O secretário
do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e o secretário
de Meio Ambiente de São Paulo, Francisco
Graziano, e o presidente da Agência Nacional
de Águas (ANA), José Machado, assinam
nesta sexta-feira (6), às 10h30, em Londrina,
uma resolução conjunta criando Grupo
de Trabalho para a elaboração do primeiro
plano de ação integrado para a preservação
da Bacia do Rio Paranapanema.
O Grupo terá 60 dias para
elaborar um plano de ação dando prioridade
à criação do Plano Diretor
da bacia, bem como a organização de
um Sistema de Informações Georreferenciadas
(SIG) que deverá incluir ainda um diagnóstico
da bacia e a divulgação dos resultados.
Além disso, o Grupo de Trabalho tem como
meta aproximar as relações entre os
órgãos ambientais paulistas e paranaenses
e promover uma cooperação entre os
comitês de bacias hidrográficas dos
dois Estados.
GESTÃO COMPARTILHADA -
Para o secretário Rasca Rodrigues, a gestão
integrada facilitará o desenvolvimento de
políticas que antes eram impossíveis.
“A Bacia do Paranapanema é gigantesca e sempre
foi dividida, uma parte de São Paulo e outra
do Paraná. Agora toda a bacia torna-se unificada,
o que facilitará a implementação
de ações para a sua preservação”,
comentou.
Ele conta que o Paraná,
atualmente, é responsável por 75 quilômetros
quadrados da bacia, já São Paulo é
responsável por cerca de 70 km2. “Com o novo
plano, todos serão responsáveis e
atuantes nos 175 km2 que a bacia possui”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente
de São Paulo, Francisco Graziano, destacou
relevância nacional da bacia. “O Rio Paranapanema
tem uma importância estratégica para
o Brasil, que ultrapassa as fronteiras de São
Paulo e do Paraná. Razão pela qual
precisamos unir esforços para que sua gestão
se dê de forma integrada, vendo-o como um
todo e não um Estado em cada margem”, disse.
Graziano adiantou também
que com a resolução em vigor seis
comitês de bacias hidrográficas da
região trabalharão em conjunto. “Hoje,
seis comitês de bacia, três de cada
Estado, planejam trechos do rio. Com a resolução
conjunta que assinaremos, vamos integrar os trabalhos
dos Estados de São Paulo e do Paraná
e dos Comitês de Bacia, com melhores resultados
para a recuperação e proteção
deste caudaloso Paranapanema”, completou. O Rio
Paranapanema passa por 267 municípios, destes
141 no Paraná. Mais de 4 milhões de
habitantes residem próximos à bacia,
sendo 62% paranaenses, que muitas vezes possuem
atividades profissional relacionada à bacia.
+ Mais
Nova portaria vai definir áreas
proibidas para pesca profissional com uso de redes
A delimitação das
áreas proibidas para a pesca profissional
com o uso de redes, nas baías de Antonina,
Guaraqueçaba, Paranaguá e Guaratuba,
será redefinida, de acordo com as particularidades
de cada região, por meio de resolução
a ser assinada, na próxima semana, pelo secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca
Rodrigues.
A medida foi definida nesta segunda-feira
(02), em reunião realizada com representantes
das colônias de pescadores de Antonina, Guaraqueçaba,
Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná que
- juntamente com pescadores esportivos - discutiram
modificações na resolução
060/2008, que trata da pesca amadora e profissional
do robalo, na baía de Guaratuba. O deputado
estadual Péricles de Mello também
participou da discussão.
Os pescadores profissionais questionam
o artigo 4o da resolução, suspenso
por 30 dias, a partir da semana passada, que proíbe
a pesca profissional e o uso de redes nas proximidades
das ilhas de interior de baías, como a de
Guaratuba, além da costa paranaense, num
raio de 100 metros de distância. Eles reclamam
que esta normativa inviabilizou a pesca nas baías,
já que aumenta de 10 metros (normativa federal)
para 100 metros (normativa estadual) a área
proibida para pesca profissional, com o uso de redes.
Esta área é delimitada da costa para
o mar e, no caso das baías, do interior das
ilhas para fora.
“O litoral paranaense é
formado por mais de 200 ilhas e possui quatro baías.
