04 Feb
2009 - O diálogo entre o segundo e o terceiro
setores passa para uma nova etapa neste mês
de fevereiro. A Plataforma de Diálogo, que
reúne empresas de mineração,
siderurgia, energia e ONGs, inicia a fase de “negociação”
sobre adoção de melhores práticas
que visam à diminuição dos
impactos ambientais no Pantanal. A reunião
acontece no dia 5 de fevereiro, na sede do Instituto
Homem Pantaneiro, em Corumbá (MS).
As propostas que serão
discutidas foram apresentadas no estudo realizado
pelo Laboratório Interdisciplinar de Meio
Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(COPPE/UFRJ), denominado Avaliação
Ambiental Estratégica (AAE) do Pólo
Minero-Industrial de Corumbá e Influências
sobre a Planície Pantaneira.
O estudo inédito reuniu
todas as informações disponíveis
sobre os empreendimentos em funcionamento e previstos
para Corumbá. O diferencial da AAE está
na análise do conjunto do pólo minero-industrial
e na apresentação dos impactos através
da construção de cenários.
Saiba mais sobre o documento:
Com base nos cenários,
o estudo propõe 36 diretrizes, que estão
contempladas em 13 programas socioambientais, de
possível aplicação para a região.
Entretanto seu sucesso dependerá do comprometimento
de órgãos públicos e, principalmente,
das empresas envolvidas. Dentre os programas estão
ações de melhores práticas
de produção na área de mineração
e siderurgia; otimização na captação,
utilização e tratamento de recursos
hídricos e ações em parceria
com poder público que garantam a boa qualificação
e contratação de mão-de-obra
local.
O estudo indica uma alternativa
de transporte, priorizando a utilização
da ferrovia, onde demonstra que a utilização
da hidrovia Paraguai-Paraná, bem como as
dragagens para sua manutenção podem
ser nocivas ao ecossistema pantaneiro, além
de ter custos mais elevados. Outro ponto que merece
destaque é a sugestão de ampliar a
fiscalização da origem do carvão
vegetal, bem como incentivos para o uso de tecnologias
menos poluentes.
Petrobras, MSGás, MMX e
Vetorial Siderúrgica são as empresas
que estão hoje participando da Plataforma,
mas a idéia da iniciativa é fazer
com que todas as empresas presentes na região
adotem as sugestões de melhores práticas
ambientais e sociais.
Avaliação Ambiental
Estratégica também é uma ferramenta
que pode ser utilizada pelos órgãos
governamentais. As informações técnicas
levantadas podem ser agregadas ao plano estadual
de recursos hídricos, zoneamento ambiental
econômico e, principalmente, ao setor de licenciamento
ambiental.
Avaliação Ambiental
Estratégica é um documento público
e está disponível no site da COPPE
http: www.lima.coppe.ufrjbr/aaepantanal
O que é a Plataforma?
A Plataforma de Diálogo
é um novo formato de interlocução
entre ONGs e empresas que têm como objetivo
a busca de soluções para conciliar
as necessidades do desenvolvimento do município
de Corumbá com a conservação
do Pantanal e que este processo promova transparência,
debate e a participação da sociedade.
As ONGs participantes são
Instituto do Homem Pantaneiro, Conservação
Internacional, WWF-Brasil, Organização
de Cidadania, Cultura e Ambiente (OCCA), Ecoa -
Ecologia e Ação, Fundação
Ecotrópica e Fundação Neotrópica,
Fundação O Boticário de Proteção
à Natureza, e Fundação AVINA.
Como observador do relatório está
um representante do Ministério Publico de
Mato Grosso do Sul.
Serviço: A reunião
será realizada às 9:00 horas na sede
do Instituto Homem Pantaneiro, localizado na Rua
Domingos Saibe, n° 300, Porto Geral – Corumbá.
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ARTIGO - Redução
de Emissões Oriundas do Desmatamento e Degradação
Florestal: Desafios e Oportunidades
04 Feb 2009 - Por Anthony B. Anderson*
- Introdução - O Brasil é o
quarto emissor mundial de gases de efeito estufa
(GEE), com dois terços de suas emissões
oriundas do desmatamento - principalmente na Amazônia
Legal, onde 17,5% (703.252 mil km2, segundo dados
do INPE) de floresta já foram removidas.
Mais de 70% da área desmatada na Amazônia
está coberta por pastagens altamente extensivas,
muitas das quais são severamente degradadas.
