(05/02/2009)
Protocolo de cooperação será
firmado entre o Estado, por meio da Secretaria do
Meio Ambiente (Sema), o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade e o
município de Cambará do Sul no sentido
de esforços conjuntos para resolver questões
que envolvem os limites do Parque Nacional dos Aparados
da Serra e a comunidade de Morro Agudo, naquele
município.
Reunião para tratar do
assunto foi mantida na última semana, em
Brasília, entre o Secretário Estadual
do Meio Ambiente em exercício, Francisco
Simões Pires; o prefeito de Cambará
do Sul, Aurélio Alves de Lima; a secretária
municipal de Turismo, Marelise Raupp Hugentobler;
o diretor das Unidades de Conservação
do Instituto Chico Mendes, Ricardo Soavinski; e
o diretor do Bioma Mata Atlântica, Bernardo
Brito.
O secretário Francisco
explica que a Sema dará sua contribuição
devido à experiência que tem na gestão
de 23 unidades de conservação estaduais.
“O Estado contribuirá com o Instituto Chico
Mendes aportando o nohall e a estrutura da Sema
para que se estabeleça uma perfeita harmonia
entre a comunidade de Morro Agudo e o Parque Aparados
da Serra”, declara Simões Pires.
Segundo o Secretário, entre
alguns dados apresentados na reunião, sobre
a situação do turismo em Cambará
do Sul, está o fluxo de 100 mil turistas/ano
no município. “A importância turística
daquela região está bem compreendida
pelo Instituto Chico Mendes, tanto é que
o Parque Aparados da Serra é prioridade dentro
do Plano Nacional de Turismo”, ressalta Simões
Pires.
Ele prevê que o protocolo
de cooperação será assinado
dentro de 30 dias. O Secretário faz lembrar
que a evolução do assunto para uma
colaboração mútua entre União,
Estado e Município surgiu de reunião
mantida no ano passado com o então Chefe
de Gabinete da Governadora Yeda Crusius, José
Carlos Breda, atual Secretário das Obras
Públicas.
Simões Pires destaca que
tem sido uma preocupação da Sema manter
ações integradas com outros órgãos
em benefício da valorização
das áreas protegidas e de um melhor aproveitamento
pela sociedade das unidades de conservação,
que abrigam , além de belas paisagens, ecossistemas
indispensáveis para o equilíbrio da
natureza. Nesse sentido, a Sema já firmou
cooperação com a Secretaria Estadual
do Turismo e com a Fundação de Articulação
e Desenvolvimento de Políticas Públicas
para Pessoas Portadoras de Deficiência e de
Altas Habilidades no RS (FADERS).
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
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FEPAM concede licença para
a ampliação do Salgado Filho
(05/02/2009) A Fundação
Estadual de Proteção Ambiental Henrique
Luiz Roessler – FEPAM concedeu a Licença
Prévia (LP) para a Empresa Brasileira de
Intraestrutura Aeroportuária (Infraero),
autorizando a ampliação da pista de
pouso e decolagem e da pista de taxiway “D” em 920
metros de comprimento do Aeroporto Internacional
Salgado Filho, contemplando pavimentação
e macrodrenagem.
Para a concessão da LP
foram solicitados ao empreendedor diversas condições
e restriçóes, entre elas a remoção
das Vilas Dique e Nazaré, com o reassentamento
de seus moradores. Esta é uma das condições
para que, futuramente, a Fepam conceda a Licença
de Instalação (LI), que autoriza o
início das obras.
Além disso, a Fepam pede
que a supressão de vegetação
seja feita com autorização da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM)
e determina que não poderão ser utilizados
locais próximos aos recursos hídricos
para descarte de bota-foras, além de que
a futura execução das obras seja feita
com superveisão ambiental, entre outros cuidados
embasados na legislação vigente.
