A Assembléia
Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17), em
duas discussões e redação final,
o projeto do governador Roberto Requião que
institui o zoneamento ambiental e as diretrizes
para uso e ocupação da Ilha do Mel.
O novo zoneamento cria condições e
estruturas que reforçam a proteção
e a preservação da ilha - Patrimônio
da União e Sítio do Patrimônio
Mundial Natural da Unesco. O IAP (Instituto Ambiental
do Paraná) será responsável
pela polícia administrativa ambiental, controle
de acesso das pessoas e fiscalização
da preservação, conservação
e proteção ambiental.
“O zoneamento veda as ocupações
irregulares, coíbe a especulação
imobiliária e garante a participação
dos moradores na gestão preservacionista
da ilha”, afirma o deputado Luiz Cláudio
Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia
Legislativa.
PLANO - Romanelli adiantou que
o IAP está formatando o plano de sustentabilidade
que garante o uso ordenado das áreas ocupadas,
fortalece o ecoturismo e cria alternativas de renda
à população local. “O plano
deverá ser elaborado com ampla participação
da comunidade residente na Ilha do Mel e deverá
incorporar as diretrizes do plano diretor de Paranaguá.
Em 18 meses é deve estar concluído
e aprovado”, disse.
O IAP ficará responsável
pela fiscalização e zelo da preservação
da flora e fauna das unidades de conservação
da Ilha do Mel - Estação Ecológica
e do Parque Estadual – e vai incentivar a relocação,
além de proibir qualquer nova ocupação
nas áreas de reversão e de ocupação
de população tradicional local. O
instituto deverá criar ainda, por meio de
portaria e num prazo de até 180 dias, estrutura
administrativa para cumprir todos os dispostos da
nova lei.
LIMITE - Os planos de manejo das
duas unidades de conservação – estação
e parque - deverão contemplar formas de proteção
que envolva os atuais ocupantes em programas de
educação ambiental e auxílio
na fiscalização da manutenção
e integridade das unidades. O novo zoneamento limita
ainda em cinco mil o limite máximo de visitantes
à ilha.
O IAP estabelecerá as regras
sobre o tempo máximo de permanência
na ilha. Os mecanismos e procedimentos de controle
de acesso dos visitantes serão realizados
por meio das operações de embarque
e desembarque de pessoas nos terminais.
TRANSMISSÃO - O novo zoneamento
permite a transmissão, aos detentores das
concessões, dos lotes de terrenos da ilha,
mediante autorização do IAP. A partir
da promulgação da lei, será
instituída a taxa de transferência
de concessão de uso. Portanto, o sucessor
legal terá 60 dias para solicitar a transferência,
que corresponderá a 5% do valor do imóvel,
incluindo a benfeitoria. Caso não o faça,
a proposta determina multa correspondente ao valor
do imóvel e perda do direito da concessão
decorridos 180 dias.
A lei também institui a
taxa ambiental de permanência na Ilha do Mel,
que será cobrada dos visitantes, cujo valor
será correspondente a 4% da Unidade Padrão
Fiscal do Paraná (UPF/PR) por pessoa e por
dia de permanência.
EDIFICAÇÕES – De
acordo com a proposta, as novas edificações
apenas poderão ser executadas após
concessão de autorização ou
licença ambiental pelo IAP e emissão
de alvará pelo município de Paranaguá,
com anuência prévia do Conselho de
Desenvolvimento Territorial do Paraná (Colit).
As autorizações
para construção terão prazo
de validade de um ano, podendo ser renovada pelo
mesmo prazo e por uma única vez, mediante
solicitação do interessado, desde
que estejam concluídos os trabalhos de fundação
e saneamento básico, de acordo com a regulamentação
específica.
+ Mais
Ocupação da Ilha
do Mel vem sendo discutida com a comunidade desde
2004
A Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) informa que a nova Lei de Uso e Ocupação
do Solo da Ilha do Mel vem sendo discutida com a
comunidade local desde 2004 – quando começaram
a ser feitas as alterações necessárias
para que o material fosse atualizado e transformando
em um projeto de Lei. “Esta foi a primeira vez se
tentou efetivamente definir as regras de utilização
da Ilha do Mel, de forma absolutamente transparente,
democrática e de modo a garantir a tranqüilidade
dos moradores, mas sobretudo a sustentabilidade
da ilha”, afirmou o presidente do IAP, Vitor Hugo
Burko.