Cada uma delas sofre diferentes tipos de influência
de correntes e marés, conforme estudos apresentados
durante a reunião. Com isso, vamos delimitar
se a área proibida é de 50 metros
ou de 100 metros para a pesca com o uso de redes,
de maneira também diferenciada para cada
ilha ou baía do estuário lagunar paranaense”,
afirma o secretário. Ele explica que, no
caso da baía de Guaratuba, onde existem cerca
de 15 ilhas, os pescadores profissionais argumentaram
que estariam sem área para pesca com a nova
delimitação.
“Para eles, a área de 100
metros é grande demais, já que a baía
é pequena, e quando a maré está
baixa reduz ainda mais a área para o lançamento
de redes. Tendo em vista estes contrapontos, vamos
delimitar as áreas conforme as condições
de cada ilha, diferenciando-as daquelas de mar aberto”,
explica Rasca.
A resolução - A
resolução 060/2008, da Secretaria
do Meio Ambiente, também proíbe a
pesca de robalo-peva durante os meses de novembro
e dezembro em todo o litoral paranaense, com exceção
para a pesca esportiva – o tradicional “pesque e
solte”. Cada pescador - esportivos amadores ou praticantes
da pesca subaquática - pode pescar até
sete exemplares, independente da espécie.
A resolução foi assinada, no último
mês de novembro, após reunião
com representantes dos pescadores amadores.
Estes, por sua vez, defendem uma
restrição maior da pesca do robalo
nas baías e apresentam estudos que comprovam
a escassez da espécie. “A restrição
da pesca do robalo tem como objetivo garantir a
conservação da fauna aquática,
mantendo-a em equilíbrio e assegurando a
abundância desta espécie na região
litorânea”, afirmou Gustavo Andrade, que representou
o Iate Clube de Guaratuba na reunião.
Além disso, nos rios Cubatão,
São José e Guanxuma, na baía
de Guaratuba, a pesca profissional para a captura
de espécies de peixes manjuba e outras, sujeitas
a ordenamentos pesqueiros no período de defeso,
é outra ação proibida pela
resolução.
“Pela primeira vez chamamos pescadores
tradicionais, que vivem da venda do peixe, e pescadores
esportivos, que praticam a pesca como hobby, para
discutir a melhor forma de preservar o estoque pesqueiro
do Paraná”, enfatiza o secretário
do Meio Ambiente. Segundo ele, o objetivo é
viabilizar tanto a pesca profissional, como a pesca
esportiva.
Profissional – Para o presidente
da Colônia de Pescadores de Guaratuba, Álvaro
Cunha, a solução seria extinguir os
100 metros, medida que comprometeria a reprodução
dos peixes nas pedras e proximidades das costas.
Já o presidente da Cooperativa de Pescadores
e Maricultores de Guaraqueçaba e Vale do
Ribeira, Luiz Afonso Rosário, reforça
que o maior conflito está realmente em relação
aos 100 metros.
“Nós estamos aqui com os
mesmo objetivos. Esse é um momento de acertar.
O nosso objetivo é ter uma resolução
que atenda a procriação do robalo
e o distanciamento possa ser meio termo. Já
o tamanho para pesca profissional é difícil
de aplicar”, resume Luiz. A Cooperativa de Guaraqueçaba
atende a 5,4 mil pescadores do Litoral Norte, sendo
que 20% são mulheres.
Esportiva - Os pescadores esportivos
concordam que é possível e se deve
chegar a um consenso. “Mas antes de liberar é
preciso saber detalhes técnicos e científicos,
como o fluxo migratório dos peixes, entre
outras informações”, destaca o coordenador
do Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca
Amadora, Roald Andretta, que defende a atuação
dos pescadores profissionais como Guias de Pesca.
O presidente da Liga Paranaense
de Pesca Esportiva, João Carlos Garcia, conta
que a justificativa para a proibição
da pesca se deve às alterações
genéticas e redução do estoque
pesqueiro, constatados em estudos científicos
realizados na baía de Guaratuba. “Este fato
indica que devemos preservar a espécie, principalmente
em novembro e dezembro, quando os robalos-peva se
encontram em período de defeso”, explicou.
Atualmente, o robalo-peva é a espécie
mais pescada no litoral do Estado.
O estuário lagunar
paranaense é formado por cerca de 200 pequenas
ilhas, sendo que apenas na baía de Guaratuba
existem 15 ilhas. As baías de Paranaguá,
Guaratuba, Antonina e Guaraqueçaba, possuem
um dos mais ricos sistemas marinhos do mundo, com
52 mil quilômetros quadrados e 103 comunidades
ribeirinhas.
