realidades locais e
foi baseado no módulo financeiro do MICOSYS
(Minimum Conservation System), desenvolvido pelo
consultor Daan Vreugdenhil. Com funcionamento claro
e de fácil compreensão, o IMC permite
visualizar todas as fórmulas utilizadas pelo
sistema para o cálculo de custos. Para sua
operação são necessários
apenas conhecimento básicos em planilhas
de cálculo e um computador com um programa
de planilhas de cálculo, que pode ser adquirido
gratuitamente.
O novo sistema servirá,
ainda, para estimar as despesas recorrentes para
UC, individualmente ou para um conjunto de UC, com
base nos investimentos mínimos, estipular
os investimentos em infra-estrutura e equipamento
nas sedes dos órgãos gestores e escritórios
regionais e realizar projeções de
cenários futuros.
