9 de Dezembro
de 2008 - Vinicius Konchinski - Repórter
da Agência Brasil - São Paulo - O Ministério
Público do Estado de São Paulo (MP-SP)
está recorrendo da sentença da Justiça
Federal que homologou o acordo firmado entre o Ministério
Público Federal (MPF), montadoras de automóveis
e outros órgãos governamentais para
o adiamento da redução do teor de
enxofre no diesel vendido no país.
Em um debate sobre o tema realizado
hoje (9) na Universidade de São Paulo (USP),
o promotor de Justiça e Meio Ambiente do
MP-SP, José Ismael Lutti, afirmou que os
termos ratificados pela Justiça Federal,
em novembro, não são benéficos
à população, pois permitem
que um combustível mais poluente continue
a ser comercializado no país.
Ainda segundo o promotor, o acordo
homologado é irregular, pois, na prática,
suspende uma resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem valor
de lei federal.
“Apelei à Justiça
Federal e pedi a anulação da sentença,
uma revisão do acordo. Se não tiver
sucesso, ainda posso abrir um novo processo na Justiça
Estadual”, disse em entrevista à imprensa..
Antes, em sua participação
no debate, Lutti disse que a adaptação
de automóveis ao diesel com um nível
de enxofre mais baixo é uma das exigências
da sexta fase do Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículos Automotores (Proconve),
criado em 1986.
Nesta fase, que entraria em vigor
em janeiro de 2009, o diesel vendido em regiões
metropolitanas deixaria de ter 500 pmm - partes
por milhão de enxofre - e passaria a ter
50 ppm. Já no interior, a concentração
de enxofre baixaria de 2.000 ppm para 500 ppm.
“A legislação estava
disponível e as mudanças não
foram implementadas por falta de vontade dos agentes
envolvidos”, afirmou o promotor, rebatendo argumentos
de representantes da Associação Nacional
dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)
e da Petrobras, que foram favoráveis ao adiamento
e também participaram do debate na USP.
Henry Joseph Junior, presidente
da Comissão de Energia e Meio Ambiente da
Anfavea, disse que as montadoras não teriam
condições de pôr a venda veículos
adaptados ao novo combustível no início
de 2009, devido a atrasos da Agência Nacional
do Petróleo (ANP) na divulgação
das especificações do diesel com menos
enxofre.
Frederico Kremer, da diretoria
de Abastecimento da Petrobras, também citou
os atrasos da ANP como principal problema para as
adaptações. Ele afirmou, porém,
que a empresa, que também é signatária
do acordo homologado pela Justiça, pode fornecer
o diesel menos poluente.
A ANP, em nota, disse que tomou
todas providências cabíveis para a
especificação do diesel em outubro
de 2007.
O promotor José Ismael
Lutti, disse que aguarda o julgamento de seu recurso
pelo Tribunal Regional Federal. De acordo com ele,
caso a sentença seja mesmo anulada, empresas
que descumprirem a resolução estarão
sujeitas à multa que deverá ser estabelecida
em juízo.
+ Mais
Leilão de usinas eólicas
vai observar preço, localização
e tecnologia oferecida
8 de Dezembro de 2008 - Alana
Gandra - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - A Empresa de Pesquisa Energética
(EPE) está concluindo estudo sobre o leilão
de energia eólica [vento] para 2009, que
será encaminhado ao Ministério de
Minas e Energia. O consenso até agora é
que os leilões reúnam as usinas com
melhor localização e tecnologia, de
modo a garantir tarifas mais baratas para os consumidores.
“A idéia é que só
as [usinas] mais eficientes possam participar do
leilão”, afirmou o presidente da EPE, Maurício
Tolmasquim, durante o fórum Perspectivas
do Setor Elétrico para 2009, organizado pelo
Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ).
Sobre a data de realização
do leilão, Tolmasquim disse que ainda não
está definida. Mas revelou que o leilão
poderá ser no mesmo modelo dos leilões
realizados para a venda de energia gerada a partir
da biomassa, o bagaço de cana por exemplo.
“A partir daí, vai se trabalhar no edital”,
disse.
O presidente da EPE também
falou sobre a produção de energia
geradas a partir de reatores nucleares. Ele informou
que a prioridade é construir a terceira usina
do Complexo de Angra dos Reis (RJ), e que outras
quatro ou seis novas usinas nucleares deverão
ser instaladas no país até 2030.
Segundo Tolmasquim os locais de
construção dessas novas usinas ainda
são objeto de estudo. “Por enquanto, toda
a atenção está na viabilização
de Angra 3, que é um 'baita' desafio. Tem
que ver toda a questão da licença
de instalação, toda a questão
de financiamento e contratação. Então,
hoje, o foco é a conclusão de Angra
3, além da questão do próprio
combustível, no que diz respeito ao enriquecimento
de urânio”, disse.
A meta é que, em 2010,
o país domine todo ciclo de produção
de combustível nuclear para as usinas brasileiras
acabando com a importação, informou
Tolmasquim.
