Carla
Lisboa - Brasília (17/12/2008) – Em uma fiscalização
realizada em dezembro, dez agentes do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Renováveis (Ibama) autuaram,
multaram e embargaram 18 propriedades rurais por
cultivarem soja transgênica no perímetro
de 500 metros no entorno do Parque Nacional (Parna)
das Emas, em Goiás, e outras duas por usarem
agrotóxicos das classes 1, 2 e 3 nas lavouras
situadas a menos de dois quilômetros da unidade
de conservação. As multas aplicadas
nos produtores de soja transgênica somam R$
950 mil.
Do total de oito mil hectares
que compõem a faixa de 500 metros no entorno
do Parna, a qual é área de preservação
permanente e não está apta para plantio,
1.590 hectares foram embargados por causa da soja
transgênica. O uso de agrotóxico das
classes 1, 2 e 3, proibidos na área de dois
quilômetros no entorno das unidades de conservação,
foram verificados numa faixa proibida redor do parque.
As duas propriedades embargadas
pelo uso de agrotóxico foram flagradas com
defensivos agrícolas proibidos pela Justiça,
como o Zapp QI, Cetero, Lannate, Twister e Agral.
Das propriedades vistoriadas para detecção
de organismos geneticamente modificados (transgênicos),
em apenas seis havia soja convencional, permitida
pela legislação.
Além da soja, os agentes
constataram ainda que 15.000 hectares do parque
foram afetados pelo plantio de algodão transgênico.
A legislação brasileira proíbe
o plantio de algodão geneticamente modificado,
evento 531, o qual confere resistência a insetos,
a 800 metros das unidades de conservação.
Segundo eles, quase todos os produtores agrícolas
da região infringiram o Decreto nº 5.950/06,
que proíbe o plantio de transgênico
no entorno de unidades de conservação.
De acordo com o relatório
da operação, outra fiscalização
nas lavouras de soja está prevista para janeiro,
mas, desta vez, com reforço policial, por
causa da gravidade da situação e do
crescente nível de tensão entre proprietários
e poder público verificado na região.
Entre eles há uma “clara disposição
de enfrentamento da decisão judicial por
parte dos agricultores”, informa o relatório
da operação apresentado pelo chefe
do Parna, Marcos da Silva Cunha.
Segundo Marcos Cunha, janeiro
é o período crítico em que
se inicia o combate à ferrugem asiática,
uma doença que somente agrotóxicos
incluídos na proibição judicial
são capazes de combater. Por isso, segundo
ele, no parecer apresentado no relatório
sobre a operação, aconselha-se a erradicação
de todo o plantio de transgênico da região,
uma vez que, além do cultivo ser ilegal,
exige o uso desse tipo de defensivo agrícola,
o qual pode provocar problemas fitossanitários
(contaminar outras plantações e a
vegetação nativa) e resultar em problemas
econômicos.
Realizada entre os dias 9 e 18
de dezembro, essa foi a terceira operação
realizada na região do Parna das Emas, unidade
de conservação situado na divisa dos
Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul. Em julho, durante a primeira operação,
a equipe notificou praticamente todos os proprietários
rurais com imóveis no entorno do parque e
empresas de aviação agrícola
a fim de alertá-los sobre a interdição
do uso de agrotóxicos proibidos pela Justiça.
Na ocasião, os agentes
apreenderam insumos e máquinas agrícolas
e lavraram vários autos de infração,
o que, no entendimento deles, resultou no clima
de “animosidade entre produtores e funcionários
do ICMBio e do Ibama que se vê atualmente
na região. Diante da situação,
foi proposto o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Durante a segunda operação, realizada
em agosto, a equipe encontrou vasto plantio de soja.
Na terceira operação,
realizada em dezembro, além das vistorias
nas fazendas do entorno do Parna para verificar
o cumprimento da decisão da Justiça
Federal que proíbe a pulverização
de agrotóxico proibido, os agentes foram
incumbidos de verificar a existência de plantio
de transgênicos e vistoriar imóveis
rurais cujos proprietários não aderiram
ao TAC proposto em meados de 2008.
No relatório sobre a operação,
os analistas ambientais avaliam que, na época
da primeira fiscalização, os produtores
rurais subestimaram o trabalho dos fiscais por vários
motivos, dentre eles porque não há
tecnologia que substitua os produtos proibidos,
por não acreditarem na fiscalização
e por acharem que a decisão judicial cairia
em prazo hábil à condução
normal dos cultivos.
Várias propriedades não
aderiram ao TAC e outras não regularizaram
suas reservas legais, dentre elas seis imóveis
ligados à empresa Perdigão, situados
no município de Mineiros. Marcos Cunha informa
que, “embora não seja diretamente responsável
pelas ilegalidades constatadas nas fazendas, a Perdigão
poderá ser responsabilizada em juízo
por não cobrar o cumprimento das responsabilidades
ambientais de seus parceiros”, afirma.
