18/12/2008
- Paulenir Constancio - O Instituto Chico Mendes
de Conservação de Biodiversidade anunciou
nesta quinta-feira (18) seu plano de estruturação,
que em dois anos deverá dotar 60 parques
nacionais de infra-estrutura administrativa. Serão
investidos cerca de R$ 75 milhões anualmente,
até 2010, na consolidação de
11 coordenadorias regionais. O ministro Carlos Minc,
do Meio Ambiente, disse durante coletiva para apresentação
do pacote de medidas para operacionalizar as 299
áreas protegidas no País, que o Instituto
Chico Mendes é a espinha dorsal das ações
de conservação ambiental.
No total, as áreas protegidas
do País somam 80 milhões de hectares,
o equivalente a três estados do tamanho de
Sergipe. Nelas vivem 45 mil brasileiros. Hoje, apenas
5,3 % das áreas de preservação
do País têm infra-estrutura necessária
para sua administração. Na Amazônia
Legal, por exemplo, somente a Flona do Tapajós,
no Pará, é classificada pelo Instituto
como tendo as necessárias condições
para garantir sua sustentabilidade. Levantamento
do Instituto aponta que o custo médio de
manutenção de uma unidade fica em
torno de R$ 570 milhões por ano.
A meta para os próximos
seis anos é consolidar 60 unidades de conservação
e dotar outras 50 de condições mínimas
de serem administrados. Além dos recursos
de custeio previstos pelo orçamento, da ordem
de R$ 140 milhões anuais, o Instituto espera
contar com repasses das compensações
ambientais, de instalação de hidrelétricas
e do Fundo da Amazônia. A projeção
é que possam ser disponibilizados recursos
de R$ 3 milhões de reais para a manutenção
e custeio dos parques. O ICMBio deverá incluir
ainda entre as possíveis fontes de financiamento,
o dinheiro de multas, taxas de visitação
e concessões de exploração
sustentável de florestas nacionais, uma das
fontes de madeira certificadas. Nas previsões
não estão incluídos recursos
para a regularização fundiária
dos parques, que ainda estão sendo avaliadas
pelo MMA.
O projeto prevê também
a criação de novas unidades de conservação.
A primeira depende apenas da assinatura do presidente
Lula. É a de Serra da Meruoca, no Ceará,
a UC de número 300. Segundo Minc, está
prevista ainda para este ano a criação
da reserva extrativista de Cassurubá, em
Caravelas, região próxima ao arquipélago
de Abrolhos, no sul da Bahia.
+ Mais
Instituto Chico Mendes planeja a instalação
de onze coordenações regionais
18/12/2008 - Um ano e meio depois
de criado, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade vai ganhar 11 coordenações
regionais em todo o País. Hoje às
14 horas, na Sala Multimídia do MMA, o ministro
Carlos Minc reúne-se com o presidente do
ICMBio para definir a estruturação
da presença do órgão sediado
em Brasília, nos estados. Trata-se de passo
fundamental para a instituição, cujo
desafio maior é a regulamentação
fundiária de parte das Unidades de Conservação.
É ele também que propõe a criação
de áreas de proteção ambiental,
administrando um total de 299 UCs.
É o Instituto Chico Mendes
que monitora o uso público e a exploração
econômica dos recursos naurais nas unidades
de conservação de uso sustentável,
obedecidas as exigências legais.
O instituto deve ainda contribuir
para a recuperação de áreas
degradadas em unidades de conservação,
podendo inclusive fiscalizar e aplicar penalidades
administrativas ambientais ou compensatórias
aos responsáveis pelo não-cumprimento
das medidas necessárias à preservação
ou correção da degradação
ambiental.
+ Mais
UCs na Amazônia obtêm
reconhecimento pela qualidade na gestão
16/12/2008 - Avaliadores independentes
aprovaram a administração de sete
unidades de conservação da Amazônia
em 2008. Elas fazem parte do Programa Nacional de
Gestão Pública e Desburocratização
GesPública, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e tiveram sua avaliação
divulgada esta semana. Os primeiros resultados do
programa no MMA confirmam a expectativa de que tecnologias
gerenciais, como a gestão por processos e
a orientação para resultados, podem
ser aplicadas às unidades de conservação,
levando a melhorias significativas de seus resultados.
A administração
dos parques nacionais é uma das grandes preocupações
do Ministério do Meio Ambiente. Para o ministro
Carlos Minc, "não basta que se criem
unidades de conservação, é
preciso também que elas sejam bem administradas".
Em sua primeira fase, o PGR atuou no Parque Nacional
Montanhas do Tumucumaque (AP), Cabo Orange (AP),
Jaú (AM), navilhanas (AM), no Parque Estadual
do Cantão (TO) e nas Reservas Biológicas
do Rio Trombetas (PA) e Lago Piratuba (AP). Em 2009,
o Programa será estendido a outras nove novas
UCs federais e estaduais da Amazônia, de acordo
com os critérios estabelecidos pelo Programa
Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)
do MMA.
Unidades de conservação
como a Reserva Biológica do Rio Trombetas
e o Parque Estadual do Cantão chegaram a
obter 221,5 e 205 pontos, dos 250 pontos previstos
para essa fase da GesPública. A pontuação
credenciou as duas a serem avaliadas na segunda
fase do PGR, no ano que vem, podendo atingir 500
pontos. O novo critério é destinado
somente às organizações mais
maduras e com práticas de gestão mais
eficientes.
A entrada de parques e reservas
da Amazônia no programa de excelência
na gestão começou em 2006, por meio
do Programa de Gestão para Resultados. Desenvolvido
pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa) do MMA, com a Cooperação Técnica
Brasil-Alemanha (GTZ) e o Núcleo de Excelência
em Unidades de Conservação (Nexucs),
o PGR utiliza como referencial o Modelo de Excelência
em Gestão (MEG), que é a base do Prêmio
Nacional da Qualidade e o Prêmio Nacional
da Gestão Pública.
Para Alessandro Marcuzzi, chefe
do Parque Nacional do Jaú, a experiência
de passar por um controle externo dos serviços
prestados e das formas de atendimento aos cidadãos
é extremamente relevante. "Mais do que
qualquer resultado numérico, é uma
forma de maior transparência na administração
pública, bem como crescimento profissional
das pessoas envolvidas", afirma. O Parque Nacional
do Jaú obteve 172,75 pontos.
Segundo Marcos Antonio Reis Araújo,
consultor do Núcleo de Excelência em
Unidades de Conservação (Nexucs),
a avaliação de resultados em organizações
públicas não é fácil
e nos órgãos ligados à gestão
ambiental é mais complexa. Por isso, o programa
será ampliado.
