16 de
Fevereiro de 2009 - Gilberto Costa - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Festejada
no Fórum de Governadores da Amazônia
Legal, na semana passada em Boa Vista, a Medida
Provisória (MP) 458 foi criticada hoje (16)
por representantes de dois segmentos que desejam
a legalização do uso da terra e a
exploração sustentável dos
recursos da floresta amazônica: ambientalistas
e pequenos trabalhadores rurais. A MP 458, editada
no dia 10 deste mês, trata da regularização
fundiária de ocupações em áreas
da União na Amazônia.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente
da Amazônia (Imazon), por exemplo, opõe-se
à doação de terras, à
indefinição de valores, ao parcelamento
e extensão de prazos de pagamento na compra
das áreas, previstos na MP. “Não estamos
falando do público da reforma agrária,
mas de pessoas que já ocuparam extensas áreas
durante anos e não vêm pagando por
isso. Já exploraram a terra, já usaram
madeira. São pessoas que têm renda
e poderiam pagar”, afirma a secretária executiva
do Imazon, Brenda Brito.
A MP estabelece a doação
de terras de até um módulo fiscal
(50 a 75 hectares). De um a quatro módulos,
a terra será vendida diretamente ao ocupante
em prazo de até 20 anos, com três anos
de carência para começar a pagar e
juros ainda não definidos. No caso de posses
entre quatro e 15 módulos, haverá
licitação com preferência para
os ocupantes.
“No final das contas, sai mais
barato desmatar novas áreas para expandir
atividades produtivas”, antevê diz Brenda.
Para ela, deveria haver um mecanismo para forçar
o aumento da produtividade em áreas já
desmatadas. Em um documento com dez sugestões
para a apreciação da MP, o Imazon
recomenda a exigência de pagamento à
vista dos imóveis rurais.
A Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é
favorável à regularização
fundiária, especialmente na Amazônia
Legal, onde há um grande volume de terra
pública ocupada ilegalmente. No entanto;
diz o secretário de Política Agrária
e de Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, existe
o risco de serem beneficiados grileiros, em vez
de se regularizarem terras de pequenas propriedades.
Caralo acredita que a MP pode
abrir precedente para a legalização
de terras invadidas com mais de 1.500 hectares.
Para ele, a regularização deveria
valer até quatro módulos fiscais.
“A partir daí, que as terras fossem arrecadas
para fazer assentamentos de reforma agrária,
elaborando projeto de desenvolvimento sustentável.”
Para a Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato
Grosso (Famato), a medida provisória “veio
atrasada”. Luciano Gonçalves, assessor técnico
da federação, reclama da demora da
regularização, mas diz que, se a MP
for aprovada, poderá “evitar conflitos”.
Gonçalves ressaltou que
o setor produtivo é um dos mais interessados
na legalização. “O agronegócio
quer a situação formalizada. Esses
produtores vão adotar medidas para produzir
alimento de forma sustentável.”
A MP 458 deverá ser apreciada
pelo Congresso Nacional até o dia 11 de abril,
mas esse prazo pode ser prorrogado até 10
de junho). A Câmara dos Deputados, por onde
começa a tramitação, deverá
votar a medida e as emendas propostas até
o dia 11 de março. De acordo com assessores
da Presidência da Câmara e da liderança
do governo na Casa, terminado o prazo para apresentação
de emendas (17 de fevereiro), o presidente Michel
Temer (PMDB-SP) deverá escolher um relator
para analisar a MP que entrará em votação
sem apreciação em comissão
mista.
A reportagem da Agência
Brasil procurou ouvir representantes do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
sobre a medida provisória. As duas entidades,
no entanto, preferiram não comentar a MP,
alegando que ainda estão analisando o texto.
+ Mais
Estados da Amazônia querem
pagamento por serviços ambientais
14 de Fevereiro de 2009 - Gilberto
Costa* - Repórter da Agência Brasil
- Boa Vista (RR) - Os governadores da Amazônia
Legal querem que a região seja remunerada
pela prestação de serviços
ambientais. Os representantes dos nove estados que
abrigam parte da maior floresta do mundo também
pedem que a região receba financiamentos
pelo seqüestro de carbono florestal, conforme
estabelecido no Protocolo de Quioto.
As demandas dos governadores estão
descritas em 21 pontos da Carta de Roraima, documento
aprovado ao final do 4º Fórum de Governadores
da Amazônia Legal, realizado nesta semana,
em Boa Vista.
A carta trata também da
regularização de terras nas áreas
rurais. Os governadores manifestaram apoio à
Medida Provisória nº 458, publicada
no último dia 11, que dispõe sobre
a regularização fundiária de
posses e ocupações em terras da União.
"O tom dos fóruns
tem sido conciliador", disse o governador de
Mato Grosso, Blairo Maggi. Para ele, há consenso
em torno da necessidade de regularizar as propriedades
rurais. “É preciso imputar responsabilidades
que o Estado não consegue estabelecer quando
quem ocupa as terras está na condição
de posseiro”, defende.
“A base da questão amazônica
é fundiária”, concorda o governador
do Amazonas, Eduardo Braga, para quem a propriedade
vai viabilizar a adoção de outras
iniciativas, como a política ambiental.
Para o secretário executivo
do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Daniel Maia, o consenso se dá por uma mudança
de entendimento da questão fundiária.
“Antes a terra ou era da União ou do estado
e havia uma visão patrimonialista, de que
não podia passar para ninguém. A regularização
virou política pública, agora há
uma visão mais desenvolvimentista e sustentável”,
observa.
Para fazer a regularização
fundiária, os governadores esperam financiamento
e suporte técnico da União para agilizar
e concluir os estudos de zoneamento ecológico
e econômico, que delimita áreas de
preservação e as destinadas a atividades
produtivas. Até agora, apenas Acre e Rondônia
aprovaram seus zoneamentos.
Os estados amazônicos também
querem recursos para financiar a recuperação
de áreas degradadas. O governo federal apresentou
durante o fórum a proposta de estimular,
com repasse de impostos e subsídios, o plantio
em áreas degradadas de cerrado existentes
na região.
Os governadores também
reivindicam que o licenciamento de projetos de infra-estrutura
seja feito preferencialmente pelos órgãos
estaduais de meio ambiente e querem que as unidades
da federação sejam consultadas quanto
à decisão de autorizar ou restringir
o plantio de cana-de-açúcar e outras
espécies para a produção de
biocombustíveis.
Entre as demandas dos estados
da Amazônia, também há o pedido
de que seja incluíndo no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) a construção,
recuperação e conservação
de estradas vicinais. O secretário executivo
do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio
Passos, assegura que essas estradas não servirão
como “espinhas de peixe” para alimentar ações
de desmatamento e que o governo não construirá
estradas que tenham “efeito predador” e sirvam para
exploração ilegal de madeira e grilagem
de terra. Além disso, criará unidades
de conservação.
Os governadores destacaram no
evento que querem incrementar a aviação
regional e o uso de rios para a navegação,
com a construção das eclusas de Estreito
e Lajeado, no Rio Tocantins.