A maior parte das fazendas vistoriadas
e que ainda serão fiscalizadas se localizam
em Mineiros, mas a fiscalização verificou
o descumprimento do TAC nos municípios de
Serranópolis e Chapadão do Céu.
Ascom/ICMBio
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ICMBio regulamenta procedimentos
para concessão de autorização
relativa a atividades ou empreendimentos que tragam
impacto às unidades de conservação
federais
Sandra Tavares - Brasília
(08/01/2009) – Com o objetivo de padronizar os procedimentos
para a concessão de autorização
relativa a atividades ou empreendimentos que tragam
impacto às unidades de conservação
federais, suas zonas de amortecimento ou áreas
circundantes, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta quinta
(08), no Diário Oficial da União,
Instrução Normativa de no 1, assinada
no dia 2 de janeiro de 2009. A decisão quanto
à autorização competirá
ao Conselho Diretor do Instituto, que terá
até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data de protocolo do requerimento para emiti-la.
Segundo a presidente substituta
do ICMBio, Silvana Canuto, a instrução
é um avanço. “É importante
frisar que não somos órgão
licenciador. Somos uma autarquia responsável
por gerir 300 unidades de conservação.
E nos casos de empreendimentos ou atividades que
venham a impactá-las, por lei temos que ser
consultados. Com essa regulamentação,
ficam mais claros os procedimentos do órgão
licenciador junto ao ICMBio”, destaca Canuto.
A resolução do Conama
13/90 prevê que a autorização
tem que ser dada pelo órgão competente
pela gestão da unidade de conservação,
no caso o ICMBio. A partir dessa Instrução,
o órgão licenciador deverá
encaminhar requerimento ao ICMBio, instaurando o
processo administrativo no Instituto. Este fará
a análise técnica; a decisão;
e emissão da respectiva autorização.
O requerimento deverá ser
protocolado na sede da unidade de conservação
afetada, na coordenação regional à
qual a unidade esteja vinculada ou na sede do ICMBio;
ser instruído com cópia integral de
todos os estudos ambientais já realizados
e apresentados ao órgão licenciador
e indicar com clareza a localização,
concepção e especificidades da atividade
ou empreendimento.
Antes da decisão final
do Conselho Diretor, análise técnica
será feita por equipe técnica multidisciplinar,
designada pelo chefe da Coordenação
Regional do ICMBio à qual a unidade de conservação
afetada está vinculada. O parecer técnico
conclusivo deverá ser apresentado para conhecimento
do conselho da unidade, caso exista, devendo constar
no processo administrativo cópia da ata de
reunião.
Na análise técnica
serão considerados os impactos ambientais
na unidade de conservação, sua zona
de amortecimento ou área circundante, assim
como os programas ambientais propostos e afetos
à unidade; as restrições para
implantação e operação
do empreendimento, de acordo com o decreto de criação,
características ambientais, zona de amortecimento
ou área circundante da unidade; e a compatibilidade
entre a atividade e as disposições
contidas no plano de manejo, quando houver.
Caso a unidade de conservação
não conte ainda com plano de manejo, a análise
técnica deverá observar a manutenção
do equilíbrio ecológico; a saúde,
a segurança e o bem-estar das populações
residentes, se houver, bem como as atividades sociais
e econômicas por elas desenvolvidas; e as
condições cênicas e sanitárias
do meio natural.
Em empreendimentos que não
implique significativo impacto autorização
competirá ao gestor da unidade de conservação
Nos casos em que o licenciamento
ambiental de atividades ou empreendimentos não
implique significativo impacto ambiental, a decisão
quanto à autorização competirá
ao gestor da unidade de conservação
afetada, dentro do prazo de até 30 (trinta)
dias, a contar da data de protocolo do requerimento.
A análise será realizada por analista
ambiental habilitado, designado pelo chefe da unidade.
Concluído o parecer técnico, opinando
pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização,
o analista ambiental encaminhará os autos
administrativos ao gestor da unidade.
A regularização
do licenciamento ambiental de empreendimentos implantados
anteriormente à legislação
ambiental e que afetem unidades de conservação
federal, suas zonas de amortecimento ou áreas
circundantes, também deverá contar
com autorização do ICMBio.
Contexto legal
É competência do
ICMBio emitir a autorização prevista
no art. 36, §3º, da Lei do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação-SNUC (Lei
nº 9.985/00), e no art. 2º, parágrafo
único, da Resolução Conama
nº 13/90. O documento é obrigatório
e deve constar no processo de licenciamento de empreendimentos
que afetem direta ou indiretamente unidades de conservação
federais.
A Resolução Conama
nº 13/90 estabelece que nas áreas circundantes
das unidades de conservação, num raio
de 10 quilômetros, qualquer atividade que
possa afetar a biota deve ser condicionada ao devido
licenciamento ambiental, sendo este somente concedido
mediante autorização do responsável
pela administração da unidade, no
caso o Instituto Chico Mendes.