Desde então, inúmeras
reuniões e encontros abertos à participação
da população foram promovidos. Somente
no ano passado foram seis reuniões, três
delas com a presença do presidente do IAP;
outras duas com a participação da
equipe técnica responsável pela elaboração
do projeto e uma reunião do Conselho Gestor
da Ilha do Mel que também abordou o novo
plano.
Os debates que contaram com a
participação de Burko foram realizados
no dia 21 de novembro de 2007 e reuniram, juntos,
mais de 100 pessoas. Na Vila de Encantadas, 44 pessoas
assinaram a lista de presença. Na Ponta Oeste,
outras 27 compareceram. E na Praia Grande, 35 pessoas
participaram das discussões. Além
do presidente do IAP, os encontros também
contaram com a presença de representante
da Secretaria do Patrimônio da União,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Prefeitura
de Paranaguá.
Uma semana depois, estas instituições
se reuniram mais uma vez com a população
da Ilha do Mel e, novamente, mais de 100 pessoas
participaram dos debates. Junto com a comunidade,
o projeto de lei foi lido e discutido, gerando propostas
de alteração para atender os anseios
da população local.
Além destes encontros,
duas reuniões do Conselho Gestor da Ilha
do Mel discutiram a nova Lei de Uso e Ocupação
do Solo – uma delas em 2007 e outra em 2008. O Conselho
é formado por 14 membros – sete representantes
da administração pública (como
o IAP, Secretaria de Turismo, Prefeitura de Paranaguá
e Batalhão de Polícia Ambiental Força
Verde, entre outras instituições)
e outros sete representantes da comunidade (como
Associação de Nativos da Ilha do Mel,
Associação de Moradores da Praia de
Encantadas e Associação de Comércio
e Turismo de Nova Brasília, por exemplo).
A atualização do
plano foi abordada, por exemplo, na 115.ª reunião
ordinária do Conselho, realizada em maio
de 2007, que também contou com a participação
do presidente do órgão ambiental.
Na ocasião, ele deixou claro que a comunidade
participaria ativamente das discussões. “Sempre
trabalhei com integração e é
nesta linha que tenho procurado atuar à frente
do IAP. A relação deve ser respeitosa,
mas ao mesmo tempo autêntica”, destacou Burko
à época.
A outra reunião do Conselho
foi promovida em março deste ano e apresentou
a inserção das propostas feitas pelas
comunidades da Ilha do Mel ao projeto de lei. A
grande maioria das sugestões foi incorporada,
informou a técnica do IAP que coordenou os
trabalhos, Sonia Ampessan.
OPINIÃO LOCAL – Os moradores
que participaram das reuniões estão
animados com a nova Lei de Uso e Ocupação
do Solo da Ilha do Mel. Segundo alguns entrevistados,
o projeto irá trazer muitos benefícios
à ilha, como fortalecer a conscientização
da preservação do patrimônio
natural.
“Qualquer pessoa que está
em uma área de proteção ambiental
deve estar ciente de que o patrimônio tem
que ser preservado. Se a gente quer preservar, temos
que ter um ajustamento de conduta”, comentou Suzane
Albino, representante da União das Mulheres
da Ilha do Mel e dona da Pousada das Meninas.
Para o proprietário da
Pousada Lua Cheia, Ariovaldo Barros, um dos grandes
benefícios desta nova Lei será a igualdade
todos aqueles que tenham concessão de uso
de áreas na Ilha do Mel. “Todos vão
seguir a linha certinha e independentemente de terem
dinheiro ou não, todos terão os mesmo
direitos e deveres, já que estaremos amparados
pela lei”, argumentou.
Segundo o presidente da Associação
de Comércios e Turismo da Ilha do Mel, Carlos
Gnata, as mudanças previstas no projeto aconteceriam
de qualquer maneira porque a comunidade precisa
de uma legislação para ocupar patrimônios
públicos. “Eu concordo com o projeto, pois
moro na ilha e apenas 25% de quem mora na região
é legalizado e a maioria de forma ilegal.
Acredito que o projeto vem para regularizar a situação
das pessoas e melhorar esta questão”, disse.
HISTÓRICO - O último
plano de uso e ocupação aprovado para
a Ilha do Mel está em vigor desde 1982, apontando
providências imediatas e levantamento sobre
os aspetos físicos, culturais e socioeconômico
da Ilha do Mel. Este plano foi elaborado pelo então
Instituto de Terras e Cartografia do Paraná
(ITC), que realizou o levantamento topográfico
da ilha, estabelecendo as zonas de ocupação,
zonas de preservação, delimitou e
individualizou os imóveis e benfeitorias
existentes e que se encontravam sob jurisdição
federal.
