22/12/2008
- A região de Sorocaba poderá receber
um aterro sanitário de resíduos industriais
em regime de codisposição com resíduos
domiciliares. O Conselho Estadual do Meio Ambiente
– CONSEMA aprovou em 17/12 a viabilidade ambiental
do Aterro Sanitário da Central de Gerenciamento
Ambiental – CGA, em Iperó, sob responsabilidade
da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.
A aprovação do empreendimento ocorreu
durante a 254a. Reunião Ordinária
do Plenário do órgão, em São
Paulo, em que também foi aprovada a viabilidade
ambiental do “Loteamento Residencial Três
Pontes do Atibaia”, da Toscana Negócios e
Participações S/A, em Campinas.
O aterro sanitário de Iperó
servirá como alternativa regional de disposição
adequada de resíduos domiciliares para os
municípios que atualmente dispõem
seu lixo em aterros particulares localizados a mais
de 100 quilômetros de distância ou em
condições inadequadas. Em relação
aos resíduos sólidos industriais,
a região não possui um aterro sanitário
licenciado para atender a esta demanda, o que acarreta
alto custo de transporte para as indústrias,
já que os resíduos são dispostos
em locais a mais de 200 quilômetros de distância,
como por exemplo o município de Tremembé.
A CGA receberá resíduos industriais
Classe IIA – não perigosos e não inertes
– e Classe IIB – não perigosos e inertes.
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O parecer técnico referente
ao empreendimento da CGA foi produzido pelo Departamento
de Avaliação de Impacto Ambiental
– DAIA, subordinado à Secretaria Estadual
do Meio Ambiente - SMA, que avaliou o Estudo de
Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório
de Impacto Ambiental – RIMA e respectivas complementações
apresentadas pela Proactiva. Para concluir o parecer,
o DAIA contou com a colaboração de
técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental – CETESB e do Departamento Estadual de
Proteção de Recursos Naturais – DEPRN,
da SMA, além da análise do Instituto
de Pesquisas Tecnológicas – IPT e contribuições
e recomendações da Fundação
Instituto de Administração – FIA e
da Procuradoria da República em São
Paulo – Ministério Público Federal.
Com a publicação
da decisão do CONSEMA no Diário Oficial
do Estado, no último dia 19/12, o DAIA vai
agora emitir a Licença Prévia do empreendimento,
incluindo todas as exigências feitas não
só pelo Departamento, no parecer aprovado,
como também as definidas na reunião
do CONSEMA, e a Proactiva poderá começar,
junto à CETESB, o processo de solicitação
da Licença de Instalação, que
após ser aprovada e emitida, permitirá
que a empresa inicie a construção
do aterro sanitário, em antiga área
de extração de argila, com acesso
pela estrada Benedito de Paula Leite Junior, próximo
ao acesso à Floresta Nacional – FLONA de
Ipanema.
Conforme o EIA, a área
atualmente apresenta qualidade ambiental considerada
ruim, nas proximidades do Rio Sorocaba, em trecho
do rio atualmente degradado pelos esgotos domésticos
de Sorocaba, mata ciliar rarefeita, ausência
de supressão de vegetação nativa
e processos erosivos avançados. De acordo
com o projeto, a área verde do empreendimento
será composta por 107 mil metros quadrados
de Área de Proteção Permanente
– APP e 199 mil metros quadrados de área
de Reserva Legal. Além disso, estão
previstos vários sistemas de proteção
ambiental, como impermeabilização
subsuperficial ou inferior, e superior, sistema
de drenagem e remoção de percolado
– chorume – e sistema de drenagem de gás,
entre outros.
Um ponto importante e que foi
discutido e esclarecido na reunião do CONSEMA
girou em torno de eventuais impactos ambientais
cumulativos, em decorrência de nas proximidades
do local proposto para a implantação
do aterro da CGA estar sendo pleiteada também
a instalação do aterro sanitário
municipal de Sorocaba, cuja análise de viabilidade
ambiental ainda não foi concluída
pelo DAIA. Conforme os técnicos da SMA, porém,
o fato de este último processo não
ter sido concluído não acarretou prejuízos
à realização de uma avaliação
dos potenciais impactos ambientais cumulativos do
aterro da CGA relacionados com a implantação
e operação de ambos os empreendimentos.
Da análise realizada, foi
verificado o potencial de cumulatividade para a
expectativa da população quanto à
implantação do empreendimento, interferências
em Unidades de Conservação, contaminação
do solo e das águas subterrâneas e
superficiais, geração e emanação
de substâncias odoríferas, riscos à
saúde públice e interferências
sobre a segurança aeroportuária. Concluiu-se
que os impactos ambientais cumulativos serão
satisfatoriamente minimizados, com as ações
e sistemas de controle e de proteção
previstos para implantação, como a
impermeabilização da área,
sistemas de drenagem, coleta e armazenamento do
chorume em tanques de equalização
implantados em bacias de contenção
e encaminhamento para estação de tratamento
de esgoto e o não lançamento de efluentes
no Rio Sorocaba, além de boas práticas
de operação e implementação
do monitoramento ambiental periódico dos
recursos hídricos.
Diante de todas as explicações
dos representantes da empresa empreendedora e esclarecimentos
feitos por técnicos da SMA, o CONSEMA aprovou
a viabilidade ambiental do aterro sanitário
de Iperó, com recomendações
no sentido de que o Plano de Gestão previsto,
relacionado ao empreendimento, contemple o incentivo
à coleta seletiva nos municípios da
região de influência do aterro, além
de contribuição para um fundo de reserva,
envolvendo as empresas que destinarem seus resíduos
industriais para o local, visando apoiar cooperativas
e associações de catadores.
Loteamento Três Pontes de
Atibaia
Os membros do CONSEMA aprovaram
também a viabilidade ambiental do ”Loteamento
Residencial Três Pontes do Atibaia”, de responsabilidade
da Toscana Negócios e Participações
S/A, em Campinas, com base em Parecer Técnico
do DAIA. Conforme o projeto, o empreendimento se
localizará no Distrito de Sousas, a uma distância
de cerca de 12 quilômetros do centro de Campinas,
em gleba resultante da unificação
de remanescentes das fazendas Dona Amélia
e Atibaia, que será acessada por meio do
prolongamento da avenida Alexandre Mackenzie e pavimentação
parcial da estrada municipal CAM-10, também
objetos de licenciamento.
A gleba está totalmente
inserida na Área de Proteção
Ambiental da Região de Sousas e Joaquim Egídio
– APA Municipal. O projeto urbanístico prevê
a implantação de 736 lotes, sendo
729 lotes residenciais, em área total de
3.155.350,00 m2 (315,53 ha.). Os lotes ocuparão
uma área de 1.446.052,29 metros quadrados,
ou 45,83% da gleba. Além das áreas
privativas, o empreendimento será dotado
de redes de infraestrutura - viária, água,
esgoto, energia, coleta de resíduos, drenagem
- , bem como de áreas verdes, sistemas de
lazer e áreas institucionais.
Texto: Mário Senaga Fotografia: José
Jorge
