30 de
janeiro de 2009 - O fortalecimento dos comitês
de bacias hidrográficas, a implementação
da Cobrança pelo Uso da Água e a integração
das políticas setoriais, como agricultura
e geração de energia, com a de recursos
hídricos foram apontados nesta quinta-feira
(29/01) como os atuais desafios da gestão
das águas em Minas. As discussões
fizeram parte do 1º Ciclo de Debates em comemoração
aos 10 anos da Política Estadual de Recursos
Hídricos e reuniu, em Belo Horizonte, o diretor-presidente
da Agência Nacional de Águas (ANA),
José Machado, o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, a diretora-geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Cleide Pedrosa, e representantes de diferentes
segmentos da sociedade.
No evento, o José Carlos
Carvalho avaliou essa trajetória e garantiu
que, entre avanços e limitações,
a gestão das águas em Minas certamente
mudou de patamar, e que os avanços alcançados
foram resultados de um grande esforço dos
comitês de bacia. "São os comitês
que geram demandas, produzem críticas, cobram
do Estado, exigem das autoridades, articulam no
âmbito regional, mobilizam prefeituras e reúnem
usuários e sociedade civil. Assim, eles vão
expandindo no interior da sociedade a percepção
da importância da água e se tornam
entes essenciais para colocar a Política
e o Sistema de Recursos Hídricos em funcionamento",
ressaltou.
Cleide Pedrosa destacou como avanço,
nesses dez anos, a criação de 34 comitês
de bacia no Estado, dos 36 previstos, a implantação
do monitoramento da qualidade das águas em
todo o território estadual, a conclusão
de sete planos diretores de recursos hídricos,
a execução de outros 14 planos, além
do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que
estabelecerá diretrizes, metas e programas
para o gerenciamento das águas de Minas.
"A meta é elaborar até 2010 todos
os planos diretores das 36 Unidades de Planejamento
e Gestão de Recursos Hídricos do Estado",
garantiu.
Outro destaque foi a criação
do Fundo de Recuperação, Proteção
e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).
Criado em 1999, o Fundo foi regulamentado em 2006,
e tem por objetivo dar suporte financeiro a projetos
e programas que promovam a racionalização
do uso da água e a melhoria dos cursos de
água. "O Fhidro já beneficiou
42 projetos de recuperação de recursos
hídricos em Minas Gerais e só este
ano disponibilizará recursos da ordem de
R$75,6 milhões", destacou Cleide Pedrosa.
Para o diretor-presidente da ANA,
José Machado, o grande desafio para a gestão
das águas em Minas e no Brasil é o
fortalecimento do Sistema de Recursos Hídricos.
"É fundamental que tenhamos órgãos
gestores estruturados, comitês e conselhos
representativos e fortes, integração
das políticas públicas e implementação
dos instrumentos de gestão de recursos hídricos,
como planos diretores, cobrança e outorga",
destacou. Ele ressaltou a importância de se
trabalhar o tema água como estratégico
para o desenvolvimento do País, que tem um
grande potencial hídrico para geração
de energia, irrigação, produção
de alimentos e hidrovia.
Ciclo de Debates
Para discutir com a sociedade
mineira o balanço da gestão das águas
nesses 10 anos de implementação da
Política Estadual de Recursos Hídricos',
o Ciclo de Debates será realizado em diferentes
regiões de Minas. O próximo encontro
acontecerá em Uberlândia no dia 03
de fevereiro. O evento também será
realizado em Paracatu (05/02), Três Corações
(10/02), Juiz de Fora (12/02), Viçosa (13/02),
Carbonita (17/02) e Teófilo Otoni (17/02).
Em todas as regiões, o Ciclo reunirá
representantes de diferentes segmentos da sociedade
que irão avaliar a implementação
da legislação de recursos hídricos
ao longo desse período.
As contribuições
serão consolidadas em um documento que será
apresentado e discutido na Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, durante as comemorações
do 8º Fórum das Águas, previsto
para acontecer entre os dias 23 e 27 de março,
em Belo Horizonte. "Esse debate permitirá
uma análise mais profunda sobre a lei das
águas, sua aplicação, avanços
e limitações, dando subsídios
para que a gestão de recursos hídricos
no Estado avance para patamares significativos e
que novas estratégias possam ser propostas
neste sentido", destacou a diretora-geral do
Igam, Cleide Pedrosa.
Fonte: Ascom/ Sisema
+ Mais
Sisema disponibiliza Banco de
Declarações Ambientais
23 de janeiro de 2009 - O Sistema Estadual de Meio
Ambiente de Minas Gerais (Sisema), em ação
pioneira e única no país, cria o Banco
de Declarações Ambientais (BDA). A
ferramenta permite o registro online do inventário
de resíduos sólidos minerários,
do cadastro de áreas suspeitas de contaminação
ou contaminadas por substâncias químicas
e do cadastro de barragens de rejeitos e resíduos
no Estado. A disponibilização destes
formulários online é uma das metas
do Projeto Estruturador Resíduos Sólidos,
sob a responsabilidade da Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam) e já podem
ser acessados no endereço eletrônico:
http://sisema.meioambiente.mg.gov.br.
Devem se cadastrar todas as pessoas
físicas e jurídicas responsáveis
pelo gerenciamento de resíduos sólidos
minerários, por áreas contaminadas
e por barragens. “Os empreendedores terão
acesso a todos os sistemas do BDA por meio de um
cadastro único, podendo, por questões
de segurança, realizar as declarações
utilizando a certificação digital,
evitando fraudes e falsificações”,
garante a diretora de Tecnologia da Informação
do Sisema, Carla Renata Lima Campos da Gama Cerqueira.