A extração ilegal
de madeira e as queimadas florestais geram degradação
florestal e são frequentemente precursores
do desmatamento. Atualmente, o desmatamento e a
degradação florestal são bem
mais rentáveis do que manter as florestas
intactas, já que os serviços ambientais
não são remunerados.
Essa situação pode
mudar em breve, devido ao entendimento crescente
do papel crítico das florestas tropicais
nas mudanças climáticas globais. O
desmatamento contribui com 17% das emissões
de GEE, principalmente na forma de CO2, e hoje a
maioria do desmatamento mundial ocorre nos trópicos.
A biomassa das florestas temperadas
está atualmente aumentando devido à
regeneração natural e às plantações.
O conceito de Redução das Emissões
oriundas do Desmatamento e Degradação
florestal, ou REDD, está ganhando destaque
nas negociações internacionais de
clima (UNFCC). Essa alternativa tem potencial para
mitigar as emissões de GEE a custos baixos
e, ao mesmo tempo, gerar financiamento para conservar
as florestas tropicais.
Este ensaio faz uma breve revisão
dos principais tópicos relacionados a REDD.
Após apresentar o contexto histórico,
examinamos questões técnicas, sociais
e financeiras. A resolução dessas
questões—algumas altamente controversas—é
essencial para que o conceito de REDD possa emergir
como uma estratégia viável.
Contexto Histórico
A idéia de incluir a conservação
de florestas tropicais como parte de um acordo internacional
de clima surgiu nas negociações originais
que resultaram no Protocolo de Quioto em 1998. Naquela
época, muitos grupos ambientais internacionais,
inclusive a Rede WWF, opuseram à inclusão
de floretas tropicais, por receio de que isso contribuísse
para liberar os países ricos da obrigação
de reduzir suas emissões industriais.
Países em desenvolvimento,
liderados pelo Brasil, também perceberam
esta proposta como uma ameaça à sua
soberania nacional. Finalmente, houve preocupações
de ordem técnica sobre o monitoramento de
carbono florestal, devido principalmente a limitações
na tecnologia de sensoriamento remoto.
Desde 2005, no entanto, o conceito
de REDD vem ganhando muito apoio, e existe um consenso
geral de que será incorporado a um novo acordo
de clima a ser negociado até o final de 2009
em Copenhagen e implantado após 2012.
Há dois motivos para isso.
Primeiro, a tecnologia de sensoriamento remoto disponível
hoje melhorou muito em relação aos
anos 90. Segundo, agora a evidência científica
sobre a magnitude de mudanças climáticas
antrópicas é irrefutável, e
o conhecimento público sobre os impactos
potenciais desta crise é muito maior.
Reduções rápidas
e significativas de emissões serão
necessárias para limitar o aumento da temperatura
média global até 2º C, que é
geralmente considerado o limite máximo para
evitar impactos sociais, econômicos e ecológicos
catastróficos (Stern, 2007).
Questões Técnicas
Melhorias na cobertura e na precisão do sensoriamento
remoto têm atendido algumas das preocupações
iniciais sobre o monitoramento de carbono florestal.
Porém, há três questões
que precisam ser abordadas para assegurar a viabilidade
de iniciativas de REDD: adicionalidade, vazamento
e impermanência.
Adicionalidade. É importante
demonstrar que as reduções de emissões
causadas por uma iniciativa REDD são maiores
do que as que teriam ocorrido na ausência
da iniciativa. Isso é complicado, porque
envolve um cenário hipotético difícil
de demonstrar de forma irrefutável. Para
atender às exigências de adicionalidade,
o Brasil estabeleceu uma linha de base definida
pela taxa média histórica do desmatamento
na Amazônia Legal ao longo de uma década
(1996-2005).
As reduções no desmatamento
são medidas em relação à
linha de base, que é atualizada a cada cinco
anos. Esse esquema assegura que só sejam
contabilizadas as reduções adicionais
do desmatamento em relação a uma linha
de base de longo prazo.
No entanto, a adicionalidade levanta
importantes questões sobre o próprio
conceito de REDD, conforme discutido na seção
que trata de questões sociais.
Vazamento. Segundo esse conceito,
os esforços para evitar as emissões
de carbono florestal em um local (por exemplo, através
do estabelecimento de uma área protegida)
poderiam apenas desviar o desmatamento para outro
local. Esse problema pode ser resolvido por meio
da implementação de REDD não
apenas em escalas locais (projetos), mas também
regionais ou nacionais.
