29 de
Dezembro de 2008 - Vladimir Platonow - Repórter
da Agência Brasil - Rio de Janeiro - O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (29) que
os fazendeiros acusados por crimes ambientais também
devem ter financiamentos restritos em bancos privados,
da mesma forma como já está ocorrendo
em bancos públicos.
“O ministério vai endurecer
nessa questão e o próximo passo será
assinar em março, com os bancos privados,
por meio da Febraban [Federação Brasileira
dos Bancos], um acordo semelhante ao assinado com
os bancos públicos”, adiantou.
Minc garantiu que está
ganhando a queda de braço na redução
de crédito aos desmatadores, mas reconheceu
que a repressão não é fácil.
Ele lembrou que foi assinado,
em 1º de agosto, um acordo entre o governo
e seis bancos oficiais para que os empreendimentos
não-sustentáveis não fossem
mais financiados. "Mas entre se combinar e
acontecer na linha de ponta, tivemos empreendimentos
ilegais recebendo financiamento em alguns lugares
da Amazônia”, admitiu Minc.
Para ele, a solução
é criar procedimentos e ouvidorias nos bancos
oficiais como forma de garantir que o dinheiro público
não financie nenhum tipo de desmatamento
ou crime ambiental.
Minc admitiu que os crimes ambientais
na Amazônia ainda estão fora de controle
e disse que discutirá em março medidas
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e os prefeitos dos 36 municípios que mais
desmatam na região.
Sobre os cortes no Orçamento
da União, por causa da crise, o ministro
disse que a retirada de R$ 200 milhões previstos
para seu ministério poderá ser minimizada
com ações de arrecadação
de recursos, por meio de autorizações
para grandes projetos de infra-estrutura.
“Conseguimos, com emendas e procedimentos
de última hora, botar R$ 30 milhões
de volta para área de combate de incêndio
e fiscalização da Amazônia.
Mas perdemos em educação ambiental
e no licenciamento. Nossa esperança é
que essas verbas voltem, com o aumento da arrecadação
e também com outras fontes de recursos, como
a compensação ambiental e no licenciamento,
em que obrigamos que as grandes empresas adotem
parques e invistam na educação ambiental”,
disse.
Por causa dos cortes, Minc admitiu
que foi adiado para o segundo semestre do próximo
ano um concurso para o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), com mil vagas, de um total de três
mil previstas. Mas, segundo ele, outro concurso,
marcado para janeiro próximo, com 400 vagas,
está garantido.
O ministro falou durante solenidade
de entrega de sete veículos e três
barcos para as polícias ambientais do Rio.
Segundo ele, R$ 50 milhões serão disponibilizados
em 2009 a todos os estados, firmando convênios
com as secretarias de segurança, que ganharão
equipamentos em troca de apoio de pessoal na fiscalização
do meio ambiente. Após o evento, ele fez
um balanço de sua gestão de sete meses
à frente do ministério.
“Nos seis meses que a gente tem
dados, o desmatamento caiu 24% em relação
ao mesmo período do ano passado. Conseguimos
criar o Fundo Amazônia, arrecadando recursos
da Noruega e Alemanha. Criamos o Decreto da Mata
Atlântica, da qual só sobrou 7% de
área protegida e queremos passar para 27%
em dez anos. E conseguimos fazer um decreto de combate
aos crimes ambientais que, com base nele, estamos
leiloando boi pirata, soja pirata e madeira pirata”,
listou.
Minc disse que este ano foram
expedidas 400 licenças ambientais, que representam
o dobro do ano passado, embora concedidas “de forma
mais rigorosa”. Afirmou que as licenças para
as grandes hidrelétricas dos rios Madeira
e Xingu estão garantidas, assim como para
outros projetos.
“Demos licença de instalação
tanto para Santo Antônio quanto Jirau e vamos
dar a outras hidrelétricas, mas com muito
cuidado. Até porque estamos exigindo a tecnologia
de bulbo, que diminui em 80% a área alagada.
A contrapartida tem sido adotarem parques e investirem
em saneamento básico”, destacou.
+ Mais
Ceará ganha 300ª unidade
de conservação ambiental do Brasil
26 de Dezembro de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - A criação
da Área de Proteção Ambiental
(APA) Serra da Meruoca, no Ceará, foi publicada
hoje (26) no Diário Oficial da União.
A 300ª unidade de conservação
do Brasil será gerenciada pelo Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
A Lei 11.891 regulamenta a conservação
de uma área com mais de 600 hectares e proíbe
a captura de espécies raras, o uso de inseticidas
e fertilizantes irregulares e a retirada de areia
e material rochoso das encostas das bacias e dos
rios da região.
Segundo nota do ICMBio, a proposta
de criação dessa área de proteção
ambiental tramitava no Congresso Nacional há
oito anos. O objetivo da APA é garantir qualidade
de vida para a população, conservação
de florestas remanescentes e proteger os recursos
hídricos, a fauna e a flora silvestres.
O presidente do instituto, Rômulo
Mello, ressaltou que a criação da
300ª unidade de conservação é
mais uma prova da conscientização
do Congresso Nacional em garantir espaços
protegidos no Brasil. "A criação
de unidades de conservação não
é mais uma iniciativa isolada do Poder Executivo.
Com a APA Serra da Meruoca, o Legislativo se mostra
engajado nessa luta pela preservação
das riquezas naturais", afirmou.
Abrangendo os municípios
de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral,
a nova área de proteção ambiental
é caracterizada pela Mata Atlântica
e atrai interessados na prática de esportes
radicais.
