11 de
Fevereiro de 2009 - Mylena Fiori - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - A regularização
de terras da União ocupadas por posseiros
na Amazônia Legal, que hoje leva cerca de
cinco anos, poderá ser feita entre 60 e 120
dias. A previsão, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), leva em conta
a simplificação dos processos prevista
na Medida Provisória 458, assinada ontem
(10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e publicada hoje no Diário Oficial
da União.
A MP cria normas do Programa Terra
Legal, que pretende regularizar a situação
de 296 mil posseiros nos próximos três
anos (67,4 milhões de hectares em nove Estados
brasileiros). Terão acesso ao título
permanente ocupantes de áreas públicas
rurais de até 15 módulos fiscais,
com limite total de 1.500 hectares, que pratiquem
culturas efetivas. A ocupação, direta
e pacífica, deve ser anterior a dezembro
de 2004.
Para ter direito à regularização,
ainda é necessário ser brasileiro
nato ou naturalizado, não ser proprietário
de imóvel rural, não ter sido beneficiado
por programa de reforma agrária ou regularização
fundiária do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), não exercer
cargo ou emprego público e ter, como principal
atividade econômica, a exploração
do imóvel a ser regularizado.
De acordo com as novas regras,
a titulação de áreas até
um módulo fiscal (cuja área depende
do Estado) será gratuita e ocorrerá
no prazo de dois a quatro meses. Posses entre um
e quatro módulos fiscais também serão
concedidas neste prazo e terão valor baixo
do de mercado com 20 anos para pagamento, até
três anos de carência e juros a serem
definidos pelo Incra.
Será dispensada vistoria
prévia dos imóveis até quatro
módulos fiscais – os requisitos serão
averiguados apenas por meio de declaração
do ocupante.
Para áreas entre quatro
e 15 módulos fiscais, será cobrado
valor de mercado, descontadas as benfeitorias, com
20 anos para pagamento e até três anos
de carência. A obtenção do título
permanente dependerá de vistoria para avaliação
das benfeitorias e do tempo da posse.
Em todos os casos, é obrigatória
a preservação de 80% da área
nativa, conforme legislação ambiental.
Os imóveis não poderão ser
vendidos dentro de um prazo de dez anos, mas poderão
ser utilizados como garantia nas operações
de crédito rural junto a instituições
financeiras.
A MP assinada ontem pelo presidente
Lula também prevê a possibilidade de
regularização de áreas urbanas
consolidadas ou de expansão urbana da União
(como várzeas, leitos de rio, aterros e ilhas
fluviais e costeiras), ocupadas por população
de baixa renda. Nestes casos, porém, a regularização
deve ser feita por meio de doação
de porções de terras públicas
federais aos municípios.
Caberá a cada município
promover a regularização fundiária
dos lotes ocupados. O imóvel não pode
ter mais de 1.000 metros quadrados, e a ocupação
deve ter pelo menos seis meses ininterruptos, sem
oposição.
O ocupante não pode ter
renda familiar mensal superior a cinco salários
mínimos, nem outro imóvel urbano ou
imóvel rural acima de quatro módulos
fiscais. Ele deve utilizar o imóvel como
única moradia ou como meio legal de subsistência.
A alienação será
gratuita para aqueles que tenham ingressado na área
antes da publicação da medida provisória.
Também será gratuita para órgãos
e entidades da administração pública
estadual instalados no local na data da publicação
da MP.
Para áreas entre 1.000
e 5.000 metros quadrados, a alienação
terá custo e será precedida de licitação,
com direito de preferência a quem comprove
a ocupação por um ano ininterrupto,
sem oposição, até a data da
publicação da MP. Segundo a medida,
não caberá mais ao Incra, e sim ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário,
coordenar, normatizar e supervisionar o processo
de regularização fundiária
de áreas rurais na Amazônia Legal,
expedir os títulos de domínio ou de
concessão de direito real de uso e efetivar
a doação de áreas urbanas aos
municípios.
+ Mais
Prefeitos acusam reforma agrária
de causar desmatamento na Amazônia
12 de Fevereiro de 2009 - Roberta
Lopes - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Prefeitos de municípios
com os maiores índices de desmatamento na
Amazônia Legal atribuíram aos assentamentos
do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade
pela maioria dos desmatamentos na região.
Eles estiveram reunidos hoje (12)
com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de
quem cobraram ajuda para realizar ações
ambientais contra o desmatamento.
O prefeito de Nova Ubiratã
(MT), Osmar Rossetto, disse que grande parte dos
desmatamentos que ocorrem na área de seu
município são causados por assentamentos
da reforma agrária.
“Parte é reforma agrária,
parte é desmatamento. Alguns desses desmatamentos
são legais. O grande problema são
os assentamentos porque não há licenciamento
ambiental”, disse o prefeito que governa o município
com o maior índice de área desmatada,
entre 2007 e 2008.
O prefeito de outro município
mato-grossense, Vila Rica (MT), Nataniel Calixto,
disse que não tem nem carros para fazer a
fiscalização ambiental. “Não
temos nenhuma viatura. Como vamos fazer a fiscalização?
Vemos imagens de satélite onde foi desmatado
a até 200 quilômetros da sede do município
e precisamos de apoio logístico para que
o município possa fazer a fiscalização”.
Outro prefeito que também
culpou os assentamentos do Incra pelo desmatamento
foi o de Santana do Araguaia (PA), Gilgleider Ribeiro.
Ele disse que 100% dos desmatamentos ocorridos no
seu município localizam-se em assentamentos.
“O problema são os assentamentos
e não os assentados. O maior desmatamento
é feito pelo Incra”, disse. “Não existe
nenhum tipo de fiscalização nos assentamentos”,
acrescentou Ribeiro.
O assessor especial do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos
Guedes, presente na reunião com os prefeitos
e Minc, rebateu as críticas dos prefeitos
em relação ao Incra, afirmando que
menos de 20% do total das áreas desmatadas
são de assentamento. O órgão
é ligado ao MDA
Ele disse ainda que o Incra está
“fazendo a sua parte” e afirmou que é necessário
regularizar as terras e promover o desenvolvimento
sustentável nos assentamentos. “O Incra fará
sua parte para enfrentar as questões de investimento
em infra-estrutura", disse.