Além da remoção
das famílias das Vilas Dique e Nazaré,
para a futura concessão da LI a FEPAM pede,
entre outras informações, que a Infraero
apresente programa de monitoramento de ruídos
que tenha ponto de amostragem no bairro Jardim Lindóia,
cronograma de implantação de medidas
mitigatórias propostas pelo Estudo de Impacto
Ambiental com Relatório de Impacto Ambienal
(EIA-RIMA), apresentado em audiência pública
no dia 15 de dezembro do ano passado e documento
da Prefeitura de Porto Alegre aprovando o estudo
de viabilidade urbanística do empreendimento.
Assessoria de Imprensa da Fepam
Coordenadora:Jorn. Eliane do Canto
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RS instala segundo comitê
de águas de fronteira
(05/02/2009) O Comitê de
Gerenciamento das Águas Estaduais da Bacia
Hidrográfica do Rio Quaraí será
instalado nesta sexta-feira (06), com solenidade
em Uruguaiana, a partir das 8h30min, na sede da
Associação dos Arrozeiros (Rua Santana,
2717, 3º andar).
O evento será coordenado
pela secretaria executiva do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CRH) e contará
com a presença do diretor do Departamento
de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema), Paulo Renato Paim.
Este será o segundo comitê
de bacia hidrográfica no RS, entre os três
previstos, que vai gerenciar águas brasileiras
na fronteira. Conforme Paim, a criação
dos comitês dos rios Quaraí, do Mirim-São
Gonçalo (já instalado) e do Negro
(com comissão provisória) atendem
a uma moção do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH), que utiliza a experiência
gaúcha para todo o Brasil.
“A estratégia de construção
do Comitê Quaraí tem servido de modelo
a outras bacias de fronteira no País na medida
em que organiza a gestão dos afluentes do
rio transfronteiriço, que é de domínio
da União”, explica Paulo Paim.
Com a posse dos membros do Comitê,
eles irão eleger o presidente e vice-presidente
do colegiado e já realizarão a primeira
reunião ordinária na sexta-feira.
O Comitê é formado por 16 representantes
das categorias dos Usuários da Água
e da População da Bacia – cada um
com suplente, e por quatro representantes da Administração
Direta Federal e Estadual.
Além do ato de instalação
do Comitê, técnicos da Agência
Nacional de Águas (ANA), manterão
encontro com os usuários das águas
do rio Quaraí com programação
entre 13h30min e 17h. O objetivo é apresentar
e discutir a proposta de critérios para a
regularização do uso da água
na fronteira.
BACIA DO QUARAÍ - A Bacia
Hidrográfica do Rio Quaraí tem uma
área de 6.471,77 Km² e abrange os municípios
de Uruguaiana, Santana do Livramento, Quaraí
e Barra do Quaraí. A população
estimada da Bacia é de 29.885 habitantes.
Os principais cursos de água são os
arroios Moirões, Sarandi, Quaraí-mirim,
Garupa, Capivari e o Rio Quaraí. O maior
uso de água na Bacia é para a irrigação.
Os principais problemas estão relacionados
à insuficiência hídrica nos
meses de menor disponibilidade, principalmente no
verão, e as grandes demandas para a irrigação
de arroz.
Segundo o diretor do DRH, Paulo
Paim, a criação do Comitê foi
um processo longo, que durou em torno de um ano
e meio, envolvendo a sociedade dos municípios
da Bacia com encontros de esclarecimentos sobre
o Sistema Estadual de Recursos Hídricos,
a importância e o funcionamento dos comitês,
os instrumentos de gestão das águas,
que são os planos de Bacias, o enquadramento,
a outorga, o licenciamento e a cobrança pelo
uso da água.
O Rio Grande do Sul está
dividido em 25 bacias hidrográficas. Agora
com o Quaraí, 22 Bacias estão com
comitês implantados e atuando e outras três
bacias estão com comissões provisórias
- dos rios Negro, Mampituba e Litoral Médio.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
