27 de
fevereiro de 2009 - Coordenada pelo Instituto Estadual
de Florestas (IEF), por meio da Gerência de
Gestão da Fauna Aquática e Pesca e
com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente
das 7ª, 12ª, 13ª e 14ª Cias,
a operação fiscalizou 572 estabelecimentos
( açougues, peixarias, supermercados, ambulantes,
feirantes, comerciantes e industriais de petrechos,
pesca e peixes ornamentais) em oito dias de atuação.
208 estabelecimentos foram notificados por não
apresentarem o registro do empreendimento junto
ao IEF.
Segundo o Gerente Técnico
Regional Centro Sul do IEF, Fernando Remo, o objetivo
da operação denominada "Peixe
Legal, foi coibir a comercialização
de pescado irregular e orientar os empreendedores
quanto à normalização de suas
atividades relativas à comercialização
e industrialização de pescado, petrechos
e peixes ornamentais.
A operação contou
com a participação de 24 técnicos
do IEF, 22 policiais da Polícia de Meio Ambiente
e agentes da vigilância sanitária dos
municípios envolvidos na operação.
Cerca de 190 quilos de pescados foram doados para
instituições e escolas da região
e cerca de 220 quilos estavam em condições
impróprias para o consumo, sendo descartados
em aterro sanitário. Foram aplicados cerca
de R$ 20 mil reais em multas
Essa operação faz
parte do Programa de Fiscalizações
para o período da Piracema onde são
verificados as origens, os tamanhos, as quantidades
e os limites de captura por espécie, de acordo
com o que está definido na Lei 14.181 (2002),
nos Decretos 43.713 (2004), 43.854 (2004), 44.309
(2006) e nas portarias 192, 193 e 194 (2008). Também
são verificados os registros e licenças
de comerciantes e pescadores.
Para pescar e transportar o material
de pesca e o pescado é obrigatório
ter a licença emitida pelo órgão
competente. No caso da pesca amadora, é necessária
a carteira de pesca, que pode ser obtida nos escritórios
regionais do IEF, em todo o estado, ou pelo site
www.ief.mg.gov.br. A carteira deve ser renovada
anualmente.
Piracema
A Piracema, período de
restrição de pesca em Minas Gerais
por ser a época em que os peixes sobem para
as cabeceiras dos rios para se reproduzirem, termina
nesse sábado (28). Mesmo com o término
do período da Piracema os pescadores e empreendedores
devem continuar atentos às regras de pesca
que precisam ser seguidas durante todo o ano.
Ascom/ Sisema
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Operação fiscaliza
desmatamento ilegal na bacia do Velhas
22 de fevereiro de 2009 - A operação,
que começou na segunda-feira (16) teve como
principais objetivos atender demandas de denúncias
e intensificar as ações de fiscalização
nos municípios das regiões do alto
e médio rio das Velhas.
Foram lavrados 40 autos de infração
e cerca de 70 mil reais em multas aplicadas. Os
técnicos e a Polícia de Meio Ambiente
apreenderam, durante a operação, 115
metros de redes, 80 quilos de pescado, 546 metros
cúbicos de carvão e 400 metros cúbicos
de lenha, além de duas motosserras. Duas
pessoas foram presas com pescado, proibidos na época
da piracema, e pássaros sem autorização
de porte. O balanço total da operação
será divulgado na próxima sexta-feira
(27).
Seis equipes formadas por técnicos
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Fundação Estadual de Meio
Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e Polícia Militar de Meio Ambiente
fiscalizaram durante toda a semana cerca de 100
pontos de denúncias, incluindo indústrias,
laticínios, usinagem, siderúrgicas,
mineração, frigoríficos e propriedades
rurais, onde foram encontrados os maiores problemas
de desmate irregular.
O foco principal da operação
foi o lançamento de efluentes industriais
e o desmatamento nas margens do rio das Velhas,
local de grande investimento do Governo de Minas
para despoluição e revitalização
do rio em seu trecho metropolitano até 2010.
“A maioria das propriedades onde encontramos irregularidades,
faziam corte de mata nativa sem autorização
do IEF e em áreas de preservação
permanente”, afirmou o coordenador da operação
na região do médio rio das Velhas
e técnico do IEF, Alessandro Fontes.
Segundo o secretário-executivo
do CGFAI, Paulo Teodoro, a operação
foi uma surpresa para os técnicos de meio
ambiente. “Esperávamos encontrar muito mais
irregularidades em lançamentos de efluentes
no rio, mas o maior problema encontrado foi o de
desmate e fornos de carvoejamento irregulares ao
longo da bacia”, ressaltou.
O Comitê Gestor de Fiscalização
atendeu também demandas do Ministério
Público e do Poder Judiciário. Foram
fiscalizados oito postos de combustíveis
na região de Raposos, Nova Lima e Rio Acima,
sendo um posto embargado. Um lava-jato e uma cerâmica
tiveram suas atividades suspensas por apresentar
irregularidades na documentação.
A operação foi divida
em duas frentes de ação. A primeira,
num total de 18 pessoas, percorreu os municípios
do Alto Rio das Velhas e Região Metropolitana
de Belo Horizonte. A outra frente, com 16 pessoas,
se concentrou no Médio Rio das Velhas, nos
municípios de Santana do Pirapama e Santana
do Riacho. Técnicos do Instituto Estadual
de Florestas (IEF) e Polícia Militar do Meio
Ambiente percorrem propriedades próximas
ao rio Cipó para apurar denúncias
de desmatamento na região.
