7 de Fevereiro
de 2009 - Kelly Oliveira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Instrumentos ilícitos
usados para cometer crimes ambientais poderão
ser confiscados e vendidos e o dinheiro arrecadado
doado ao órgão responsável
pela apreensão. Essa é a proposta
do projeto de lei 4.489, de 2008, que na última
quarta-feira (4) foi enviado à Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados.
O projeto ainda precisa ser analisado
pela Constituição e Justiça
e de Cidadania. Se passar pelas duas comissões,
o projeto, que tem caráter terminativo nas
comissões, não precisa ir ao plenário
da Câmara, exceto se houver requerimento de
lideranças partidárias nesse sentido.
Aprovado na Câmara, o projeto segue para votação
ao Senado (também em caráter terminativo
nas comissões) e, se for aprovado com o mesmo
texto da Câmara, segue para a sanção
presidencial. Se a matéria for alterada pelo
Senado, retorna para nova votação
na Câmara, antes da sanção.
A proposta do deputado Renato
Amary (PSDB-SP) altera a Lei de Crimes Ambientais
(9.605, de 1998), que já prevê a venda
de instrumentos usados em crimes ambientais. Mas,
segundo o deputado, com a alteração
ficará claro que o valor da venda será
destinado ao órgão que confiscou os
instrumentos. Também será permita
a descaracterização dos instrumentos
confiscados por meio de reciclagem. Em entrevista
à Rádio Nacional, o deputado explicou
que motosserras e tratores, por exemplo, podem ser
considerados ilícitos por fazerem parte do
crime ambiental.
Outra medida prevista no projeto
é “explicitar que veículos, embarcações
e instrumentos utilizados na prática da infração,
quando for cabível a restituição,
somente poderão ser devolvidos ao proprietário
após a conclusão do processo administrativo
e pagamento da multa devida pelo infrator, acrescida
do valor correspondente aos custos com depósito
e transporte”.
+ Mais
Pesquisadores elaboram sistema
global para controle do desmatamento
6 de Fevereiro de 2009 - Vinicius
Konchinski - Repórter da Agência Brasil
- São Paulo - Pesquisadores de 30 países
estiveram reunidos nesta semana na sede do Instituto
Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), em São
José dos Campos, discutindo a criação
de um sistema global de controle do desmatamento.
O encontro foi realizado durante um workshop encerrado
hoje (6) e que reuniu mais de 110 especialistas
de países como Bolívia, Camarões,
Índia e Indonésia, além do
Brasil.
De acordo com a assessora de cooperação
internacional do Inpe, Thelma Krug, em três
dias de discussões, foram apresentadas e
analisadas formas de se integrar métodos
de monitoramento já existentes. Também
foi debatida a possibilidade de se criar um sistema
único global com dados, principalmente, confiáveis.
Krug afirmou que, hoje, vários
países controlam o desmatamento de suas florestas.
Porém, cada um usa um método diferente
e, por isso, apresentam resultados diversos. “Sem
um sistema integrado é difícil comparar
dados e estabelecer políticas globais sobre
o assunto”, disse, em entrevista à Agência
Brasil.
Segundo ela, com um sistema unificado,
seria possível até incluir em protocolos
contra o aquecimento global, por exemplo, alguns
incentivos para países que reduzirem emissões
de gases causadores do efeito estufa por meio da
queima de árvores.
Krug disse também que o
Brasil é um dos países com um dos
sistemas de monitoramento mais avançados
do mundo. Especialistas de vários países
que estiveram no encontro aproveitaram a oportunidade
de conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo
Inpe e, se possível, usar ou adaptar o método
brasileiro às realidades de suas nações.
Krug afirmou ainda que o sistema
de monitoramento do Inpe já é usado
em países que integram a Bacia Amazônica
e que alguns países da África também
estão testando a tecnologia nacional.
+ Mais
Pescadores artesanais já
podem pedir seguro defeso
8 de Fevereiro de 2009 - Da Agência
Brasil - Brasília - Pescadores artesanais
de todo o país já podem solicitar
o seguro-desemprego durante o período de
defeso. O calendário com as datas de proibição
das atividades de pesca deste ano, feito pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), foi divulgado na última
quinta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE).
Segundo o coordenador-geral de
Recursos Pesqueiros do Ibama, José Dias Neto,
esse período é necessário para
a reprodução de espécies marinhas.
Enquanto a atividade de pesca estiver suspensa,
os pescadores podem receber o seguro defeso no valor
de um salário mínimo.
“Esse benefício é
assegurado ao pescador na medida em que o Ibama
baixa uma Instrução Normativa definindo
períodos de reprodução ou algum
fenômeno natural que venha atingir de forma
negativa a determinados recursos pesqueiros de uma
determinada região”, disse.
Neto informou que o Ibama define
quais espécies precisam de proteção
e em que área haverá defeso. Para
isso, executa pesquisas e busca parceiros que tenham
informações sobre o assunto, como
universidades e institutos de pesquisa. Segundo
ele, o Ministerio é que controla o cadastro
de pescadores e a liberação dos recursos.
Segundo o MTE, os pescadores podem
pedir o benefício até o fim do período
de defeso. O requerimento pode ser feito nas Superintendências
Regionais do Trabalho e Emprego e no Sistema Nacional
de Emprego (Sine) ou nas entidades credenciadas
pelo Ministério.
O trabalhador deve comprovar que está inscrito
na Secretária Especial de Aqüicultura
e Pesca há pelo menos um ano. Além
disso, é necessário apresentar a carteira
de identidade ou de trabalho, comprovante de pagamento
das contribuições previdenciárias
e número de inscrição como
segurado especial.
O dinheiro do seguro pode ser
retirado nas agências da Caixa Econômica
Federal, em Casas Lotérias ou unidades da
Caixa Aqui. De acordo com o MTE, a primeira parcela
do seguro fica disponível 30 dias após
a inscrição do segurado.
Em 2008, cerca de 218 mil pescadores
receberam pelo menos uma parcela do benefício.
Segundo o MTE, o Pará foi o estado com maior
participação no seguro defeso no ano
passado, com 57.753 beneficiados, seguido da Bahia,
28.875; Santa Catarina, 12.880; Amazonas, 12.089;
e Sergipe, 10.615.
O calendário com as datas do defeso está
disponível no site do Ministério do
Trabalho e Emprego.