Por exemplo, na Conferência
das Partes em Poznan, em dezembro de 2008 (COP-15),
o Brasil se comprometeu a reduzir o desmatamento
em 70% na Amazônia Legal. A implantação
de REDD nessa escala diminui os riscos de vazamento
em escalas menores. Finalmente, a eliminação
do vazamento requer a implantação
de REDD em escalas internacionais, para que a fiscalização
mais forte em um país não possa ser
evitada pela transferência do desmatamento
ou degradação florestal a outro país.
O vazamento é frequentemente
citado como o principal argumento contra uma abordagem
de REDD em projetos. No entanto, os projetos locais
oferecem oportunidades de aprendizagem sobre o desenho
e a implantação de iniciativas de
REDD, o que é essencial para o engajamento
ativo de populações locais cujo apoio
é essencial para o êxito de REDD.
Na Reserva de Desenvolvimento
Sustentável Juma, o Estado do Amazonas desenhou
o primeiro projeto REDD validado pelo padrão
internacional de Clima, Comunidade e Biodiversidade
(CCB). Este projeto serve como modelo para diversos
outros projetos que estão sendo planejados
na região. Os riscos de vazamento de Juma
e outros projetos REDD podem ser minimizados pela
redução do desmatamento em escalas
maiores, conforme acordado pelo governo brasileiro.
Impermanência. Esse conceito
se refere ao risco que as iniciativas de REDD não
sejam sustentáveis, que é especialmente
alto no caso de florestas. Os ecossistemas florestais
são sujeitos a perturbações,
tais como infestações de pestes e
incêndios, algumas vezes causadas pelas próprias
mudanças climáticas. Os riscos associados
com a impermanência podem ser mitigados por
meio do desconto das emissões reduzidas pelas
iniciativas de REDD, que geralmente são de
10 a 30%, dependendo do grau de risco.
Outras questões técnicas.
A própria definição do que
constitui uma floresta é um assunto controvertido
nas negociações internacionais sobre
REDD. A questão técnica mais complexa,
porém, envolve a degradação
florestal. Em contraste com o desmatamento, há
diferentes graus de degradação florestal
e, como ocorre abaixo do dossel, é mais difícil
de detectar.
Da mesma forma, enquanto o desmatamento
em países como o Brasil é geralmente
definitivo, a degradação é
frequentemente temporária e reversível.
Por exemplo, os sinais de exploração
madeireira altamente seletiva desaparecem após
2 ou 3 anos. Portanto, o cálculo das emissões
de carbono oriundas da degradação
florestal é problemático.
Devido aos problemas associados
à degradação, o enfoque inicial
de REDD será o desmatamento. Porém,
o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
já está monitorando e reportando sistematicamente
dados sobre a degradação florestal
na Amazônia. Resultados iniciais indicam que
a área degradada por ano é aproximadamente
duas vezes maior que a área desmatada. Com
a melhoria das capacidades técnicas, a degradação
florestal assumirá um papel cada vez maior
dentro do sistema de REDD.
Questões Sociais
Um desafio crítico para REDD é fornecer
benefícios sociais tangíveis, especialmente
para as populações tradicionais, como
povos indígenas e extrativistas, que historicamente
têm exercido um papel fundamental na conservação
de florestas tropicais. Muitas organizações
de base e seus aliados percebem REDD como um mecanismo
de financiamento desenhado exclusivamente para beneficiar
fazendeiros, madeireiros e outros grupos que têm
sido os principais agentes do desmatamento e da
degradação florestal.
O envolvimento ativo de agências
como o Banco Mundial, juntamente com o potencial
de acessar mercados enormes de carbono, alimentam
as percepções de que REDD é
apenas uma estratégia para subverter os direitos
tradicionais e converter as florestas tropicais
em uma commodity.
Como parte das negociações
internacionais de clima, a participação
ativa e informada de povos indígenas e outras
populações tradicionais—comprovadamente
os guardiões mais efetivos de florestas tropicais—é
essencial para estabelecer mecanismos justos de
REDD.
Porém, devido ao fato de
que REDD enfoca a redução de emissões
em comparação com aquelas que seriam
geradas na ausência da intervenção
(conforme requerido pela adicionalidade), REDD parece
excluir áreas de floresta intacta mantidas
por populações tradicionais, a não
ser que essas áreas estejam sob ameaça
iminente.
Um mecanismo compreensivo de REDD
não apenas forneceria incentivos para que
os destruidores em potencial de florestas mudem
seu comportamento, mas também compensações
para que os guardiões da floresta continuem
a agir como no passado. Esse mesmo princípio
se aplica a países: o REDD não deve
ganhar muito apoio nas negociações
internacionais de clima se tratar apenas de países
com altas taxas históricas de desmatamento,
como o Brasil.