Todas essas medidas foram fundamentais
para a manutenção do patrimônio,
mas precisam ser atualizadas devido ao crescimento
da população local e preservação.
A ilha só possui 10% de ocupação
e o restante é Área de Preservação
Permanente (APP) - sendo assim, a revisão
do plano deverá garantir ainda mais a sustentabilidade
da unidade.
+ Mais
Maratona ecológica vai
ensinar como separar resíduos na praia
Neste final de semana, o Litoral
do Estado entrará mais uma vez na onda da
preservação. A Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos promoverá
no sábado (13), às 14 horas, em Praia
de Leste (no município de Pontal do Paraná)
a 3ª Maratona Ecológica “A Onda Agora
é Preservar”. Como nas edições
anteriores, a atividade será realizada em
parceria com a Federação Paranaense
de Bodyboarding, durante a última e decisiva
etapa do Circuito Paranaense ‘Bogan Sumatra Open
de Bodyboard’.
Mais de 25 crianças, integrantes
do projeto Força Verde Mirim, participarão
de uma disputa para ver quem coleta mais resíduos
na praia. Somente materiais seguros (não
cortantes) serão coletados e depois separados
de acordo com a tipologia – papel, plástico
ou resíduo orgânico, por exemplo.
De acordo com Adriana de Fátima
Ferreira, uma das coordenadoras do Programa A Onda
Agora é Preservar, nas últimas edições
da maratona chegaram a ser coletados 800 quilos
de resíduos. Segundo ela, geralmente são
recolhidas muitas garrafas PETs, material que leva
em torno de 400 anos para se decompor; chinelos,
tampas de garrafas e embalagens de sorvetes. “Na
última edição encontramos um
resíduo que surpreendeu a todos os participantes:
um computador inteiro”, destacou.
O Programa A Onda Agora é
Preservar é promovido pela Secretaria do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Sanepar, Copel,
Associação de Surf de Guaratuba e
Batalhão de Polícia Ambiental Força
Verde. Com o apoio de surfistas e realização
de atividades diferenciadas de educação
ambiental, o programa tem como objetivo atrair o
público jovem às ações
de preservação ambiental, além
de estimular a coleta seletiva e incentivar a correta
ligação de esgoto.
FORÇA VERDE MIRIM – O projeto
Força Verde Mirim foi criado no início
deste ano pelo Batalhão de Polícia
Ambiental Força Verde com o objetivo de complementar
a formação de crianças das
escolas carentes do Paraná, contribuindo
com a educação ambiental e inserção
social.
Quarenta crianças, selecionadas
de acordo com seu desempenho escolar e envolvimento
das nas atividades da escola, são selecionadas
para participar do curso oferecido pelo projeto.
O cronograma inclui palestras sobre fauna, flora,
recursos hídricos, agrotóxicos, destinação
correta de lixo reciclável e lições
de civismo.
Depois do curso, que tem duração
de um semestre, com aulas sempre aos sábados,
os alunos poderão “autuar” adultos e conscientizar
sobre a preservação da natureza. Ao
final, eles recebem um certificado de agente ambiental
mirim.
+ Mais
Operação Viva o
Verão terá participação
de universitários
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, abriu
nesta sexta-feira (12), em Matinhos, o curso de
capacitação para 180 estudantes -
das Faculdades Estadual de Filosofia, Ciências
e Letras de Paranaguá (Fafipar), do Instituto
Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (ISEPE),
da Universidade Federal do Paraná Litoral
(UFPR Litoral) e do Centro de Estudos do Mar de
Pontal do Sul (CEM) - que atuarão nas ações
ambientais da Operação Verão
2008-2009. Para o trabalho os estudantes receberão
uma bolsa-auxílio mensal de R$ 450,00, mais
vale-transporte e vale-alimentação.
O estudante Danilo Martins, que
cursa Agroecologia na UFPR Litoral, conta que o
estágio será de grande valia para
seu sustento e seu futuro profissional. “Esta será
a primeira vez que farei estágio na Operação
Verão, mas já espero participar dos
próximos. Só hoje já aprendemos
muito e tenho certeza que aprenderemos muito mais
durante o trabalho. Estou animado com a oportunidade”,
disse.
Durante o treinamento, policiais
do Batalhão de Polícia Ambiental -
Força Verde e técnicos da Secretaria
do Meio Ambiente, Sanepar, Instituto Ambiental do
Paraná (IAP) e Superintendência de
Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
(Suderhsa) repassaram informações
aos alunos sobre fiscalização, balneabilidade,
bacia hidrográfica litorânea, estuário
lagunar, coleta de resíduos sólidos,
limpeza de rios e canais, gerenciamento marinho
e legislação ambiental para proteção
da fauna e da flora litorânea.