O cadastramento do inventário
de resíduos sólidos minerários
deve ser feito anualmente até o dia 31 de
março, conforme a Deliberação
Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) nº 90/2005. Os responsáveis
por áreas suspeitas de contaminação
e contaminadas por substâncias químicas
devem preencher o formulário quando ocorrer
a identificação dessas áreas,
como determina a DN Copam nº 116/2008. No caso
do cadastro de barragens, o BDA será alimentado
com os dados das estruturas já cadastradas
junto à Feam e os responsáveis terão
um prazo para validar as informações.
Também poderão ser cadastradas novas
estruturas e atualizados os dados referentes às
auditorias periódicas de segurança.
De acordo com Carla Renata, os
cadastros no BDA deverão ser realizados por
meio do preenchimento de formulários online
disponibilizados de acordo com o assunto de interesse
do usuário, permitindo a atualização
e a complementação periódica
dos dados.
Carla Renata destaca, ainda, que
os sistemas que integram o BDA visam proporcionar,
a partir das informações obtidas pelas
declarações dos empreendedores, o
acompanhamento e o monitoramento permanente dos
indicadores ambientais, possibilitando a elaboração
de políticas e metas governamentais, visando
à minimização da degradação
ambiental no âmbito estadual. “Além
de integrar o processo de modernização
tecnológica pelo qual passa o Sisema, o Banco
de Declarações Ambientais representa
um grande avanço para a gestão dos
indicadores ambientais do Estado e permitirá
à Feam realizar um controle mais efetivo
dessas atividades”, explica.
Novos sistemas
O Inventário de Resíduos
Sólidos Minerários de Minas Gerais
começou a ser elaborado pela Feam a partir
de 2008, em cumprimento a DN/Copam 117. A ferramenta
será estratégica no processo de gestão
ambiental e permite acompanhar não só
a movimentação dos resíduos,
mas também a sua geração e
o seu manejo.
De acordo a diretora de Qualidade
e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti,
o cadastro de barragens, também disponibilizado
por meio do BDA, corresponde a mais um avanço
do Programa de Gestão de Barragens desenvolvido
pela Feam desde 2006. “Por meio dele, os usuários
terão acesso às informações
atualizadas sobre a classificação
das estruturas quanto ao potencial de dano ambiental,
os resultados das auditorias de segurança
e o acompanhamento das medidas preventivas e corretivas
adotadas em cada barragem”, explica.
Já o Programa de Gerenciamento
de Áreas Contaminadas no Estado prevê
a divulgação de listas para priorização
de ações de investigação
e remediação, em função
de risco à saúde e ao meio ambiente.
“O formulário de cadastro dessas áreas
permitirá a identificação mais
precisa das ações necessárias
e a definição de procedimentos para
minimização dos impactos ambientais”,
complementa Zuleika Torquetti.
+ Mais
Norte de Minas instala novo comitê
para a gestão das águas
21 de janeiro de 2009 - As organizações
públicas e privadas do Norte de Minas se
preparam para a primeira eleição do
Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH)
dos Afluentes Mineiros do Médio São
Francisco. Criado no dia 20 de novembro de 2008,
o CBH discutirá e aprovará o edital
de convocação do processo eleitoral
no dia 04 de fevereiro, durante a reunião
do Comitê, no município de Itacarambi,
a 663 quilômetros de Belo Horizonte. A eleição
está prevista para se iniciar em março
e irá eleger 24 membros titulares e 24 suplentes.
Depois de eleitos, os membros
do Comitê estarão habilitados legalmente
para discutir a situação dos recursos
hídricos na bacia que abriga 24 municípios.
O Comitê também irá avaliar
os problemas ambientais locais, discutir as prioridades
na aplicação de recursos, mediar conflitos
pelo uso da água, aprovar e acompanhar a
execução do Plano de Recursos Hídricos
da Bacia, além estabelecer mecanismos de
cobrança pelo uso da água, entre outras
competências.
Para o presidente provisório
do Comitê, João Naves de Melo, os membros
do novo CBH terão grandes desafios, pois
a bacia está situada em uma região
semi-árida, que sofre com escassez de recursos
hídricos. "Temos que discutir ações
que promovam o aumento da oferta de água
e sensibilizar a sociedade para o seu uso sustentável",
prioriza João Naves.
Participação
Para ampliar a participação
da sociedade mineira na gestão dos recursos
hídricos, o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam) criou só em 2008
quatro novos Comitês: CBH Mucuri, CBH dos
Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande, dos Afluentes
Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha e
dos Afluentes Mineiros do Médio São
Francisco.
Responsáveis pela gestão
local das águas, os Comitês são
órgãos colegiados que têm caráter
consultivo e deliberativo, formados por representantes
dos poderes públicos municipais e estaduais,
usuários de água e sociedade civil.
“A formação de Comitês permite
que o monitoramento das águas e dos conflitos
pelos seus usos respeite as peculiaridades de cada
região com suas diferenças culturais,
sociais, econômicas e políticas”, explica
a gerente do Núcleo de Apoio aos Comitês
de Bacias Hidrografias do Igam, Valdete Mattos.
De acordo Valdete, a criação
e a estruturação dos Comitês
são prioridades para o Instituto e uma das
metas do Projeto Estruturador do governo de Minas
‘Consolidação da Gestão de
Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas'.
"A meta é criar todos os Comitês
até 2010, totalizando 36", ressalta.
Atualmente existem no Estado 34 Comitês instituídos
e duas Comissões Pró-Comitê.