Países como Colômbia,
com alta cobertura florestal e baixas taxas históricas
de desmatamento, também devem ser contemplados
por REDD. Uma solução seria de desenvolver
um sistema de fluxos financeiros tanto para a redução
de emissões como para a manutenção
de estoques de carbono. Esta abordagem ampliaria
o apoio político para REDD na UNFCC e, ao
mesmo tempo, defenderia contra as críticas
de que REDD beneficia apenas os destruidores e não
os guardiões da floresta.
Questões Financeiras
Há três tipos principais de mecanismos
financeiros sob consideração para
REDD: (i) mercados, (ii) fundos baseados em doações
voluntárias, e (iii) mecanismos baseados
em mercados (tais como recursos provenientes de
leilões de direitos para emitir GEE). Sob
o Protocolo de Quioto, o carbono florestal não
está incluído em mercados regulados
de carbono, como o EU Emission Trading Scheme (ETS),
que em 2007 conduziu mais de US$50 bilhões
em transações (Hamilton et al., 2008).
(Mercados voluntários apoiam iniciativas
de REDD, mas esses mercados são comparativamente
minúsculos.) Existe forte interesse, porém,
de incluir carbono florestal em um mercado regulado
após 2012.
Entre 14 países ou grupos
de países participantes da UNFCC, o Brasil
é o único que defende a criação
de fundos como o mecanismo exclusivo de financiamento
para REDD (Parker et al., 2008). Até agora,
essa posição foi bem-sucedida. Em
agosto de 2008, o governo da Noruega doou US$100
milhões ao Fundo Amazônia, como parte
de um pacote maior que poderia alcançar US$1
bilhão, conforme o desempenho do Brasil na
redução do desmatamento e das emissões
associadas.
Conforme anunciado pelo governo,
o fundo pretende arrecadar até US$21 bilhões
em doações, principalmente de fontes
internacionais. Reduções de desmatamento
alcançadas durante a gestão do fundo
gerariam certificados de carbono, que não
seriam negociáveis em mercados e, portanto,
não poderiam ser usados como compensação
para emissões em países industrializados.
É justamente o receio de
que esses países utilizariam REDD para compensar
em vez de reduzir suas próprias emissões
que motivou o Brasil a rejeitar o mercado como fonte
de financiamento para REDD. Outro receio é
que a entrada de quantidades enormes de carbono
florestal rapidamente inundaria o mercado, diminuindo
o preço do carbono. Embora válidos,
tais riscos poderiam ser minimizados por meio de
medidas para limitar, pelo menos inicialmente, o
tamanho do mercado de carbono florestal.
Em qualquer estratégia
financeira, é arriscado seguir apenas uma
opção—especialmente no contexto de
uma crise financeira global. Em países industrializados
atualmente financiando enormes pacotes para estimular
suas economias, gastos opcionais como a assistência
internacional serão sujeitos a um escrutínio
cada vez maior.
Nesse contexto, a sustentabilidade
do Fundo é questionável. O mercado
de carbono, por outro lado, tem crescido exponencialmente,
e seu crescimento futuro deve se acelerar com os
compromissos maiores de reduzir emissões
esperados em um acordo pós-2012.
Uma vantagem importante dos fundos
é que eles oferecem maior flexibilidade para
investimento, como por exemplo na capacitação.
Isso será especialmente importante no período
inicial após 2012, quando os países
desenvolverem suas capacidades de monitorar o desmatamento
e a degradação florestal, e de implantar
medidas de mitigação.
Posteriormente, os mercados poderão
fornecer um mecanismo eficiente para compensar os
agentes responsáveis por REDD. Uma abordagem
mais ampla em relação aos diversos
mecanismos financeiros de REDD permitirá
que o Brasil explore as vantagens de cada um e evite
os riscos de depender de uma única opção.
Referências
Hamilton, K.; Sjardin, M.; Marcello, T.; Xu, G.
Forging a Frontier: State of the Voluntary Carbon
Markets 2008. New York and Washington, DC: Ecosystem
Marketplace & New Carbon Finance, 2008.
Parker, C.; Mitchell, A.; Trivedi,
M.; Mardas, N. The Little REDD Book: A guide to
governmental and non-governmental proposals for
reducing emissions from deforestation and degradation.
Oxford, UK: The Global Canopy Foundation.
Stern, N. The Economics of Climate
Change: The Stern Review. Cambridge, UK: Cambridge
University Press, 2007.
* Anthony B. Anderson é Ph.D e especialista
Sênior em Clima e Florestas do WWF-Brasil
