Campo
Grande (03/03/2009) - Fiscais do Ibama em Dourados
apreendem centenas de embalagens de agrotóxicos
vazias que foram encontradas em local inadequado
numa fazenda, no município de Jateí.
As embalagens foram encontradas
jogadas a céu aberto, em área de plantio
de soja e no quintal da sede da fazenda.
O arrendatário da Fazenda
foi multado em R$10 mil e foi determinado o recolhimento
das embalagens que devem ser encaminhadas a um posto
credenciado de coleta desse tipo de material em
no máximo 30 dias.
Por apresentar riscos de contaminação
ao meio ambiente e riscos de intoxicação
para quem a manuseia, esse tipo de material deve
ser devolvido para a empresa que vendeu o agrotóxico
ao produtor imediatamente após o uso ou encaminhado
a um dos mais de 12 postos de coleta de embalagens
de agrotóxicos existentes em várias
regiões do Estado.
O produtor rural precisa encaminhar
as embalagens vazias para um Posto de Coleta, em
até no máximo um ano após a
compra e uso do produto. Até lá as
embalagens vazias precisam estar armazenadas em
local fechado e coberto assim que forem usadas até
que possam ser devolvidas e retiradas da natureza.
Além da multa, o produtor
fica sujeito a um processo administrativo no Ibama
MS.
Mariza Pontes de Oliveira
Ascom/Ibama/MS
Fotos: Fiscalização Ibama MS
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Ibama Uberlândia promove
encontro para orientar criadores amadoristas de
passeriformes
Uberlândia/MG (04/03/09)
– Criar aves da fauna silvestre em residências
é permitido, desde que sejam seguidas as
normas do Ibama, que é o órgão
ambiental federal responsável pelo controle
do setor. Essa foi a temática inspiradora
do I Encontro Sispass/Ibama do Triângulo e
Alto Paranaíba 2009, promovido pelo Escritório
Regional de Uberlândia (Esreg) com o apoio
da Associação dos Municípios
do Alto Paranaíba (Amvap).
O encontro reuniu cerca de cem
pessoas, entre servidores do Ibama, presidentes
de associações de criadores amadoristas
de passeriformes da região e representantes
da Polícia Militar. O chefe do Esreg Uberlândia,
Aloísio Romar, abriu a reunião e deu
boas-vindas aos presentes. Ele destacou o objetivo
do encontro: orientar os usuários do Sispass
sobre as normas vigentes e tirar dúvidas
sobre a utilização do sistema.
Raquel Sabaini, coordenadora-substituta
de Gestão de Fauna Silvestre do Ibama Sede,
fez um breve histórico sobre a legislação
pertinente ao assunto. Ela expôs os principais
problemas detectados pelo Ibama: a duplicação,
falsificação e venda de anilhas, comercialização
de aves pelo criadores amadoristas e o registro
de criadores “laranjas”. Lembrou que, segundo o
Código Penal Brasileiro, falsificar anilha
(selo) e documento público pode resultar
em reclusão de dois a seis anos e multa.
Para Raquel, a criação do Sispass
facilitou a detecção de irregularidades
e deu mais transparência ao sistema de controle.
O chefe do Núcleo de Fauna
da Superintendência de Minas Gerais, Júnio
Augusto Silva, ressaltou que o ordenamento e a moralização
da criação amadorista de passeriformes
reduz o esforço de captura na natureza e
o tráfico. Júnio alertou os presentes
para o fato de que a maioria (70%) dos cadastrados
no Sispass deixa de efetuar transferência
dos pássaros pelo sistema. Ele ainda chamou
atenção para o Artigo 24 do novo Decreto
Federal nº 6514, em vigor desde o ano passado,
que determina a apreensão de todo o plantel
de criação no caso de haver divergência
de quantidade e espécie. E concluiu avisando:
“O Ibama não reconhece transações
comerciais entre criadores amadoristas”.
O Tenente-Coronel PM da 5ª
Companhia Independente de Meio Ambiente e trânsito,
Isauro Reis, elogiou a iniciativa do Ibama. “Esperamos
ter mais encontros como este, que possibilitam o
contato com representantes do setor”, comentou.
Sobre a fiscalização, foram abordados
os procedimentos e posturas adotados pelo Ibama
e Polícia Ambiental durante inspeções
em residências.
Fatos/números do Sispass
Em 1972 foi criada a categoria
de criador amadorista. Em 2001, o Ibama assumiu
o controle da atividade. Em 2003, surge o Sistema
de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes
(Sispass).
As espécies mais criadas
estão as canoras - o curió, canário-da-terra,
trinca-ferro-verdadeiro e o papa-capim.
São Paulo possui mais de
900 mil pássaros/aves com 51.966 criadores
e Minas Gerais mais de 700 mil pássaros/aves
com 51.054 criadores.
Serviço: Fale Conosco Sispass:
sispass.sede@ibama.gov.br
Texto e fotos: Kezia Macedo
Esreg Uberlândia/MG