Ascom/ICMBio
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Recurso de compensação
ambiental contribuirá para identificação
de espécies ameaçadas em SC
Márcia Néri - Brasília
(08/01/2009) – Ambientalistas da região Sul
e Sudeste do Brasil estão empenhados na elaboração
da Lista de Espécies da Fauna Brasileira
Ameaçada de Extinção em Santa
Catarina. O projeto começou há dois
anos de forma tímida e voluntária
com pesquisadores do Centro de Pesquisas e Gestão
de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul
(Cepsul) em parceria com integrantes ONG IGNIS Planejamento
e In-Formação Ambiental, passou a
ter apoio financeiro do ICMBio no primeiro semestre
de 2008, e conta agora com aportes do governo do
estado.
O reforço é proveniente
de recursos da compensação ambiental
cobrados pela Fundação do Meio Ambiente
de Santa Catarina (FATMA) ao Sistema de Transmissão
Catarinense S/A (STC). O dinheiro permitirá
o levantamento de dados e instituições
de pesquisas que desenvolvam estudos com diferentes
grupos de espécies no estado, assim como
a aplicação da metodologia e critérios
adotados pela União Internacional para Conservação
da Natureza (IUCN) para a definição
dos animais que irão compor a lista.
Para a analista ambiental do Cepsul,
Ana Maria Torres Rodrigues, o apoio veio em um momento
importante. “Santa Catarina nunca conseguiu elaborar
essa lista. Estamos atrasados em relação
aos outros estados do Sul e Sudeste e sem esses
recursos não teríamos como avançar
nessa tarefa”, adverte ela, que é coordenadora
técnica do projeto. “A verba também
será aplicada na divulgação
dos benefícios da conservação
das espécies e ecossistemas locais, na realização
de oficinas e na estruturação do banco
de dados e de imagens do trabalho”, enfatiza.
Em dezembro de 2008, motivados
com as novas perspectivas e dando continuidade ao
cronograma de trabalho, os coordenadores do estudo
estiveram reunidos no Cepsul, em Itajaí.
No encontro, foram discutidos o andamento, as dificuldades
e os avanços na elaboração
da lista. “Além da identificação
das espécies, temos o desafio de adotar bons
mecanismos para a obtenção do maior
número de informações e imagens
dos animais que correm risco de extinção”,
explica Ana Maria.
Deficiência de dados, bem
como de especialistas de outras regiões de
Santa Catarina, especialmente do oeste do Estado,
onde existem lacunas sobre a fauna local, são
os maiores entraves enfrentados até o momento
pelos pesquisadores. No entanto, Ana Maria destaca
que as perspectivas são promissoras. “Já
contamos com a dedicação e a colaboração
de ótimos professores de universidades e
instituições de pesquisa do país.
Com os recursos aprovados, poderemos patrocinar
viagens, reuniões presenciais entre os coordenadores
e ainda será possível agregar novos
colaboradores ao trabalho”, afirma.
O encontro de Itajaí foi
considerado um marco pelos participantes. Até
o fim de 2010 a lista estará pronta e será
entregue ao governo do estado no formado de um Projeto
de Lei. “Um documento desse porte é importante
para subsidiar as providências necessárias
à recuperação das populações
das espécies identificadas em nosso estudo”,
acrescenta Ana Maria.
O próximo evento previsto
para debates sobre a pesquisa e os trabalhos em
andamento será o III Fórum de Discussão
das Espécies da Fauna Catarinense Ameaçada
de Extinção, que ocorrerá em
Blumenau, em março de 2009.
Ascom ICMBio
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Parque Nacional do Iguaçu
comemora 70 anos de criação
Luciana Melo - Brasília
(07/01/2009) – O Parque Nacional do Iguaçu
comemora no próximo sábado (10) seu
70º aniversário. Fundado em 1939, a
unidade conservação foi o segundo
parque a ser criado no Brasil, com o objetivo de
proteger uma vasta área do Oeste do Paraná,
ao qual estão incluídas as Cataratas
do Iguaçu, principal ponto turístico
da região.
Segundo o chefe da unidade, Jorge
Pegoraro, um dos pontos altos da festividade será
a apresentação dos resultados do Projeto
Memória das Cataratas, que resgatou parte
da história do parque a partir das fotos
e histórias de pessoas que visitaram o local
ao longo destes 70 anos.
A comemoração contará
também com um show do cantor Guilherme Arantes,
no mirante central das Cataratas. Arantes é
conhecido pelo sucesso da música “Planeta
Água”, uma homenagem às quedas d'água
mais famosas do país.
Além disso, o parque ganhará
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
um carimbo em homenagem aos 70 anos. O carimbo será
utilizado nas correspondências da agência
central dos Correios de Foz do Iguaçu e depois
será recolhido ao Museu Nacional dos Correios,
em Brasília (DF). Estarão presentes
no evento, representantes do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