As duas operações
estavam previstas no cronograma do CGFAI, que reuniu
denúncias recebidas pela ONG Projeto Manuelzão
e pelo Sisema. As ações contribuem
para a revitalização do rio das Velhas
em seu trecho metropolitano – Meta 2010, já
que será possível identificar os pontos
de lançamento de efluentes industriais sem
o devido tratamento e assim combater um dos fatores
da poluição difusa sofrida pela bacia
do rio das Velhas. Também na RMBH serão
apuradas denúncias de desmatamento na bacia
do Velhas.
Já no rio Cipó,
afluente do Paraúna que por sua vez deságua
no Velhas, o foco foi o parcelamento do solo que
está provocando o desmatamento. O rio Cipó,
por ser mais rico em oxigênio dissolvido e
apresentar baixo teor de sólidos e coliformes
fecais, é considerado pelos especialistas
como fundamental para a recuperação
do Velhas, servindo de berçário para
o repovoamento da bacia.
Ascom/ Sisema
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Secretário apresenta relato
sobre conferência da ONU
19 de fevereiro de 2009 - "O
reconhecimento internacional é a demonstração
do acerto do caminho que Minas está seguindo".
A declaração feita pelo secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, na reunião da
Câmara de Energia e Mudanças Climáticas
(CEM) do Copam é uma conclusão da
posição que Minas ocupa no cenário
mundial quando se trata da importância dada
por governos à questão climática.
Na reunião realizada nessa
quarta-feira, José Carlos Carvalho, representante
de Minas Gerais na 14ª Conferência das
Partes da Convenção da ONU para Mudanças
Climáticas (COP-14), que ocorreu em dezembro
em Poznan, Polônia, expôs aos conselheiros
o destaque obtido na Conferência pelo Inventário
de Emissões de Gases de Efeito Estufa do
Estado de Minas Gerais.
Lançado em novembro do
ano passado, o estudo mapeia por atividade as emissões
dos principais setores socioeconômicos e possibilita
ao Estado ocupar hoje uma posição
de destaque no país para negociações
internacionais sobre um dos temas mais preocupantes
da atualidade. "O Estado assumiu seu compromisso
em agir na no combate aos efeitos negativos das
mudanças climáticas globais. Estamos
fazendo a nossa parte e Minas ajuda o Brasil a ocupar
uma posição de protagonismo no cenário
internacional", afirmou o secretário.
Redução do desmatamento
Dentre os temas discutidos, o
Brasil foi importante participante na busca de estratégias
para a Redução de Emissões
por Desmatamento e Degradação (REDD),
responsáveis por 75% das emissões
de gases causadores do efeito estufa do país.
Devido ao desmatamento, principalmente da Amazônia,
O Brasil está entre os cinco maiores emissores
mundiais de gases causadores do efeito estufa.
A redução do consumo
de matéria-prima proveniente das matas nativas
é uma das metas estabelecidas no Projeto
Estruturador ‘Conservação do Cerrado
e Recuperação da Mata Atlântica',
coordenado pelo Instituto Estadual de Florestas
(IEF). Em 2008, cerca de R$ 10 milhões foram
investidos pelo Estado em programas de recuperação
de áreas degradadas, projetos socioambientais
e de pesquisas florestais e energéticas.
Com os esforços que resultaram
na redução da taxa de desmatamento
em Minas em cerca de 30% nos últimos dois
anos e a execução dos projetos de
reflorestamento, pretende-se ampliar em 120 mil
hectares a área do Estado com cobertura de
vegetação nativa até 2011.
"As ações do Sisema estão
em sintonia com os todos os setores da sociedade
no enfrentamento deste problema", finaliza
José Carlos Carvalho.
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Comissões são instaladas
para aumentar transparência na regularização
ambiental
20 de fevereiro de 2009 - Criadas para deliberar
sobre os pedidos de supressão de cobertura
vegetal nativa não integrados ao processo
de regularização ambiental, as Comissões
também vão deliberar a respeito de
pedidos de intervenção em área
de preservação permanente (APPs),
com ou sem supressão de vegetação,
quando os requerimentos forem feitos para empreendimentos
das classes 1 e 2, sujeitos à Autorização
Ambiental de Funcionamento (AAF).
Para atender as demandas de todas
as regiões mineiras, estão sendo instaladas
pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), por meio do Instituto
Estadual de Florestas (IEF), 53 comissões
com sede e área de abrangência coincidente
com a dos Núcleos, Centros Operacionais e
Agências Especiais de Floresta, Pesca e Biodiversidade
do Instituto. Das 53 Copas previstas, 47 já
estão em atividade.
Com a criação das
comissões, as Autorizações
para Exploração Florestal (APEFs)
deixam de existir e dão lugar ao Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental
(Daia). O técnico que vistoria a área
a ser explorada também deixa de ter autonomia
e poder de decidir se autoriza ou não a atividade.
Ele deverá fazer um relatório que
será encaminhado à Copa para deliberação.
De acordo com a analista ambiental
Josefina Fagundes, integrante da equipe responsável
pela implantação das Copas no Estado,
a criação das comissões segue
uma tendência internacional de sistematizar
o controle e estimular a redução da
supressão e a recuperação de
vegetação nativa. "E como as
comissões são regionais, a sociedade
poderá participar da tomada de decisão.
Isso torna o processo mais transparente", pondera.
A Copa foi criada pelo decreto
44.667 de dezembro de 2007 que dispõe sobre
a reorganização do Copam. É
um órgão colegiado, consultivo e deliberativo,
subordinado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema), composto por representantes do Poder Público
e da Sociedade Civil.
O plenário da Copa é
composto por seis membros. O poder público
será representado pelo Instituto Estadual
de Florestas (IEF), Emater e Polícia Ambiental.
Os outros três assentos são da Sociedade
Civil, representada pela Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais (Faemg), pela Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais (Fetaemg) e por organização
não-governamental com ações
voltadas para as questões ambientais.
Fonte: Ascom/ Sisema
