12/02/2009
- Daniela Mendes - Com o objetivo de firmar um pacto
entre o governo federal e os municípios pelo
fim do desmatamento ilegal no Brasil, o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, juntamente com representantes
da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, recebeu nesta quinta-feira (12),
em Brasília, os prefeitos dos 36 municípios
brasileiros recordistas em desmatamento. "A
idéia é estabelecer um pacto de mão-dupla.
A gente quer que esses municípios ajudem
a combater o desmatamento e nós também
vamos fazer nossa parte para ajudá-los",
disse o ministro.
No encontro, realizado a pedido
do presidente Lula, Minc apresentou aos novos prefeitos
dados do desmatamento nos 36 municípios e
entregou imagens de radar com alta definição
(resolução espacial de seis metros)
realizadas pelo Sipam - Sistema de Proteção
da Amazônia, órgão vinculado
à Casa Civil da Presidência da República
e gerenciado pelo Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam).
As informações poderão
auxiliar os prefeitos a regularizarem as pendências
ambientais e fundiárias de seus municípios
e permitir que sejam excluídos da lista de
campeões em desmatamento. Os 36 municípios
estão localizados no Mato Grosso (19), Pará
(12), Rondônia (4) e Amazonas (1).
Para serem excluídos da
lista, eles têm de ter concluído 80%
do georreferenciamento do seu território
e ter reduzido os índices de desmatamento.
"Essas imagens são a parte mais cara
do georreferenciamento. Tenho certeza de que elas
vão ajudar na regularização
dos municípios", acredita Minc.
De acordo com Rogério Guedes,
diretor-geral do Censipam, no mapeamento dos municípios
foram investidos R$ 3,7 milhões. "Foram
800 mil km2 de área cobertos por 450 horas
de vôo, de março a outubro de 2008.
Essa ferramenta permite uma visibilidade detalhada
de todo o território e servirá para
o planejamento ambiental e urbano do município",
explicou.
Os dados de desmatamento entregues
aos prefeitos apontaram os municípios de
Brasil Novo (PA) e Porto Velho (RO), como os que
mais reduziram o desmatamento, sendo as taxas de
redução de 84% e 51%, respectivamente.
Os municípios que tiveram maior aumento nos
índices foram Nova Ubiratã (MT), com
618% (142km2) e São Félix do Araguaia
(MT), com 400% (208km2).
No entanto, municípios
como Altamira (PA) tiveram redução
na taxa, mas continuam com altos índices
de desmatamento, 271 km2. O recordista em área
desmatada é Novo Repartimento (PA) que passou
dos 362 km2 desmatados, em 2007, para 484 km2, em
2008, um aumento de 34%.
Com base nesses dados, o ministro
Carlos Minc disse que em março deve ser editada
uma nova versão da lista com a exclusão
daqueles municípios que "fizeram o dever
de casa" e a inclusão de outros municípios
que estão com altos índices de desmatamento.
"Os municípios que reduziram muito vão
sair da lista, mas outros vão entrar. Inclusive
municípios do Maranhão, que está
em terceiro lugar no desmatamento do País",
disse.
Ele afirmou ainda que entre os
critérios que vão definir quem fica,
quem sai e quem entra na nova lista serão
considerados uma combinação de fatores
como a redução do desmatamento em
percentual e um limite físico máximo.
"Por exemplo, quem continua com um desmatamento
muito alto por área não vai poder
ser beneficiado, vai ter que reduzir mais",
disse Minc.
Encontro com o presidente - A
reunião desta quinta-feira (12) serviu como
uma prévia para um outro encontro, em março,
com o presidente Lula. O presidente quer ouvir o
que os prefeitos têm a dizer sobre as dificuldades
de cada município e também planeja
um pacote de ações para auxiliá-los
no combate ao desmatamento.
Entre as principais reivindicações
apresentadas pelos prefeitos no encontro desta quinta-feira
estão o apoio do governo federal para recuperação
de áreas degradadas, investimentos em infra-estrutura
e aquisição de equipamentos como caminhões
de lixo e viaturas para fiscalização,
além de uma ação mais efetiva
nos assentamentos do Incra para o ordenamento fundiário,
recursos para a manutenção de áreas
preservadas e para investimento em ações
para o desenvolvimento sustentável dos municípios.
Para aprofundar o diálogo,
a assessora da Casa Civil, Tereza Campelo, afirmou
que o governo federal vai enviar a esses municípios
uma missão com representantes dos ministérios
do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário
e da Embrapa para conversar pessoalmente com cada
prefeito para levantar as dificuldades de cada um
e definir uma pauta objetiva para o encontro com
o presidente Lula.
Força-tarefa - Minc também
anunciou que o MMA vai criar uma força-tarefa
para auxiliar os prefeitos na realização
de projetos, assim eles poderão receber recursos
disponíveis no governo federal e em fundos
como o Amazônia, que é gerido pelo
BNDES. "Muitas vezes o município não
tem capacidade técnica para realizar um projeto
desses. De que adianta ter o recurso se você
não consegue chegar lá. Vamos ajudar
os prefeitos a fazer o projeto e conseguir os recursos",
afirmou Minc.
+ Mais
DOU publica normas do Conama sobre
águas subterrâneas e manejo florestal
06/02/2009 - As águas subterrâneas,
assim como já acontece com as águas
de superfície, passarão a ser classificadas
de acordo com suas características hidrogeoquímicas
naturais e seus níveis de poluição,
que vão indicar a que tipo de uso cada aqüífero
é adequado. A classificação
está determinada em resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicada
hoje no Diário Oficial da União (DOU).
A classificação
visa, entre outros fins, previnir e controlar a
poluição e promover a proteção
da qualidade das águas subterrâneas
que, uma vez contaminadas, demandam processos lentos
e onerosos para recuperação.
Para garantir a qualidade da água
dentro de sua classificação, os órgãos
ambientais devem promover implementação
de Áreas de Proteção de Aqüíferos
e Perímetros de Proteção de
Poços de Abastecimento. A resolução
também prevê a criação
de Áreas de Restrição e Controle
do Uso da Água Subterrânea, a serem
implementadas em caráter excepcional e temporário
quando a captação em determinados
corpos de água representar risco para a saúde
humana, para ecossistemas ou para os próprios
aqüíferos.
Planos de manejo florestal - O
DOU também publica hoje a resolução
Conama que disciplina os planos de manejo florestais.
A partir de agora, órgãos ambientais
federais, estaduais e municipais terão critérios
técnicos bem definidos para apresentar e
avaliar a sustentabilidade na exploração
econômica de florestas. A decisão deixa
claras as exigências e facilita o processo
de fiscalização, contribuindo para
coibir os crimes ambientais relacionados à
extração de madeira da Amazônia
Além disso, é um passo fundamental
para que se estabeleçam regras destinadas
à exigência de certificação.
Até agora, os estados analisavam
os planos de manejo de acordo com critérios
que eles estabeleciam. Não havia parâmetros
federais o que dificultava a implementação
e o controle das matas de forma a assegurar que
a atividade econômica madeireira ocorra de
forma sustentável.