Rasca Rodrigues explicou que o
Governo sente-se responsável pelo atendimento
à população flutuante que vem
ao Litoral durante a temporada de verão.
“Especialmente este ano, em decorrência dos
últimos acontecimentos em Santa Catarina,
acreditamos que o número de visitantes aumentará
muito no Paraná. Para suprir a necessidade
dos municípios litorâneos o Governo
investe aqui todos os anos mais de R$ 30 milhões,
em segurança, lazer, na preservação
do meio ambiente, na coleta de lixo, varrição
de rua, entre outras ações. Portanto,
é fundamental que tenhamos universitários
do Litoral inseridos neste processo”, declarou o
secretário.
Ele falou ainda sobre o histórico
do monitoramento da balneabilidade e das conquistas
do Governo com a divulgação. “É
um trabalho feito há 17 anos pelo IAP, mas
que só começou a ser divulgado no
ano de 2003 com as barracas nas cores “vermelha”
para água poluída e “azul” para água
limpa. Com isso, ampliamos as ações
de conscientização em parceria com
a Sanepar como, por exemplo com o Programa ‘Se Ligue
na Rede’ e também os investimentos para ampliação
das redes de esgoto”, relatou o secretário.
Ele disse ainda que a balneabilidade tornou-se uma
referência para a população.
“Hoje as famílias já
entram na água tranqüilas porque sabem
que o IAP está aqui para orientar e monitorar
os pontos impróprios para banho e mostrar
onde são os lugares próprios”, destacou
o secretário.
MULTIPLICADORES - Grande parte
dos alunos capacitados atuarão nas 45 barracas
de balneabilidade instaladas na orla - desde o balneário
da Barra do Saí, até Pontal do Sul
- e em outras cinco tendas que estarão montadas
na Ilha do Mel. Eles serão responsáveis
pelo repasse de informações e serviços
aos veranistas e moradores sobre a preservação
das praias, importância da ligação
na rede de esgoto, coleta seletiva de lixo e divulgação
das Unidades de Conservação do Litoral.
O comandante da Operação
Verão pelo Batalhão de Polícia
Ambiental- Força Verde, capitão César
Lestechen Medeiros, falou sobre a legislação
ambiental e a importância da água para
a sobrevivência do ser humano.
“É fundamental o cuidado
com a qualidade da água da praia e dos rios
durante a temporada de verão. Esta interatividade
entre os universitários e os órgãos
ambientais ajuda muito o trabalho da Força
Verde, que é responsável pela preservação
e proteção do meio ambiente. Nada
melhor do que o apoio de multiplicadores que estudam
no Litoral para garantir a continuidade destas ações”,
lembrou o capitão César Lestechen.
APOIO DAS UNIVERSIDADES - Para
o diretor do Setor UFPR Litoral, professor Valdo
Cavallet, é fundamental a parceria entre
o Governo e as Instituições de Ensino
durante a Operação Verão. “Este
ano daremos apoio ainda para a inserção
dos estudantes da Fafipar e do ISEPE. Os resultados
da Operação Verão têm
contribuído muito com o desenvolvimento acadêmico
dos nossos alunos e esperamos que possamos ampliar
esta participação a cada ano”, mencionou
o professor Valdo.
Já o diretor do ISEPE de
Guaratuba, Daniel Muraro, acredita que a comunidade
também ganha muito com a inserção
dos universitários nos Projetos desenvolvidos
com o apoio do Governo. “Não são apenas
os alunos que ganham com esta integração
e sim toda a comunidade que é beneficiada
com informações sobre os serviços
e oportunidades ofertadas. Além disso, é
um excelente espaço para pesquisa e qualificação
dos estudantes. Muitos deles garantirão espaços
no mercado de trabalho e em projetos de extensão,
a partir do trabalho desenvolvido durante a temporada”,
destacou Daniel.
Para o diretor da Fafipar, Antônio
Alpendre, a parceria com o Governo do Estado tem
contribuído para o fortalecimento das instituições
e ampliação dos Projetos de Pesquisa.
“Este ano, a Fafipar estará auxiliando o
IAP na coleta da balneabilidade, o que dará
uma experiência na prática aos nossos
alunos que eles jamais teriam apenas atuando nos
laboratórios da Faculdade. Além disso,
estamos atuando pelo desenvolvimento do Litoral
como um todo, o que é o anseio de todos que
estão envolvidos neste Projeto”, finalizou
Alpendre.
